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A história dos “3 de Angola”

Introdução: Angola, a Prisão Estadual do Luisiana

Conhecida como “A Plantação”, a prisão estadual do Luisiana em Angola, é a maior prisão dos Estados Unidos. 85% dos presos que são enviados para Angola irão lá morrer, cumprindo penas de prisão perpétua. Cerca de três quartos dos seus presos são norte-americanos de origem africana.

Angola é um complexo de 18 000 Acres das Plantações Antebellum [o período anterior à Guerra Civil norte-americana em que o esclavagismo foi reforçado] compradas pelo estado do Luisiana e convertidos em prisão nos finais do século XIX. A Prisão chama-se Angola porque, durante o esclavagismo, a maioria dos seus escravos vinham da nação africana com o mesmo nome. Angola continua a funcionar no modelo de plantação. Os presos trabalham do nascer ao pôr-do-sol, o algodão, a cana-de-açúcar e outras colheitas, para seu consumo e para venda. Todos são forçados a trabalhar, à excepção dos detidos em regime punitivo nas celas de isolamento.

No princípio dos anos 1970, Angola era conhecida como a prisão mais brutal dos Estados Unidos, onde os esfaqueamentos eram um acontecimento quase diário. “Presos-guardas” armados patrulhavam a prisão e frequentemente usavam as suas caçadeiras entregues pelo Estado para ajustes de contas com outros presos, muitas vezes encorajados pelos próprios funcionários. Num dos incidentes, um preso morreu após cinco homens terem sido trancados numa escaldante cela de isolamento, sem água nem comida, durante os dias mais quentes de Verão. Supõe-se que dezenas de corpos estão enterrados no pântano que serve de fronteira entre a prisão de Angola e o Rio Mississípi.

Entre os cerca de cinco mil homens “desterrados” para Angola, encontram-se Albert Woodfox e Herman Wallace (o terceiro dos “3 de Angola”, Robert King, foi entretanto libertado a 8 de Fevereiro de 2001).

De todos os presos políticos do mundo, poucos estiveram em prisão solitária tanto tempo como os “3 de Angola”: três décadas. Estes três homens chegaram a Angola com condenações por roubo e com uma grande dedicação ao activismo reivindicativo. O seu activismo levou-os a fundar uma célula do Partido Pantera Negra na Prisão de Angola, mas transformou-os também em alvos para a direcção da prisão, constituída exclusivamente por brancos.

Em 1972 e 1973, numa tentativa de pôr termo às suas actividades organizativas junto dos outros presos, a direcção da prisão forjou acusações de homicídio contra Woodfox, Wallace e King e colocou-os em regime de prisão solitária permanente como exemplo.

Servindo-se exclusivamente de testemunhos de presos “chibos” e defendendo a suas acusações perante júris constituídos exclusivamente por homens brancos, a direcção da prisão de Angola conseguiu obter as sentenças que pretendia: os três receberem penas de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional e forçados a cumpri-las em regime de isolamento solitário.

A fundação do Partido Pantera Negra na prisão de Angola

Em 1971, Woodfox e Wallace organizaram o Partido Pantera Negra na prisão de Angola. Woodfox tinha aderido à organização em Nova Iorque, quando estava foragido após uma espectacular fuga do Tribunal de Nova Orleães. Acaba por passar algum tempo preso sob uma identidade falsa em Nova Iorque, onde ajuda a organizar várias rebeliões no sistema prisional da cidade. Mas Woodfox, juntamente com as suas recém-descobertas convicções políticas, acaba por ser extraditado de volta ao Luisiana, e para Angola. Wallace tornou-se um Pantera Negra quando estava detido numa prisão distrital de Nova Orleães, através do convívio com um grupo de presos políticos conhecidos como os “12 Panteras de Nova Orleães”. Quando foram enviados para Angola, Woodfox e Wallace levaram consigo o Partido Pantera Negra.

Os Panteras de Angola não só desafiaram a administração da prisão, como também se organizaram para pôr fim a certos aspectos da ordem social dentro das prisões que enfraqueciam a unidade e os colocavam à mercê dos guardas. Os Panteras arriscaram as suas vidas para proteger presos mais fracos e jovens das violações, da prostituição e da escravatura sexual que dominavam a vida prisional. Como disse Woodfox: “Não valia a pena chamarem os guardas pois a maior parte deles permitia aquele tipo de actividade, recebendo dinheiro ou favores para não interferirem. Alguns participavam mesmo nas violações”.

