Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 27 de Novembro de 2006, aworldtowinns.co.uk

Nepal: Maoistas e governo assinam acordo de paz

“Isto põe fim a 11 anos de guerra civil no nosso país”, declarou o Presidente Prachanda do Partido Comunista do Nepal (Maoista) quando ele e o primeiro-ministro G. P. Koirala assinaram um “Acordo Global de Paz” à meia-noite de 21 de Novembro. O PCN(M) e a aliança dos sete partidos que actualmente governa o país concordaram em formar um governo transitório a 1 de Dezembro e a realizar em Junho próximo eleições para uma assembleia constituinte que estabelecerá a nova constituição e o sistema governativo.

O governo declarou o dia seguinte feriado legal e pediu às pessoas que realizassem as tradicionais cerimónias da luz do Deepwali. O PCN(M) convocou assembleias de vitória e reuniões de massas para esse dia.

Em todo o mundo, os amigos da revolução no Nepal questionam-se sobre como ver este acordo tendo em conta o objectivo declarado pelo PCN(M) quando iniciou a guerra popular em 13 de Fevereiro de 1996 – o de levar a cabo uma Revolução de Nova Democracia como primeiro passo para o socialismo e o comunismo.

Após dez anos de guerra popular, a maior parte das zonas rurais do Nepal foi libertada pelo Exército Popular de Libertação (EPL) liderado pelo PCN(M). Nas zonas sob controlo do EPL, foram criados órgãos do poder popular e verdadeiras transformações esmagaram o retrógrado sistema social que vigorava há séculos, encabeçado por um rei que alegava ser a reencarnação do deus hindu Vishnu. Os camponeses pobres, as nacionalidades oprimidas e as vítimas do cruel sistema de castas ergueram-se e ajudaram a exercer o poder em conjunto com os membros das castas superiores que se afastaram do Bramanismo. Em poucos anos, a antiga posição horrível das mulheres no Nepal passou por mudanças espantosas, com as mulheres a representarem um papel vital na revolução, a juntarem-se ao EPL em grande número (35 por cento das tropas) e a começarem a criar uma nova cultura democrática onde cada vez mais as mulheres e os homens casavam com quem queriam, rompendo com barreiras de castas e famílias.

Os protectores armados do velho estado, conhecidos até recentemente como Exército Real do Nepal (ERN), estavam cada vez mais escondidos na capital, nalgumas cidades principais e nalguns quartéis fortemente fortificados em diferentes pontos das zonas rurais, impossibilitados de viajar a não ser de helicóptero ou em grandes colunas. O ERN recebeu um apoio significativo dos EUA, da Índia, da Grã-Bretanha, da China e de outros estados reaccionários, mas é amplamente odiado, tanto pelos habitantes das cidades como pelos das zonas rurais. Quase todos os nepaleses consideram o rei culpado do assassinato do seu irmão e de muitos dos restantes membros da família real, num massacre no palácio em 2001. Em Abril de 2006, a monarquia do Nepal foi ainda mais atingida por um gigantesco movimento nas principais cidades e noutras localidades, que exigia o fim da monarquia. Em resultado desse movimento e da guerra popular que então decorria, o rei foi obrigado a recuar e a restabelecer o parlamento que antes tinha dissolvido. O Exército Real do Nepal foi rebaptizado Exército Nepalês, mas os antigos comandantes assassinos continuaram os mesmos. Foi declarado um cessar-fogo entre o Exército Nepalês e o Exército Popular de Libertação. Que tipo de sociedade e que tipo de estado será estabelecido em todo o Nepal tem sido a questão mais importante na mente de toda a sociedade.

Disposições para os dois exércitos

Ao abrigo do novo acordo, o Exército Popular de Libertação ficará limitado a sete acantonamentos (zonas designadas), com três acampamentos menores dentro de cada acantonamento. Foi noticiado que a maioria dos membros do EPL chegou a um dos acantonamentos no momento em que o acordo foi assinado e que os restantes são esperados em breve. Essas zonas foram escolhidas por um comité conjunto do EPL, do Exército Nepalês e da ONU.

