Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 4 de Agosto de 2008, aworldtowinns.co.uk

EUA: Novos desenvolvimentos na farsa judicial contra Mumia Abu-Jamal

O seguinte artigo é reproduzido do n.º 138, de 3 de Agosto de 2008, do Revolution/Revolución, voz do Partido Comunista Revolucionário, EUA (revcom.us/a/138/Mumia-en.html em inglês ou revcom.us/a/138/Mumia-es.html em castelhano).

Em cada momento do tortuoso caso do antigo Pantera Negra e jornalista Mumia Abu-Jamal, que foi falsamente acusado, têm-lhe sido negados os direitos legais mais básicos que supostamente estão à disposição de todas as pessoas que chegam às barras dos tribunais. Isto é uma das razões por que o caso de Mumia tanto destaca a natureza da opressão dos negros e a natureza fundamental do “sistema de justiça” sob a ditadura da classe capitalista.

A 22 de Julho, dez juízes do Tribunal de Recurso do Terceiro Circuito dos EUA negaram sem comentários um pedido de Mumia Abu-Jamal para uma reavaliação do seu recurso federal perante um painel de todos os dez juízes do circuito. O recurso de Mumia tinha sido rejeitado, numa votação de 2 a 1, em Maio deste ano por um painel de três juízes que esteve a rever o caso.

Esta decisão mantém a farsa que dura há 27 anos contra o escritor revolucionário e activista negro, falsamente acusado pelo tristemente célebre sistema judicial racista de Filadélfia. Mumia Abu-Jamal tem sido mantido em isolamento no corredor da morte da Pensilvânia desde o seu julgamento em 1982, o qual foi uma caricatura da justiça.

Isto ocorreu apesar da montanha de novas provas que têm surgido desde o julgamento original de Mumia em 1982 em que Mumia viu negado o direito de se representar a si próprio e foi impedido de estar na sala do tribunal durante a maior parte do seu próprio julgamento, por protestar contra essa injustiça.

Por exemplo, foram recentemente descobertas fotografias tiradas por um fotógrafo freelance que apareceu por acaso no local imediatamente após os disparos contra o polícia pelos quais Mumia foi condenado, e que mostram que a polícia rearranjou as provas no local e que não há nenhuma marca no passeio onde Mumia alegadamente atingiu repetidamente o agente caído.

Mas, como tem salientado o Supremo Tribunal dos EUA, os tribunais federais não têm por missão corrigir falsas acusações e condenações; eles contentam-se em proteger os direitos processuais federalmente garantidos. De facto, o Supremo Tribunal chegou mesmo a declarar que é legal que um estado execute uma pessoa inocente, desde que tenham sido seguidos os procedimentos correctos!

Contudo, apesar de todo o seu interesse em “proteger os direitos processuais”, a recente decisão do Tribunal do Terceiro Circuito teve que ignorar os seus próprios antecedentes em que repetidamente anulou condenações, exactamente com base nas mesmas razões invocadas no caso de Múmia.

Numa vigorosa divergência em relação à decisão de Maio passado, o Juiz Thomas L. Ambro invocou casos semelhantes em que o Terceiro Circuito tinha concedido novos julgamentos devido à selecção racista dos jurados e comentou então: “Não vejo razão nenhuma para que não concedamos a Abu-Jamal a cortesia dos nossos antecedentes”.

Não importa quantas novas provas sejam trazidas à luz do dia, Mumia não terá outra oportunidade de as apresentar num tribunal federal a menos que o seu actual recurso seja bem-sucedido. Ao abrigo da Lei do Antiterrorismo e da Pena de Morte Efectiva, assinada em 1996 pelo Presidente Bill Clinton, cada réu judicial apenas pode pedir recurso aos tribunais federais uma e uma só vez. O advogado de Mumia anunciou que recorrerá agora ao Supremo Tribunal dos EUA, mas que o Supremo Tribunal aceita muito poucos casos destes.

O Tribunal de Recurso do Terceiro Circuito manteve uma decisão anterior de um tribunal federal de distrito que tinha anulado a pena de morte de Múmia devido a instruções enganadoras dadas aos jurados. Mas, no caso de o Supremo Tribunal dos EUA não conceder a Mumia um novo julgamento, o estado da Pensilvânia é livre de convocar um novo painel de jurados para repetir a fase da decisão da pena do julgamento original. Ou seja, o estado ainda tem outra oportunidade para condenar Mumia à morte.