Os Panteras também trabalharam para corrigir a divisão entre brancos e negros, divisão que a direcção da prisão da prisão manipulava a seu favor. Uma tarefa difícil, uma vez que as instalações, as cantinas e as zonas de trabalho eram segregadas racialmente, com as melhores condições de trabalho e de habitação destinadas aos presos brancos. O Partido Pantera Negra também expôs a corrupção generalizada entre os que dirigiam a prisão, muitos dos quais provinham de famílias que tinham vivido em terras estatais e que trabalhavam na prisão há várias gerações. Muitas vezes, os guardas desviavam a comida cultivada pelos presos para consumo próprio, entregando-as às suas famílias e amigos e até a vendiam na cidade.

A direcção da prisão respondeu à ascensão dos Panteras Negras enchendo as celas de isolamento com os mais activistas. O vice-director da prisão, Hayden Dees, prestou testemunho em tribunal sobre a necessidade de manter um “certo tipo de preso, militante ou revolucionário, quem sabe talvez mesmo comunista” em regime permanente de solitária. “O facto de eles nunca terem sido capazes de quebrar o meu espírito ou o espírito de Herman Wallace, o facto de eles nunca terem conseguido abalar os nossos ideais ou convicções políticas e sociais, contribuiu para que nos continuem a manter na CCR (prisão solitária)”, disse Woodfox.

O assassinato do guarda Brent Miller e as condenações de Woodfox e Wallace

O assassinato em 17 de Abril de 1972 do guarda branco Brent Miller tem lugar no contexto desta atmosfera carregada, política e racialmente. No dia anterior, a 16 de Abril, a barraca de madeira de um guarda tinha sido atacada com uma bomba incendiária queimando o guarda lá dentro.

Na manhã de 17 de Abril, houve uma paragem de trabalho na cozinha, para os presos-trabalhadores protestarem contra os turnos punitivos de 16 horas. Os demais presos chegam para o pequeno-almoço, e dizem-lhes para voltarem para os dormitórios até a comida poder ser servida. Passado pouco tempo, a paragem termina e os presos são mandados de volta ao refeitório.

Durante a segunda viagem dos presos para o pequeno-almoço, o dormitório Pine 1 é evacuado, à excepção de alguns presos e de um guarda, Brent Miller. Quando o pequeno-almoço termina, Brent é encontrado morto numa poça do seu próprio sangue, com 32 punhaladas no corpo.

Nos dias que se seguem ao assassinato, a direcção da prisão aterroriza a população negra de Angola. Os interrogatórios prolongam-se noite e dia. Há espancamentos em massa. Presos com penteados “afro” – interpretado pelas autoridades como sinal de afirmação política – viram o seu cabelo rapado à força. Durante dois dias e duas noites, os presos são sujeitos a abusos físicos e psicológicos, sem que as autoridades descubram alguma coisa sobre o assassinato.

Apenas um preso, de nome Hezekiah Brown, afirma ter testemunhado pessoalmente o crime. Segundo um ex-director da prisão de Angola, Hilton Butler, “Hezekiah era um desses presos a quem se podia pôr palavras na boca”. Inicialmente, Brown disse aos investigadores não ter visto nada. Dois dias depois, é acordado depois da meia-noite e confrontado pela maior parte dos directores de Angola. Estes afirmam ter informações que o colocam na cena do crime (que teve lugar junto à sua cama). As fichas de vários presos, incluindo as de Woodfox e Wallace, são espalhadas à sua frente. Apavorado com a possibilidade de ser acusado do crime, Brown aponta para as fichas de Woodfox e Wallace. Também acusa um outro preso, Chester Jackson. Dias mais tarde, novamente sob pressão, Brown denuncia ainda outro preso, Gilbert Montegut, como sendo um dos assassinos.

