Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 22 de Janeiro de 2007, aworldtowinns.co.uk
Peru: Continua a não haver justiça
O texto que se segue foi extraído, ligeiramente editado e ampliado, da edição de 7 de Janeiro do Arsenal-Express, o boletim noticioso semanal do Partido Comunista Revolucionário do Canadá (Comité Organizador).
O Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos (ICHR) chegou a uma importante decisão em que considera o Estado peruano responsável pelo massacre ocorrido entre 6 e 9 de Maio de 1992 na prisão Miguel Castro Castro em Lima. O tribunal, cuja jurisdição o Peru reconheceu por tratado, também ordenou ao Estado peruano que emita uma desculpa pública às vítimas do massacre, bem como às suas famílias, e que lhes pague 20 milhões de dólares pelos danos causados.
Pouco depois de ter dado um golpe de estado, o ditador dessa altura, Alberto Fujimori, apoiado pelos EUA, ordenou que as forças armadas interviessem nessa prisão, onde estavam detidos mais de 500 homens e mulheres acusados de pertencerem ao Partido Comunista do Peru (PCP), para esmagarem uma suposta “rebelião”.
(Os revolucionários tinham ocupado parte da prisão para impedirem uma anunciada operação de transferência de presos que eles denunciaram como um plano para os matar, uma vez retirados de um local que eles tinham transformado em fortaleza política. Eles negociaram o fim do seu protesto com a Cruz Vermelha e concordaram em regressar às suas celas na presença de representantes da Cruz Vermelha. Apesar disso, mesmo assim as forças armadas foram enviadas. Os maoistas desencadearam uma feroz batalha de resistência em que muitos deles foram mortos. Depois de o incidente ter terminado, quando já tinham sido recapturados e obrigados, sob a mira das armas, a deitar-se em filas no chão, pelo menos mais 41 pessoas foram mortas a sangue frio. Ver a revista Um Mundo A Ganhar n.º 18, de 1992.)
Uma investigação levada a cabo muitos anos depois revelou que, sob uma ordem directa de Fujimori, os membros de um esquadrão paramilitar da morte conhecido como La Colina foram enviados ao lado dos soldados com a missão explícita de executar os presos identificados como dirigentes do PCP. Entre os presos desarmados que foram mortos, 13 eram supostamente membros do Comité Central do PCP. Segundo o tribunal, outros 175 prisioneiros foram feridos ou lesionados e 322 foram sujeitos a severos maus tratos.
O novo presidente do Peru, o social-democrata Alan Garcia – que ele próprio tinha ordenado o massacre de cerca de 300 membros do PCP e outros presos políticos a 19 de Junho de 1986 durante o seu primeiro mandato – reagiu chamando “vergonhosa” à decisão do tribunal e anunciando que não tinha nenhuma intenção de a cumprir, pelo menos nesta altura. Este presidente de “esquerda” é o mesmo homem que há pouco tempo propôs ao Congresso peruano a reintrodução da pena de morte “para violadores de crianças e terroristas” (visando explicitamente os membros do PCP em qualquer julgamento futuro, embora supostamente ainda não possa ser aplicada retroactivamente às centenas de pessoas na prisão.)
O novo açougueiro de Lima tem o apoio dos congressistas pró-Fujimori que propuseram que o Peru rescindisse a convenção que reconhece a jurisdição do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos.