Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 30 de Março de 2009, aworldtowinns.co.uk

O significado da reintegração de Chaudhry como juiz principal do Paquistão

Após mais uma ronda da agitação política que tem varrido o Paquistão, finalmente a 23 de Março Iftikhar Mohammad Chaudhry regressou ao lugar de juiz principal. Desde que, em 2007, o então Presidente do Paquistão, General Pervez Musharraf, demitiu o líder do Supremo Tribunal, os advogados do país tinham vindo a fazer uma campanha pela sua reintegração, a qual, nalgumas alturas desencadeou manifestações de massas. As forças de segurança mataram várias pessoas em confrontos de protesto durante essa campanha.

A demissão e a reintegração de Chaudhry têm a ver com muito mais que uma simples demissão de um juiz principal. O que torna este caso tão importante é a volátil situação política do Paquistão e a importância crítica do país nessa região e no mundo. Estes factores têm potencial para marcar qualquer acontecimento político com algumas das mais importantes contradições do mundo que se concentram na região, com resultados completamente impossíveis de prever.

De facto, a sua demissão em 2007 tornou-se um ponto decisivo da batalha do General Musharraf pela sua sobrevivência política. Até então, parecia que Musharraf tinha conseguido conduzir o seu regime através de voltas e reviravoltas e lidar com diversas contradições. Tinha conseguido aguentar a investida das tropas imperialistas no Afeganistão e a alteração das condições nesse país quando os EUA intensificaram a guerra contra os talibãs (os principais aliados do Paquistão na região) e a Al-Qaeda; e o instável equilíbrio de forças entre o Paquistão e a Índia, à medida que os EUA, que antes dependiam do Paquistão em elevado grau, desenvolviam relações mais chegadas com a Índia. À medida que ficava cada vez mais isolado não só entre o povo mas também junto da classe dominante do Paquistão, ele parecia decidido a continuar a manobrar entre as diferentes contradições e a agarrar-se ao poder, baseando-se sobretudo no apoio dos EUA e, em particular, da administração Bush.

Em Novembro de 2007, Musharraf, na sua qualidade de chefe das forças armadas, declarou o estado de emergência e suspendeu a constituição e o parlamento. Demitiu o juiz principal Chaudhry e mais de 60 outros juízes que se opunham a essa medida por ser uma imposição ilegal da lei marcial. Musharraf já tinha tentado demiti-lo em Março de 2007 mas, após uma batalha legal, Chaudhry manteve o seu lugar. Os advogados representaram um importante papel ao desencadearem uma campanha contra Musharraf. A capacidade de governar de Musharraf continuou a decair até os EUA terem que retirar-lhe o seu apoio. Finalmente, em Agosto passado, Musharraf foi forçado a demitir-se.

O movimento dos advogados

Em Maio de 2007, os protestos dos advogados contra Musharraf tinham culminado em confrontos políticos em Carachi, onde estava previsto que o demitido juiz principal falasse à associação de advogados da cidade. Quando Chaudhry chegou a Carachi, o Movimento Muttahida Qaumi (MQM), aliado de Musharraf, interrompeu uma reunião que lhe pretendia dar as boas-vindas. A violência política que daí resultou em toda a cidade levou a prisões generalizadas e à morte de mais de 40 pessoas. Esse acontecimento mostrou o carácter explosivo da crise política. Mas, ao mesmo tempo, marcou o aparecimento de um novo movimento político que era muito diferente das forças políticas antes conhecidas no Paquistão. Por fim, o Supremo Tribunal recusou-se a endossar a decisão de Musharraf, levando Musharraf a decidir declarar o estado de emergência e a demiti-lo mesmo assim. Mas o movimento dos advogados continuou e tornou-se numa das fraquezas políticas de Musharraf.

Em Junho de 2008, os advogados lançaram aquilo a que chamaram a sua “Longa Marcha”, uma marcha de protesto de Carachi e Quetta a Islamabad, passando por Multan e Lahore, para exigir a reintegração do juiz principal e dos outros juízes demitidos. Em Agosto de 2008, os dois principais partidos da oposição, o Partido Popular do Paquistão (PPP) encabeçado por Benazir Bhutto e a Liga-N Muçulmana do Paquistão (PML-N) liderada por Nawaz Sharif, concordaram em reintegrar os juízes. Depois do assassinato de Bhutto, o seu marido, Asif Ali Zardari, substituiu-a como dirigente do PPP e, após a resignação de Musharraf, foi eleito presidente pelo parlamento em Setembro de 2008. No dia seguinte, Zardari reintegrou alguns dos juízes demitidos, num total de 53 no final, mas Chaudhry não estava entre eles.

