Mumia Abu-Jamal: Estado desiste da pena de morte

7 de Dezembro de 2011

O Ministério Público da cidade de Filadélfia (Pensilvânia, Estados Unidos) anunciou hoje que desistia de continuar a lutar para impor a pena de morte ao activista revolucionário negro norte-americano Mumia Abu-Jamal. Trata-se de uma importante vitória para Mumia, ainda que com um lado amargo porque também significa que a pena destinada a Mumia é agora a prisão perpétua.

Mumia, de 57 anos, foi preso há exactamente 30 anos, a 9 de Dezembro de 1981, acusado da morte de um polícia, e esteve a maior parte das últimas 3 décadas em prisão solitária no Corredor da Morte da Pensilvânia. Mumia foi condenado à morte num julgamento totalmente forjado e repleto de irregularidades, incluindo a quase exclusão de jurados negros, testemunhas forçadas a mentir pela polícia e um juiz abertamente racista que disse que ia “fritar o preto” e deu falsas instruções aos jurados ao decidirem a pena.

Durante os anos que passou no Corredor da Morte, Mumia viveu isolado numa cela minúscula, sem iluminação natural, com a luz permanentemente acesa, de onde apenas podia sair uma hora por dia, e sem qualquer contacto físico com os advogados, os amigos ou sequer a família, incluindo filhos e netos. Apesar deste brutal isolamento de 3 décadas, considerado tortura pelos padrões internacionais, Mumia manteve sempre elevado o seu espírito revolucionário, mantendo uma coluna semanal de rádio gravada telefonicamente onde tinha oportunidade de intervir em defesa dos direitos dos oprimidos de todo o mundo e de denunciar o sistema capitalista e o imperialismo, em particular o norte-americano.

Esta decisão implica que Mumia deixará o Corredor da Morte e passará para uma prisão comum, e que serão levantadas muitas das restrições que actualmente sofre, voltando ao contacto com a família e os amigos e certamente que podendo intervir mais directamente na sociedade e no mundo.

Esta desistência do estado e da polícia da Pensilvânia, que há 30 anos perseguem implacavelmente Mumia, surge na sequência de algumas significativas vitórias de Mumia nos tribunais, a primeira das quais no Tribunal de Recurso da Pensilvânia que comutou a pena de morte em prisão perpétua com base na irregularidade das instruções dadas pelo juiz racista Sabo aos jurados no momento da decisão da pena, que lhes faziam crer que a única opção era a pena de morte. Apesar de esta comutação da pena ter ocorrido há 10 anos, Mumia foi ilegalmente mantido sob tortura no Corredor da Morte durante mais uma década.

O estado de Filadélfia recorreu a todos os tribunais superiores para voltar a impor a pena de morte, mas os argumentos de Mumia venceram em todas essas instâncias superiores. Restava ainda uma opção ao Ministério Público: repetir a fase de decisão da pena que tinha sido anulada pelo Tribunal de Recurso do 3º Circuito, mas isso constituiria um grande risco para eles porque poderia expor todas as irregularidades do julgamento e das provas forjadas.

Trata-se de uma grande vitória para Mumia e para todos os activistas que sempre o apoiaram em todo o mundo, mas também marca o início de uma nova grande batalha pela sua libertação. Mumia está inocente e deve ser imediatamente libertado!

Para mais informações sobre Mumia ver aqui e o blogue do Colectivo Mumia Abu-Jamal.

A redação da Página Vermelha