Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 19 de Outubro de 2009, aworldtowinns.co.uk

Intelectuais indianos e internacionais emitem
“Comunicado contra a planeada ofensiva militar
do Governo da Índia nas regiões habitadas pelos adivasis”

O governo indiano anunciou que está a preparar uma vasta ofensiva militar contra as zonas da Índia oriental e central onde os adivasis (povos tribais) e outras populações se sublevaram sob a liderança do Partido Comunista da Índia (Maoista) (Ver o SNUMAG de 12 de Outubro de 2009), O Sanhati (sanhati.com/excerpted/1824/), que se descreve a si mesmo como “um colectivo de activistas/académicos que tem trabalhado pela solidariedade com os movimentos populares da Índia, fornecendo informação e análises”, elaborou e fez circular o seguinte comunicado, assinado por muitos e proeminentes intelectuais indianos e internacionais, que exige que a ofensiva governamental não se venha a concretizar. Datado de 12 de Outubro, é seguido de uma “Nota de Contextualização” que, tal como o próprio comunicado, reflecte a perspectiva desse colectivo.

Ao
Dr. Manmohan Singh, Primeiro-Ministro, Governo da Índia
South Block, Raisina Hill, New Delhi, India-110 011.

Estamos profundamente preocupados com os planos do governo indiano de lançar uma ofensiva militar sem precedentes do exército e das forças paramilitares nas regiões habitadas pelos adivasis (povos indígenas) nos estados do Andhra Pradesh, Chhattisgarh, Jharkhand, Maharashtra, Orissa e Bengala Ocidental. O objectivo declarado da ofensiva é “libertar” essas zonas da influência dos rebeldes maoistas. Essa campanha militar irá colocar em perigo as vidas e o sustento de milhões dos mais pobres habitantes dessas zonas, resultando em gigantescos deslocamentos, miséria e violação dos direitos humanos dos cidadãos comuns.

Perseguir os mais pobres dos cidadãos indianos em nome de tentar restringir o espectro de uma insurreição é tanto contraprodutivo como brutal. As actuais campanhas das forças paramilitares, apoiadas por milícias anti-rebeldes, organizadas e financiadas por agências governamentais, já criaram uma situação semelhante a uma guerra civil em algumas partes do Chhattisgarh e do Bengala Ocidental, com centenas de mortos e milhares de deslocados. A planeada ofensiva armada não só irá agravar a pobreza, a fome, a humilhação e a insegurança das populações adivasis, como também a propagará a uma região mais vasta.

A esmagadora pobreza e as abismais condições de vida que têm sido o infortúnio da população adivasi da Índia têm sido complementadas pelo aumento da violência do estado desde a mudança neoliberal do quadro político do estado indiano no início dos anos 90. O pouco acesso que os pobres tinham às florestas, terras, rios, pastos comuns, depósitos das aldeias e outros recursos de propriedade comum ficou sob crescente ataque do estado indiano, sob o disfarce de Zonas Económicas Especiais (ZEEs) e outros projectos de “desenvolvimento” relacionados com minas, desenvolvimento industrial, parques de tecnologias da informação, etc.

O terreno geográfico onde está planeada vir a desenrolar-se a ofensiva militar do governo é muito rico em recursos naturais como minerais, riquezas florestais e água e tem sido alvo de apropriação em larga escala por várias grandes empresas. A resistência desesperada das populações indígenas locais contra o seu deslocamento e extorsão tem, em muitos casos, impedido as empresas apoiadas pelo governo de fazerem incursões nessas zonas.

Nós tememos que a ofensiva do governo também seja uma tentativa de esmagar essa resistência popular de forma a facilitar a entrada e a operação dessas empresas e abrir caminho à exploração desenfreada dos recursos naturais e dos habitantes dessas regiões. É o agravamento dos níveis de disparidade e a manutenção dos problemas de privação social e de violência estrutural e da repressão pelo estado da resistência não violenta do pobres e marginalizados contra a sua extorsão que dá lugar à ira social e à agitação, e que assume a forma de violência política dos pobres. Em vez de enfrentar a fonte do problema, o estado indiano decidiu lançar uma ofensiva militar para lidar com esse problema: matar os pobres e não a pobreza, parece ser o slogan implícito do governo indiano.