Sharif foi rápido a pegar no assunto para os seus próprios fins, procurando usar o movimento dos advogados contra o seu rival Zardari. Ainda antes de Zardari tomar posse, Sharif, citando a falta de vontade de Zardari em reintegrar Chaudhry, rompeu a coligação entre os dois partidos.

Mas o que fez Sharif tentar estar mais próximo dos advogados foi a decisão de Fevereiro deste ano do Supremo Tribunal de o impedir a ele e ao seu irmão Shahbaz, Primeiro-Ministro da província do Punjab, de deterem ou se candidatarem a cargos públicos para o resto das suas vidas. Poucos dias depois, Sharif anunciou a sua adesão ao movimento dos advogados pelo restabelecimento de um sistema judicial independente no Paquistão.

Em Março passado, o governo de Zardari prendeu várias centenas de advogados e proibiu os protestos no Punjab e noutras províncias. Os advogados desafiaram essa decisão e tentaram organizar uma “Segunda Longa Marcha” em Islamabad. Após dias de confrontos entre as forças governamentais e os manifestantes que ocorreram ainda antes de a marcha ter começado, Zardari recuou e o seu primeiro-ministro Raza Gilani anunciou a reintegração de Chaudhry como juiz principal.

O que tornou o movimento dos advogados mais popular foi que não estava directamente ligado aos principais partidos políticos. Alguns dos dirigentes dos advogados eram do PPP, mas o ponto de partida do movimento foi a necessidade de um sistema judicial independente, um ponto dificilmente partilhado por Zardari, sobretudo após se ter tornado presidente. Isto tornou-se ainda mais claro durante os recentes protestos quando, apesar da sua filiação no PPP, alguns desses dirigentes se opuseram ao partido e ao seu líder Zardari. Houve mesmo muitos apoiantes do PPP que se juntaram aos protestos contra o partido do governo.

Outra característica do movimento dos advogados foi o seu distanciamento em relação às forças islâmicas que, no último par de décadas, têm monopolizado todos os vários tipos de oposição ao governo. Na realidade, isso foi um factor que levou Musharraf e Zardari a menosprezarem a sua força. Em resultado disso, foram apanhados de surpresa. Todos os principais líderes paquistaneses conhecem as forças islâmicas e aprenderam muito bem a lidar com elas. Eles não acham difícil darem-se bem nem sequer com os fundamentalistas religiosos mais radicais. Afinal de contas, o governo do Paquistão, o exército e os ISI (o seu serviço de informações) têm sido o principal apoio desses fundamentalistas, desde logo como organizadores de alguns dos principais grupos e depois fornecendo-lhes treino militar e armas. Foi esse o caso das forças afegãs que combateram a ocupação soviética do Afeganistão nos anos 80, da tomada do poder pelos talibãs no Afeganistão no início dos anos 90 e dos islamitas paquistaneses que combatem a Índia em Caxemira.

Enfrentar uma força bastante mais laica mostrou ser mais difícil para o governo paquistanês e revelou as suas fraquezas.

Porém o movimento dos advogados também tinha algumas limitações graves, uma vez que o seu objectivo se limitava à reintegração do juiz principal e de outros juízes e que, para esse fim, se baseavam na actual constituição reaccionária e estavam de facto a lutar por essa constituição, um documento escrito sobretudo no interesse das forças reaccionárias e dos seus apoiantes imperialistas e contra os interesses das massas oprimidas. Chaudhry era conhecido por se ter oposto aos governantes militares e por ter sido juiz em casos de pessoas “desaparecidas”, por se ter oposto à corrupção oficial e a algumas medidas legais que reforçavam a islamização do país. Isto foi uma das razões por que o movimento dos advogados ganhou apoio entre os estudantes e as organizações de direitos humanos. Mas, com uma tal perspectiva, não foi surpresa que o PML-N tivesse conseguido aproveitar-se do seu movimento e usá-lo para marcar pontos políticos.

O papel dos imperialistas

Os EUA e a Grã-Bretanha tentaram manter-se publicamente fora desses acontecimentos e fingiram que não tinham nenhuma influência no que se estava a passar. Mas os indícios do seu envolvimento são óbvios.

