Uma extraordinária admissão de culpa: Obama, Israel e os crimes de guerra em Gaza

Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 24 de Maio de 2010, aworldtowinns.co.uk

Recentemente, o acelerar por Israel da limpeza étnica de Jerusalém Oriental e do resto da Cisjordânia tem, com razão, capturado muita da atenção mundial. Mas é importante não se perder de vista os esforços israelitas para estrangularem lentamente os palestinianos em Gaza.

A precisão científica com que Israel está a infligir a sua crueldade aos residentes de Gaza e os objectivos políticos por trás disso foram destacados por notícias recentes da organização israelita Gisha, do Comité Internacional da Cruz Vermelha e da BBC. Há cerca de um ano, a Gisha, que se descreve a si mesmo como “centro legal para a liberdade de movimentos” dos palestinianos e sobretudo dos residentes de Gaza, iniciou um processo legal contra o governo israelita para o forçar a revelar o que é que autoriza e não autoriza que seja introduzido nessa estreita faixa do deserto, e porquê. Inicialmente, o governo alegou falsamente que não existia nenhum documento pertinente. Depois, após uma advertência do tribunal, acabou por entregar uma resposta escrita em que declarava que tinham sido escritos quatro documentos de política fundamental, mas que os seus conteúdos não podiam ser revelados sem “causar dano à segurança nacional e às relações externas”. Um juiz do tribunal distrital foi autorizado a lê-los numa audiência à porta fechada, mas os advogados da Gisha não o foram.

Esta alegação de que a política israelita em relação a 1,5 milhões de pessoas deve ser mantida em segredo é surpreendente e a declaração também é extraordinária de outras formas, mas antes de a examinarmos, o conteúdo que se conhece dessas políticas deve ser primeiro detalhado.

Certamente que o que Israel autoriza e não autoriza a passar pelo seu bloqueio não é nenhum segredo em Gaza. A resposta do tribunal israelita admite que dois dos quatro documentos secretos listam artigos não proibidos (qualquer coisa que não seja especificamente autorizada é proibida). O absurdo deste secretismo é demonstrado pela facilidade com que a Gisha conseguiu adivinhar os conteúdos das listas com base em informação obtida de comerciantes de Gaza, homens de negócios e organizações internacionais. Um correspondente da BBC conseguiu, de alguma forma, ver a lista secreta israelita de 81 artigos autorizados e, em termos gerais, confirma o que a Gisha tinha deduzido. (Ver Gisha.org e BBC.co.uk, “Revelados detalhes do bloqueio de Gaza”.)

A lista parece arbitrária à primeira vista, mas os seus objectivos tornam-se claros num estudo mais cuidadoso – dado que, claro, eles são óbvios para os habitantes de Gaza. O objectivo é manter as pessoas em Gaza à beira de fome, matá-los lentamente e negar-lhe fontes de prazer e informação.

Uma crueldade calibrada é evidente mesmo nos ínfimos detalhes, como os condimentos e as especiarias proibidas. Alguns artigos essenciais como tahini (pasta de sésamo), alho, zaatar (ervas secas) e canela são autorizados, mas a experiência mostra que a salva, o cardamomo, os coentros, os cominhos e o gengibre não o são. Não é autorizado nenhum fruto seco, compotas, halva [um doce de mel e sementes de sésamo – NT], chocolate, biscoitos e outros doces. Alimentos secos como as lentilhas, os feijões, o arroz, a carne congelada e os legumes são autorizados, tal como os produtos enlatados, mas a carne fresca é proibida. Também são negados às pessoas os brinquedos, os instrumentos musicais, o papel e os jornais.

Algumas das regras em relação à comida visam claramente esmagar a economia local de Gaza e forçá-la a ficar mais dependente das importações israelitas. Por exemplo, é proibida a importação de latas de estanho, pelo que os agricultores ficam impossibilitados de conservar e vender produtos como os tomates, mas a pasta de tomate israelita é autorizada. Tudo o que está relacionado com as pescas – canas, redes e cordas – é proibido. E também produtos essências para a agricultura, como fertilizantes, equipamento agrícola crucial e artigos para estufas. A criação de galinhas parece ser um alvo israelita específico, bem como o gado em geral. O sal industrial, a margarina e outros produtos usados no processamento alimentar são proibidos.

O bloqueio de todos os materiais de construção, entre os quais a madeira, o cimento e as tubagens, traz um sofrimento extremo às pessoas cujas casas, escolas e outros edifícios foram destruídos pelos ataques aéreos israelitas e pela invasão de Janeiro de 2008 a Dezembro de 2009. O Programa de Desenvolvimento da ONU disse a 23 de Maio que só tinham sido reparados cerca de um terço dos danos causados pelos mísseis, bombas e artilharia israelita, uma vez que os únicos recursos disponíveis são o entulho reciclado ou materiais contrabandeados através dos túneis do Egipto. As restrições aos combustíveis significam que só há electricidade durante cerca de metade do tempo, o que é particularmente desastroso para os hospitais. Os residentes de Gaza não estão autorizados a sair para estudar, pelo que entre outros efeitos há uma aguda escassez de pessoal médico treinado.