Sentimos que se o governo tentar subjugar militarmente o seu próprio povo sem ouvir as suas queixas, isso será um golpe estrangulador para a democracia indiana. Embora o sucesso militar desta aventura seja muito duvidosa a curto prazo, não há dúvida nenhuma que resultará numa enorme miséria para as pessoas comuns, como tem sido testemunhado no caso de inúmeros movimentos insurgentes em todo o mundo. Apelamos ao governo indiano que retire imediatamente as forças armadas e suspenda todos os planos para levar a cabo essas operações militares que têm o potencial de desencadear uma guerra civil que infligirá uma miséria generalizada nos sectores mais pobres e mais vulneráveis da população indiana e abrirá caminho ao saque dos seus recursos pelas grandes empresas. Chamamos todas as pessoas com preocupações democráticas a se juntarem a nós neste apelo.

Signatários nacionais

Arundhati Roy, autora e activista, Índia; Amit Bhaduri, Professor Emérito, Centro de Estudos Económicos e de Planeamento, JNU [Deli]; Sandeep Pandey, activista social, N.A.P.M., Índia; Manoranjan Mohanty, Professor Durgabai Deshmukh de Desenvolvimento Social; Colin Gonzalves, Patrono do Supremo Tribunal; Arundhati Dhuru, activista, N.A.P.M.; Swapna Banerjee-Guha, Departamento de Geografia, Universidade de Mumbai; Anand Patwardhan, realizador de cinema; Dipankar Bhattachararya, Secretário-Geral do Partido Comunista da Índia (Marxista-Leninista) Libertação; Bernard D'Mello, Editor Associado do Economic and Political Weekly, Índia; Dr. Vandana Shiva, filósofo, escritor e activista ambiental; Amit Bhattacharyya, Professor, Departamento de História, Universidade de Jadavpur, Kolkata; Paromita Vohra, Devi Pictures; Sunil Shanbag, director de teatro; e mais 126 pessoas.

Signatários internacionais

Noam Chomsky, Professor Emérito de Linguística, MIT, EUA; David Harvey, Professor de Antropologia, Centro de Estudos Graduados da CUNY; Michael Lebowitz, Director, Programa de Prática Transformativa e Desenvolvimento Humano, Centro Internacional Mirana, Venezuela; John Bellamy Foster, editor da Monthly Review e Professor de Sociologia, Universidade do Oregon; Gayatri Chakravorty Spivak, Professor, Universidade de Colúmbia; James C. Scott, Professor de Ciência Política, Universidade de Yale; Michael Watts, Professor de Geografia e Estudos do Desenvolvimento, Universidade da Califórnia – Berkeley, Mahmood Mamdani, Professor de Governação, Universidade de Colúmbia; Mira Nair, realizador de cinema, Mirabai Films, EUA; Howard Zinn, historiador, dramaturgo e activista social, EUA; e mais 158 pessoas.

Nota de Contextualização

Tem sido amplamente noticiado na imprensa que o governo indiano está a preparar uma ofensiva militar sem precedentes contra alegados rebeldes maoistas, usando forças paramilitares e de contra-insurreição, possivelmente as Forças Armadas indianas e mesmo a força aérea indiana. Esta operação militar será levada a cabo nas zonas rurais florestadas e semiflorestadas dos estados indianos do Andhra Pradesh, Chhattisgarh, Jharkhand, Bengala Ocidental e Maharashtra, habitados sobretudo pelas populações tribais (indígenas) da Índia. Segundo essas notícias, a ofensiva tem sido planeada em consulta com agências norte-americanas de contra-insurreição.

