Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 22 de Outubro de 2007, aworldtowinns.co.uk

Nepal: Eleições para a Assembleia Constituinte suspensas devido à turbulência política

Com o adiamento indefinido das eleições para a Assembleia Constituinte (AC), intensificou-se claramente a crise política iniciada em Setembro quando o Partido Comunista do Nepal (Maoista) abandonou o governo interino.

A eleição de uma Assembleia Constituinte para decidir a forma de governo do país e o futuro da monarquia era a peça central do Acordo Global de Paz de Novembro de 2006. Esse acordo resultou num cessar-fogo da guerra popular e acabou por fazer com que, no início de 2007, o PCN(M) integrasse um governo interino. Inicialmente, as eleições estiveram previstas para pouco tempo depois. Acabaram por ser marcadas para Junho passado e depois adiadas para 22 de Novembro. Também essa data acabou por ser cancelada no início de Outubro, quando o PCN(M) anunciou duas reivindicações: que a monarquia fosse abolida imediatamente, antes da eleição da Assembleia Constituinte, e que as eleições para essa Assembleia se realizassem numa base proporcional de forma a assegurar a representação das nacionalidades oprimidas do país e de outros sectores da sociedade. Embora o partido tenha declarado o seu desejo de que a AC se iniciasse na data prevista, disse que a não ser que “uma sessão especial do parlamento tome uma decisão de declaração da república e haja um processo de eleição integralmente proporcional”, seria impossível realizar eleições a 22 de Novembro.

A decisão do partido de seguir este caminho surgiu em Agosto na sua V Reunião Alargada do Comité Central. Em Setembro, os seus ministros abandonaram o governo. Numa reunião de massas realizada em Katmandu, um dirigente do PCN(M) declarou: “Lutaremos pelo objectivo da realização de umas verdadeiras eleições, não deste drama hipócrita”. “Não aceitaremos o código de conduta anunciado pela comissão eleitoral e boicotaremos todos os actuais planos eleitorais”, disse Baburam Bhattarai nessa reunião de massas. “Desencadearemos protestos pacíficos, mas temos o direito a nos opormos aos que tentarem reprimir o nosso programa pacífico.”

A maioria das personalidades políticas do Nepal reconhece que as eleições – pelo menos umas eleições de âmbito verdadeiramente nacional e amplamente vistas como legítimas – não se podem realizar devido a este tipo de oposição. A 5 de Outubro, o PCN(M) e os partidos activos no anterior parlamento monárquico pediram em conjunto ao primeiro-ministro que adiasse as eleições até uma data ainda não especificada.

Depois disso, o Parlamento do Nepal realizou uma sessão especial para debater as duas reivindicações do PCN(M). O Partido do Congresso do Nepal, o partido político dominante na recente história do Nepal, que unificou agora as suas duas facções rivais, disse que concordaria com a abolição da monarquia, mas apenas depois da eleição da AC, e que não aceitaria uma representação proporcional. O UML (Partido Comunista do Nepal Unificado Marxista-Leninista), o outro principal partido parlamentar, apelou a um compromisso: declarar imediatamente a república (e portanto o fim da monarquia), mas deixando a implementação da declaração até à eleição da AC. A sessão foi suspensa durante vários dias para negociações. Terminou evidentemente num impasse porque, quando o parlamento se voltou a reunir, apenas três minutos depois adiou novamente a sessão para 29 de Outubro, depois do fim da época das festas religiosas do Nepal.

Por outras palavras, com o país “à beira de uma grande possibilidade revolucionária e de um terrível acidente”, como disse o Presidente Prachanda do PCN(M) no seu relatório à reunião de Agosto (www.cpnm.org), um parlamento que fez muito pouco na sua curta existência, pensou que o melhor era não fazer absolutamente nada, porque quaisquer deliberações e alterações decisivas ao cenário político de base irão ter lugar noutro lugar.