O acordo declara: “Depois de alojados os combatentes maoistas dentro dos Acantonamentos, todas as armas e munições, excluídas as requeridas para a manutenção da segurança dos Acantonamentos, devem ser armazenadas em segurança e as chaves da única fechadura devem permanecer do lado em questão [o EPL]. A ONU monitorará o processo de colocação das armas sob uma única fechadura, mantendo registos e ajustando um dispositivo com alarme. Em caso de necessidade de examinar as armas colocadas sob a única fechadura, a ONU fá-lo-á na presença do lado em questão. Todos os detalhes técnicos, bem como a monitorização através de câmaras, serão preparados sob acordo conjunto da ONU, do PCN (Maoista) e do Governo do Nepal.”

O Exército Nepalês (antigo Exército Real do Nepal), por sua vez, “ficará limitado aos quartéis. Garantirá que as armas não serão usadas a favor ou contra qualquer dos lados. O Exército Nepalês armazenará a mesma quantidade de armas que os maoistas e encerrá-las-á com uma única fechadura e dará a chave ao lado em questão [o Exército Nepalês].” As restantes disposições são iguais às definidas para os maoistas, segundo a tradução inglesa não oficial disponibilizada pelo jornal Kantipur de Katmandu. (Tanto essa tradução como a publicada pelo nepalnews.com foram usadas para este artigo. Elas diferem ligeiramente.) Segundo a comunicação social, o EPL tem cerca de 35 000 membros e o Exército Nepalês quase três vezes esse número. Como ambos os lados devem trancar o mesmo número de armas, isto implicaria que o Exército Nepalês não fecharia à chave a maior parte das suas armas.

O Conselho de Ministros, que será formado a 1 de Dezembro e que incluirá ministros do PCN(M), irá “controlar, mobilizar e administrar o Exército Nepalês segundo a nova Lei Militar. O Conselho de Ministros Interino irá preparar e implementar um plano detalhado de acção para a democratização do Exército Nepalês, recolhendo sugestões do comité especializado do Parlamento Interino. Isso incluirá tarefas como determinar o verdadeiro número [de soldados] do Exército Nepalês, preparar uma estrutura democrática que reflicta o seu carácter nacional e global e treiná-lo segundo princípios democráticos e os valores dos direitos humanos. O Exército Nepalês dará continuidade a tarefas como a segurança das fronteiras, zonas de conservação, zonas protegidas, bancos, aeroporto, instalações de energia, torres telefónicas, secretariado central e VIP.” Uma outra secção declara: “O governo deve encarregar-se dos cuidados de segurança dos dirigentes maoistas”.

Este novo governo fornecerá as rações aos membros do EPL nos acantonamentos, o que não é uma questão menor já que envolve concentrações de milhares de soldados em cada um. “O Conselho de Ministros Interino criará um comité especial para inspeccionar, integrar e reabilitar os combatentes maoistas”, continua o acordo. Os dois exércitos estão proibidos de usar uniforme de combate ou de empunharem armas “ilegalmente” quando viajarem para fora das suas zonas de acantonamento ou em ajuntamentos públicos e de recrutarem soldados e obterem novas armas. Porém, “as forças de segurança colocadas pelo governo interino terão autoridade para fazerem patrulhas de rotina, para fazerem revistas a fim de impedirem o tráfico ilegal de armas, explosivos ou matérias-primas usadas no fabrico de armas, nas fronteiras internacionais ou nos postos alfandegários, e para os apreenderem.” Além disso, a tradução do Kantipur diz: “A Polícia Nepalesa e a Força Policial Armada darão continuidade à tarefa de manutenção do sistema legal e da lei e ordem, bem como da investigação criminal segundo as normas e os sentimentos do Jana Andolan [as manifestações de massas de Abril que forçaram o rei a abandonar o governo directo] e do acordo de paz, bem como da lei prevalecente.”