Para pôr numa perspectiva apropriada a planeada ofensiva militar do governo indiano, é necessário perceber-se o contexto económico, social e político do conflito. Em particular, há três dimensões da crise que precisam de ser salientados, porque são frequentemente negligenciados: (a) o fracasso do desenvolvimento do estado indiano pós-colonial, (b) a continuação da existência e muitas vezes a exacerbação da violência estrutural enfrentada pelos pobres e marginalizados, e (c) o ataque total aos escassos recursos básicos do campesinato e das populações tribais (indígenas) em nome do “desenvolvimento”.

Vejamos cada uma delas na sua vez, mas antes de o fazermos é necessário salientar que os factos que a seguir mencionamos não são novos; eles são bem conhecidos, ainda que convenientemente esquecidos. A maioria desses factos foi salientada no Relatório de Abril de 2008 do Grupo de Especialistas da Comissão de Planeamento do Governo da Índia (encabeçado pelo funcionário civil aposentado D. Bandopadhyay) que estudou os “desafios ao desenvolvimento nas zonas afectadas pelos extremistas”.

O Estado indiano pós-colonial, tanto na sua variante nehruviana inicial, como na mais recente variante neoliberal, tem falhado miseravelmente na resolução dos problemas básicos da pobreza, do emprego e dos rendimentos, da habitação, dos cuidados primários de saúde, da educação e da desigualdade e discriminação social dos habitantes do país. O fracasso absoluto da estratégia de desenvolvimento do Estado pós-colonial é o terreno em que surge o actual conflito. Para voltarmos a falar em alguns factos bem conhecidos mas muitas vezes esquecidos, recordemos que cerca de 77% da população indiana em 2004-05 tinha uma despesa de consumo diário per capita de menos de 20 rupias; isto corresponde a menos de 50 centavos à taxa actual nominal de câmbio entre a rupia e o dólar norte-americano e a cerca de 2 dólares norte-americanos em termos de paridade de poder aquisitivo. De acordo com o Censo de 2001, mesmo 62 anos depois da independência política, apenas cerca de 42% das casas indianas têm electricidade. Cerca de 80% das casas não têm água segura para beber; isto é, uns desconcertantes 800 milhões de pessoas carecem de acesso a água potável.

Qual é a situação dos trabalhadores do país? 93% da mão-de-obra, a esmagadora maioria dos trabalhadores da Índia, são o que a Comissão Nacional para as Empresas no Sector Não Organizado (NCEUS) chama de “trabalhadores informais”; estes trabalhadores não têm nenhuma garantia de emprego, segurança no trabalho e segurança social. Cerca de 58% deles trabalham no sector agrícola e os restantes estão envolvidos no sector fabril e nos serviços. Os salários são muito baixos e as condições de trabalho são extremamente penosas, levando a uma pobreza persistente e profunda, a qual tem aumentado em termos absolutos durante a última década e meia: o número daqueles a que a NCEUS chama de “pobres e vulneráveis” aumentou de 811 milhões em 1999-00 para 836 milhões em 2004-05.

Como a maioria dos trabalhadores ainda trabalha no sector agrícola, a estagnação económica na agricultura é uma importante causa da prolongada pobreza da vasta maioria das pessoas. Tendo em conta que o estado indiano não levou a cabo nenhuma reforma agrária em nenhum sentido, a distribuição da terra continua a ser extremamente distorcida até hoje. Perto de 60% das famílias rurais não têm efectivamente terras; e a extrema vulnerabilidade económica e o desespero entre o pequeno e marginal campesinato resultou na maior vaga de suicídios da história: entre 1997 e 2007, 182.936 homens do campo cometeram suicídio. É este o cenário económico do actual conflito.

Mas, neste mar de pobreza e miséria, há dois sectores da população que estão muito pior que os restantes: as populações das Castas Catalogadas (CC) e das Tribos Catalogadas (TC) [NT – CC e TC são designações oficiais. As CCs são comummente referidas como dálitas ou “intocáveis” e as TCs como adivasis ou povos tribais]. Em quase todos os indicadores de bem-estar social, as CCs e as TCs estão muito pior que a população em geral: as taxas de pobreza são mais elevadas, a não-propriedade de terras é mais elevada, as taxas de mortalidade infantil são mais elevadas, os níveis de educação formal são mais baixos e aí por diante. Para se compreender esta diferença na privação social e económica, é necessário que olhemos para o segundo aspecto da actual crise a que aludimos: a violência estrutural.