“A Secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton disse, durante o fim-de-semana, ao Presidente Zardari e ao líder da oposição e dirigente do PML-N Nawaz Sharif que a ajuda dos EUA poderia estar em risco caso eles não resolvessem uma crise sobre um juiz principal, disseram na segunda-feira responsáveis dos EUA”, revelou o Dawn, um jornal em língua inglesa publicado em Carachi (17 de Março de 2009). “Os responsáveis disseram que Clinton, que agia em coordenação com o Secretário britânico dos Negócios Estrangeiros David Miliband, tinha exercido uma forte pressão para um acordo”.

Mas os EUA e a Grã-Bretanha tinham, eles próprios, desempenhado um papel crucial na criação dessa mesma “crise” que eles estavam agora a tentar “resolver”.

Como mostra a história do desenvolvimento desta crise em particular, o antagonismo de Musharraf a Chaudhry começou sobretudo quando o juiz principal abriu mais de 60 casos de pessoas declaradas “desaparecidas”. (O número de pessoas feitas desaparecer era realmente muito mais elevado, mas apenas uma fracção desses casos tinha sido aberta para investigação.) À medida que esses casos começaram a seguir o seu caminho nos tribunais, os juízes ordenaram a agentes dos serviços de segurança e do governo que testemunhassem. A maioria dos “desaparecidos” eram pessoas que tinham sido presas por forças de segurança e de informações. Alguns dos que tinham sobrevivido à tortura inicial foram entregues aos EUA e à Grã-Bretanha, apenas para serem transferidos para uma das prisões da CIA em todo o mundo e depois para Guantânamo. O caso de Binyam Mohamed, preso no Paquistão e finalmente recentemente libertado pelos EUA sem qualquer acusação ao fim de sete anos de tortura no Paquistão, no Afeganistão, em Marrocos e em Guantânamo, talvez seja o exemplo mais conhecido.

Parece que Musharraf não só se enfureceu com os esforços de Chaudhry para investigar os casos dos desaparecidos como, segundo um correspondente do Dawn numa entrevista ao canal de televisão Al-Jazeera (15 de Março), pode ter estado sob pressão dos EUA e da Grã-Bretanha para impedir essas investigações. O recuo de Zardari dá mais motivos para a suspeita de que, apesar do seu apoio inicial ao ex-juiz principal, assim que se tornou presidente ficou sob pressão para manter Chaudhry afastado do lugar. Como salienta correctamente a entrevista, tal como Musharraf, Zardari sabe que a ajuda norte-americana depende da sua cooperação com os seus amos em Washington e Londres.

Por fim, uma palavra sobre o próprio Chaudhry. Como juiz principal, ele não pode ser considerado de forma nenhuma independente do aparelho de estado do Paquistão que tem reprimido e oprimido as massas comuns desde que foi fundado há 60 anos e que tem servido fielmente os interesses regionais das potências imperialistas. Pior que isso, ele foi “um dos 12 juízes principais que validaram o golpe militar do General Musharraf em Maio de 2000 e, cinco anos depois, em Abril de 2005, foi um dos cinco juízes que rejeitaram todas as petições que desafiavam as emendas constitucionais do General Musharraf e que decidiram que a sua Ordem de Enquadramento Legal era lícita” (Dawn, 23 de Março de 2009). Com isto, pode-se dizer que Chaudhry foi cúmplice de permitir que Musharraf acumulasse os cargos de presidente e de chefe do exército e na validação do seu regime militar de facto até o juiz ter entrado em conflito directo com o regime de Musharraf.

As potências imperialistas intervêm em países como o Paquistão não só em termos de darem forma, ou de a desfazerem, a um governante em particular, mas também através de uma interferência detalhada no que diz respeito à forma de lidar com questões específicas. Isso é desastroso para o povo e as massas desses países. Desde que o Paquistão foi criado, a interferência imperialista no país e na região tem sido a principal fonte dos problemas e da miséria do povo. O movimento dos advogados desempenhou um importante papel na crise política do Paquistão e isso foi a parte de que os imperialistas não gostaram. Apesar da sua fraqueza, o movimento dos advogados conseguiu obter o apoio das massas e atingir os seus objectivos. Mas, ao mesmo tempo, a fraqueza desse movimento permitiu que políticos pró-imperialistas como Nawaz Sharif se aproveitassem dele e que, aos olhos das massas, ganhassem pontos que os tornam mais atraentes para os imperialistas enquanto eles continuam a manobrar e a examinar as suas alternativas.

O que o movimento dos advogados e todos os outros movimentos de massas necessitam é de um verdadeiro movimento democrático revolucionário que tenha uma posição clara contra os imperialistas e os que com eles cooperam.