Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 16 de Outubro de 2006, aworldtowinns.co.uk

O terceiro dia das conversações entre o Presidente Prachanda do Partido Comunista do Nepal (Maoista) e o primeiro-ministro nepalês G. P. Koirala, a 12 de Outubro, terminou inconclusivamente, sem acordos substanciais nas questões mais importantes. Ou os maoistas exigem a abolição da monarquia ou os parlamentares exigem que os maoistas desarmem. Foi decidido deixar passar alguns dias antes da retoma das conversações. A quarta ronda, a 15 de Outubro, terminou após cerca de meia hora. Até agora, não foi fixada nenhuma nova data para as negociações. Recebemos o seguinte texto de Purna, um apoiante do Partido Comunista do Nepal (Maoista), divulgando a perspectiva do partido.

Nepal: Conversações interrompidas,
parlamentares agarram-se ao “statu quo”

Por Purna

Ao mesmo tempo que o Partido Comunista do Nepal (Maoista) entregava a sua proposta em nove pontos para uma reestruturação interina do estado nepalês, os partidos parlamentares propunham uma agenda de trabalho em treze pontos. Esta última proposta está politicamente falida porque vai contra a vontade popular expressa no movimento de Abril e visa manter o “statu quo”.

As questões principais da política nepalesa têm todas origem na necessidade de libertar o país das actuais relações de produção e relações sociais semifeudais e semicoloniais. A resolução da guerra civil que decorre há dez anos tem por base este ponto fundamental.

Por isso, a primeira e mais importante questão é a abolição da monarquia. Outra questão é o desmantelamento do Exército Real do Nepal num sentido verdadeiro e o forjar de um exército nacional, reestruturado a partir do glorioso Exército Popular de Libertação e de um Exército do Nepal democratizado. Até agora, o Exército do Nepal não passa do Exército Real do Nepal com um novo nome. O processo de democratização ainda nem sequer começou. Uma terceira questão é a necessidade de confiscar e nacionalizar todos os bens do rei.

Há depois a necessidade urgente de resolver os problemas muito antigos das nacionalidades, da democracia e da subsistência. Isto inclui revogar todos os tratados desiguais com países estrangeiros (sobretudo a Índia), fazer novos tratados baseados no interesse mútuo dos povos, assegurar os direitos políticos das massas, sobretudo o seu direito a determinarem o seu próprio destino, e proceder à mecanização da agricultura e desenvolver a indústria nacional de modo a construir a base para uma nova sociedade colectivizada e socializada. Para atingir estes objectivos, o PCN(M) declarou que está disposto a aceitar uma república democrática no Nepal como próxima fase imediata da revolução.

Os partidos parlamentares tinham concordado em avançar nessas questões quando assinaram dois acordos históricos com o PCN(M), o acordo em 12 pontos de Novembro de 2005 e o acordo em 8 pontos de Junho passado. Mas hoje, embora esteja a decorrer um processo de negociações cruciais entre os sete partidos parlamentares e o partido maoista, os principais partidos parlamentares, sobretudo o Congresso do Nepal e o UML (os chamados Marxistas-Leninistas Unificados), estão a tentar recuar em vez de avançar.

Historicamente, estes parlamentares têm traído consistentemente o povo nepalês e estão agora a cometer de novo uma asneira histórica. O povo nepalês quer destruir a monarquia. Estes parlamentares querem manter a monarquia. No seu parlamento votaram uma lei para assegurar que a monarquia sobreviverá, a qual declara que o primeiro descendente do rei, quer seja do sexo masculino ou feminino, será o herdeiro do trono. O povo quer expropriar os bens do rei e distribui-los entre as massas empobrecidas, nacionalizando-os e investindo na industrialização revolucionária do estado. Estes parlamentares querem taxar a propriedade real, o que de uma maneira geral significaria resguardar o saque real, as riquezas ganhas com o sangue dos nepaleses. O verdadeiro poder por trás do trono e dos mais ferozes defensores da monarquia são os Estados Unidos e a Índia, que procuram servir os seus interesses reaccionários à custa dos interesses do povo nepalês. Mas os líderes parlamentares querem salvaguardar os interesses das potências estrangeiras e perpetuar a opressão, a pilhagem, a rapina, a corrupção, o nepotismo, etc., e estão a trabalhar arduamente para enganarem o povo.

