Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 13 de Abril de 2009, aworldtowinns.co.uk

O seguinte artigo de C. Clark Kissinger é do n.º 162, datado de 19 de Abril de 2009, do jornal Revolution/Revolución, voz do Partido Comunista Revolucionário, EUA (revcom.us/a/162/mumia-en.html em inglês e revcom.us/a/162/mumia-es.html em castelhano).

Supremo Tribunal dos EUA rejeita recurso de Mumia

Por C. Clark Kissinger

Mumia Abu-Jamal

A 6 de Abril de 2009, o Supremo Tribunal dos EUA recusou-se a ouvir o recurso do preso político Mumia Abu-Jamal, mantido no corredor da morte. Não houve nenhuma decisão sobre esse processo; foi pura e simplesmente incluído numa lista de casos que o Tribunal Supremo se recusou sequer a analisar. Preocupante foi que a lista de processos recusados não incluiu um recurso do Estado da Pensilvânia com vista a repor a pena de morte originalmente aplicada a Mumia.

Isto aumenta enormemente o perigo de Mumia poder vir a enfrentar uma execução.

Em 1982, Mumia foi declarado culpado do assassinato de um polícia de Filadélfia, depois de um julgamento completamente injusto. Ele já está em prisão solitária no corredor da morte há quase 27 anos.

Pouco antes da madrugada de 19 de Dezembro de 1981, Mumia conduzia o seu táxi numa rua do centro da cidade de Filadélfia. Viu um polícia a espancar violentamente o seu irmão, William Cook, com uma lanterna metálica. Mumia apressou-se a ajudar o seu irmão. Foi atingido a tiro no tórax – e foi encontrado sentado na calçada numa poça do seu próprio sangue. Um polícia estava numa rua vizinha, a morrer de ferimentos de bala. A polícia acusou Mumia, que era bem conhecido deles como jornalista revolucionário e antigo Pantera Negra, do assassinato do polícia.

No seu julgamento em 1982, Mumia viu negado o direito a ser o seu próprio advogado e foi impedido de estar na sala do tribunal durante metade do seu julgamento. A acusação alegou que Mumia tinha confessado – uma confissão de que os polícias só se “lembraram” vários meses depois do incidente. Algumas testemunhas foram coagidas a prestar depoimentos falsos. Uma prova chave nunca foi vista pelos jurados. Um repórter do tribunal ouviu o juiz desse julgamento dizer que ia ajudar os polícias “a fritar o p***o”. Mumia foi considerado culpado e condenado à morte.

Um crescente movimento de massas impediu a execução de Mumia em 1995, mas a justiça continuou a ser-lhe negada e ele foi mantido no corredor da morte. Em 2000, o caso de Mumia já se tinha tornado numa questão internacional. O Parlamento Europeu, a Amnistia Internacional e outras pessoas e organizações pediam um novo julgamento. Em 2001, um juiz do tribunal federal de distrito manteve o veredicto de Mumia mas comutou a sua pena de morte devido a instruções inconstitucionais dadas aos jurados.

A essência do recurso de Mumia aos tribunais federais tem sido a utilização pela acusação de medidas peremptórias para impedir 10 ou 11 afro-americanos de estarem no júri de Mumia. A discriminação racial dos júris em Filadélfia era uma prática tão comum nessa altura que o próprio gabinete do Procurador Distrital chegou a produzir um filme de treino para novos assistentes de procurador sobre como fazê-lo.

Tudo isso foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal na sua importante decisão de 1986 sobre o processo Batson vs. Kentucky. De facto, quando o actual Juiz do Supremo Tribunal Samuel Alito ainda era um juiz do Tribunal de Recurso do Terceiro Circuito, num caso semelhante ao de Mumia, escreveu que se um só potencial jurado tivesse sido removido de um painel por motivos de raça ou religião, então o veredicto desse julgamento estaria fatalmente viciado e teria que ser anulado.

Mas o caso de Mumia Abu-Jamal demonstra que as necessidades políticas da classe dominante se sobrepõem constantemente aos detalhes da lei. Linn Washington Jr., um colunista do jornal Philadelphia Tribune e professor de jornalismo na Universidade de Temple escreveu: “Esta decisão do Supremo Tribunal sublinha novamente a ‘Excepção Mumia’ em que os tribunais ignoram ou alteram radicalmente os precedentes existentes para evitarem conceder a este preso os mesmos direitos legais dados a outros que levantaram as mesmas questões legais”.

Mumia nunca desistiu face a tudo isto. E o sistema manteve a sua determinação de esmagar a sua postura revolucionária sem arrependimento. Em 2008, o Terceiro Circuito rejeitou o recurso de Mumia por um voto de 2-1. O juiz de recurso Thomas Ambro criticou a maioria dos juízes, perguntando porque é que, para este requerente em particular, se estava a elevar a barra das evidências exigidas como prova de preconceito racial.

A Lei da Efectividade da Pena de Morte de 1996, assinada por Bill Clinton, limita cada acusado a um e um só recurso federal. Desta forma, a negação do Supremo Tribunal a sequer analisar o caso de Mumia marca o fim da linha para os seus recursos aos tribunais federais.

Os tribunais federais inferiores já tinham comutado a pena de morte de Mumia devido às instruções inconstitucionais dadas aos jurados originais. Mas o Supremo Tribunal ainda pode repor essa pena de morte como resposta a um recurso do Estado da Pensilvânia que ainda está pendente. Mesmo que o supremo tribunal se recuse a repor a pena de morte original, a Pensilvânia ainda tem a opção de constituir um novo júri e reconstituir a fase de decisão da pena do julgamento original de Mumia – pedindo a um novo júri que escolha entre a prisão perpétua e a execução.

Este sistema criminal sob o qual vivemos já sujeitou Mumia a mais de um quarto de século de tortura sistemática. Ele é mantido numa cela minúscula durante 23 horas por dia e só está autorizado a ver a família e os advogados através de uma janela de plexiglas. Fora da sua cela ele está sempre algemado e acorrentado.

Escrevendo na edição de 30 de Março da revista The New Yorker, o Professor Atul Gawande da Escola de Medicina de Harvard, salienta que manter prisioneiros em prisão solitária durante longos períodos era um mecanismo de tortura. “Não foi sempre assim”, escreveu o Prof. Gawande. “A utilização do isolamento em larga escala é, quase exclusivamente, um fenómeno dos últimos vinte anos... A América mantém neste momento pelo menos vinte e cinco mil presos em isolamento em prisões supermax”.