Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 2 de Maio de 2011, aworldtowinns.co.uk

EUA: Tribunal decide que a pena de morte de Mumia é ilegal

Um tribunal de recurso dos EUA reafirmou a sua anterior decisão de que a pena de morte contra Mumia Abu-Jamal é inconstitucional.

Mumia, um ex-membro do Partido dos Panteras Negras, tem estado detido em prisão solitária no corredor da morte há quase três décadas, desde que foi condenado pela morte em 1981 de um polícia na cidade de Filadélfia. O juiz desse julgamento foi ouvido a dizer que ia ajudar a polícia a “fritar o preto”. Mumia recorreu da sua condenação para o Supremo Tribunal dos EUA, que se recusou a analisar o caso dele e portanto cessou efectivamente a possibilidade de ele conseguir um novo julgamento. Quando há dois anos atrás um tribunal de recurso anulou o veredicto de pena de morte do seu caso, as autoridades locais recorreram para o Supremo Tribunal, o qual ordenou ao tribunal de recurso que reconsiderasse. Agora, este tribunal de recurso reafirmou a sua decisão e determinou de novo que, durante os procedimentos de definição da pena, o juiz tinha dado aos jurados instruções ilegais que os influenciaram incorrectamente a optarem pela pena de morte. Que este tipo de instruções é inconstitucional não é nada de novo; de facto, o Supremo Tribunal baniu-as em 1988.

O tribunal de recurso decidiu que o Estado da Pensilvânia, onde se situa Filadélfia, tem de aceitar esta mais recente decisão ou que realizar uma nova audiência de definição da pena no prazo de seis meses. Isto requerer a convocação de um novo júri e uma reanálise das provas, algo que as autoridades norte-americanas a todos os níveis têm feito o seu melhor para impedirem.

Porém, o Estado da Pensilvânia pode voltar a recorrer para o Supremo Tribunal em mais um esforço para anular a decisão do tribunal de recurso. Nesse caso, Mumia permaneceria no corredor da morte até que o assunto esteja resolvido. Mesmo que não seja executado, a pena dele seria mantida, fazendo com que ele continue na prisão até à sua morte.

Mumia está detido numa pequena cela durante 23 horas por dia, e usa grilhetas e correntes quando o deixam sair. Ele só pode falar à família e aos advogados através de uma janela de plexiglas.

O Supremo Tribunal recusou-se a analisar um anterior recurso de Mumia de que a sua condenação deveria ser anulada porque os afro-americanos foram excluídos do júri. Isto vai contra a posição do Supremo Tribunal noutras decisões de referência, alimentando a ideia comum nos círculos legais que os tribunais não parecem estar a aplicar a lei a Mumia.

O tribunal de recurso que a 26 de Abril tomou esta decisão de que o juiz do caso tinha agido ilegalmente é o mesmo tribunal que antes se recusou a conceder a Mumia um novo julgamento por má conduta do juiz e da acusação. Uma vez mais, os tribunais estão a demonstrar que são considerações políticas e não legais que mantêm Mumia atrás das grades.

Um movimento internacional de massas impediu a execução de Mumia quando ela foi suspensa pela primeira vez em 1995. Por ocasião do 57º aniversário de Mumia a 24 de Abril, houve manifestações a exigir a sua liberdade em Brixton (Londres, Grã-Bretanha); Marselha, Rennes e Paris, França; bem como nos EUA. A 30 de Abril, na cidade de Saint Denis, um subúrbio da classe operária e imigrante perto de Paris, realizou-se uma cerimónia para marcar o quinto aniversário da atribuição do nome de Mumia a uma rua da cidade, à qual assistiu uma delegação norte-americana que incluía membros da sua equipa de defesa legal.