Woodfox vai a tribunal sozinho e é condenado por um júri constituído apenas por homens brancos. Wallace e Montegut são julgados mais tarde, em conjunto. No segundo dia do julgamento, Chester Jackson, aparece no tribunal, após o intervalo para almoço e senta-se na mesa da acusação. Foi anunciado que tinha chegado a um acordo com o Estado e que ia testemunhar contra Wallace e Montegut, confessando o seu envolvimento no assassinato.

Após lhe ter sido atribuída apenas meia hora para reconstituir a sua estratégia, o advogado de defesa, Charles Garretson, vê-se forçado a voltar a interrogar Chester Jackson, seu ex-cliente. Wallace é condenado, mas Montegut tem a sorte de contar com um guarda prisional como testemunha e álibi de defesa e é absolvido. Os directores Henderson e Butler afirmam agora que Montegut foi falsamente acusado do crime pelo vice-director Hayden Dees que queria desacreditar o director Henderson. Em troca do seu testemunho contra Wallace e Montegut, Jackson declarou-se culpado da acusação menor de homicídio involuntário. Woodfox e Wallace obtiveram, entretanto e com muito esforço, acesso a documentos que provam que as autoridades prisionais subornaram Hezekiah Brown para que testemunhasse contra Woodfox, Wallace, Jackson e Montegut. Durante mais de duas décadas, Woodfox e Wallace, a partir das suas celas de isolamento solitário, lutam para continuarem o seu activismo.

Ao longo dos anos ajudaram centenas centenas de presos nos seus casos legais. Até há pouco tempo (quando o correio de preso para preso foi proibido) eles ajudavam também as presas de uma prisão de mulheres vizinha. Por exemplo, em Novembro de 1998, quando Woodfox se encontrava fora de Angola a aguardar julgamento, Wallace conseguiu que quase todos os presos no “corredor da morte” do Estado do Luisiana assinassem uma petição de apoio a Mumia Abu-Jamal.

O caso de Robert King

Tal como Herman Wallace, Robert King aderiu aos Panteras Negras na prisão distrital de Nova Orleães através do contacto com o grupo de presos conhecido como os “12 Panteras de Nova Orleães”. É transferido de volta à prisão de Angola em Abril de 1972, poucos dias depois de o guarda Miller ter sido assassinado. King já tinha estado em Angola, mas seis meses antes tinha sido transferido para uma prisão distrital para aguardar julgamento por uma acusação de roubo à mão armada.

Ao regressar a Angola é colocado directamente em prisão solitária, certamente devido à sua reputação de activista. As autoridades, no entanto, dão outra explicação: foi mandado para a solitária por estar “sob investigação”, embora não lhe tenham dito sob investigação de quê. Cerca de 19 anos mais tarde, ele vem a saber que estava sob investigação para determinação do seu eventual envolvimento no assassinato do guarda Brent Miller, embora na altura do crime ele estivesse preso a centenas de quilómetros e a seis meses de distância.

Durante 29 anos, a Comissão de Classificação dos Presos de Angola, reviu o caso de Robert King a cada três meses. De todas as vezes ele foi informado que a continuação do seu isolamento se justificava por estar “sob investigação”.

A sentença original contra King por assalto à mão armada foi de 35 anos, agravada de mais oito anos por fuga.

A 10 de Junho de 1973, as celas do corredor da CCR, onde estava King, foram abertas todas ao mesmo tempo (ao contrário do que é a norma) e desencadeia-se uma luta entre dois dos presos: Grady Brewer e August Kelly. Ambos puxam de facas e August Kelly acaba por morrer esfaqueado. Onze presos estavam fora das suas celas aquando da luta e onze facas aparecem no chão. No entanto apenas uma foi utilizada e causou todos os ferimentos fatais em Kelly. Os onze foram acusados de participação no assassinato, mas depois foram retiradas as acusações contra nove dos presos. Apenas Brewer e King ficaram acusados do crime.

Quando o caso chega a tribunal, Brewer tem um comportamento desordeiro. O juiz riposta ordenando que ambos sejam algemados de mãos e pés e que as suas bocas sejam cobertas com fita-cola, em frente ao júri. King e Brewer são ambos condenados com base quase exclusiva no depoimento de dois outros presos. Em 1974, o Supremo Tribunal do Luisiana anula a condenação de Robert King, afirmando ser irregular que o juiz do tribunal tenha ordenado que King fosse amordaçado em resposta a um comportamento impróprio de Brewer.

