O referendo sobre o aborto e a estratégia das diversas forças em presença

Por I. Morais

As forças mais retrógradas da sociedade, com a Igreja Católica à cabeça, estão em plena campanha de violenta histeria pelo NÃO no referendo sobre o aborto que terá lugar no próximo dia 11 de Fevereiro. É natural, e estão a cumprir o papel que lhes compete. A nós compete-nos escolher a melhor estratégia para os derrotar e abrir o caminho a uma nova sociedade em que as mulheres não sejam humilhadas com o estigma do aborto clandestino e da ausência de controlo sobre o seu corpo.

No passado, a esquerda sempre defendeu o direito ao aborto a pedido, em qualquer altura e sem necessidade de qualquer justificação. Esta era aliás uma palavra de ordem muito comum nos anos 60 e uma das bandeiras do movimento feminista e dos grupos mais progressistas. E os revolucionários sempre ligaram esse direito à luta pela emancipação da mulher.

No entanto, face a uma gigantesca e prolongada ofensiva ideológica da direita, estamos agora a assistir a um assombroso recuo das posições de muitas das forças que se proclamam de esquerda. Essa esquerda passou para a defensiva, recuando para posições cada vez mais reaccionárias. Por exemplo, é muito elucidativo comparar as actuais posições “moderadas” do Bloco de Esquerda com as palavras e os cartazes mais ousadas das antigas forças que agora o integram, produzidos na altura do anterior referendo. (Na realidade, no caso particular do BE, o deslizar para posições cada vez mais conservadoras em todas as áreas é uma das suas características desde a sua fundação.)

O próprio debate está condicionado pelas palavras escolhidas pela classe dominante. Ao escolherem a expressão “despenalização” (pior ainda, ao lhe juntarem o eufemismo “interrupção voluntária da gravidez”), já estão a considerar que o aborto é, se não um crime, pelo menos algo “negativo”, algo que não deve ser feito mas que, devido à sua “boa vontade” ou à da sociedade, pode vir a não ser penalizado. A actual tentativa de legalização limitada do aborto é uma resposta à indignação pública que cresceu com os recentes julgamentos e humilhação de algumas mulheres que optaram pelo aborto. Não se trata de criar condições para que qualquer mulher, por qualquer razão, possa abortar em segurança, mas apenas uma forma de contornar essa indignação, retirando as penas mas mantendo o estigma sobre as mulheres que abortam.

Se um feto não é uma criança, abortar não é nenhum crime. Mas os defensores do SIM decidiram copiar a estratégia do NÃO e também apelar ao sentimento. Gostam de falar apenas nos casos de violação, de malformação ou de gravidezes que põe em risco a saúde da mulher. Assim, abrem o caminho à limitação do aborto em todas as outras situações, mesmo que seja nas primeiras semanas em que o feto é minúsculo e ainda não assumiu nenhuma forma humana.

A esquerda está tão na defensiva, que muitos proeminentes defensores do SIM não se cansam de repetir que “ninguém defende o aborto” e que “o aborto é sempre algo negativo para a mulher”. Isso não costumava ser assim e fazem-no certamente para apaziguarem os reaccionários e os cristãos fascistas. Estão assim limitados a combater o inimigo no terreno que ele próprio definiu e abrem o caminho à derrota.

Só uma campanha de total esclarecimento sobre o aborto, sobre as suas implicações, sobre o direito das mulheres à sua sexualidade e ao controlo do seu corpo pode trazer resultados duradouros. Defender posições recuadas porque nos limitamos a combater nas condições definidas pelo inimigo, apenas fará com que continuemos a recuar, já que o inimigo está numa violenta ofensiva. A única estratégia de vitória é a da defesa do direito ilimitado da mulher ao aborto, sem necessidade de qualquer justificação. Esse é o caminho para a emancipação da mulher e da libertação da sociedade de todas as formas de opressão, a estratégia para a alteração do actual estado das coisas.

16 de Janeiro de 2007