Há duas dimensões nesta violência estrutural: (a) a opressão, humilhação e discriminação devido às divisões de casta e etnia; e (b) a constante perseguição, violência e tortura pelos organismos do Estado. Por isso, para as populações das CCs e TCs, a violência da pobreza, da fome e das abismais condições de vida têm sido complementadas e pioradas pela violência estrutural que diariamente enfrentam. É a combinação destas duas dimensões, a pobreza generalizada e a brutalidade e injustiça do velho sistema de castas, mantido vivo por inúmeras práticas sociais apesar das muitas medidas legislativas do estado indiano, que os torna no sector economicamente mais destituído e socialmente mais marginalizado da população indiana.

Esta discriminação, humilhação e opressão social é, claro, muito fielmente reflectida na actuação da polícia e de outras agências estatais de imposição da lei em relação às populações pobres das CCs e TCs, que são constantemente perseguidas, espancadas e presas ao mínimo pretexto. Por isso, para essas populações, o Estado não só tem abandonado totalmente o seu desenvolvimento económico e social, como é um opressor e explorador. Embora, no seu conjunto, as populações das CCs e TCs constituam perto de um quarto da população indiana, elas constituem a esmagadora maioria da população nas zonas onde o governo indiano se prepara para levar a cabo a sua ofensiva militar contra os alegados rebeldes maoistas. É este, então, o contexto social do actual conflito.

Isto leva-nos à terceira dimensão do problema: um ataque sem precedentes ao acesso dos pobres e marginalizados aos recursos de propriedade comum. Combinada com a pobreza persistente e a violência estrutural permanente tem estado a recente tentativa do Estado de usurpar os escassos recursos básicos dos pobres e marginalizados, recursos básicos esses que até agora e em grande parte estavam fora do âmbito do mercado. A mudança neoliberal do quadro político do estado indiano desde meados dos anos 80 só tem, por isso, piorado ainda mais os problemas de vulnerabilidade económica e privação social. O pouco acesso que os pobres tinham às florestas, terras, rios, pastos comuns, depósitos das aldeias e outros recursos de propriedade comum para almofadarem o seu inevitável escorregamento para a pobreza e a miséria ficou sob crescente ataque do estado indiano, sob o disfarce de projectos ditos de desenvolvimento: as Zonas Económicas Especiais (ZEEs) e outros projectos de “desenvolvimento” relacionados com minas, desenvolvimento industrial, parques de tecnologias da informação, etc.

Apesar dos inúmeros protestos populares e dos avisos de académicos, o Estado indiano tem prosseguido no estabelecimento de 531 ZEEs. As ZEEs são zonas do país onde as leis do trabalho e fiscais foram conscientemente enfraquecidas, se não mesmo totalmente abolidas, pelo Estado para “atrair” capital estrangeiro e doméstico; as ZEEs, quase por definição, requerem uma área grande e compacta de terra e, por isso, significam inevitavelmente a perda de terras e, portanto, do sustento do campesinato. Tanto quanto é do nosso conhecimento, até hoje não houve nenhuma análise séria e rigorosa dos custos e benefícios desses projectos; mas isso não impediu o governo de alegar que os benefícios desses projectos, em termos de geração de emprego e aumento dos rendimentos, irão exceder em muito os custos da perda das receitas dos impostos anulados e da perda de rendimentos vida devido ao ataque às terras.