Em 1975, King consegue novo julgamento. Tal como o anterior, este é marcado para St. Francisville, a vila mais próxima de Angola, fazendo com que a grande maioria dos membros do júri fossem funcionários da prisão, ou familiares e amigos destes. Desta feita, um dos presos, testemunha do Estado, recusa-se a depor. Brewer, que juntamente com King tinha sido acusado do crime, depôs em defesa dele e declarou que apenas ele tinha lutado com Kelly e que o tinha matado num acto de autodefesa. (Kelly era conhecido por já ter matado pelo menos outros dois presos).

No entanto, baseando-se apenas no depoimento de um outro preso, e tendo presente as provas que o absolviam, o júri voltou a condenar King. Mais uma vez, ele foi condenado a “vida natural”, ou seja prisão perpétua, sem possibilidade de libertação. Com o passar dos anos, o caso contra Robert King evaporava-se cada vez mais. Ambos os presos que inicialmente tinham testemunhado contra ele retiraram o seu depoimento. Um deles, Charles Lawrence, entregou um affidavit (uma declaração escrita sob juramento perante um agente legal autorizado) afirmando que o seu “testemunho contra King era falso e tinha sido prestado sob condições de extrema coacção”. Ele também declarou que o seu testemunho lido em tribunal tinha sido escrito pelo ex-director de Angola Richard H. Butler, e que membros da direcção da prisão lhe tinham dito que se ele não o assinasse, seria acusado do crime e condenado à morte.

O outro preso, William Riley, assinou um affidavit em que declarava estar “ciente da pena a que estava sujeito por perjúrio” mas que na verdade o seu testemunho fora falso e que na altura do crime se encontrava no duche, o que tornava impossível que tivesse assistido ao crime.

Finalmente, o co-arguido de King, Grady Brewer, juntou ao testemunho feito em tribunal um affidavit em que jura ter matado August Kelly num acto de autodefesa e que “Robert King nada teve a ver com a morte de August Kelly, não estando envolvido no crime”.

Apesar do colapso total do caso do Estado contra Robert King, isso não resultou na sua libertação. Em 1994, o Tribunal de Recurso dos Estado Unidos concedeu um novo julgamento a Robert King com base no facto de terem sido inconstitucionalmente excluídos negros e mulheres do júri que o tinha condenado. Apenas alguns meses mais tarde, o Tribunal reexaminou o caso dele e decidiu voltar atrás na sua decisão e retirou-lhe o novo julgamento. O Tribunal não negou que o júri que tinha condenado King era composto apenas por homens brancos; mas decidiu apenas que os aspectos técnicos da lei do habeas corpus lhe davam o direito a não ter de considerar o pedido de recurso de King.

A 8 de Fevereiro de 2001, após o caso dos “3 de Angola” ter ganhado notoriedade nacional e de novos advogados se terem juntado à equipa que o defendia, King obteve finalmente a sua libertação através de um artifício proposto pela acusação que, tentando evitar a todo o custo um novo julgamento que expusesse as ilegalidades, determinou que ele havia cumprido a sua pena na totalidade (os anos, meses, semanas, dias e horas coincidiam exactamente com a hora do julgamento) e que ele podia sair em liberdade. King teve de aceitar uma acusação de “conspiração para cometer homicídio” – isto é, recusar-se a depor como testemunha de acusação contra um outro preso.

A condenação de Woodfox é anulada

Em 1992, um tribunal do Luisiana determinou que a condenação original de Albert Woodfox tinha sido obtida em violação da Constituição dos Estados Unidos, uma vez que o seu advogado não tinha contestado a constituição do júri que o condenou: um júri que excluía negros e mulheres. O Tribunal concedeu-lhe o direito a um novo julgamento.