Mas as proibições mais chocantes são talvez contra os medicamentos e o equipamento médico que significam a vida ou a morte para muita gente. Esses produtos não são referidos no relatório da Gisha, mas são mencionados numa “actualização operacional” de 25 de Abril do Comité Internacional da Cruz Vermelha [CICV], que diz que Israel autorizou o CICV a entregar 55 toneladas de medicamentos e outros produtos para cuidados de emergência, mas manteve de fora outros 110 produtos farmacêuticos essenciais e materiais e peças sobresselentes para muito equipamento médico. Tudo isto também perpetua a destruição provocada pelos ataques israelitas, dado que, em consequência disso, uma alta percentagem de pessoas fica com incapacidades de longa duração e necessidades especiais de saúde. Por exemplo, o CICV diz que cerca de nove por cento de todas as crianças de Gaza sofrem de problemas de fala em resultado dos traumas de guerra.

Pode deduzir-se da situação médica que a política israelita é impedir que as pessoas morram todas de uma vez em números tão grandes que iriam causar um clamor internacional, mas provocando deliberadamente a deterioração da saúde em geral e causando as mortes de muitas pessoas que seriam de outra forma evitáveis. Um dos quatro documentos secretos parece indicar que esse é exactamente o objectivo da política israelita em geral em relação a Gaza. Do que se conhece, fixa “linhas vermelhas” para o que Israel considera ser uma quantidade mínima de calorias (detalhadas por idade e sexo) que é autorizada aos habitantes de Gaza. Um outro documento estabelece mecanismos para que sejam monitorizadas as “necessidades alimentares”. É alarmante e revelador que Israel se recuse a divulgar o que considera serem esses requisitos mínimos. Estes factos implicam que Israel tomou a decisão oficial de não causar uma fome em massa, com todas as consequências políticas que isso traria, mas que os habitantes de Gaza também não vão obter muito mais que isso.

Israel não pode admitir essas políticas, embora a sua existência não seja nenhum segredo, porque elas são banidas pela IV Convenção de Genebra (Secção 3, Artigos 47-78) que impõe que a potência ocupante é responsável pelo bem-estar das pessoas em geral e pelos serviços médicos e a educação das crianças em particular.

Na sua resposta ao juiz deste caso, em vez de um argumento legal, o governo israelita usa um argumento político. Depois de se desculpar pelo que chama de “erro” por ter inicialmente mentido ao tribunal, alega que “os documentos pedidos dizem respeito à gestão da transferência de bens que Israel impõe à Faixa de Gaza”, cuja revelação “causaria dano à segurança nacional e possivelmente mesmo às relações externas de Israel” porque “a conduta de Israel em relação à Faixa de Gaza, incluindo as restrições à transferência de bens, é uma parte central das medidas à sua disposição no conflito armado com o Hamas que é uma entidade hostil e cujo objectivo é destruir o estado de Israel.”

Esta afirmação de que o medo do Hamas é o que motiva o tratamento dos palestinianos de Gaza por Israel não é inteiramente verdade. Em primeiro lugar, historicamente, o próprio estado de Israel tem muita da culpa pela ascensão do Hamas, que durante décadas encorajou secretamente, num esforço para debilitar a OLP laica, quando a OLP era mais revolucionária. Hoje em dia, o tratamento dos palestinianos da Cisjordânia por Israel não é assim tão diferente da política israelita em relação a Gaza. Mesmo sem um bloqueio como o de Gaza, o muro à volta da Cisjordânia, os postos de controlo israelitas, os colonatos israelitas e outras políticas aniquilaram quase totalmente a economia local, sobretudo a agricultura. O muro e/ou o exército israelita mantém os agricultores longe dos campos durante longos períodos de tempo, por vezes permanentemente. Quando não estão a assassinar camponeses e crianças palestinianas, os colonos sionistas voltam muitas vezes a sua violência contra os pomares palestinianos de oliveiras ou citrinos. Apesar das políticas israelitas inspiradas pelos EUA, que trouxeram um certo alívio económico a alguma da pequena classe média urbana da politicamente importante cidade de Ramallah, na Cisjordânia, onde a OLP é mais forte, as acima mencionadas actualizações da Cruz Vermelha relatam que metade da população da Cisjordânia vive actualmente na “pobreza” segundo os padrões internacionais. Trata-se de uma população que não é culpada como os habitantes de Gaza, segundo os critérios israelitas, de ter votado maioritariamente no Hamas.

Em termos morais e políticos, enquanto estado definido pela religião e pela etnicidade que por definição não pode autorizar aos palestinianos as suas aspirações nacionais ou na realidade qualquer justiça básica, Israel não tem qualquer direito a criticar o Hamas. Os objectivos religiosos dessa organização fundamentalista islâmica não são muito diferentes dos dos colonos armados e espiritualmente maníacos que servem de tropa de choque do Sionismo. (Qualquer pessoa que duvide disto deveria verificar os esforços dos judeus extremistas ortodoxos para impedir as mulheres de cantar em público, mesmo no exército israelita, uma medida adoptada pelos seus ferozmente fundamentalistas congéneres patriarcais do Irão e aprovada pelo Hamas.)

