Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 2 de Junho de 2008, aworldtowinns.co.uk

Proclamada a República Democrática Federal do Nepal, com a Assembleia Constituinte num impasse

A 28 de Maio, o Nepal foi declarado uma República Democrática Federal, pondo fim à monarquia que governou o país durante quase 240 anos. Mas a Assembleia Constituinte (AC) que nesse dia realizou a sua primeira reunião não conseguiu chegar a acordo sobre muito mais no que diz respeito ao futuro sistema político para cuja definição foi criada. Os dois partidos que dominaram o parlamento durante a monarquia estão a tentar pressionar o Partido Comunista do Nepal (Maoista) a aceitar uma situação em que eles retenham o controlo das principais alavancas do actual estado.

A Assembleia de 601 membros eleita a 10 de Abril deverá alterar a actual constituição e escolher um governo para um mandato de até dois anos até que uma nova constituição seja escrita e aprovado e se realizem eleições gerais. Inesperadamente, os maoistas obtiveram 220 lugares. O Partido do Congresso do Nepal, durante muito tempo o maior do país, foi humilhado e obteve apenas 110. O seu aliado, o incorrectamente chamado Partido Unificado Marxista-Leninista (UML) obteve 103, enquanto 52 lugares foram para o Fórum do Povo Madhesi, uma nova força que alega representar o povo da região do Terai, ao longo da fronteira com a Índia.

Esperava-se que da AC resultasse um novo governo liderado pelo vencedor indisputado das eleições de Abril, o PCN(M). Em vez disso, aparentemente por insistência do Congresso e do UML, foi aprovada uma emenda constitucional que cria um novo lugar de presidente que deterá vários poderes que antes estavam nas mãos do primeiro-ministro, incluindo o mais importante de chefe do estado-maior do exército. O presidente também deterá os poderes de declarar o estado de emergência sob recomendação do governo, de aceitar os embaixadores estrangeiros e de declarar perdões.

Enquanto primeiro-ministro do governo interino, que deveria ter sido dissolvido quando a AC se reuniu pela primeira vez e que ainda sobrevive por falta de sucessor, o líder do Congresso, G. P. Koirala, foi chefe de governo e chefe de estado em exercício. A alteração constitucional não irá criar um regime verdadeiramente presidencial, como nos EUA e em França, onde o presidente nomeia e dirige os assuntos correntes do governo, e que o PCN(M) tem defendido como modelo a longo prazo, mas poria explicitamente em cheque qualquer primeiro-ministro – ou seja, os maoistas.

Numa manobra relacionada com esta, os dois partidos que antes trabalharam com a monarquia também insistiram em que a Assembleia Constituinte tinha o direito de demitir o futuro primeiro-ministro por votação maioritária, em vez dos actuais dois terços. Esta questão crucial continua por resolver.

Estava previsto que a AC declarasse a república no seu primeiro ponto da ordem de trabalhos da manhã. Mas, em vez disso, a votação para a abolição da monarquia, embora tenha sido aprovada por 560 a 4, não ocorreu até muito tarde nessa noite. Entretanto, as celebrações decorreram às 11h da manhã, tal como estava programado. A polícia acabou por atirar gás lacrimogéneo sobre a multidão inquieta no exterior do Centro de Convenções onde decorria a reunião. No dia seguinte, as pessoas juntaram-se frente ao palácio de Narayanhiti para testemunharem a remoção da insígnia real da antiga residência rosa, que irá transformar-se em museu após a partida do rei, a quem foram dadas duas semanas para abandonar as instalações. Uma vez mais, a polícia dispersou violentamente a multidão que cantava e dançava, desencadeando uma carga de lathis (bastões) quando um grupo de pessoas tentou instalar a nova bandeira nacional por cima do portão principal.

Num comício comemorativo em Katmandu, o Presidente Prachanda explicou: “Queríamos manter a actual situação constitucional em que o primeiro-ministro também pode actuar como chefe de estado até que uma nova constituição entrasse em vigor. Mas tivemos que aceitar a criação do lugar de presidente depois de os líderes do CN e do UML terem indicado irem dar continuidade à monarquia se não aceitássemos às suas condições. Foi por isso que a primeira reunião da AC foi adiada 11 horas.”

