Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 8 de janeiro de 2018, aworldtowinns.co.uk

Liberdade para Gonzalo e todos os presos políticos!

Peru: Um perdão criminoso para o assassino-mor Fujimori

O ex-presidente peruano Alberto Fujimori foi perdoado depois de ter cumprido uma década de uma pena de 25 anos por corrupção e assassinato – pelos massacres que ele ordenou pessoalmente numa campanha de terror contra uma guerra revolucionária que visava libertar o Peru da opressão. Esta decisão gerou uma indignação generalizada e irados protestos de rua. Não só criou um ódio mais generalizado contra um governo já desacreditado, como expandiu esse descrédito ao chamado estado de direito do país. O que lança uma ainda mais intensa luz sobre a criminosa injustiça deste perdão é que Abimael Guzman (também conhecido como Presidente Gonzalo), o dirigente do Partido Comunista do Peru (PCP) que liderou essa revolução, continua enterrado vivo há 25 anos numa cela solitária, condenado a morrer aí apesar de as penas de prisão perpétua não serem consideradas legais no Peru. O país continua a manter detidos dezenas de presos políticos, alguns dos quais continuam encarcerados mesmo depois de terem cumprido as respetivas penas.

Isto é um exemplo claro de justiça de classe, um sistema em que o que se acha benéfico para a classe dominante é considerado justo e em que os crimes mais sangrentos podem ser perdoados se servirem esse regime, enquanto a revolta contra esse sistema nunca pode ser perdoada.

Fujimori foi libertado pelo atual presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, devido a um acordo em que os apoiantes de Fujimori, em troca dele, salvaram Kuczynski de uma destituição por corrupção. Isto é uma situação padrão num país em que todos os chefes de governo durante os últimos 37 anos foram formalmente acusados de aceitar subornos e de se subornar uns aos outros, alguns outros tendo sido encarcerados ou estando no exílio. A corrupção é a maneira normal de funcionamento do estado peruano, a todos os níveis. Esta rotação das portas das prisões não tem nada a ver com nenhuma mudança no sistema e tem tudo a ver com uma constante luta interna entre os governantes e os representantes políticos deles.

Quanto aos massacres pelos quais Fujimori foi condenado, eles estão longe de ser os únicos pelos quais ele, outros presidentes e o estado que eles encabeçaram são responsáveis. Quando o Partido Comunista do Peru começou a mobilizar os camponeses pobres e outros elementos do povo peruano numa revolta contra o sistema que teve início em 1980 e cresceu para uma guerra popular apoiada por milhões de pessoas, a polícia e as forças armadas responderam com assassinato em massa atrás de outro, matando indiscriminadamente tanto os combatentes como as pessoas comuns. Os terroristas do estado detiveram e assassinaram várias dezenas de milhares de pessoas. Algumas delas têm sido descobertas em valas comuns clandestinas. Outras desapareceram até hoje. Centenas de presos revolucionários que participaram numa sublevação em três prisões em 1986 foram assassinados, muitos deles executados a sangue frio depois se terem rendido. Barrios Altos e La Cantuta são os dois crimes pelos quais Fujimori foi considerado culpado de encabeçar pessoalmente, por tribunais que também decidiram que as vítimas não eram culpadas de nada, nem sequer segundo os padrões do sistema reacionário de justiça peruano.

Em 1991, no bairro operário de Barrios Altos em Lima, meia dúzia de agentes dos serviços de informações irromperam por um churrasco de quintal, obrigaram todas as pessoas a se deitarem e esvaziaram sobre elas as suas armas automáticas equipadas com silenciadores, matando 15 pessoas, entre as quais um menino de 8 anos, e ferindo seriamente quatro outras. Disseram que as vítimas eram simpatizantes dos rebeldes. De seguida, Fujimori participou numa celebração com os assassinos na sede dos seus serviços de informações.

A Universidade de La Cantuta é uma escola de formação de professores em que muitos dos estudantes vêm de zonas pobres. As autoridades há muito que temiam os desafiadores estudantes dessa universidade e enviaram repetidamente as forças de segurança para os atacar. Em 1992, membros do mesmo esquadrão da morte arrastaram nove estudantes dos dormitórios e um professor das instalações dos professores, executaram-nos e depois enterraram secretamente os cadáveres deles.