Mas aparte estes argumentos, a declaração do governo israelita equivale a uma admissão israelita de culpa segundo o direito internacional. Diz abertamente que s sua política visa punir todos os habitantes de Gaza para enfraquecer o Hamas. Esse “castigo colectivo” das pessoas “por um delito que ela ou ele não cometeram pessoalmente” é explicitamente ilegal segundo o Artigo 33 da IV Convenção de Genebra e constitui um crime de guerra. Embora o governo israelita tenha tentado esconder a sua culpa a um nível técnico ao recusar-se a revelar o conteúdo da sua lista do que é autorizado aos habitantes de Gaza importarem, essa parte política da sua declaração é uma confissão talvez inadvertida mas inequívoca em termos legais. O Comité Internacional da Cruz Vermelha, no seu comentário ao Artigo 33, diz que “medidas intimidatórias para aterrorizar a população” são “o oposto de todos os princípios baseados na humanidade e na justiça”.

O governo de Obama exprimiu a sua preocupação com a acelerada expulsão de palestinianos da parte que lhes resta de Jerusalém, onde tinham sido autorizados a viver, muitos deles depois de terem sido expulsos das suas aldeias natais e de Jerusalém Ocidental quando Israel foi criado. Isso poderia pôr em risco o surgimento, a legitimidade e a viabilidade do “mini-estado” palestiniano que teria um fragmento partilhado de Jerusalém como sua capital simbólica e que Washington continua a propor. Os EUA também estão algo preocupados com o futuro político da liderança da OLP que apostou todo o seu capital político na esperança de a pressão norte-americana vir a forçar Israel a pelo menos deixá-la ajudar a administrar alguns dos palestinianos oprimidos. Além disso, uma identificação pública demasiado próxima dos EUA com a política israelita iria contra os objectivos regionais dos EUA.

Mas, ao mesmo tempo, os EUA têm mostrado o seu desprezo pelas vidas e aspirações palestinianas ao apoiar a política israelita em relação a Gaza, a qual, segundo o direito internacional, só pode ser considerada extremamente cruel, imoral e ilegal. Os EUA têm mesmo apoiado Israel contra todas as tentativas de condenação dessas políticas na ONU. E os regimes árabes dependentes dos EUA e os seus órgãos de comunicação social têm sido igualmente rápidos a protestar quando a religião está em jogo, face às actuais medidas israelitas para tornar exclusivamente judaicos alguns locais de Jerusalém que são sagrados para as duas religiões. Mas quase nem fingem preocupação com os palestinianos que vivem em Gaza.

É de salientar que mesmo quando os EUA têm criticado o ritmo da expansão israelita nessa cidade que já foi maioritariamente palestiniana, têm-no criticado com base na conveniência política e nunca mencionaram o facto de a política declarada de “judaização” de Jerusalém constituir uma violação prima facia (óbvia face a isso) do direito internacional (o Artigo 49 da IV Convenção de Genebra proíbe a colonização de um território ocupado e a transferência forçada dos seus habitantes originais). Toda a questão da aplicação do direito internacional a Israel é demasiado explosiva para os EUA para que sequer permitam que ela seja levantada, uma vez que o estado sionista é tão obviamente um estado fora-da-lei segundo esses padrões e, por isso, claro, também o são os EUA (na sua conduta internacional). É por isso que os governos de Bush e Obama apoiaram tribunais de crimes de guerra para países específicos onde isso servia os interesses norte-americanos, como a antiga Jugoslávia e o Sudão, mas Washington continua a recusar-se a assinar o tratado do Tribunal Penal Internacional que iria sujeitar à legalidade os dirigentes de todos os países.

A resposta de Israel às denúncias a que tem estado sujeito às mãos de organizações de direitos humanos é ela própria uma denúncia. Uma lei actualmente apresentada ao parlamento israelita prevê a proibição de qualquer ONG, se “houver bases razoáveis para concluir que a associação está a fornecer informações a entidades estrangeiras ou está envolvida em procedimentos legais no estrangeiro contra altos responsáveis do governo israelita ou oficiais das IDF [o exército israelita] por crimes de guerra”.

Eis o que temos: A razão por que o governo israelita não pode permitir que as suas políticas em relação a Gaza sejam públicas é realmente a que Israel diz: “prejudicaria a segurança nacional e as relações externas” ao alimentar o movimento popular em todo o mundo a exigir a acusação da liderança israelita por crimes de guerra, lançaria o descrédito sobre os regimes árabes cúmplices de Israel e atrapalharia e exporia quem governa os EUA como sendo motivados não pelos princípios da moralidade ou mesmo da lei que fingem defender, mas apenas pelo egoísmo imperial.