“Concordámos em criar o lugar apenas para se poder implementar o programa da república”, também disse ele. “Mas isso não significa que concordamos em dar o lugar de presidente a algum partido em particular. Falámos ao povo [nas eleições para a AC], propondo que Prachanda fosse o primeiro presidente do país. Por isso, não queremos dar esse lugar a qualquer outro partido e queremos liderar a coligação governamental como o maior partido.” Segundo o Serviço Noticioso dos Himalaias (30 de Maio), ele também disse que os EUA, a Índia e a UE eram a favor de que os maoistas liderassem o governo “devido ao mandato popular”.

Os EUA estabeleceram a 1 de Maio as suas primeiras relações oficiais com o PCN(M), quando a nova Embaixadora dos EUA no Nepal, Nancy Powell, se encontrou com Prachanda. Depois disso, ela regressou a Washington para consultas, e houve contactos adicionais no final do mês. O enviado indiano Rakesh Sood encontrou-se separadamente com Prachanda e Koirala a 30 de Maio. Não foi divulgado o conteúdo dessas discussões. Apesar disso, o responsável norte-americano do Departamento de Estado encarregado da Ásia do Sul (Evan Feigenbaum) elogiou a reunião da Assembleia Constitucional e indicou a aceitação condicional de Washington do papel principal do PCN(M) num novo governo.

Mais explicitamente, o Grupo Internacional de Crise, uma organização de ex-políticos de topo e ex-líderes das principais potências, também indicou que era a favor de um governo liderado pelo PCN(M) como forma mais segura de trazer estabilidade ao país, se “os maoistas forem sensatos e perceberem que não há lógica nenhuma nas estruturas paralelas”, como disse Roderick Chalmers à BBC a 29 de Maio. Ele mencionou especificamente a massiva Liga Comunista da Juventude (LCJ) e aparentemente também se referia ao Exército Popular de Libertação, actualmente confinado a 28 campos devido ao acordo de cessar-fogo de 2006, o qual acabaria por levar às eleições para a AC. “Mas é complicado, e eles precisarão de coisas novas para a LCJ fazer”, disse ele. Isto foi interpretado como um apelo a que eles se dediquem a fornecer serviços sociais em vez de estarem a afirmar o poder político paralelo ou em oposição ao actual estado.

O cessar-fogo de 2006 fez terminar a guerra popular iniciada uma década antes com o objectivo de afastar o imperialismo, o feudalismo e o capitalismo burocrata e de implementar uma revolução de Nova Democracia na via do socialismo e do comunismo mundial. Desde então, o PCN(M) tem defendido que o seu Exército Popular de Libertação (EPL) seja integrado nas actuais forças armadas. O EPL tinha combatido o Exército Real do Nepal até terem chegado a um impasse e tinha permitido a criação de um poder político revolucionário na maioria das zonas rurais. Uma questão em aberto é saber se o Exército do Nepal aceitará a fusão nele de alguns ou nenhum membro do EPL. (Prachanda disse a 19 de Maio ao canal de televisão indiano CNN IBN: “Apenas os profissionalmente e fisicamente ajustados se juntarão ao exército, enquanto os outros podem vir a ser incluídos na polícia ou então numa força de segurança industrial separada que pode vir a ser criada”.)

O Congresso e o UML disseram que continuariam a exigir a dissolução da LCJ e do EPL como condição prévia para qualquer governo de coligação. O PCN(M) respondeu que se não fosse autorizado a formar um governo de coligação de maioria sob sua liderança ou um governo minoritário de partido único apoiado pelos outros partidos, deixariam os outros partidos tentarem governar sem eles e “iriam para as ruas”.

As conversações entre os partidos representados na AC para resolverem o impasse foram interrompidas a 1 de Junho. Seguir-se-á indubitavelmente um período de intensas negociações e conflito entre os partidos.