Actualização sobre a situação de Mumia Abu-Jamal

Reproduzimos abaixo excertos de textos enviados pela Rádio das Prisões (EUA) e pelo Grupo Internacional de Familiares e Amigos de Mumia Abu-Jamal (ICFFMAJ), que nos dão notícias mais recentes sobre a situação jurídica e de saúde de Mumia.

Negado recurso jurídico a Mumia

(excerto de um texto enviado pela Rádio das Prisões/EUA e pelo ICFFMAJ)

A 8 de Outubro de 2003, o Supremo Tribunal da Pensilvânia decidiu contra o recurso de habeas corpus de Mumia. Segundo a sua decisão, o Tribunal PCRA (Lei de Alívio Pós-Condenação) “(...) concluíra correctamente não ter jurisdição para julgar o mérito do pedido [de Mumia], que a recusa sem uma audição era apropriada” e que “(...) o autor do recurso não tem direito a habeas corpus (...)”.

Nós, o Grupo Internacional de Familiares e Amigos de Mumia Abu-Jamal (ICFFMAJ), sentimos fortemente que esta última recusa é, como sempre, parte das conhecidas manobras legais do sistema judicial para evitar admitir provas da inocência de Mumia no registo oficial do tribunal. Como vocês sem dúvida sabem, uma montanha de provas que apontam para a inocência de Mumia tem aparecido nos últimos dez anos. Porém, quase nenhuma destas cruciais provas faz oficialmente parte do caso, porque os tribunais usaram todas as desculpas para evitar admiti-las, neste caso por causa de “prazos” para a entrega de materiais pela defesa de Mumia. Isto significa que não os reconhecem, e que os meios de comunicação social podem continuar a ignorar a sua relevância. É um sistema judicial que não tem nenhum interesse na justiça e que cita prazos de admissão de provas quando um homem batalha pela sua vida no corredor da morte na Pensilvânia.

Por favor, dê atenção a um resumo da recusa do recurso.

Veja a opinião de 12 páginas em: www.courts.state.pa.us/OpPosting/Supreme/out/J-214-2002mo.pdf

Actualização sobre a situação de Mumia Abu-Jamal (Outubro de 2003)

Condições prisionais: Mumia está no corredor da morte numa unidade de controlo de alta segurança no Instituto Correccional Estatal de Greene, em Waynesburg, Pensilvânia. Está encarcerado há 22 anos. Está em prisão solitária numa cela de seis por nove pés (1,8 por 2,7 m). Apenas lhe permitem exercitar-se fora da sua cela durante cinco horas por semana. Permitem-lhe uma visita de duas horas por semana. Recentemente, Mumia teve maior acesso ao telefone: agora pode receber três chamadas de 15 minutos por semana.

Crise de saúde: Mumia teve perturbadores episódios em que os seus pés e tornozelos ficaram perigosamente inchados, profundamente descorados e doridos. Após esta última crise, ainda não foi visto por um médico e tem pedido atenção médica externa. Neste momento, o inchaço no seu tornozelo tem diminuído e a sua coloração está melhor. O ICFFMAJ (www.mumia.org) está a pedir às pessoas que telefonem para a prisão e exijam que Mumia tenha autorização para ser visto por um médico de fora, que o diagnostique e determine o tratamento apropriado.

Situação legal: Relativamente à condenação de Mumia por assassínio em 1º grau e à sentença de morte: o primeiro e único recurso federal de habeas corpus de Mumia foi decidido a 18 de Dezembro de 2001, pelo juiz William Yohn do tribunal distrital. Nessa decisão, a sua sentença de morte foi anulada e a sua condenação foi mantida. Os presos no corredor da morte agora só têm direito a um recurso federal de habeas corpus, devido à lei antiterrorismo de 1996 e à lei de pena de morte efectiva, assinada por Clinton. O Ministério Público (MP) de Filadélfia recorreu da anulação da pena de morte de Mumia. O Tribunal acedeu à moção do MP para manter Mumia no corredor da morte. De acordo com peritos legais, há 40% de hipóteses de que o 3º tribunal de recurso pura e simplesmente emita uma ordem que reimponha a pena de morte. Se o tribunal confirmar a anulação da pena de morte, o MP poderia decidir deixar Mumia ficar em prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. (Actualmente na Pensilvânia não há liberdade condicional). É mais provável que o MP de Filadélfia escolha questionar a sentença e leve Mumia a julgamento, a única questão desse procedimento sendo se ele seria condenado a perpétua ou à morte.

Tribunal federal: Ambos os lados entregaram recursos da decisão de Yohn. Esses recursos estão entregues a um painel de três juízes do 3º Circuito. Yohn certificou para recurso apenas um aspecto legal, que envolve a selecção dos jurados. O precedente pertinente no Supremo Tribunal é o caso “Batson”. Isto é uma questão muito significativa. Se tida razoavelmente em conta, deveria resultar num novo julgamento. O recurso federal de habeas corpus de Mumia avançou agora à luz da decisão do Supremo Tribunal da Pensilvânia de 8 de Outubro de negar o seu recurso ao tribunal estadual.

Tribunal estadual: A 8 de Outubro o Supremo Tribunal da Pensilvânia negou o recurso de Mumia que pedia uma nova audição PCRA de evidência.

De notar: A 4 de Outubro, Mumia recebeu a cidadania honorária da cidade francesa de Paris (França) numa cerimónia na Câmara Municipal de Paris.

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