Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 18 de Junho de 2007, aworldtowinns.co.uk

O vergonhoso recuo da ONU na questão do laicismo e dos direitos das mulheres

Os comunistas apoiam o direito das pessoas a acreditarem, venerarem e realizarem serviços religiosos. Opõem-se à discriminação das pessoas com base na religião que professam. Mas a liberdade religiosa que desejam não significa nenhum privilégio especial para as organizações ou ideias religiosas. Opõem-se à imposição às pessoas de obrigações religiosas e de regras baseadas na fé e propagam uma visão do mundo que é libertadora, científica e ateísta, promovendo ao mesmo tempo um debate saudável sobre essa questão.

No mundo de hoje, o laicismo – e sobretudo a separação entre igreja e estado – está sob ataque de muitos sectores. As forças fundamentalistas muçulmanas do Médio Oriente e outros locais defendem abertamente estados baseados na religião. É esse o caso não só dos que tentam levar a cabo uma jihad contra o Ocidente, mas também de muitos dos governos e governantes ligados aos EUA e às potências europeias. Isso é igualmente verdade em relação aos fundamentalistas cristãos do Ocidente, muito particularmente (mas longe de exclusivamente) nos EUA. Também há uma tendência alarmante, mesmo entre alguns intelectuais não-religiosos, para considerar o laicismo um “dogma” e aceitar o domínio da religião sobre as vidas quotidianas das pessoas.

Um indício pouco noticiado mas perturbador desta situação foi uma resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 61/164) em Dezembro de 2006. Nessa altura, algumas pessoas diminuíram a sua importância dizendo que tinha pouco significado prático, não percebendo a legitimidade que ela dá a medidas reaccionárias já tomadas em muitos países. Em Maio de 2007, o Gabinete do Alto-Comissário da ONU para o Conselho dos Direitos Humanos pediu ao Secretário-Geral da ONU que apresentasse um relatório sobre a sua implementação. Intitulado “Combatendo a difamação das religiões”, a resolução confunde intolerância para com os seguidores de uma religião específica (“difamação”) com oposição à religião e às ideias religiosas. Apela a que os estados membros da ONU protejam a religião e, especificamente, proíbam a circulação de materiais, discursos e outras coisas anti-religiosas. É um muito mau sinal quando a ONU começa a comparar o governo Bush, sob cujo Departamento de Justiça, de que antes se esperava que protegesse os direitos constitucionais, incluindo os das minorias, se concentra agora em “proteger” as organizações religiosas das regras aplicadas a outros tipos de entidades, enquanto o próprio presidente abraça um governo “baseado na fé”.

Apresentamos de seguida um excerto de um comunicado da organização SIAWI (O Laicismo é uma Questão Para as Mulheres) colocado no seu sítio na internet (www.siawi.org). A SIAWI define-se como uma organização de “mulheres ligadas a várias formações que há quase vinte anos desafiam as forças fundamentalistas religiosas (e nacionalistas étnicas) de diferentes religiões... Pensamos que a defesa dos valores laicos e a separação entre igreja e estado são uma condição prévia para a luta pelos direitos das mulheres e outras lutas transformadoras pelo socialismo, pela democracia e contra o conflito.” Embora não digam que partilham o nosso ponto de vista maoista e haja diferenças em questões específicas aqui mencionadas, como no caso da lei contra o uso do véu em França, isso não diminui a utilidade deste artigo e a importância do alarme que soa sobre a tendência anti-laica e as suas implicações para as mulheres.

O laicismo, i.e., a separação entre religião e política, tem sido regularmente atacado desde o seu início na Europa, e mesmo em França, pela Igreja Católica e pelas forças políticas ultraconservadoras. Durante as duas últimas décadas, os fundamentalistas muçulmanos reavivaram a luta contra o laicismo e desenvolveram estratégias múltiplas aos níveis nacional, europeu e internacional. O que está em causa é a evolução do conceito de laicismo, segundo o qual o estado, em vez de não se interessar pelas religiões (aparte cumprir a sua obrigação de garantir aos seus cidadãos a liberdade individual de praticarem a sua religião), seria obrigado a assegurar uma igual representação política das religiões. De novo, a defesa do laicismo torna-se numa questão de acesa actualidade. O espaço laico tem encolhido e em muitos países tornou-se inconcebível dispensar uma identidade religiosa, ainda mais se se pertencer a uma população de ascendência migrante.