O envolvimento da ONU

Ian Martin, Representante Pessoal do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, e outros funcionários da ONU têm estado envolvidos directamente e de perto no processo. O passo seguinte após o Acordo Global e uma pré-condição para passos adicionais, disse Martin, é um acordo tripartido sobre os detalhes da gestão das armas e exércitos, entre o governo, os maoistas e a equipa da ONU que ele encabeça. Embora altos funcionários dos EUA e da UE tenham estado no local e os EUA, a Grã-Bretanha, a Índia, o Japão, a Noruega, a Suíça e Israel tenham emitido declarações saudando o acordo, o Conselho de Segurança da ONU ainda vai ter que se reunir para discutir formalmente a questão. Uma vez emitido um mandato, podem ser finalizadas as disposições para o envio de pessoal da ONU – 60 monitores para já, disse Annan – encarregados de assegurar que nenhum dos lados tem acesso às suas armas armazenadas sem que disparem os alarmes, usando câmaras de vigilância e, caso contrário, detectando-os.

Uma carta enviada à ONU em Agosto pelo primeiro-ministro e pelo presidente do partido maoista, e reafirmada pelo Acordo Global de Paz, pede à ONU que represente um papel permanente no Nepal em relação a cinco questões: monitorização da situação dos direitos humanos; ajuda à monitorização do Código de Conduta em 25 pontos entre os dois lados; confinamento dos dois exércitos nos seus acampamentos e quartéis; monitorização das armas armazenadas; e agirem como observadores durante as eleições para a assembleia constituinte. A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos disse que, com a assinatura do acordo de paz, a sua organização se centraria nos distritos do Nepal e aumentaria a monitorização das zonas rurais.

O governo interino, o sistema legal e o rei

Prachanda e Koirala chegaram a uma extensa proposta de acordo numa conferência cimeira a 8 de Novembro, a qual deveria ser finalizada e assinada a 16 de Novembro. Porque é que isso não aconteceu, ainda não foi completamente explicado, embora o Acordo Global de 21 de Novembro reafirme essa proposta e a inclua em anexo. Nem há ainda nenhuma palavra sobre a constituição interina que deveria ter sido finalizada e assinada a 21 de Novembro. Essa constituição deve vir a servir de base e guia do novo governo e das suas medidas. O Acordo Global declara que o actual sistema legal e a constituição prevalecerão até que uma constituição interina seja adoptada e que depois disso as antigas leis ainda continuarão em vigor a menos que sejam “incompatíveis” com a nova constituição. O Acordo também diz: “Os dois partidos concordam em não operar estruturas paralelas ou de qualquer outra forma em todas as áreas das estruturas estatais ou governamentais segundo o espírito das decisões de 8 de Novembro.” Essas decisões especificam que “o governo popular e os tribunais populares administrados pelo PCN (Maoista) serão dissolvidos no dia da formação do parlamento interino. Serão formados órgãos interinos ao nível dos distritos, das cidades e das aldeias.”

Segundo o documento de 8 de Novembro, o governo interino a ser formado a 1 de Dezembro será encabeçado por um gabinete que incluirá os maoistas. Além dos actuais 209 membros do parlamento que pertencem à aliança dos sete partidos, o parlamento interino de câmara única incluirá também 73 novos representantes maoistas. Também haverá 48 novos lugares distribuídos por elementos da “sociedade civil” entre os apoiantes de todas as diferentes formações políticas do país. Do novo total de 330 lugares, o PCN(M) terá apenas alguns lugares a menos que o maior partido, o Partido do Congresso, e o mesmo número que o segundo maior, a UML. Alguns antigos membros do parlamento – 11 segundo uma notícia de jornal –, considerados “pró-regressão” porque se “opuseram ao movimento popular”, serão excluídos.

O Acordo Global despoja o rei Gyanendra de “qualquer autoridade relativa ao governo do país”, mas não da sua coroa. Os bens do antigo rei (irmão de Gyanendra) e da sua esposa passarão a ser propriedade estatal. Todos os bens que Gyanendra adquiriu pessoalmente desde que chegou ao trono (o palácio, as florestas, os parques, a herança e os locais arqueológicos) serão nacionalizados. A continuação ou o fim da monarquia serão decididos por votação de maioria simples na primeira reunião da assembleia constituinte que decidirá a futura forma de governo do país.