Uma vez que a acusação original contra Woodfox, de 50 anos por assalto à mão armada, estava quase a expirar, o Estado reuniu um novo tribunal para o voltar a acusar do crime da morte de Miller. Um dos membros do júri era Anne Butler, esposa de C. Murray Henderson, o Director da prisão de Angola que tinha presidido à investigação original do assassinato de Miller. Anne Butler, juntamente com Henderson, tinha publicado “Morrer para Contar”, um livro que narra a experiência de Henderson como Director de Angola. O capítulo de abertura do livro intitulado “Os Porcos Policiais Racistas Que Nos Mantêm Presos” é sobre o caso de Miller e alega que Woodfox e Wallace cometeram o assassinato. Mais tarde, durante as audiências do Tribunal, o Procurador Distrital testemunhou que tinha permitido que Butler utilizasse o livro para elucidar os restantes membros do júri acerca do assassinato de Miller. A própria Anne Butler testemunhou que ela tinha passado o livro aos outros membros do júri e que alguns destes poderiam eventualmente ter lido o livro antes de decidirem condenar Woodfox.

Apesar das objecções de Woodfox de que havia um membro do júri que já se tinha decidido acerca da sua culpabilidade e que isso constituía um conflito de interesses, o juiz Bruce Bennett, recusou-se a aceitar a objecção, decidindo que “Não há nada de errado em um membro do júri ter algum conhecimento prévio de um caso, incluindo ter publicado um livro sobre o caso”.

(Numa bizarra ironia do destino, Murray Henderson, ex-director de Angola, encontra-se agora detido numa prisão a poucos quilómetros de Angola. Em Janeiro de 1999, Henderson, então com 78 anos de idade, foi condenado a 50 anos de prisão pela morte, a tiro, de Anne Butler, a esposa dele, co-autora do livro e membro do júri que tinha condenado Woodfox).

O novo julgamento de Woodfox

Após vários anos de disputas legais acerca de provas e outros aspectos do caso, o novo julgamento de Woodfox teve finalmente início a 7 de Dezembro de 1998. Devido à notoriedade do caso na Paróquia de West Feliciana, onde se situa a prisão de Angola, o tribunal acedeu ao pedido de Woodfox de que o julgamento fosse transferido para uma outra localidade. Infelizmente, cedo se percebeu que não havia nenhuma hipótese de o julgamento vir a ocorrer em território verdadeiramente neutro e este ficou marcado para a pequena cidade de Amite, a cerca de uma hora a leste de Baton Rouge. Por coincidência, muita da família de Brent Miller vive perto de Amite e o corpo de Miller está aí enterrado. A zona é conhecida como um antro de actividade do Ku Klux Klan.

Quando o julgamento começou, o tribunal estava repleto de apoiantes de Woodfox. Durante o julgamento, a família dele esteve flanqueada por Panteras Negras do Luisiana e da Califórnia, por activistas comunitários locais, por membros do Crescent Wrench (um colectivo anarquista de Nova Orleães), por Ashaki Pratt (mulher de Geronimo), Luis Talamantez dos “6 de San Quentin” e representantes da Cruz Negra Anarquista de Baltimore.

Uma vez concluída a selecção do júri, Woodfox teve de enfrentar um grupo constituído por 10 brancos e dois negros. Nos primeiros dois dias do julgamento, a acusação apresentou o seu caso. Woodfox e os seus apoiantes foram ficando radiantes à medida que as provas apresentadas pelo Estado pareciam desintegrar-se.

A advogada de acusação, assistente da Procuradora-Geral Julie Cullen, começou por chamar a depor um preso chamado Leonard “Specs” Turner. Cullen estava à espera que Turner, a quem até os guardas, sob juramento, chamavam de “chibo”, fosse testemunhar ter visto Woodfox no local do crime. No entanto, quando interrogado, Turner afirmou nada ter visto e não ter nenhuma informação que implicasse Woodfox no crime.

Ignorando o pedido da Defesa para anulação do julgamento, o juiz permitiu que Cullen introduzisse um manuscrito, não assinado e com a caligrafia de um guarda, em que Turner supostamente dizia ter visto Woodfox e Wallace participarem no crime. O ex-director Henderson, vindo directamente da prisão, apareceu no tribunal e testemunhou nunca ter ouvido falar de tal manuscrito mas, no entanto, disse que se esse manuscrito fosse na realidade verdadeiro, representaria o primeiro furo na investigação da morte de Miller. O que Henderson disse, por sua vez, foi que ele se tinha encontrado com Turner duas noites após o assassinato e que lhe tinha dito que “Se tu não me dás nenhuma informação... eu vou telefonar à comissão de liberdade condicional para ter a certeza que vais cumprir os oito anos que te faltam, todinhos”. Turner ripostou que não sabia quem tinha matado Miller, mas que Hezekiah Brown talvez soubesse. Apesar de Turner ter declarado sob juramento nada saber sobre a morte de Miller, o juiz Bennet permitiu que Cullen fizesse chegar o manuscrito aos membros do júri.

