Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 26 de Março de 2007, aworldtowinns.co.uk

EUA impõem uma condenação no primeiro “esfarrapado julgamento de fachada” em Guantânamo

Os EUA conseguiram uma condenação no primeiro tribunal militar em Guantânamo. O australiano David Hicks declarou-se culpado de “apoio material ao terrorismo” num acordo negociado a que os seus advogados chamaram de “primeiro passo para o David voltar à Austrália”. Após mais de cinco anos de isolamento e maus tratos nesse campo prisional, Hicks foi descrito como estando disposto a fazer o que fosse necessário para evitar aí ficar mais tempo. Ele foi ameaçado com uma sentença de prisão perpétua se não concordasse em se declarar culpado. Em troca, os EUA retiraram a sua acusação original de Hicks ter realmente combatido ao lado dos talibãs.

Independentemente do que possa significar pessoalmente para Hicks, esta primeira condenação foi a vitória de que o governo norte-americano precisava para prosseguir com os outros julgamentos a que Amnistia Internacional chamou “esfarrapados julgamentos de fachada”. Hicks foi o primeiro dos 775 homens e rapazes que têm estado encarcerados em Guantânamo a enfrentar qualquer tipo de julgamento. Cerca de metade deles foram libertados, presumivelmente porque os EUA concluíram que não havia nenhuma acusação que pudesse resistir mesmo a um escrutínio mais limitado. Dos cerca de 385 que aí permanecem, as autoridades norte-americanas dizem que planeiam julgar cerca de 75 outros em tribunais militares, como fizeram com Hicks. Os outros enfrentam um encarceramento indefinido sem sequer algo semelhante a um julgamento. A 26 de Março, as autoridades norte-americanas anunciaram que iam levar para Guantânamo outro prisioneiro vindo do Quénia, aparentemente numa indicação de que os EUA não têm nenhum plano imediato para o seu encerramento, apesar da condenação internacional.

Os tribunais estão a funcionar ao abrigo da Lei de Comissões Militares aprovada o ano passado pelo Congresso norte-americano para satisfazer as objecções do Supremo Tribunal dos EUA aos seus anteriores planos de julgamentos militares. Segundo essa lei, os prisioneiros não têm direito a contestar em tribunal a sua detenção – abolindo efectivamente o direito velho de mil anos do habeas corpus – ou à total protecção das regras das Convenções de Genebra de protecção de prisioneiros de guerra. Os acusados não têm direito a ver todas as provas contra eles ou muitos dos outros elementos considerados necessários para que um julgamento seja outra coisa que não um exercício arbitrário de autoridade de quem está no poder.

O verdadeiro conteúdo deste quadro legal foi até certo ponto revelado no caso de Hicks. O advogado militar designado para o representar, o Major Michael Mori, revelou que o exército norte-americano sujeitou Hicks e outros prisioneiros a repetidos espancamentos, pontapés, drogas de alteração da mente, abusos sexuais e falsas execuções. Mori chamou ao tratamento dado a Hicks “um crime de guerra muito maior do que o que ele fez a qualquer outra pessoa”. No sistema de comissões militares não há nenhuma forma de esse tratamento ser denunciado e ainda menos de as autoridades norte-americanas serem consideradas responsáveis. De facto, alguns observadores têm salientado que o governo Bush precisa de condenações para justificar tanto o que fez a estes homens e rapazes como a lógica fascista e as instituições que emergiram por trás desse tratamento.

Além disso, a atitude do governo dos EUA em relação ao próprio Mori contradiz as afirmações norte-americanas de que os representantes designados, que fazem parte da cadeia militar de comando, podem defender os acusados em substituição de conselheiros civis. O Coronel Morris Davis, o procurador principal da comissão militar, ameaçou fazer acusações militares contra o advogado Mori pela sua defesa “zelosa” de Hicks. O procurador sugeriu que Mori, que chamou “ilícitos” ao campo prisional e aos tribunais, fosse castigado por violar as regras militares contra insultos aos seus oficiais superiores, onde neste caso se incluem o Secretário da Defesa dos EUA Donald Rumsfeld e o Presidente George Bush.

O procurador também acusou o advogado de ter feito declarações à comunicação social australiana que poderiam pôr em perigo a reeleição do primeiro-ministro australiano John Howard, “um de nossos aliados mais próximos”, como Davis lhe chamou. Howard tornou a sua recusa em vir em apoio de Hicks, apesar do crescente sentimento na Austrália a favor da justiça para este antigo trabalhador agrícola de 31 anos, politicamente simbólica da sua recusa em ceder perante a exigência pública de que admita que a invasão do Iraque foi errada e retire as tropas australianas. O resultado do caso de Hicks tem sido amplamente visto não só como um passo para obter a condenação de que os EUA precisam, mas também uma forma de o governo Howard tentar satisfazer a opinião pública australiana. (Esse esclarecedor memorando, está disponível em graphics.nytimes.com/packages/pdf/world/070313DavisEmailtoCA1.pdf).

O Major Mori salientou que seria muito difícil esperar-se que fizesse uma defesa adequada do seu cliente se enfrentasse um castigo por o fazer. No dia anterior ao julgamento, o exército trouxe dois advogados civis para defenderem Hicks. Ambos saíram da sala do tribunal assim que começaram os trabalhos, quando o exército tentou forçar um deles a assinar uma declaração que ele considerou que comprometeria a sua responsabilidade perante o réu.