Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 8 de Janeiro de 2007, aworldtowinns.co.uk

Editorial: Sobre o linchamento de Saddam Hussein

O enforcamento de Saddam Hussein não foi justiça – foi um linchamento. Foi perpetrado, em última instância, por um presidente norte-americano conhecido pelo seu amor à pena de morte e pela sua convicção de que foi escolhido por deus, para não dizer por ter causado a morte a centenas de milhares de iraquianos. A constituição islâmica do Iraque proíbe as execuções durante as festividades do Eid, mas Saddam foi executado no dia em que os sunitas celebram o seu início (para os xiitas é um dia depois). Isto quer dizer que foi uma mensagem dos xiitas que governam o Iraque – uma provocação que provavelmente irá fazer piorar a guerra civil. O escarnecimento religioso e a humilhação do prisioneiro foram retirados directamente do livro de procedimentos de Guantânamo. Toda a encenação da morte, um sanguinário festival sectário, é emblemática do Iraque que os EUA criaram.

À execução seguiram-se manifestações de júbilo desenfreado nos EUA, em Israel e no Irão. De facto, os editoriais da comunicação social oficial iraniana poderiam ter sido traduzidos e difundidos nos mais fanáticos órgãos de propaganda bushistas nos EUA e vice-versa. De seguida, alguns dias depois de os vídeos de telemóvel do carnaval do enforcamento terem começado a aparecer e de a repulsa ter varrido o mundo, os governos dos EUA e da Grã-Bretanha tentaram suavizar ou pelo menos justificar o seu entusiasmo inicial. O primeiro-ministro do Iraque, subserviente aos EUA, Nouri al-Maliki, foi acusado daquilo a que Bush acabou por se sentir obrigado a censurar como espectáculo “sem dignidade”.

Mas mesmo que a execução tivesse sido mais “digna” ou alguns dias mais tarde, o seu conteúdo político não teria sido menos reaccionário.

Saddam foi condenado à morte pelo assassinato de 148 homens e rapazes de uma aldeia como vingança por uma tentativa de assassinato organizada contra ele pelo partido de Maliki, o Dawa. Os EUA precisavam que Saddam morresse por isso, em vez de ser pelos seus outros crimes. Quis impedir ou pelo menos obscurecer o seu segundo julgamento, que começara pouco antes, pela campanha do Anfal em que as forças armadas de Saddam mataram entre 100 000 e 200 000 curdos iraquianos. A Alemanha forneceu o gás venenoso e os EUA, que nessa altura apoiavam totalmente Saddam, encobriram o massacre a nível internacional, bloqueando a intervenção da ONU. O próprio Rumsfeld poderia ter sido chamado como testemunha para explicar a sua famosa fotografia em que aperta a mão a Saddam durante essa época. Segundo o jornalista britânico Robert Fisk, nas poucas sessões desse julgamento realizadas antes da sua execução, Saddam estava “formalmente proibido de descrever a sua relação com Donald Rumsfeld... [ou] sobre o apoio que recebeu de George Bush, o pai do actual presidente dos EUA” (The Independent, 6 de Novembro).

Os EUA certamente não queriam que Saddam fosse executado pelo assassinato de curdos, porque isso é uma especialidade há muito levada a cabo pelos generais acarinhados pelos Estados Unidos e que dominam a Turquia.

O terceiro julgamento previsto, por Saddam ter massacrado os Árabes dos Pântanos que se sublevaram após a invasão norte-americana do Iraque em 1991, foi outra boa razão para terem matado Saddam rapidamente, antes que pudesse surgir qualquer pergunta embaraçosa sobre a cumplicidade dos EUA. Enquanto os aviões norte-americanos massacravam as tropas de Saddam que fugiam dos invasores, os EUA tomaram a decisão de não interferir com as forças iraquianas que atacavam os Árabes dos Pântanos.