A somar ao embaraçoso depoimento de Turner, os investigadores forenses estatais foram obrigados a reconhecer que tinham agido ou de uma forma manifestamente incompetente ou claramente desadequada. Em discussão estava o tratamento dado à descoberta de uma impressão digital com sangue na cena do crime. Os investigadores encontraram uma impressão digital identificável próximo do corpo de Miller, mas quando se deram conta de que esta não correspondia a nenhum dos seus culpados escolhidos, nunca se deram ao incómodo de descobrir a quem correspondia essa impressão digital. Se essa impressão digital tivesse sido lá deixada por um preso, identificá-lo não seria difícil uma vez que a prisão tem em ficheiro as impressões digitais de todos os presos. No entanto, o Estado não fez nenhuma diligência no sentido de a identificar.

Numa tentativa de confundir a questão perante o júri, a Acusação pediu o testemunho de um outro perito em impressões digitais que declarou que o que o Estado sempre havia admitido como sendo uma impressão digital com sangue poderia, na realidade, ser a impressão com sangue de uma mão não identificável.

Cullen notificou a Defesa da existência dessa testemunha menos de uma hora antes de ela depor, em flagrante violação das normas de procedimento jurídico que exigem uma adequada notificação prévia do advogado oponente da intenção de ouvir testemunhas. Cullen disse ao juiz que a teoria da mão ensanguentada não identificável lhe tinha ocorrido apenas 30 minutos antes de a testemunha ser chamada. Mas, no contra-interrogatório da Defesa, a testemunha admitiu ter informado Cullen dessa teoria cerca de dois anos antes, em Abril de 1997. A Defesa pediu a anulação do julgamento com base no comportamento ilegal da Acusação, mas o tribunal rejeitou o pedido.

Próximo do final do julgamento, a Acusação apresentou o depoimento da sua principal “testemunha ocular”, Hezekiah Brown. Dado que Brown tinha falecido entretanto, o seu depoimento de 1973 foi lido ao júri. Nele, Brown declarava que, na manhã do crime, Miller e ele se encontravam sozinhos no dormitório Pine 1, mas essa sua versão contradizia provas físicas em alguns aspectos fundamentais.

Quando Miller estava sentado na cama de Brown, Woodfox, Wallace, Jackson e Montegut entraram no dormitório. Ele diz que Woodfox agarrou Miller pelo pescoço, empurrou-o para a cama com o seu corpo e começou a esfaqueá-lo repetidas vezes nas costas. De alguma maneira, o corpo de Miller acabou por ir parar ao chão, a alguma distância da cama, e os outros três juntaram-se a Woodfox nos golpes de faca. Miller foi apunhalado 32 vezes e as feridas dele esvaíram-se em sangue. Curiosamente, o Estado não encontrou nenhum sangue na cama onde Brown afirmou que Woodfox começou a apunhalar Miller. Na realidade as roupas da cama não apresentavam nenhum sinal de luta. Ainda mais curioso, o Estado não encontrou em Woodfox nenhum sangue que o ligasse ao assassinato, apesar de Brown ter testemunhado que o corpo de Woodfox estava pressionado contra o de Miller enquanto ele o esfaqueava. Nas roupas que o Estado diz que Woodfox vestia, foram encontrados três pequeninas gotas de sangue. Duas eram tão pequenas que os peritos não conseguiram sequer determinar se eram humanas ou animais. Uma era humana, mas tão pequena que não era identificável. (Woodfox nega sequer que essas roupas sejam dele. Depois de o corpo de Miller ter sido descoberto, os presos foram mandados alinhar e obrigados a tirar a roupa e a atirá-las para um monte. Segundo Woodfox, os guardas juntaram as roupas de outro preso do monte e disseram que elas lhe pertenciam. O xerife esqueceu-se de entregar as roupas para serem analisadas pelo laboratório criminal até uma semana após o crime.)