Alguns observadores concluíram que uma saída possível é um golpe de estado militar – seja abertamente a favor do rei ou com um disfarce mais neutro de restabelecimento da “estabilidade”. Por exemplo, a BBC opinou: “A posição do rei, vinda de uma situação de impopularidade muito profunda, está a começar a recuperar... Muita gente [isto inclui presumivelmente os proeminentes membros da classe dominante britânica que os executivos da BBC representam] começa a falar em o Nepal estar a entrar numa era de ditadura, seja de extrema-direita (militar ou com apoio militar) ou de extrema-esquerda (maoista). Não está afastada a hipótese de um massacre entre o exército e os maoistas, que concentraram um grande número dos seus membros em Katmandu... [Um] confronto final entre o exército e os maoistas em Katmandu é mais provável que nunca.”

Esta ameaça de golpe de estado é uma possibilidade muito séria e real – tão real que, segundo o nepalnews.com, a 22 de Outubro o Chefe de Pessoal do Exército, Rookmangud Katawal, teve que “negar veementemente” “os rumores – e a alegação dos maoistas” de que o exército estaria a prepará-lo. Também é de salientar – e alarmante – que a BBC nem se tenha sequer preocupado em condenar a ideia desse crime.

Há várias razões para, até agora, o exército não ter avançado para um “confronto”, embora elas possam não ser necessariamente aplicáveis no futuro. Afinal de contas, não conseguiu derrotar a guerra popular liderada pelos maoistas, nem anular o levantamento de massas nas ruas em Abril de 2006 que forçou o rei a restabelecer o parlamento que ele próprio tinha dissolvido. Não só o Rei Gyanendra, como os EUA, a Grã-Bretanha e outras potências imperialistas que têm uma mão no país, bem como as classes dominantes da Índia, temeram, pelo menos nessa altura, que a força bruta sozinha não conseguiria salvar o regime e o sistema económico e social que ele representa – um sistema que tem mantido as pessoas escravizadas e o país sob domínio estrangeiro. Foi sobretudo por isso que eles permitiram a assinatura do acordo de paz.

Um relatório do Grupo Internacional de Crise (ICG), uma organização com sede na Bélgica liderada por antigos dirigentes de governos ocidentais e seus conselheiros, tenta ter em conta estas complexidades e propor uma outra solução.

A situação actual no Nepal é, no mínimo, “frágil”, avisa o ICG (“O Frágil Processo de Paz no Nepal”, 28 de Setembro, crisisgroup.org). O apoio popular inicial ao governo interino está a enfraquecer, em grande parte porque fez muito pouco para mudar a vida da maioria dos nepaleses.

Nada tem mostrado melhor esta fragilidade que os acontecimentos nas planícies do Madesh (Terai), ao longo da fronteira com a Índia, o ponto focal da violenta agitação dos últimos meses, liderada por grupos que exigem alterações à constituição interina e uma república federal baseada numa autonomia para a região. Muita dela tem sido encorajada por reaccionários ligados à monarquia e por forças na Índia que tentam desacreditar e possivelmente derrubar o governo interino e em particular atacar o PCN(M) por não ter conseguido essa reivindicação como tinha prometido. No incidente mais visível, em Março passado, uma turba atacou os maoistas na cidade de Gaur, matando 27 pessoas. O embaixador dos EUA e figuras políticas indianas quase aplaudiram. No Terai habita provavelmente cerca de metade da população do Nepal, incluindo membros de várias etnias, e a sua agricultura torna-o crucial para a economia do país.

Outros protestos inflamados surgiram de outros grupos também excluídos, como outras nacionalidades minoritárias, dalits (“intocáveis”) e mulheres, nenhum dos quais viu qualquer mudança fundamental na sua opressão como estaria à espera.

Há depois a questão do sistema de justiça. O ICG comenta: “Apesar dos compromissos do CPA e da conversa sobre justiça, a conveniência política tem tido constantemente prioridade. Durante o período de transição, o fracasso do governo em resolver uma generalizada falta de confiança no sistema judicial e acabar com o legado de impunidade tem causado dano à sua legitimidade.”

Desde o acordo de paz, admite o relatório, apenas os maoistas foram verdadeiramente obrigados a cumprir as cláusulas do acordo de paz, sobretudo em termos do desarmamento do Exército Popular de Libertação, enquanto os outros partidos, o parlamento e outros órgãos do governo e do exército pouco fizeram para as cumprir.

