Da edição n.º 534, de 12 de março de 2018, do jornal Revolution/Revolución, voz do Partido Comunista Revolucionário, EUA (http://revcom.us/a/534/constructing-gallows-of-all-out-fascist-repression-en.html em inglês ou http://revcom.us/a/534/construccion-de-la-horca-de-la-represion-fascista-total-es.html em castelhano).

Às escondidas: A construção da forca da repressão fascista total nos EUA

Longe dos focos da política de Washington, sem aprovarem nenhuma grande legislação como a tristemente célebre e repressiva Lei Patriótica de George W. Bush (a qual continua em vigor), as forças fascistas lideradas pelo regime de Trump e Pence estão a intensificar a repressão política e a estabelecer a base legal e ideológica para uma repressão sem precedentes do protesto político.

As recentes ameaças do procurador-geral de Trump, Jeff Sessions – contra o presidente da câmara (prefeito) de Oakland, na Califórnia, por ter avisado antecipadamente das rusgas da Agência de Imigração e Alfândegas (ICE), e contra o estado da Califórnia por este ter aprovado leis de apoio aos santuários que impuseram limites à capacidade da ICE de deter imigrantes –, constituem uma importante escalada da repressão fascista. (Ver “Trump e Sessions escalam os ataques aos santuário para imigrantes – Isto é intolerável! Isto tem de ser parado”, em inglês ou em castelhano.) De seguida, apresentamos alguns outros exemplos da intensificação da repressão.

Os acusados do 20 de Janeiro e a criminalização dos que promovem a organização política

Como temos escrito em edições anteriores, a detenção e a acusação contra mais de 200 pessoas que se manifestaram contra a tomada de posse de Trump [a 20 de janeiro de 2017] foi “Uma GRANDE escalada da repressão política” (ler em inglês ou em castelhano). A “teoria legal” do gabinete do procurador federal norte-americano é que cada uma das pessoas que participaram nessa manifestação é legalmente responsável de uma forma total pelos vidros partidos em meia dúzia de locais durante os protestos – e 194 pessoas enfrentaram acusações que implicavam mais de 60 anos na prisão! Além disso, o governo federal exigiu os nomes e os endereços eletrónicos de 1,3 milhões de pessoas que tinham acedido ao sítio internet dos protestos do Dia da Tomada de Posse. (Os tribunais acabaram por estabelecer algumas restrições ao enorme projeto governamental de espionagem online.)

Os acusados resistiram corajosamente a estas acusações e a vasta maioria deles recusou os acordos de culpa em troca de irem a julgamento, e coletivamente e com os seus apoiantes fizeram um vasta denúncia destas ações repressivas. A 21 de dezembro de 2017 foi dado como encerrado o julgamento dos primeiros seis acusados deste caso, terminando numa contundente derrota para o governo norte-americano (ver o relato em inglês ou em castelhano) – todos eles foram absolvidos e posteriormente um dos jurados declarou explicitamente que “O júri no seu conjunto acredita que participar num protesto em que ocorre vandalismo é um ato legal.”

Face a isto, a 18 de janeiro de 2018 o governo retirou as acusações contra os 129 acusados, mas redobrou a perseguição aos restantes 59, os quais ele alega que “(1) estiveram envolvidos em atos identificáveis de destruição, violência ou outras condutas de agressão; (2) participaram no planeamento da violência e da destruição; e/ou (3) estiveram envolvidos em condutas que demonstram conhecimento e uso intencional de táticas do black-bloc (...).”

Essencialmente, o 2º ponto refere-se às pessoas que organizaram os protestos – ainda que o governo tenha abandonado (por agora) o argumento de que participar nos protestos é um crime, está a fazer pressão a favor da posição de que organizar um protesto em que ocorrem alegados atos criminosos torna os organizadores responsáveis por todos esses alegados atos. E o 3º ponto (“uso intencional de táticas do black-bloc”) refere-se, nas próprias palavras do governo, ao uso de “roupas, luvas, lenços, óculos de sol, máscaras de esqui, máscaras de gás, capacetes, capuzes e outros artigos que escondem e protegem a cara, de cor negra ou escura (...)”. Portanto, embora o governo tenha implicitamente concedido que não era ilegal estar presente nos protestos, continua a insistir em que um certo estilo de vestimentas (“roupas negras ou escuras”), de artigos que visam proteger contra as agressões policiais (“máscaras de gás, capacetes”) ou simplesmente roupas normais de inverno (“luvas, lenços, capuzes”) nos classifica como criminosos e nos garante 60 anos na prisão!