Há outros crimes pelos quais os EUA nunca pretenderam levar Saddam a julgamento. Na noite a seguir ao golpe militar que levou ao poder o partido Baath de Saddam, foram assassinadas cerca de 3 a 5 mil pessoas sob suspeita de serem comunistas, esquerdistas e nacionalistas revolucionários, a partir de uma lista fornecida pela CIA. (Ver Oil, Power and Empire [Petróleo, Poder e Império], de Larry Everest, Common Courage Press, 2003.) Depois há o maior crime de Saddam, a invasão do Irão sob encorajamento dos EUA. Cerca de um milhão de pessoas morreu nesse conflito entre dois regimes reaccionários, numa guerra constantemente alimentada pelos EUA. Os EUA consideram esses actos de Saddam como uma coisa boa, e não má, porque os apoiaram e deles beneficiaram directamente.

Os EUA não tinham nenhuma base legal para processar Saddam porque a própria ocupação liderada pelos EUA é ilegal. Além disso, o direito internacional não permite aos ocupantes montarem tribunais especiais. Porém, foi exactamente isso que os EUA fizeram. O parlamento iraquiano só aprovou a legislação que tornou o julgamento numa questão “iraquiana” alguns dias depois de os procedimentos já terem começado. A embaixada norte-americana emitiu instruções regulares para os juízes e pagou todos os custos do julgamento, o qual decorreu na chamada Zona Verde, uma fortaleza dos EUA onde os iraquianos comuns estão proibidos de entrar.

De facto, uma das principais razoes por que os EUA estavam tão ansiosos em ver Saddam julgado por um tribunal “iraquiano” em vez de por um tribunal internacional foi a oposição norte-americana ao Tribunal Penal Internacional de Haia. Se um tribunal internacional puder julgar pessoas por crimes de guerra e por crimes contra a humanidade, então, como foi admitido por responsáveis da administração Bush, Henry Kissinger, a principal figura sobrevivente por trás da guerra do Vietname, ou outros norte-americanos desde os genocidas GIs até ao próprio actual presidente dos EUA, também poderiam ser alvo de procedimentos legais.

Quando Saddam foi condenado à forca, George Bush declarou que o julgamento tinha sido “um marco no esforço do povo iraquiano para substituir o governo de um tirano pelo governo da lei”. Foi exactamente isso que o julgamento não foi. Citemos apenas alguns exemplos:

Três dos advogados de defesa de Saddam foram raptados e assassinados um após o outro. Um quarto sobreviveu depois de ter sido atingido. O antigo Procurador-Geral dos EUA, Ramsey Clark, membro da equipa legal de Saddam, foi obrigado a passar a maior parte do julgamento fora do Iraque. Foi arrastado para fora da sala do tribunal por guardas por ter entregado documentos em que apelidava o julgamento de “caricatura”.

Os EUA andaram a escolher o juiz certo: o primeiro juiz principal demitiu-se depois de ter protestado de que não lhe davam autoridade sobre o que acontecia na sala do tribunal. O segundo também foi considerado demasiado “brando” para com Saddam porque deixou o réu falar no tribunal. De repente, esse juiz foi acusado de ter sido membro do partido Baath de Saddam e foi afastado do caso. O terceiro e último juiz, aquele que os EUA consideraram mais acertado, teve familiares mortos num dos massacres pelos quais Saddam estava a ser julgado. Isso não foi considerado um factor desqualificador, mas sim qualificador.

Este não foi um “julgamento pela lei” mas sim um ajuste de contas entre gângsteres em declínio. O que prevaleceu foi a força das armas e não a lei e certamente não a justiça. A ideia de que os EUA poderiam dar lições sobre justiça a alguém – depois da morte de centenas de milhares de iraquianos em resultado da invasão e da ocupação encabeçadas pelos EUA, da morte de civis em Falluja e das revelações sobre Abu Ghraib – é uma piada doentia. A guerra apresentada como “Operação Liberdade para o Iraque” substituiu Saddam por uma maior e mesmo mais brutal tirania: a ocupação pelo imperialismo norte-americano.