Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 22 de Agosto de 2005, aworldtowinns.co.uk
O assassinato policial de Menezes:
“As regras estão a mudar” na Grã-Bretanha
Por que é que a polícia de Londres matou o jovem electricista brasileiro Jean Charles de Menezes a caminho do trabalho? À medida que vamos sabendo a verdade por trás do incidente – e a determinação das autoridades em continuar a mentir sobre o assunto fica mais obstinada e descarada – as pessoas de bom senso poderiam perguntar-se: será que Menezes foi abatido porque na Grã-Bretanha as autoridades ao mais alto nível queriam uma execução pública? Será que eles não tinham a certeza de quem ele era, mas de qualquer forma não se preocuparam muito, porque o que importava era matar alguém – mostrar que, como declarou o primeiro-ministro da Grã-Bretanha Tony Blair depois dos atentados de 7 de Julho no metro, “que ninguém tenha qualquer dúvida; as regras do jogo estão a mudar”?
A 16 de Agosto, a ITV News, uma cadeia de televisão britânica, revelou o conteúdo de um pacote que recebera. Continha materiais ainda secretos relacionados com o assassinato policial de Menezes, recolhidos pela Comissão Independente de Queixas Policiais (IPCC) no dia seguinte ao que se disse ser uma tentativa falhada de despoletar mais bombas no metro de Londres a 14 de Julho. O pacote incluía relatórios policiais internos, depoimentos de testemunhas oculares e gravações de câmaras de segurança. Esta fuga de informação tornou claro que Sir Ian Blair, chefe supremo da polícia da Grã-Bretanha, e os ministros do governo que o apoiaram, tinham enganado o público sobre o que aconteceu.
O único crime de Menezes foi viver num bairro de apartamentos da classe operária que estava a ser vigiado pela polícia. O agente de vigilância, que segundo o seu relatório se estava “a aliviar” quando Menezes deixou o edifício, não o identificou como o homem que a polícia disse que estavam à procura. De facto, aos polícias enviados para seguir Menezes foi dito que ele era um “IC1” – a terminologia policial para uma pessoa de “tez clara”, quando se sabe que o suspeito que estavam a vigiar era um africano negro. Mesmo assim, eles seguiram Menezes enquanto este apanhava um autocarro, entrava na estação do metro, usava o seu cartão de passageiro para passar a cancela de entrada, agarrava indiferentemente num jornal gratuito, corria para apanhar o comboio, entrava na carruagem e tomava calmamente um lugar, sem saber que estava a ser seguido por sete polícias. Aparentemente, uma algazarra assustou-o e Menezes levantou-se. O material da IPCC cita um membro da equipa de vigilância: “Agarrei-o colocando os meus braços à volta do seu torso e imobilizando os seus braços dos lados.” Enquanto esse polícia agarrava Menezes pelos braços, dois agentes de armas especiais dispararam sobre ele dez balas à queima-roupa, atingindo-o sete vezes na cabeça. O relatório da polícia salienta que foi apenas depois de Menezes ter sido imobilizado que ele foi morto: “Empurrei-o de volta ao lugar sentado na carruagem... Ouvi então um tiro muito perto da minha orelha esquerda e fui parar ao chão da carruagem.”
Imediatamente após o tiroteio, o comissário Blair anunciou que Menezes estava “directamente ligado” aos atentados no metro. Isso não era verdade. A polícia mentiu quando deixou que se instalasse a ideia de que o jovem tinha despertado suspeitas por usar um enorme casaco fora de época (na realidade usava um pequeno casaco de ganga) e que tinha saltado a barreira de entrada e corrido, recusando-se a parar quando o mandaram. Acima de tudo, Blair mentiu quando disse que a polícia matou Menezes com a convicção de que estava a proteger o público. O que emerge da repetição obstinada de um logro por parte do mais importante dos polícias da Grã-Bretanha é um facto incontestável: a polícia não tinha nenhuma razão para o matar a não ser que quisesse alguém morto.
Esses polícias não estavam a agir por conta própria. Havia todo um sistema de comando e controlo por trás deles. Uma equipa especial do Exército também esteve envolvida, segundo o jornal The Guardian. Se tudo não passasse apenas de um erro trágico, por que é que o principal responsável da polícia, Blair, “o comissário da polícia mais sensível às reformas que a polícia metropolitana alguma vez conheceu” segundo as palavras do The Guardian, o encobriu? O comissário Blair alega agora que agiu de “boa-fé” mas durante 24 horas divulgou falsas informações sobre a identidade do homem morto. E Blair pediu que não houvesse nenhuma investigação da IPCC, a qual é imediatamente obrigatória por lei. Esse pedido foi recusado por ser ilegal, mas isso impediu a constituição da IPCC até vários dias depois do tiroteio. Mesmo então, apesar de um acordo com a polícia, os investigadores da IPCC foram mantidos afastados do local do tiroteio durante mais três dias. Os advogados da família Menezes chamaram-lhe uma “demora fatal” porque as primeiras horas a seguir a um incidente são fundamentais para a recolha de provas. A seguir, a polícia enganou a IPCC dando-lhe informações erradas e fazendo com que o juiz que investigava o caso e outros peritos agissem com base num falso conjunto de hipóteses.
