Os seguintes artigos, com atualizações sobre a situação jurídica e o estado de saúde de Mumia Abu-Jamal, foram inicialmente publicados na página www.free-mumia.org e reproduzidos no n.º 1, de junho de 2017, do SOLIDARIEDADE, o boletim informativo do Colectivo Mumia Abu-Jamal (cma-j.blogspot.com).

Importante vitória judicial para Mumia Abu-Jamal

Mumia obtém uma primeira vitória num novo procedimento legal!

1 de maio de 2017

Queridos amigos de Mumia,

Isto é um relato muito importante de Rachel Wolkenstein de há alguns dias sobre uma vitória crítica para Mumia com base numa decisão do Juiz Leon Tucker relacionada com a Lei de Alívio Pós-Condenação. Tucker analisou o pedido de Mumia para uma nova audição, entregue a 24 de Abril. Alguns dias depois, ele concordou com uma moção judicial do advogado de Mumia para descoberta de provas críticas que poderão conduzir a um novo julgamento.

Em solidariedade,

Jeff Mackler, Diretor

Mobilização para Libertar Mumia Abu-Jamal

Ganho primeiro passo legal no novo desafio de Mumia à sua condenação!

Por Rachel Wolkenstein

Apenas alguns dias depois de o gabinete da Procuradoria Distrital ter defendido que o novo desafio legal de Mumia deveria ser recusado por não ser “oportuno” e que o caso Williams v. Pensilvânia, que estabelece um precedente (dizendo que é uma violação dos procedimentos apropriados que um juiz decida num caso em que anteriormente tinha tido um significativo envolvimento pessoal numa decisão prossecutória crítica), não se aplica ao caso de Mumia, o Juiz Leon Tucker decidiu a favor do pedido de Mumia de abertura dos arquivos da Procuradoria Distrital.

A 24 de abril, 63º aniversário de Mumia, a sala do tribunal estava cheia de apoiantes de Mumia e havia manifestantes concentrados fora do tribunal e durante todo o dia e ao longo da noite a exigir liberdade para Mumia. O gabinete da Procuradoria Distrital alegou não haver nenhuma prova de que o Juiz do Supremo Tribunal da Pensilvânia Ronald Castille, que decidiu sobre todos os recursos de Mumia entre 1998 e 2008, tenha estado envolvido no caso de Mumia quando era Procurador Distrital entre 1986 e 1991 ou quando era procurador distrital sénior durante o julgamento de Mumia em 1982. A advogada de Mumia, Christina Swarns do Fundo de Defesa Legal (LDF) da NAACP falou sobre as circunstâncias excepcionais do caso de Mumia e defendeu que deveria ser concedida uma Acção pela Descoberta para determinar as especificidades do envolvimento pessoal de Castille na acusação de Mumia, incluindo nos recursos dele.

O Juiz Tucker não decidiu a favor da acusação para negar a petição de Mumia. Ele concedeu a acção de descoberta e ordenou ao gabinete da Procuradoria Distrital que apresentasse e entregasse todos os registos e memorandos relativos ao envolvimento de Castille no caso de Mumia; antes do julgamento, durante o julgamento e após o julgamento e os procedimentos directos de recurso; as comunicações entre Castille e o pessoal dele e qualquer declaração pública que Castille tenha feito sobre o caso de Mumia durante ou depois da posse dele como Procurador Distrital de Filadélfia. Estes registos deverão ser entregues aos advogados de Mumia num prazo de 30 dias, até 30 de maio de 2017, e Mumia tem quinze dias para entregar emendas à sua petição pós-condenação.

Isto é uma vitória inquestionável para Mumia nos tribunais da Pensilvânia. Ela abre-lhe os arquivos da acusação no caso de Mumia, pela primeira vez de sempre. O gabinete da Procuradoria Distrital irá provavelmente protelar e recorrer e devemos estar preparados para fazer protestos caso os registos não existam. Este novo procedimento legal é um passo para a libertação de Mumia; podemos obter a liberdade de Mumia com protestos e divulgação internacionais em massa.

27 de abril de 2017

Sobre o estado de saúde de Mumia

Da Rádio Prisões:

Queridos amigos de Mumia,

Houve uma grande preocupação ontem à noite quando chegaram notícias vindas da prisão de que Mumia tinha pedido a outras pessoas para contactarem e dizerem às pessoas que ia ser transferido da prisão. Dada a hostilidade da administração e dos guardas, e as recentes mortes sob custódia, Mumia e a família dele ficaram preocupados com esta transferência abrupta. Afinal, Mumia foi transferido para a enfermaria e não lhe foi dito porquê. Hoje, a prisão declarou que tinha sido um preparativo para uma consulta médica externa esta manhã, e de facto Mumia foi transferido para o hospital às 6h da manhã, tendo regressado à prisão às 11h45.

Ele foi trazido de imediato para a sala de visitas para se encontrar com o irmão Keith Cook e com Suzanne Ross. Eles saíram da prisão às 4h da tarde. Por agora, após duas semanas de tratamento da hepatite C, Mumia está em vias de recuperar a saúde dele. Keith disse-nos que Mumia quer ter a certeza de que vocês sabem que ele “agradece e ama toda a gente e sabe quão poderoso é o movimento que está por trás dele. E que a prisão sabe que as pessoas o apoiam, e isso é muito importante.”