Em 2000, depois de a guerra popular ter diminuído e de a classe dominante (e os EUA de que ela depende), que durante uma década tinha apoiado Fujimori, terem decidido livrar-se dele, a comunicação social “descobriu” subitamente o facto de ele ser corrupto e ele foi forçado a fugir do país. Depois, quando tentou regressar, acabou por ser condenado por ter comandado os dois massacres.

Mas as atrocidades de Fujimori não foram o que conduziu à queda dele – como ficou agora evidente pela vontade de o perdoar. Dois anos depois da eleição dele em 1990, no que foi chamado um “autogolpe”, ele ordenou que tanques encerrassem o congresso e usou o exército para resolver a luta interna entre a classe dominante do Peru que dificultava os esforços para acabar com a rebelião. Os bárbaros atos contra o povo pelos quais ele foi depois condenado eram bem conhecidos nessa altura mas eram amplamente aceites ou ignorados pelo topo da sociedade e pelos imperialistas norte-americanos. Aqueles que mais tarde governaram o Peru descartaram-no, tanto porque as suas próprias agudas rivalidades se mantiveram como numa tentativa de restabelecer a legitimidade de um estado que tinha abertamente encharcado as suas mãos em sangue.

O líder do PCP foi capturado em 1992 e foi-lhe atribuída uma pena de prisão perpétua num julgamento sumário e secreto chefiado por oficiais militares que usavam capuzes. Quando já estava isolado numa prisão-ilha controlada pelas forças armadas, Gonzalo apelou ao fim da guerra popular através de um acordo negociado. Embora esse apelo tenha sido condenado pela maior parte do partido dele fora das prisões, o qual que se recusou a aceitar que o apelo tivesse vindo do próprio Gonzalo, e embora Fujimori o tivesse rejeitado, apesar disso, isto foi um importante fator no declínio da guerra popular. A captura de Gonzalo e a subsequente derrota da guerra popular foram consideradas o maior feito de Fujimori. Mais tarde, quando Fujimori caiu em desgraça, Gonzalo foi novamente julgado e a pena dele foi reafirmada por um tribunal civil durante o governo do sucessor de Fujimori, o qual também acabou por fugir do país para evitar ser preso.

Guzman tem 83 anos e está doente, segundo um recente comunicado do advogado dele que argumentou que se Fujimori podia ser libertado, supostamente por razões médicas, não há nenhuma razão legal para que o cliente dele deva permanecer encarcerado. Outros alegados líderes do PCP condenados a penas de 25 anos juntamente com Gonzalo enfrentam novos julgamentos por eventos do tempo da guerra que ocorreram há várias décadas, para assegurar que eles nunca sairão vivos da prisão.

Os herdeiros e os rivais políticos de Fujimori podem perdoá-lo, mas milhões de peruanos sentem o oposto. Mesmo cerca de meia dúzia de membros do gabinete e outros responsáveis governamentais sentiram-se obrigados a renunciar para evitarem partilhar o descrédito do Presidente Kuczynski.

Na véspera do Natal, quando foi anunciado o perdão de Fujimori, milhares de pessoas inundaram as estreitas ruas do centro de Lima perto do palácio presidencial. A polícia demonstrou a essência do estado peruano através da criminalização do protesto, cercando os manifestantes e depois forçando-os a dispersar. Uma outra grande manifestação teve lugar dois dias depois. Novamente, a 4 de janeiro, na véspera da libertação de Fujimori, manifestantes irados tentaram avançar até à casa do atual presidente, só para serem recebidos com salvas de gás lacrimogéneo e uma massiva presença de forças de segurança. Muitos deles levavam fotos de vítimas de Fujimori ou cartazes inscritos com os nomes delas. Entre os manifestantes estavam pais e outros familiares de pessoas assassinadas durante o mandato de Fujimori, e jovens pouco dispostos a aceitar a nova injustiça representada pelo perdão dele, o qual equivale a uma declaração oficial de que os crimes dele contra o povo não são crimes aos olhos da lei e do sistema.