Como poderia estar Blair a agir de “boa-fé” sobre os factos que rodearam esta morte quando, por exemplo, as gravações de CCTV eram tão claras e inteiramente condenatórias? De facto, por que é que, até à sua divulgação por parte da ITV News, a polícia alegou que não havia nenhuma imagem gravada porque as câmaras não estavam a trabalhar? E se o comissário da polícia estivesse a agir por incompetência ou no seu próprio interesse, por que é que os ministros por trás dele alinharam com tudo isso e continuaram a defendê-lo quando a verdade começou a surgir? Por que é que o Ministério do Interior propagou a história de que Menezes estava ilegalmente na Grã-Bretanha, numa tentativa para reforçar a versão policial que ele tinha fugido e criado a confusão? Quem mandou de férias os dois atiradores da polícia assim que ocorreu o incidente, e por que é que o primeiro-ministro Blair – de quem o outro Blair mentiroso é um próximo aliado político – foi imediatamente de férias, para um local também não divulgado e ficou indisponível à imprensa durante toda a agitada controvérsia?
O facto mais condenatório é o seguinte: a 21 de Agosto, depois de se saber tudo isto e de, como disse um diário londrino, a versão do comissário Blair ter “ardido”, o porta-voz de Tony Blair disse à imprensa que o responsável da polícia tinha a sua “inteira confiança”. Esta pode muito bem ter sido a única verdade a sair das bocas dos responsáveis sobre todo o caso.
Os assassinatos policiais já não são tão raros na Grã-Bretanha, assemelhando-se agora a qualquer outro país imperialista dito civilizado. Durante as últimas três décadas morreram mais de mil pessoas em custódia policial na Grã-Bretanha. Algumas dessas mortes foram casos de assassinato tão claros e largamente expostos mais do que seria de esperar. Tanto a IPCC, um organismo oficial apesar do seu nome, como a organização sua predecessora, nunca fizeram com que um único polícia fosse encarcerado por qualquer morte. Mas este assassinato foi extremo e deliberadamente executado bem à vista de todos. Além disso, apesar da ridícula gritaria de Tony Blair a dizer o contrário, toda a gente sabe que esta erupção de atentados na Grã-Bretanha está ligada à associação da Grã-Bretanha aos EUA na guerra do Iraque e na rapina generalizada do Médio Oriente e do mundo muçulmano. O repúdio pelo assassinato de Menezes está firmemente ligado tanto ao repúdio popular contra essa guerra como às disputas dentro da classe dominante britânica sobre se Blair está ou não a servir realmente da melhor forma os interesses do imperialismo britânico ao se aliar tão intimamente à construção global de um império por parte dos EUA. Assim, não é surpresa nenhuma que factos, que noutras circunstâncias poderiam ter permanecido secretos, sejam subitamente deixados cair como se fossem luvas. As mentiras de Tony Blair perante o parlamento e o povo para justificar a guerra do Iraque foram expostas em circunstâncias semelhantes. Normalmente, o relatório da IPCC permaneceria secreto durante meses ou mesmo anos. Devido à combinação entre a oposição popular à guerra e os conflitos internos da classe dominantes, a escura mortalha que cobre os segredos estatais e a decepção do público, sem a qual nenhuma democracia capitalista pode funcionar, foi destapada de uma forma raramente antes vista nesse país.
Desde os atentados no metro a 7 de Julho, as autoridades britânicas têm estado num grande alvoroço. Ao abrigo das leis antiterrorismo, entre 7 de Julho e 10 de Agosto, a polícia britânica mandou parar na rua e revistou 6747 pessoas, sobretudo em Londres, tendo as pessoas de aparência asiática uma probabilidade cinco vezes maior de serem hostilizadas que as de aparência branca. O chefe da polícia de transportes de Londres disse à comunicação social – sem na verdade ter gerado uma única crítica – que seria um desperdício de tempo a polícia mandar parar qualquer pessoa que não fossem os membros dos “grupos étnicos”. A explicação mais caridosa para o assassinato policial de Menezes foi a de que suspeitaram dele porque não parecia suficientemente inglês para o seu gosto – e este é o verdadeiro significado da afirmação das autoridades de que ele se assemelhava muito ao alegado suspeito, quando para qualquer pessoa Menezes não tinha a mais ligeira semelhança com ele a não ser para um maníaco racista.