As questões sociais

Falando numa reunião de políticos, diplomatas e outras pessoas proeminentes depois de ter assinado o acordo, o Presidente Prachanda disse: “Este momento marca o fim dos 238 anos do sistema feudal”, referindo-se à data do início da monarquia.

O acordo expressa “a determinação em que a reestruturação progressiva do estado solucione os actuais problemas do país, baseados na classe, na casta, na religião e no género; reitera o total compromisso para com os valores e aceitação democráticos, incluindo o sistema democrático e multipartidário de governo, as liberdades civis, os direitos fundamentais, os direitos humanos, a total liberdade de imprensa e o conceito do domínio da lei; mantém no seu centro a democracia, a paz, a prosperidade, a mudança económica e social e a independência, indivisibilidade, soberania e auto-respeito do país, (...) declara o início de um novo capítulo de colaboração pacífica que termina com a luta armada que decorria em todo o país desde 1996, por consenso político entre os dois lados para assegurar a soberania do povo nepalês através de uma assembleia constituinte, uma solução política que olhe para o futuro, a reestruturação democrática do estado e a transformação económica, social e cultural.”

Mais à frente, define estes objectivos específicos: “Adoptar um sistema político que salvaguarde os direitos humanos fundamentais universalmente aceites, um sistema democrático multipartidário competitivo, a soberania inerente do povo, a supremacia do povo, verificações e equilíbrios constitucionais, o domínio da lei, justiça social, igualdade, uma justiça independente, eleições periódicas, monitorização pela sociedade civil, total liberdade de imprensa, o direito das pessoas à informação, transparência e responsabilidade na actividade dos partidos políticos, a participação popular e um conceito imparcial, competente e justo da burocracia.”

“Lidar com os problemas relacionados com as mulheres, os dalits, os povos indígenas, os janajatis, os madhesis, os oprimidos, os abandonados, as minorias e os que foram deixados para trás, para acabar com a discriminação baseada na classe, na casta, no idioma, no sexo, na cultura, na religião e na região e para reestruturar o estado com base na inclusividade, na democracia e no progresso, acabando com a actual estrutura centralizada e unitária do estado.”

“Continuar a implementar programas pelo menos de consenso comum para uma transformação económica e social que acabe com todas as formas de feudalismo.”

“Adoptar uma política de implementação de um programa científico de reforma da terra acabando com o sistema feudal de propriedade da terra, prosseguindo a política de protecção e promoção da indústria e dos recursos nacionais. Adoptar uma política que estabeleça os direitos de todos os cidadãos à educação, saúde, habitação, emprego e reservas alimentares. Adoptar uma política de entrega de terras e outras protecções económicas aos ocupantes sem-terra, aos Kamaiya, Halia, Harwa, Charwa e outros sectores economicamente atrasados. Adoptar uma política que puna severamente quem acumule bens através da corrupção durante a sua permanência em postos governamentais. Criar conceitos de desenvolvimento comum para a transformação económica e social e a justiça e tornar o país desenvolvido e economicamente próspero, o mais cedo possível. Seguir uma política de incremento do investimento na indústria, no comércio e na promoção da exportação para aumentar as oportunidades de geração de rendimentos que assegurem os direitos profissionais dos trabalhadores.”

Os dois lados irão devolver imediatamente todos os bens apreendidos, incluindo edifícios e terras públicas e privadas, libertar todas as pessoas detidas e presos políticos, fornecer detalhes sobre os desaparecidos, permitir que as pessoas deslocadas regressem a casa sem obstáculos e “não discriminar nem exercer pressão” sobre as pessoas por causa da filiação política de familiares. Uma Comissão Nacional de Paz e Reabilitação tomará medidas de ajuda aos afectados ou deslocados pela guerra. Uma Comissão de Verdade e Reconciliação “investigará quem esteve envolvido em graves violações dos direitos humanos e em crimes contra a humanidade no decurso do conflito armado e desenvolverá uma atmosfera de reconciliação da sociedade.”