A oposição à aquisição de terras para essas ZEEs e projectos similares tem uma outra dimensão. O Dr. Walter Fernandes, que estudou em grande detalhe o processo de deslocamento na Índia pós-independência, revela que cerca de 60 milhões de pessoas foram forçadas a deslocar-se entre 1947 e 2004; esse processo de deslocamento envolveu cerca de 25 milhões de hectares de terras, incluindo 7 milhões de hectares de florestas e 6 milhões de hectares de outros recursos de propriedade comum. Quantos desses deslocados foram reagrupados? Apenas um em cada três. Por isso, há todas as razões para as pessoas não acreditarem nas alegações do governo de que os deslocados das suas terras serão, de alguma forma significativa, reagrupados. Esta é uma das razões mais fundamentais para a oposição ao deslocamento e à extorsão.

Mas o que é que tem acontecido aos ricos durante este período de desastre total para os pobres? Enquanto os pobres viram os seus rendimentos e o seu poder de compra cair bruscamente em termos reais desde o início da liberalização da economia indiana, os ricos têm, segundo todos os estudos, prosperado para além dos seus sonhos mais arrebatados. Segundo a investigação mais recente, há provas generalizadas de que os níveis de rendimentos e desigualdade da riqueza na Índia aumentaram contínua e drasticamente desde meados dos anos 80. Uma avaliação inicial dessa desigualdade no crescimento pode ser feita justapondo dois factos muito conhecidos: (a) em 2004-05, 77% da população gastava menos de 20 rupias por dia em despesas de consumo; e (b) o número de milionários na Índia cresceu em 2007 de 22,6% em relação ao ano anterior, segundo o Relatório Anual sobre a Riqueza Mundial divulgado pela Merrill Lynch e pela Capgemini em 2008, um crescimento que foi o mais elevado de todos os países do mundo.

Assim, o desastre do desenvolvimento do Estado indiano, o alargamento dos níveis de disparidade e a continuação dos problemas de privação social e de violência estrutural, quando conjugados com o extremo esforço para restringir o acesso aos recursos de propriedade comum, são os factores que, segundo o Grupo de Especialistas da Comissão de Planeamento, estão na origem da ira social, do desespero e da agitação. Em quase todos os casos, as pessoas afectadas tentam divulgar as suas queixas por meios pacíficos de protesto; fazem marchas de protesto, fazem manifestações, entregam abaixo-assinados. A resposta do Estado é notavelmente consistente em todos esses casos: arremete contra os manifestantes pacíficos, manda desordeiros armados atacar as massas, aplica falsas acusações contra os seus líderes e prende-os e muitas vezes também recorre a disparos e violência da polícia para aterrorizar as pessoas.

Só precisamos de nos lembrar de Singur, Nandigram, Kalinganagar e outras inúmeras situações em que formas pacíficas e democráticas de protesto foram esmagadas pelo estado com uma força impiedosa. É, assim, a actuação do Estado que bloqueia todas as formas de protesto democrático e força os pobres e extorquidos e levantarem-se em armas para defenderem os seus direitos, tal como tem sido apontado por activistas sociais como Arundhati Roy. A planeada ofensiva militar do governo indiano fará com que essa história se repita novamente em todo o lado. Em vez de enfrentar a fonte do conflito, em vez de ouvir as genuínas queixas das massas marginalizadas em todas as três dimensões que apontámos, o estado indiano parece ter decidido optar pela opção extremamente míope de lançar uma ofensiva militar.

Também vale a pena lembrar que o terreno geográfico para onde está planeada a ofensiva militar do governo está muito bem guarnecido de recursos naturais tais como minérios, produtos florestais, biodiversidade e recursos de água, e ultimamente tem sido alvo de usurpação sistemática por várias grandes empresas, indianas e estrangeiras. Por enquanto, a resistência das populações indígenas locais contra o seu deslocamento e extorsão tem impedido as empresas apoiadas pelo governo de explorarem os recursos naturais para seu próprio lucro e sem terem em conta preocupações ecológicas e sociais. Tememos que a ofensiva do governo também seja uma tentativa de esmagar essa resistência democrática e popular contra a extorsão e o empobrecimento; toda esta actuação parece ser orientada para facilitar a entrada e a operação dessas grandes empresas e abrir caminho à exploração desenfreada dos recursos naturais e dos habitantes dessas regiões.