A seguinte notícia foi publicada no Revolution/Revolución, voz do Partido Comunista Revolucionário, EUA, em inglês a 14 de novembro de 2022 em revcom.us/en/new-evidence-emerges-case-political-prisoner-mumia-abu-jamal.

Emergem novas provas no caso do preso político Mumia Abu-Jamal

Mumia Abu-Jamal
Mumia Abu-Jamal

Mumia Abu-Jamal, um preso político nos Estados Unidos conhecido em todo o mundo, foi injustamente condenado pelo assassinato em 1982 do polícia de Filadélfia Daniel Faulkner. Mumia sempre manteve que estava inocente e ao longo das últimas décadas fez muitos recursos para os tribunais. Pelo menos cinco deles foram rejeitados. Mumia já está na prisão há 42 anos.

Em 26 de outubro, foi realizada uma audiência para o último recurso de Mumia, que argumenta que houve preconceito do júri e provas suprimidas no seu julgamento. Este recurso foi negado pela Juíza Lucretia Clemons, do Tribunal da Petições Comuns.

Mumia, um ex-membro do Partido Pantera Negra e jornalista radical, tem agora 67 anos e tem vindo a sofrer com graves problemas cardíacos e outros problemas de saúde. Em 2011, ele foi retirado do corredor da morte, mas desde então tem sido mantido em prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

Abu-Jamal foi condenado pelo assassinato de Faulkner em Filadélfia a 9 de dezembro de 1981. Nesse dia, o irmão mais novo de Mumia, William Cook, foi detido no carro dele por Faulkner. Mumia estava a trabalhar como motorista de táxi e por coincidência estava a passar pelo local e for ajudar o irmão. Num tiroteio, Faulkner foi baleado e morto, e Mumia foi atingido no estômago. O julgamento de Mumia em 1982 considerou-o culpado de matar Faulkner e condenou-o à pena de morte. Evidências de se ter tratado de um julgamento injusto geraram preocupação internacional e, em 2000, a Amnistia Internacional investigou o caso. Sem tomar posição quanto à culpa ou inocência de Mumia, a Amnistia Internacional concluiu que “inúmeros aspectos deste caso claramente não cumpriram os padrões internacionais mínimos”.

O atual recurso baseia-se em novas provas. O Procurador-Geral de Filadélfia, Larry Krasner, descobriu seis caixas de registos relacionados com o caso num depósito de um escritório, as quais foram entregues aos tribunais em dezembro de 2019, durante um anterior recurso no caso de Mumia. Marcas nas caixas indicam que as seis caixas fazem parte de um conjunto de 32 caixas — o paradeiro das outras 26 caixas é desconhecido.

A petição de defesa de Abu-Jamal inclui algumas das provas recém-descobertas que documentam como testemunhas chaves da acusação receberam promessas de dinheiro para testemunharem e provas de tratamento favorável em casos penais pendentes.

Um dos documentos recém-descobertos é uma carta manuscrita enviada pela testemunha-estrela do estado no julgamento, Robert Chobert, ao promotor, Joseph McGill, dizendo: “Tenho tentado telefonar-lhe para saber do dinheiro me deve (sic). (...) Precisa que assine alguma coisa? Quanto tempo irei demorar a obtê-lo.” Chobert foi uma das duas únicas testemunhas no julgamento que alegou ter visto Mumia disparar sobre Faulkner — nenhuma outra prova ligava diretamente Mumia ao assassinato.

Os advogados de Mumia argumentam que essa carta indica que Chobert “percebeu que haveria algum acordo ou entendimento prévio entre ele e a acusação, de tal modo que a acusação lhe ‘devia’ dinheiro pelo testemunho dele”.

A petição também documenta a prática descaradamente inconstitucional de afastar jurados negros do julgamento original de Mumia. Além do Juiz Sabo, que presidiu ao julgamento de Mumia (e que foi ouvido por uma estenógrafa do tribunal a dizer: “Eu vou ajudá-los a fritarem o preto”), o Procurador Distrital Adjunto de Filadélfia, Jack McMahon, disse num vídeo gravado de treino em 1986 que conseguir “um júri competente, justo e imparcial, (...) bem, isso é ridículo. (...) Não queremos pessoas inteligentes. Mas se nos sentarmos e aceitarmos negros, queremos negros mais velhos.” Este vídeo de treino foi feito após o julgamento de Mumia, mas documenta a prática padrão dos procuradores distritais.

As novas provas mostram que McGill afastou 71% dos jurados negros. Esta taxa é significativamente maior que a taxa de afastamento normal de jurados brancos. As razões de McGill para aceitar alguns jurados brancos e não aceitar jurados não-brancos estavam nas anotações dele. Mas o Juiz Clemons rejeitou a alegação de afastamento de jurados negros com argumentos processuais e fez isso sem sequer abordar a validade da alegação.

O Juiz Clemons também rejeitou os registos de McGill que rastreavam e monitorizavam extensivamente uma outra testemunha chave da acusação, Cynthia White, cujos casos criminais pendentes foram todos abandonados pelos promotores após o testemunho dela, indicando que White pode ter testemunhado (a favor da acusação) em troca de as acusações serem retiradas.

Estas novas provas sobre o julgamento racista de Mumia motivaram apelos a uma nova análise da condenação dela. E foi submetida uma petição a pedir um novo julgamento. A rejeição deste recurso acrescenta mais um capítulo à completamente injusta perseguição a Mumia Abu-Jamal.

Para mais detalhes dos argumentos do recurso em torno da natureza racista do julgamento e da supressão de provas, ver “Ex-Pantera Negra pede um novo julgamento devido a novas provas”, The Guardian, 26 de outubro de 2022 (em inglês).

Para saber mais sobre a trama contra Mumia Abu-Jamal, ver: “O complô contra Mumia Abu-Jamal: Nova testemunha liga a condenação de Mumia a escândalo de corrupção policial” (inglês/castelhano), em revcom.us.

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