Sri Lanka: A violação e assassinato de Vidya – A imputação de um estado criminoso

Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 12 de Outubro de 2015, aworldtowinns.co.uk

Vidya Sivaloganathan, uma jovem tâmil de 18 anos de Jaffna, no Sri Lanka [ex-Ceilão], saiu de casa para a escola às 7h da manhã, para nunca regressar. Ao final da tarde, a família dela, preocupada, mandou a irmã inquirir na escola e entre os amigos dela, tendo ficado a saber que ela nunca tinha chegado à escola nesse dia. Os pedidos de ajuda da família à polícia, que fez comentários pejorativos sobre Vidya, não obtiveram resposta até muito tarde nessa noite.

Às 6h da manhã seguinte, o irmão de Vidya procurou nos caminhos habituais dela para e da escola para casa. Ao encontrar um dos chinelos dela, seguiu um trilho na selva. Aí, ele encontrou o cadáver da irmã, com as pernas amarradas a duas árvores diferentes, os braços amarrados sobre a cabeça e a boca cheia com um pano. Ao ouvirem o doloroso pranto dele, os aldeões depressa se apressaram a chegar ao local.

Depois deste assassinato em Maio passado, rapidamente se propagou uma justa indignação em toda a península de Jaffna, desencadeando manifestações de meninas muito jovens, estudantes universitários e pessoas de todo o tipo. Jaffna situa-se no norte do Sri Lanka, parte de uma zona considerada pelo povo minoritário tâmil como sua pátria legítima e onde os Tigres de Libertação do Tamil Eelam (LTTE) lutaram por um estado separado durante mais de 25 anos contra o regime chauvinista cingalês até serem brutalmente derrotados em 2009 pelo regime de Mahinda Rajapaksa.

As pessoas exigiram que os culpados fossem punidos e fosse feita justiça, ao contrário da habitual resposta governamental de permitir que os violadores continuem em liberdade ou que passem muitos anos antes de sequer irem a julgamento. As lojas mantiveram-se fechadas e foram colocadas bandeiras negras em toda a zona. Numa das maiores manifestações, a polícia disparou armas para o ar e atirou gás lacrimogéneo contra as pessoas que, por sua vez, atiraram pedras ao edifício do Tribunal do Magistrado e incendiaram carros. Cento e trinta pessoas foram presas e continuam na prisão. Os corajosos aldeões incendiaram completamente as casas de três dos nove suspeitos e houve condutores de riquexós que atacaram cinco dos suspeitos perto do hospital para onde eles tinham sido levados para um exame médico antes da prisão deles. Os sentimentos apaixonados do povo no Sri Lanka em relação a este crime indescritível têm sido comparados às massivas manifestações na Índia em 2012 após a violação e assassinato de uma estudante de Deli que se dirigia a casa à noite com o companheiro dela.

Os relatos de violações aumentaram 20 por cento nos últimos dois anos no Sri Lanka, apesar de as vítimas serem habitualmente culpabilizadas, ignoradas e humilhadas pela polícia e pelos tribunais. Um relatório de 2013 da ONU revelou que 97 por cento dos violadores no Sri Lanka não enfrentam nenhuma penalização legal. Alguns dos violadores são pessoas em posições elevadas e protegidas pelo governo, tal como foi recentemente admitido pelo ex-presidente Rajapaksa.

Muitos homens e mesmo algumas mulheres acreditam que as mulheres são mais responsáveis pelas violações que os homens: pela forma como se vestem, por discutirem com os maridos ou mesmo apenas por estarem na rua às 9h da noite. Um grupo de mulheres, “O Assédio na Rua Faz Sofrer”, tem uma página no Facebook criada para desafiar e debater a forma de pensar sobre o sexismo, as violações e o assédio, uma discussão muito necessária, segundo elas, na sociedade do Sri Lanka. A abordagem típica no Sri Lanka, tal como em muitos outros países, é esconder os abusos sexuais. “Esconder debaixo do tapete tem sido até agora a estratégia no Sri Lanka”, disse Rehana Thowfeek, o porta-voz do grupo. “Vamos para casa e contamos à nossa mãe que isso aconteceu, e ela diz: ‘Mas isso acontece a toda a gente’.”