Este caso envolve mais que a polícia ou mesmo o responsável supremo pela aplicação da lei no país. Indirectamente, e não necessariamente de uma forma consciente, faz parte de um fenómeno que se estende para além dos círculos do governo Blair. O supostamente “liberal” jornal Independent intitulou uma coluna com “Embora desta vez tenham atingido a vítima errada, a polícia teve razão em disparar”. O presidente da Câmara de Londres, que é contra a guerra, apoiou vigorosamente a polícia. Mesmo um porta-voz da principal organização dos direitos civis da Grã-Bretanha, a Liberty – um antigo dirigente da Liberty é agora responsável adjunto da IPCC – disse: “Sinto-me moralmente confortável com a ideia de atirar a matar”. O comissário Blair salientou, nos dias a seguir ao tiroteio, que o público deveria estar preparado para mais mortes dessas. A BBC alegou que se as investigações contra agentes com armas de fogo continuassem, os agentes poderiam recusar todos voluntariar-se para usar armas, e depois “Quem protegerá o público?” À medida que o clamor contra o Comissário Blair ia crescendo durante a semana a seguir à divulgação das provas, a comunicação social trombeteou um apelo da irmã de uma vítima dos atentados no metro para que se deixasse de “crucificar” o comissário porque o assassinato de Menezes, embora tivesse sido um erro, “fez as pessoas sentirem-se mais seguras”.
O que estamos a testemunhar hoje na Grã-Bretanha é uma tentativa para instilar uma histeria fascista de massas. Algumas pessoas, que deveriam saber o que se está a passar, estão a alinhar nisso. A premissa na qual supostamente se baseia a política do governo de atirar a matar, que é a necessidade de proteger o público a qualquer preço, mostrou basear-se em não menos falsidades que a própria guerra do Iraque, também apresentada como a única forma de proteger o povo britânico das (inexistentes) armas atómicas que poderiam, segundo as palavras de Blair, ser activadas em “45 minutos”. A mensagem ideológica é a mesma: é o “nós contra eles”, em que “eles” têm de morrer para que “nós” nos “sintamos mais seguros”.
Este assassinato ocorre numa altura em que o governo Blair e todo um sector da classe dominante britânica desenvolvem um grande esforço para provocar uma profunda mudança política e social na Grã-Bretanha, com todo um novo clima e novas “regras do jogo”. Os ataques nas ruas contra imigrantes e suspeitos de imigrantes serão classificados segundo um novo conjunto de propostas de leis “antiterroristas” que transformarão os imigrantes em suspeitos permanentes que nunca poderão desfrutar dos mesmos direitos que os britânicos, mesmo que se tornem cidadãos (poderão, por exemplo, ser despojados da sua cidadania e deportados). A lei também propõe a criminalização do que até agora tem sido considerado liberdade de expressão, com penas severas para os que se “envolvam directamente” em livrarias ou páginas web proibidas. (Segundo um colunista de Londres, estas palavras podem ser interpretadas como significando tão pouco como visitar uma página na internet. Elas significam explicitamente mesmo o apoio verbal a qualquer grupo, movimento ou luta em qualquer lugar do mundo de que o governo da Grã-Bretanha não goste.) Pretendem estender o olhar atento das autoridades a todo o lado. Tem havido um apelo à criação de uma base de dados que inclua as características faciais de todas as pessoas do país – embora possamos ter a certeza que as mesmas câmaras CCTV que localizam cada um de nós estarão desligadas quando a polícia estiver a fazer o seu trabalho sujo.
Muitas destas medidas – como o plano de criação de um documento de identidade nacional biométrico e as leis que requerem que as pessoas entreguem as suas chaves criptográficas a pedido da polícia – estiveram durante vários anos à espera, por até agora o governo Blair não ter conseguido ultrapassar a resistência. Mesmo a autorização dada à polícia para atirar a matar, ao que parece, não é nova – apenas não tinha sido divulgada em público até agora. Com os atentados de 7 de Julho, o governo Blair, como sempre copiando a administração Bush, acha que encontrou uma oportunidade de ouro.
O que estamos a assistir não é apenas a quantitativamente mais repressão. Há todas as razões para temer que a Grã-Bretanha esteja a caminhar para uma sociedade que nem sequer pretende ser tolerante em relação aos originários do terceiro mundo e para um estado mais capacitado para levar a cabo o tipo de guerra que o governo Blair já está a desenvolver contra a vontade da grande maioria das pessoas na Grã-Bretanha – um estado policial.
Depois de os pais de Menezes terem recusado uma vergonhosa oferta de dinheiro da parte do governo britânico que pretendia calá-los, a sua mãe disse: “Esses polícias procuravam a vingança. Mas atingiram a pessoa errada. Tinham a intenção de fazer uma maldade e têm de ser castigados.” Estes sentimentos são partilhados por muita gente na Grã-Bretanha, talvez mesmo pelo funcionário da IPCC que está a ser acusado da fuga de informações que acabou por se tornar em pelo menos um sério embaraço. Mas, pelo menos até agora, a verdade apenas não impediu a classe dominante britânica de criar um estado policial, tal como as mais graves fugas de informações sobre a própria guerra não impediram o seu ataque ao Iraque. O grau e o modo como estes sentimentos populares tomarem agora expressão – ou não – serão muito importantes para determinar o futuro dos acontecimentos.