Os parlamentares dizem: “o poder executivo não deve estar nas mãos da monarquia”. O que quer isto dizer? A maior parte das pessoas no Nepal e muitas outras pessoas entendem isto como significando que a monarquia deve ser despojada do poder executivo mas que não deve ser abolida. Os maoistas e a maioria dos nepaleses, excepto os monárquicos dos partidos parlamentares, entendem isso claramente. Se os parlamentares não conseguem separar a sua alma da alma da monarquia, o PCN(M) diz: façamos um compromisso. Deixemos o povo decidir. Suspendamos a monarquia por um período interino. Esta suspensão da monarquia só pode ter lugar se o Exército Real for desmantelado e colocado sob controlo de um governo interino forjado em conjunto com o partido maoista e se todos os bens da coroa forem confiscados e nacionalizados. Então, poder-se-á pedir ao povo que vote em qualquer tipo de monarquia que vocês queiram. Terão o direito a pedir votos para a vossa opção. Terão todo o direito a propagar as vossas ideias e a promover o que defendem. Mas não terão direito a violar as decisões do povo e terão que cumprir as decisões do povo. Os nepaleses com consciência política enterrar-vos-ão no mesmo cemitério em que enterrarão a monarquia se a vossa alma monárquica não conseguir aguentar separar-se da própria monarquia.

Estes parlamentares estão a tentar fazer um truque muito sujo. Há uma razão para eles teimarem em não começarem por se libertarem da monarquia antes das eleições para a assembleia constituinte que decidirá a forma de um futuro governo do Nepal. Manter a monarquia significa manter o Exército Real e a maquinaria real – e o velho estado em geral tal como está. Realizar eleições nestas condições significaria trair as massas, render-se à monarquia e aos reaccionários imperialistas e permitir um papel activo ao Exército Real do Nepal durante o processo da assembleia constituinte. Para que é que serve este drama se já aceitaram a monarquia e se a eleição da assembleia constituinte se realizar sob a monarquia?

Embora esses partidos parlamentares não se esqueçam de papaguear o slogan “Por uma República Democrática do Nepal”, num esforço para enganar as massas, a “república” que eles pretendem é estéril e sem futuro. Nunca poderá fornecer o goulash quente e os frutos suculentos que estes parlamentares prometem. De facto, nada de bom para as massas será concebido.

Estes partidos parlamentares estão a revelar o seu governo como sendo um governo de traidores ao povo e de lacaios do imperialismo – e mesmo assim estão a exigir que o Exército Popular de Libertação seja desarmado. Quando o Rei Gyanendra estava a prendê-los e a encher as suas prisões com eles, esses partidos exigiram aos maoistas que mobilizassem o EPL contra o ERN. Também exigiram que o EPL levasse a cabo acções que impedissem as pretensas eleições municipais que o rei estava a tentar realizar como falso gesto democrático depois de ter dissolvido o parlamento. Esses partidos exigiram que o partido maoista atacasse o regime real tão fortemente quanto possível. Os maoistas levaram a cabo golpes esmagadores contra o ERN e o regime e, durante o movimento de Abril, o rei esteve à beira de fugir do país. Os parlamentares ficaram satisfeitos quando a monarquia recuou. Fingiram apoiar o movimento popular contra a monarquia. Mas agora, com o seu parlamento restabelecido, propõem que o EPL seja desarmado. Essa foi a razão por que uma multidão se juntou no exterior de Baluwatar, o local decorriam as negociações, entoando slogans contra o primeiro-ministro Girija Koirala e o embaixador norte-americano James Moriarty.

Com este processo, os partidos parlamentares querem forçar o partido maoista a render-se. Mas o PCN(M) não tem nenhuma intenção de o fazer de forma alguma.


Pontos propostos pelo PCN(M) para um acordo com o governo nepalês

(Tradução não oficial)

1) Sobre a monarquia:

  • Durante o período interino, deve ser suspensa a monarquia e abolido o poder executivo do rei.
  • Nacionalização de todos os bens do rei e da família real.
  • Além da eleição da assembleia constituinte, também deve haver um referendo para decidir se a monarquia deve permanecer.

2) Sobre a administração e a reestruturação dos exércitos e os arranjos interinos de segurança:

  • O Exército do Nepal e o Exército Popular de Libertação devem ser mantidos respectivamente nos quartéis e em acampamentos temporários, monitorizados pela equipa não militar da ONU, e deve ser formulado um mecanismo com base no consenso de ambos os lados.
  • O processo de democratização do Exército do Nepal deve ser levado a cabo por consenso das partes e implementado adequadamente.
  • Deve ser formado um conselho de segurança de alto nível, sendo-lhe confiada a segurança interina, para monitorizar, controlar e gerir ambos os exércitos.
  • Durante o período interino, para regularizar o poder judicial e levar a cabo a eleição da assembleia constituinte, deve ser criado um mecanismo de segurança que inclua a polícia e as milícias maoistas e abolida a polícia armada.
  • Deve ser criado um Exército Nacional Democrático que inclua ambos os exércitos com base nos resultados da eleição da assembleia constituinte.