Assim, embora a luta política e legal tenha resultado em vitórias significativas, neste momento o governo continua a prosseguir, de uma maneira mais focada, os seus esforços para criminalizar os protestos e impor penas muito longas aos ativistas e organizadores.

Da criminalização às acusações de “terrorismo”

De vários ângulos, os fascistas estão a avançar para classificar a desobediência civil não violenta e outras formas de protesto que saiam fora dos limites da dissidência cortês não só como “criminosas”, mas como “terrorismo”. Em maio passado, noticiámos as leis antiprotestos nas legislaturas de mais de 20 estados norte-americanos (ler em inglês ou em castelhano). Segundo a ACLU [União Norte-Americana dos Direitos Civis], as leis de dois estados (Carolina do Norte e Washington) classificam explicitamente como “terrorismo” os protestos que causem perturbações económicas, e isto esteve implícito em várias outras leis; por exemplo, numa lei no Oklahoma que tratava os protestos sentados nos sistemas de oleodutos como ataques criminoso a infraestruturas norte-americanas.

Embora a maioria destas leis (ainda) não tenha sido aprovada, são indicativas da maneira como os fascistas veem os protestos e de que tipo de leis irão implementar se e à medida que eles forem consolidando o poder de uma maneira mais plenta. Mas, mesmo sem essas leis, as agências policiais federais, estaduais e locais estão cada vez mais a tratar os protestos como terrorismo. Uma importante marca disto foi o relatório do FBI de agosto de 2017 (de que houve uma fuga para o público em outubro) que classificava os ativistas negros contra a brutalidade policial e outros movimentos contra a opressão como “extremistas da identidade negra” (ler o relato em inglês ou em castelhano).

Mas o exemplo mais arrepiante vem dos protestos que decorreram ao longo de vários meses contra o Oleoduto de Acesso ao Dacota (DAPL), organizado em 2016-17 nos estados dos Dacotas por nativos americanos que se autodenominavam “protetores da água”. Os protestos consistiram principalmente em acampamentos pacíficos de centenas de pessoas em terrenos, ou próximo deles, previstos para a construção do oleoduto, em protestos não violentos e em cerimónias culturais e religiosas dos nativos americanos. O jornal Intercept noticiou que, em resposta, a empresa que está a construir ó DAPL contratou a TigerSwan, uma empresa de segurança privada fundada por um ex-comandante da Força Delta e que se autoapresenta como uma operação de contraterrorismo e que tem escritórios no Iraque e no Afeganistão.

A TigerSwan descreveu os protetores da água como “uma insurreição ideologicamente motivada com uma forte componente religiosa (...) [que] em geral seguiu o modelo jihadista de insurreição”; os seus relatórios internos referem-se aos manifestantes como “terroristas”, os protestos deles como “ataques” e o acampamento deles como “campo de batalha”. A TigerSwan também falou em acumular informações para puderem “encontrar, fixar e eliminar” as ameaças ao oleoduto – uma linguagem que ecoa de perto o eufemismo militar para assassinato: “encontrar, fixar, terminar”.

A TigerSwan levou a cabo um vasto leque de ações contra os protestos, os quais incluíram vigilância contínua do local com helicópteros, seguindo e filmando os ativistas e infiltrando espiões no acampamento para tentar conscientemente “explorar” “as atuais fissuras entre nativos e não nativos” e outras contradições entre as pessoas.