O último golpe na credibilidade de Hezekiah Brown foi o facto de as autoridades prisionais lhe terem pagado pelo testemunho dele. Aquando do julgamento de Woodfox em 1973, Brown negou inequivocamente que algo lhe tivesse sido prometido em troca do seu depoimento. “Ninguém me prometeu nada”, declarou. Documentos prisionais obtidos mais tarde por Woodfox contam uma história completamente diferente.

Uma carta datada de 7 de Abril de 1978, escrita por Frank C. Blackburn, Director da prisão de Angola, dirigida ao secretário prisional C. Paul Phelps, confirma que o Director Henderson tinha concordado em pagar a Brown “uma caixa de cigarros por semana”, como parte do “um acordo feito com ele” aquando do testemunho dele no caso de Brent Miller. Na sua resposta, Phelps concordou em que a caixa de cigarros lhe fosse entregue, visto “o Director Henderson ter feito o acordo inicial com Brown”.

Contudo, para um homem como Hezekiah Brown, uma caixa de cigarros semanal era pouca coisa comparada com uma promessa de libertação antecipada. Apenas alguns anos antes da morte de Miller, Brown tinha sido condenado à morte com violação agravada. Em 1971, essa pena foi comutada em prisão perpétua sem possibilidade de libertação. No dia 15 de Fevereiro, apenas um mês depois de Wallace ter sido condenado a prisão perpétua sem possibilidade de libertação, o Director Henderson começou a escrever cartas em abono de Brown, na tentativa de lhe assegurar a libertação imediata. Ao longo dos anos seguintes, Henderson apelou em prol de Brown a um juiz, ao Director das Prisões e à Comissão de Perdões. Citava sempre a colaboração que ele tinha dado no caso Miller (em que “um guarda branco foi morto por três militantes negros”) como o motivo principal pelo qual deveria ser libertado. Outros documentos mostram que, nessa cruzada pela libertação de Brown, Henderson teve o apoio do vice-director, do procurador distrital, do xerife e de vários guardas da prisão de Angola. Em 1986, os esforços de Henderson dão fruto: o Governador do Luisiana, Edwin Edwards (que agora também se encontra preso), comutou a pena de Brown e libertou-o da prisão.

Além dos cigarros à borla e da clemência, há provas de que Brown foi pago em dinheiro. Os arquivos da prisão mostram que ele entrou em Angola em 1971, sem dinheiro. O Director Henderson declarou em tribunal que “Brown não tinha dinheiro e não ganhou nenhum em Angola. Não tinha familiares, nem ninguém que o viesse visitar...”.

No entanto, quando foi libertado em 1986, Brown tinha 931 dólares e 24 cêntimos na sua conta e, segundo um artigo de 1974 do “The Courier” de Nova Orleães, quando Brown testemunhou contra Wallace, exibia um relógio novo de ouro.

De forma a distrair o júri do carácter comprometido das suas testemunhas e da falta de provas, a Acusação foi buscar o passado de Woodfox como Pantera Negra e utilizou a retórica dos Panteras como prova de que era culpado do crime. Antes do julgamento, a advogada de acusação, Cullen, havia descrito a morte de Miller como “crime de ódio” e “um assassinato Pantera Negra motivado pelo racismo”. No tribunal, utilizando tácticas muito semelhantes às utilizadas contra o jornalista Mumia Abu-Jamal (no caso de Mumia, a acusação pediu a pena de morte, citando a crença de Mumia na frase de Mao Tsétung “O poder político está na ponta da espingarda”), Cullen introduziu cartas escritas por Woodfox 20 anos antes nas quais ele havia escrito “AMERIKKKA”, denunciando “os porcos policiais racistas brancos” e os “fascistas” que dirigiam a prisão de Angola. Para Cullen, isto corroborava a sua teoria de que os Panteras Negras eram uma organização racista dedicada a matar pessoas brancas. Cullen nunca menciona o facto de os Panteras Negras terem estabelecido programas de pequenos-almoços gratuitos para as crianças, de publicarem um importante jornal comunitário, ou de terem criado a prática de “copwatching” (vigilância sobre as actividades da polícia). Permitiram que Cullen argumentasse ao júri que o facto de Woodfox ser membro dos Panteras Negras, constituía prova de ele ser de facto um assassino.