Os fundamentalistas muçulmanos apoiam-se nas noções de direitos das minorias, direitos religiosos e direitos culturais para exigirem o direito a interferirem em questões do Estado em nome da religião e/ou da cultura. Eles dominam a arte da manipulação dos conceitos dos direitos humanos. São inúmeras as suas recentes tentativas para substituírem a lei geral (por definição mutável pela vontade e pelo voto das pessoas) por leis religiosas (por definição imutáveis e impostas aos supostos crentes em nome de deus). O Canadá escapou por pouco à introdução de tribunais de arbitragem religiosa em assuntos de família graças a uma vasta mobilização nacional e internacional de mulheres (2006). Da mesma forma, devido a uma resistência popular determinada e sobretudo à resistência das mulheres, a França tomou a decisão final de não modificar a sua lei laica sobre símbolos religiosos nas escolas (2005). Porém, na mesma altura, uma juíza alemã tomou por base o que considerou ser a lei da Xariá num caso de divórcio (Abril de 2007) e a Grã-Bretanha permite que, em certos casos, tribunais “tradicionais” se substituam aos tribunais legais do Reino (2007).

Saliente-se o facto de que as mulheres são o alvo principal destas medidas legais. Isto, claro, torna essas medidas mais aceitáveis para os governos, sempre dispostos a trocar os direitos das mulheres pela paz social. Ao ponto de aceitarem que direitos das mulheres, arduamente adquiridos e agora escritos na lei, possam não se aplicar a algumas categorias de cidadãos, devido à sua origem étnica (a terra de origem dos seus pais ou avós) ou à sua suposta afiliação religiosa. Essas cidadãs seriam assim excluídas do processo democrático e congelada a sua “natureza” estrangeira, excluídas de facto da cidadania.

Salientemos também, sem surpresa, que as autoridades católicas e judaicas apoiaram os esforços dos fundamentalistas muçulmanos. Durante os anos 90, as mulheres já tinham testemunhado essa sua aliança profana contra os direitos reprodutivos durante a Conferência Mundial da ONU sobre a População e o Desenvolvimento, no Cairo, e durante a Conferência Mundial da ONU sobre as Mulheres, em Pequim.

Houve uma nova reviravolta quando essas mesmas forças político-religiosas questionaram a liberdade de expressão a nível internacional. Neste caso, as mulheres não são os seus alvos principais e pode-se esperar que outras forças se juntem, mesmo que mais tarde, à sua luta pela preservação do laicismo total do estado.

Foi feita pressão sobre a União Europeia para que o conceito de blasfémia fosse introduzido no vocabulário da Constituição Europeia. Segundo os seus planos estratégicos definidos na sua reunião de Dezembro de 2006 em Meca, os países da Organização da Conferência Islâmica têm tentado influenciar a ONU e o Conselho dos Direitos Humanos. Eles foram apoiados por vários países católicos. Em conjunto, finalmente conseguiram: a ONU e a Comissão dos Direitos Humanos aprovaram resoluções que pedem aos estados para que tomem “medidas vigorosas” de proibição da “disseminação de ideias e documentos que difamem as religiões”. “Qualquer acto contra as religiões, os profetas e os credos” será considerado difamação. Os estados deveriam modificar de forma adequada “as suas constituições, leis e sistemas educativos”. Tudo isto em nome dos direitos humanos?

Mais uma vez observamos uma confusão ideológica entre proteger as pessoas do racismo, da discriminação e da intolerância e a legitimação as forças mais retrógradas das religiões. De facto, os “muçulmanos” ou supostos muçulmanos devem ser protegidos contra a primeira praga, mas também contra a segunda que os forçarão a vergar-se perante regras que não escolheram e à comunidade internacional a assistir aos abusos em silêncio, em nome do respeito pelos credos. A experiência dos países muçulmanos que viveram sob as botas da extrema-direita religiosa mostra que a liberdade de consciência, a liberdade de pensamento, a liberdade de movimento e a liberdade de expressão são direitos negados em nome dos direitos religiosos. É então também em nome dos direitos religiosos e dos direitos culturais que as organizações internacionais de direitos humanos, incluindo a Comissão dos Direitos Humanos da ONU, se abstêm de intervir. A experiência desses países também mostra que aos cidadãos é negado o direito a definirem por si próprios a sua religião e a sua cultura, ao mesmo tempo que lhes são impostas as mais nocivas formas do ponto de vista dos direitos humanos. Há uma outra confusão entre forças político-religiosas de extrema-direita, que fingem estar a ser atacadas quando as pessoas não as seguem em todas as suas interpretações e loucuras, e a própria religião. A oposição ao fundamentalismo é assim comparada a um ataque à religião que eles alegam representar, seja o Cristianismo, o Islamismo ou outra – e há numerosos exemplos recentes destas situações. É criminoso que a ONU e a CDH apoiem uma tal manipulação dos conceitos de direitos humanos.