3) Sobre os poderes legislativo, executivo e judicial interinos:

  • A legislatura interina deve ser formada da seguinte forma:
    • 45% dos representantes nomeados pelos sete partidos
    • 35% dos representantes nomeados pelos maoistas
    • 20% dos representantes de organizações da sociedade civil que incluam várias profissões, fóruns étnicos e regionais, bem como personalidades de importância nacional com o acordo de ambos os lados. A dimensão da legislatura interina deve ser decidida por mútuo acordo.
  • O parlamento e a assembleia nacional restabelecidos devem ser dissolvidos depois de formado o executivo interino.
  • O executivo interino deve ser formado da seguinte forma:
    • O governo deve ser formado pela legislatura interina.
    • A divisão/distribuição dos ministérios e das pastas/mecanismos governamentais deve ser feita proporcionalmente.
  • O poder judicial interino deve ser formado da seguinte forma:
    • Re-recrutamento dos juízes para todos os níveis e manutenção dos tribunais populares a nível local.
    • Estabelecimento de um tribunal constitucional para tomar decisões sobre questões constitucionais.
  • Relativamente aos órgãos locais, deve ser feito o seguinte:
    • Devem ser formados organismos locais interinos ao nível das regiões autónomas, dos distritos, das municipalidades e das aldeias, com o consenso de ambos os lados.
    • Depois da formação dos organismos/governos interinos unificados, devem ser dissolvidos os governos populares dirigidos pelos maoistas.

4) Sobre a estrutura da assembleia constituinte e o processo eleitoral:

  • As eleições para a assembleia constituinte (para escolher uma nova constituição) devem ser realizadas com base num sistema de representação proporcional.
  • Os partidos devem ter em conta as castas oprimidas, as regiões, o Terai, as mulheres, os dalits [os chamados intocáveis], etc., quando elaborarem as listas de candidatos.
  • Para assegurar a representação das castas e grupos marginalizados, devem ser fixados contingentes específicos.
  • A dimensão da assembleia constituinte deve ser decidida por mútuo acordo.
  • A idade de voto deve ser fixada em 16 anos de idade.

5) Sobre a reestruturação do estado e a cidadania:

  • A actual estrutura uniforme deve ser eliminada. Deve ser assegurado o direito à autodeterminação e à autonomia aos sectores oprimidos da sociedade e das regiões, com base num sistema federal.
  • As questões de cidadania devem ser resolvidas da seguinte forma:
    • Deve ser formado um conselho de cidadania antes da assembleia constituinte para conceder a cidadania a todas as pessoas a quem ela tenha sido negada no passado, incluindo os povos indígenas do Terai (a região de planícies ao longo da fronteira com a Índia).

6) Sobre as transformações socioeconómicas:

  • Devem acabar todas as manifestações de feudalismo no que diz respeito ao trabalho e à terra e deve ser introduzido um programa de reforma da terra que assegure aos camponeses o direito à terra (a terra a quem a trabalha).
  • Devem ser introduzidas políticas económicas que protejam e promovam a indústria nacional, o comércio e os recursos nacionais.
  • O estado deve garantir saúde, educação, habitação e trabalho como direitos fundamentais.
  • Garantia de segurança socioeconómica aos sem-abrigo, aos que vivem nas ruas, aos servos libertados e às pessoas desprivilegiadas.
  • Deve ser formada uma comissão de alto nível para investigação de bens e nacionalizados todos os bens obtidos ilegal e ilegitimamente.

7) Sobre as relações internacionais:

  • Revogação de todos os anteriores tratados/acordos injustos e negociação de novos tratados/acordos que sirvam os interesses do país.
  • Controlar e gerir a fronteira aberta com a Índia.
  • Os tratados/acordos relativos à segurança e aos recursos nacionais devem ser aprovados por uma maioria de 2/3 do governo interino.

8) Auxílio às vítimas do conflito armado:

  • Deve ser dada compensação suficiente às famílias dos mártires e o estado deve organizar um programa especial para honrar os que foram martirizados durante a luta popular de libertação e o movimento popular.
  • Devem ser tornados públicos os factos sobre a situação dos desaparecidos durante o conflito armado e paga compensação suficiente às suas famílias e castigados os responsáveis.
  • Deve ser dado tratamento e realojamento aos feridos e incapacitados durante o conflito, que devem receber compensação suficiente.
  • Deve ser implementado um programa de realojamento dos deslocados pelo conflito armado.

9) Outras questões:

  • Deve ser escrita uma constituição interina e aprovada pelo executivo interino.
  • Deve ser definido um calendário fixo para todas as principais questões acima mencionadas.
  • Deve ser formado um comité de alto nível para monitorizar se o acordo é cumprido ou não.