No final do julgamento, Albert Woodfox depôs em representação de si próprio. Todos os apoiantes dele concordaram em que ele se manteve calmo, sincero e convincente. No contra-interrogatório, Cullen tentou repetidas vezes levá-lo a exaltar-se e a fazer depoimentos incriminatórios, mas ele manteve-se firme. Ao responder a uma das perguntas acusatórias de Cullen, Woodfox reafirma não ter matado Brent Miller e acrescentou “Você sabe que eu não matei Brent Miller, porque sabe que eu passei um teste com um detector de mentiras”. Durante uma entrevista após o julgamento para a rádio Pacifica, um dos membros do júri afirmou não ter gostado do depoimento de Woodfox, uma vez que os resultados desse teste não são admissíveis em Tribunal e ela achou que Woodfox estava a ir deliberadamente contra as normas do julgamento ao transmitir informação tão importante ao júri.

No último dia do julgamento, mais de uma dúzia de polícias e guardas prisionais, em uniforme e em conjunto com vários xerifes locais, encheram o Tribunal. Após as últimas alegações, o júri deliberou durante apenas cinco horas. Apesar da grande falta de provas, da total falta de credibilidade das testemunhas do Estado, de Woodfox ter passado o teste do detector de mentiras e de ter sido muito convincente durante o julgamento, o júri decidiu-se por uma sentença de culpado. Após uma espera de dois meses, a 23 de Fevereiro de 1999, Woodfox acabou por ser condenado a “vida natural”, isto é, a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional, perdão ou suspensão de pena.

Conclusão

O regresso de Woodfox à prisão de Angola, em Março de 1999, permitiu-lhe a oportunidade agridoce de se reunir com os seus irmãos, Wallace e King, mas o seu tempo junto deles durou pouco. Em Maio de 1999, após uma pacífica greve de fome em que mais de 60 presos protestaram contra a deterioração das condições prisionais e a diminuição de privilégios, os “3 de Angola” foram designados líderes do protesto e transferidos das CCR – as celas de isolamento.

Foram separados e colocados no horrível Campo-J, uma unidade de punição extrema da prisão. No Campo-J, os presos estão confinados a celas extremamente quentes durante as 24 horas da maior parte dos dias. Duas ou três vezes por semana, é-lhes permitido sair das celas para visitar “o pátio”, uma jaula no exterior, sem sombra e coberta com arame farpado. Apesar de os presos serem colocados sozinhos nessas celas, eles são obrigados a se exercitarem com as mãos algemadas a uma corrente à volta da cintura. As refeições são as piores de toda a prisão, muitas vezes não passando de carne estragada. Todas as visitas de advogados e família são feitas através de uma malha metálica muito espessa.

Em Fevereiro de 2000, após sofrerem oito meses no Campo-J, os “3 de Angola” foram transferidos para as celas “não punitivas” da prisão solitária (CCR), a partir das quais continuam a lutar para provarem a sua inocência.

A 8 de Fevereiro de 2001, Robert King, após ter provado a sua inocência e isso não ter sido considerado suficiente, conseguiu também provar que tinha havido uma violação do direito constitucional norte-americano durante o seu julgamento, e foi libertado.

Herman Wallace e Albert Woodfox continuam os seus esforços junto dos vários tribunais do Estado do Luisiana. Mas se os directores da prisão de Angola conseguirem levar a sua avante, Woodfox e Wallace morrerão na solidão das suas celas.

Apenas através do apoio do exterior – político, legal e financeiro – é que estes homens corajosos e íntegros conseguirão alguma vez ganhar a sua liberdade e gozar o tempo que lhes resta de vida fora do inferno de Angola.

Abril de 2006

Reproduzido e adaptado de um panfleto editado pelo:
Colectivo Mumia Abu-Jamal (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)

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• “Nos EUA as prisões servem para fazer vingança” – Entrevista a Robert King – Público (31 Mai 2002)
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