Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 15 de Janeiro de 2007, aworldtowinns.co.uk

Nepal: PCN(M) entra para o Parlamento

Foi formado no Nepal um novo parlamento interino com cerca de um terço dos seus membros nomeados pelo Partido Comunista do Nepal (Maoista). A 15 de Janeiro, o velho parlamento na Singha Durbar (Câmara dos Representantes) aprovou por unanimidade adoptar uma constituição interina e depois dissolveu-se automaticamente. A primeira sessão do novo parlamento teve lugar nessa noite para juramento dos antigos e dos novos membros. Está marcada uma segunda sessão para 17 de Janeiro para ratificar a constituição interina que vai servir de enquadramento legal do país até às eleições constituintes que se realizarão em Junho para decidir sobre o futuro sistema de governo, incluindo a questão da manutenção ou abolição da monarquia. A constituição interina torna o primeiro-ministro chefe de estado, em vez do rei, que deixa de ter sequer um papel cerimonial ainda que retenha a sua coroa. Também remove a declaração da anterior constituição de que o Nepal é um estado hindu. Espera-se que o novo parlamento escolha um novo governo em Fevereiro, depois do processo de desarmamento estar completo, informou a comunicação social.

A nova legislatura de câmara única tem 330 membros. Todos estavam no antigo parlamento dissolvido pelo rei, à excepção da delegação do PCN(M). Dos 83 novos membros, 28 são mulheres, 12 são dalits (conhecidos anteriormente como “intocáveis”), 22 de grupos étnicos indígenas (janajatis) e 21 do Terai, as terras baixas junto à Índia habitadas por povos também há muito oprimidos pelo estado central nepalês. Krishna Bahudur Mahara encabeça a delegação do PCN(M).

A formação do novo parlamento ocorre em resultado de um acordo de paz assinado em Novembro entre o PCN(M) e a aliança de sete partidos que antes governava o país. Em troca da constituição interina, do governo transitório e das futuras eleições para a assembleia constituinte, o PCN(M) aceitou pôr fim à guerra popular, que decorria há uma década e tinha afastado o Exército Real do Nepal da maior parte das zonas rurais, e dissolver a estrutura do poder popular revolucionário. O EPL concentrou-se em sete acantonamentos e acampamentos onde ficará confinado. Com início a 16 de Janeiro, as suas armas serão registadas e colocadas em contentores metálicos fechados à chave. Ao abrigo de um acordo com as Nações Unidas, essas armas (e o mesmo número de armas daquele que é actualmente conhecido como Exército Nepalês e cujos membros ultrapassam o EPL em cerca de três para um) serão monitorizadas, por agora, por uma força composta por 111 Gurkhas – nepaleses que serviram no exército indiano e se reformaram durante os últimos três anos – e por oficiais da ONU.

O Conselho de Segurança da ONU deverá decidir sobre um acordo de longa duração e disponibilizar dinheiro. A BBC relatou que a equipa que trabalha para a ONU acabará por incluir mais de 150 monitores. A 16 de Janeiro, a ONU também vai começar a registar todos os membros do EPL nos acampamentos. O novo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon, recomendou que a missão da ONU seja ampliada para, durante a transição, poder representar um papel mais alargado, para além das questões militares.

O processo de definição da constituição interina e do novo parlamento, que estava previsto completar-se a 1 de Dezembro, foi altamente controverso. Houve divergências sobre os esforços do governo para restabelecer os postos policiais nas zonas controladas pelo PCN(M), que haviam sido abandonados no decurso da guerra. Em Dezembro, o PCN(M) convocou uma bandh nacional (uma greve geral e a paralisação das empresas) para se opor à nomeação de embaixadores pelo antigo governo, quando tinha sido acordado que tais nomeações seriam feitas pelo governo interino.

Krishna Bahadur disse na primeira sessão do novo parlamento: “Hoje inicia-se uma nova história. Nunca antes o povo nepalês teve oportunidade para escrever a sua constituição. Agora, o povo vai escrever a sua constituição através da assembleia constituinte, o que constitui o principal compromisso da constituição interina.”

“Este também é um dia histórico em termos de equilíbrio do poder político. Em princípio, o documento declarou o fim do monarca e o estabelecimento de uma república democrática.” Segundo a nepalnews.com, ele acrescentou que apenas a assembleia constituinte traria uma “constituição completa” e reiterou a posição do seu partido a favor de uma reforma revolucionária da terra, da reestruturação do estado e da formação de um novo exército nacional.

“Um novo Nepal livre da opressão feudal e da intervenção estrangeira foi o nosso compromisso e mantemo-nos firmes nisso”, citou-o a dizer o nepalnews.com.

Os amigos da revolução do Nepal em todo o mundo continuarão a observar o desenrolar dos acontecimentos tendo em conta o objectivo de se completar a revolução de nova democracia e se avançar na via do socialismo e do comunismo.