Um desses “fracassos de concretização”, diz o relatório, foi o acordo não cumprido de fornecer alimentos, abrigo e fundos adequados aos membros do Exército Popular de Libertação liderado pelo PCN(M), que se acantonaram em campos especiais e colocaram as suas armas sob supervisão da ONU, nos termos do acordo de paz. (Recentemente, o parlamento concordou finalmente em libertar dinheiro para três meses de salário dos membros do EPL nos acantonamentos.)

Um outro, e um dos mais salientes, foi a não-concretização da prometida investigação oficial sobre o destino dos “desaparecidos” pelas forças armadas durante os dez anos de guerra popular. O governo também não tem respondido às reivindicações de uma investigação dos massacres, pela monarquia e pelo exército, de manifestantes desarmados, durante o levantamento popular de Abril de 2006. Esta última investigação, mesmo mais que a sobre os “desaparecidos”, veio expor e enfurecer ainda mais a chefia do exército, porque o actual chefe do exército é amplamente considerado responsável pelos massacres.

Qual a forma, aos olhos do ICG, de pôr fim à “fragilidade”, recuperar a “legitimidade” do regime e salvar o “processo de paz”? Um obstáculo continua a ser o “comportamento” dos maoistas, sobretudo porque “não abandonam a ideia de uma mudança revolucionária (embora digam que querem um ‘revolução pacífica’).” O relatório também coloca muita da culpa nos “principais partidos” por não conseguirem “cumprir os compromissos a que chegaram” no Acordo Global de Paz nem “tratar as preocupações maoistas mais razoáveis”. “A bola está do lado do governo. O governo e os partidos que o constituem deveriam desenvolver esforços para trazerem os maoistas de novo a bordo...”

As preocupações do ICG de pôr “novamente no caminho” o “processo de paz” e garantir a realização de eleições parecem ser partilhadas, segundo as notícias, por delegações dos sete embaixadores da UE baseados em Katmandu e pelo chefe da Missão da ONU no Nepal, que no início de Outubro convocou os líderes de todos os principais partidos.

Mas este é apenas um dos lados das recomendações do ICG e da abordagem que tem sido assumida pelos centros de poder estrangeiro profundamente envolvidos neste processo. O relatório prossegue, reafirmando sem hesitações a continuação da centralidade do exército em qualquer resultado considerado aceitável. “Os poderosos intervenientes internacionais, sobretudo a Índia e os EUA, ainda vêem o exército como a última defesa contra uma possível tomada do poder pelos maoistas ou um colapso do governo; a sua determinação em se protegerem contra qualquer reforma imediata tem incentivado os líderes conservadores.”

O exército sempre esteve intimamente ligado à monarquia, razão pela qual o derrube da coroa de Gyanendra tem sido uma questão espinhosa. O rei perdeu as suas funções oficiais e a palavra “Real” saiu da insígnia do Exército Real do Nepal mas, como salienta o relatório, “permanece autónomo, fora de qualquer controlo democrático significativo e profundamente desconfiado de uma situação política de que se sente marginalizado e com os seus valores ameaçados”. O ICG continua: “Dado o fluxo político e a enfraquecida situação de segurança, não há nenhum benefício em destabilizar a maior força de segurança.”

Contudo, o exército sozinho, acautela o ICG, pode não conseguir gerar um governo estável pró-imperialista. “A necessidade de abordar as reivindicações populares de mudança não desaparecerá”, conclui o relatório.

A tarefa que os imperialistas determinaram para o “processo de paz” é desfazer a guerra popular, os seus sucessos e as suas consequências materiais, políticas e ideológicas. Eles precisam de instalar um sistema de governo – e convencer um número mínimo suficiente de pessoas de que não há nenhuma alternativa realista a isso – para que, com algumas alterações, não mude nada de fundamental. O mesmo exército que tão bem os serviu – o coração do poder de estado – continuaria a existir para proteger o sistema social, em última análise, do povo.

Mas este estado, este sistema social e esta ordem mundial são exactamente o que o PCN(M) tinha a intenção de eliminar quando iniciou a guerra popular. É isto que é, na realidade, o cerne da questão. Alem disso, estas “reivindicações populares de mudança” que “não desaparecem” foram exactamente o que alimentou essa guerra.

O país tem vagueado em águas incertas e turbulentas. As próximas semanas e meses podem muito bem revelar-se cruciais.