Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 27 de Abril de 2009, aworldtowinns.co.uk

Índia: Alerta sobre o estado de saúde e a vida do Dr. Binayak Sen

Ilina Sen, a esposa de Binayak Sen, emitiu um alerta sobre a situação dele. Este médico de saúde pública e defensor dos direitos humanos tem sido mantido na prisão no Chhattisgarh, Índia, há já dois anos. Ele sofre de uma doença do coração e precisa de exames de diagnóstico (incluindo uma angiografia, um procedimento que envolve uma injecção numa artéria) e possivelmente de uma cirurgia de grande dimensão. Tem-lhe sido negado o direito a escolher o seu próprio médico e as instalações para tratamento médico e um médico nomeado pelo tribunal, que tinha recomendado que ele fosse levado para outra parte do país para obter tratamento adequado, mudou de posição após uma visita da polícia.

Escreve Ilina Sen: “Temos agora provas claras de que a polícia do Chhattisgarh está a interferir activamente com as necessidades de cuidados de saúde de Binayak. Na realidade, eu estou agora preocupada que, à medida que o Plano A da polícia/procuradoria (desacreditar Binayak e condená-lo no processo judicial) dá sinais de se estar a desagregar, eles estejam agora a tentar recorrer ao Plano B (assassiná-lo enquanto estiver no hospital do Chhattisgarh, fazendo simplesmente com que alguém injecte ar numa entrada intravenosa, por exemplo). Quero apelar a todos os amigos para que garantam a segurança física de Binayak, que publicitem esta questão, que escrevam sobre ela, talvez que apelem aos supremos tribunais e aos dirigentes políticos. É urgente.” (Comunicação de 22 de Abril em binayaksen.net.)

Perante esta situação, o ex-juiz do Supremo Tribunal indiano V. R. Krishna Iyer escreveu uma carta aberta ao primeiro-ministro indiano Manmohan Singh, datada de 17 de Abril de 2009. Essa carta exprime os pontos de vista políticos do próprio juiz (para uma descrição integral do caso de Sen e do seu contexto político, ver o SNUMAG de 19 de Maio de 2008):

“Gostaria de chamar a sua atenção para um caso de grave injustiça que é uma grande vergonha para a democracia indiana: o do Dr. Binayak Sen, um pediatra muito conhecido e defensor dos direitos humanos.”

“Este bom médico tem estado encarcerado numa prisão de Raipur há já quase dois anos ao abrigo da Lei de Segurança Pública de 2005 do Estado do Chhattisgarh. Entre as acusações contra o Dr. Sen, que é mundialmente conhecido pelo seu trabalho de saúde pública entre os pobres das zonas rurais, estão ‘traição e fazer guerra contra o estado’.”

“Os procuradores do Estado do Chhattisgarh alegam que Binayak, como parte de uma conspiração não provada, passou um conjunto de cartas de Narayan Sanyal, um líder maoista sénior que está na prisão de Raipur, a Piyush Guha, um homem de negócios local supostamente com vínculos próximos a extremistas de esquerda. Supostamente, ele fê-lo durante uma visita a Sanyal na prisão, na sua qualidade tanto de activista dos direitos humanos como de médico que o tratava a várias doenças.”

“O julgamento do Dr. Sen, iniciado num Tribunal de Sessões de Raipur em finais de Abril de 2008, ainda não mostrou, porém, sequer um fragmento de prova para justificar quaisquer dessas acusações contra ele. Em Março de 2009, das 83 testemunhas listadas pela procuradoria para deporem como parte da lista original de acusações, 16 foram anuladas pelos próprios procuradores e seis declaradas ‘hostis’, enquanto 61 outras depuseram sem confirmarem qualquer das acusações contra o Dr. Sen. Independentemente dos méritos do caso contra o Dr. Sen, há aspectos muito perturbadores na forma como o processo de julgamento tem sido levado a cabo até agora.”

“Como se tudo isto não bastasse, o Alto Tribunal de Bilaspur também tem negado repetidamente ao Dr. Sen a atribuição de uma fiança (em Setembro de 2007 e em Dezembro de 2008). E já antes o Supremo Tribunal da Índia tinha rejeitado o seu pedido de licença especial para haver a decisão de aplicação de uma fiança (em Dezembro de 2007).”

“Dada a escassez de provas no julgamento do Dr. Sen até agora, o tribunal de Raipur já deveria, com toda a justiça, ter anulado integralmente o processo contra ele. Certamente que a debilidade da posição da procuração lhe deveria dar o direito a que pelo menos lhe seja concedida fiança. O Dr. Sen é uma pessoa de posição e reputação internacional, com um registo de comportamento irrepreensível ao longo da sua distinta carreira. Em Maio de 2008, num acto sem precedentes, 22 galardoados com o Prémio Nobel chegaram mesmo a assinar uma declaração pública em que lhe chamavam ‘colega profissional’ e apelavam à sua libertação.”

“Normalmente uma fiança só é recusada em casos em que os tribunais acreditam que um acusado pode interferir nas provas, prejudicar as testemunhas ou fugir. No caso do Dr. Sen, nada disto se aplica, como fica demonstrado pelo simples facto de que, na altura da sua prisão, ele decidiu ir voluntariamente à polícia do Chhattisgarh e não fez nenhuma tentativa de fuga, apesar de saber da sua possível detenção.”

“Actualmente, o Dr. Sen, um diabético que também é hipertenso, tem ele próprio necessidade urgente de tratamento médico devido à deterioração da sua condição cardíaca. Nas últimas semanas, a sua saúde piorou e um médico nomeado pelo tribunal para o examinar recomendou que ele fosse transferido para Vellore para uma angiografia e, se necessário, uma angioplastia ou um bypass da artéria coronária, sem mais demora.” [Ilina Sen relatou que esse médico mudou de posição após uma visita da polícia e que Binayak Sen será agora tratado no Chhattisgarh.].

“Em vez de reconhecer as suas contribuições sociais, o estado indiano, ao etiquetar injustamente o Dr. Sen e muitos outros defensores dos direitos humanos como ele de ‘terroristas’, está a fazer um completo escárnio não só das normas democráticas e de governo justo mas também de toda a sua estratégia e operações antiterroristas.”

“A repetida negação de fiança, a qual tem como resultado um ‘castigo pelo julgamento’, constitui uma ameaça ainda mais séria à sociedade indiana. A clara injustiça que está implícita apenas gerará cinismo entre os cidadãos comuns sobre a credibilidade e a eficácia da própria democracia indiana.”

[NT - Após ter passado 2 anos na prisão, o Dr. Binayak Sen foi finalmente libertado a 25 de Maio, na sequência da decisão do Supremo Tribunal da Índia de lhe atribuir uma fiança, o que também quer dizer que ainda não é um homem completamente livre.]