Mas se estão a pensar que isto foi uma operação de segurança canalha apoiada por empresas de energia de direita, pensem melhor! A TigerSwan trabalhou em íntima conjunção com as agências policiais locais, estaduais e federais, partilhando informações que incluíram relatórios internos e imagens vídeo ao vivo. Em simultâneo, a Agência Federal de Aviação restringiu por várias vezes os drones da comunicação social que sobrevoavam o acampamento, ao mesmo tempo que permitia a vigilância aérea da polícia e da TigerSwan. Para deixar isto ainda mais claro, a Força Conjunta de Missão do FBI Sobre o Terrorismo foi chamada para “entrevistar” (i.e., hostilizar) os ativistas e a Força de Missão, juntamente com o gabinete do FBI em Des Moines, Iowa, e a Agência de Segurança da Pátria do Iowa reuniram-se em março com a TigerSwan para discutir os “recursos de segurança e as pessoas de interesse”.

É importante salientar aqui que, nas últimas décadas, classificar um grupo ou uma pessoa como “terrorista” tem sido utilizado para significar que eles não têm nenhum direito legal. Com Bush, o campo de detenção de Guantánamo foi preenchido com centenas de homens capturados que ficaram indefinidamente detidos, muitos dos quais nunca foram acusados de nada e quase nenhum deles teve direito a um julgamento. Com Obama, houve cidadãos norte-americanos classificados como terroristas que foram executados em ataques com drones (Anwar al-Awlaki, acusado de produzir propaganda para a Al-Qaeda e, duas semanas depois, o filho dele de 16 anos, que não foi acusado de nada). Durante a campanha presidencial, Trump apelou ao assassinato das famílias dos “terroristas” e ainda esta semana pediu uma vasta expansão da pena de morte nos EUA, para incluir os “traficantes de droga”. Portanto, é impossível exagerar o significado sinistro da classificação de manifestantes pacíficos como “terroristas”.

A colaboração entre organizações fascistas (não-governamentais) e as “forças da ordem”

Este é mais um desenvolvimento extremamente grave.

Nos julgamentos dos acusados do 20 de Janeiro, a acusação está a usar vídeos editados fornecidos pelos Oath Keepers [Guardiães do Juramento], um grupo paramilitar fascista constituído principalmente por atuais e antigos membros das forças da ordem, e pelo Projecto Veritas, um grupo de direita que se especializa em fazer vídeos secretos de grupos liberais e progressistas, mentindo sobre as suas próprias identidades e fazendo perguntas que visam fornecer material que possam depois editar em algo que pareça incriminatório – eles já atacaram a organização ACORN, o jornal Washington Post e a organização Planificação Familiar, entre outros.

Nas manifestações em Charlottesville, Virgínia, em agosto de 2017, a polícia ficou a ver e não fez nada quando um fascista disparou contra um manifestante negro. Um outro homem negro que foi brutalmente espancado por fascistas foi posteriormente detido e acusado de um delito menor. Em junho de 2016, a polícia de Sacramento, Califórnia, trabalhou com os fascistas para identificar e prender manifestantes antifascistas.

Muita desta colaboração entre a polícia e os fascistas começou mesmo antes de Trump ter sido eleito. Mas, como foi salientado por defensores das liberdades civis e por outras pessoas, Trump deixou claro que está a dar luz verde à polícia para agir contra os manifestantes e enviou uma mensagem às forças fascistas no interior das forças policiais de que é completamente aceitável agirem de acordo com os pontos de vista deles.

A colaboração entre a polícia, já por si cruel e violenta, e forças fascistas fortemente armadas e violentas que têm ainda menos constrangimentos que a polícia, assinala um salto emergente para o regime fascista “clássico” que combinava o terror dos “camisas castanhas” e da “Gestapo” contra as pessoas. Isto, associado à demonização e criminalização do protesto político e a argumentos legais que consideram os ativistas e os organizadores responsáveis por qualquer alegada ação ilegal feita por qualquer pessoa num protesto, representa grande parte da arquitetura de uma sociedade completamente fascista que está a ser estabelecida, a qual não é menos mortal por estar a ser em grande parte ignorada.