O seguinte artigo de Surendra Ajit Rupasinghe, ligeiramente editado e reproduzido com a autorização do autor, foi inicialmente publicado no jornal Colombo Telegraph.

A recente violação em grupo e assassinato de uma menina tâmil de 18 anos, Vidya Sivaloganathan, em Pungudutivu, desencadeou justos protestos e a condenação de todas as pessoas decentes de todo o país. Já há uma elevada taxa de violações e abuso de crianças no país. É uma acusação condenatória de um estado e uma ordem social neocolonial putrefactos e moralmente defuntos. As mulheres e as crianças de todas as comunidades e nacionalidades estão sujeitas a este odioso crime de abuso sexual violento numa base rotineira. Já antes ocorreram violações em grupo e assassinatos. Então, o que houve de particularmente ultrajante que atingiu a consciência da sociedade quanto à violação em grupo e assassinato de Vidya? Há várias razões e aqueles que protestaram e se indignaram podem ter as suas próprias compulsões e motivações subjectivas. Deve dizer-se que o esforço do campo do degenerado Mahinda [Rajapaksa] e de alguns jornalistas coxos e mancos para difamarem os manifestantes, focando-se na possibilidade de “forças antinacionais” estarem envolvidas numa “conspiração separatista”, são tão repugnantes, ultrajantes e revoltantes como o próprio crime contra Vidya.

Talvez muitas pessoas tenham sentido que “Basta”. Na verdade, uma só vez basta! A um nível mais profundo, a violação de Vidya foi sentida como uma violação colectiva da humanidade. Para algumas pessoas, esta violação foi uma expressão concentrada das criminosas violações acumuladas contra a natureza e a humanidade. Para alguns, esta violação, tal como todas as violações de mulheres, foi um símbolo da irrevogável degeneração moral e uma firme acusação à ordem social prevalecente. Para as forças mais politicamente conscientes, esta violação serviu para rasgar o véu do engano levado a cabo sob a bandeira de Yahapalanaya [Yahapalanaya é uma referência a Maithripala Sirisena, que se tornou presidente em Janeiro de 2015, substituindo o regime de Rajapaksa]. Surgiu a compreensão de que nenhuma quantidade de rotações cosméticas e de ginástica circense no topo da pirâmide do poder poderia fazer parar a generalizada profundidade da degradação e abuso que se propagaram a todo o corpo político e que só uma profunda transformação revolucionária e estrutural do estado e da ordem económica, política e social que ele preserva iria erradicar as raízes cancerosas desta crise orgânica e rápida decomposição. A violenta fúria e amargura pública foram dirigidas contra a polícia e os tribunais, os supostos guardiães do estado e do domínio da lei.

A acusação e o devido e expedito castigo dos culpados deste grotesco crime são certamente uma exigência. A violenta brutalidade e barbaridade da guerra gerou uma cultura generalizada de brutalidade e barbaridade em toda a sociedade. Esta cultura selvagem foi fervorosamente alimentada pelo regime pútrido do compincha-narcomafioso Rajapaksa, e oposto pelos LTTE com uma qualidade e intensidade paralelas. O terror estatal, os assassinatos, a tortura desumana, a espessa corrupção e as violações foram marcas do regime chauvinista, supremacista e neofascista de Rajapaksa. Uma cultura oficial de impunidade manchou tudo o que é sagrado e humano, e justificou tudo o que é criminoso, venal e profano. Um processo judicial interposto contra um violador foi retirado por um lacaio do Procurador-Geral sob a direcção de Mahinda Rajapaksa, mesmo quando houve crescentes provas de culpa, sendo que o acusado era um ministro, associado próximo e leal e cúmplice criminoso da tróica de Rajapaksa. De forma semelhante, foi retirado um processo judicial contra um ministro acusado de assassinato. Foram feitos todos os esforços para proteger o violador-assassino, um tal Pradeshiya Sabha, presidente e associado próximo no submundo criminoso da família Rajapaksa.

A ocupação militar do norte do país teve o inevitável efeito de criminalizar e brutalizar toda a ordem social. O tráfico de narcóticos prospera e é uma sub-economia muito lucrativa, que funciona em cumplicidade muda com os oficiais corruptos das forças armadas e da polícia. Os senhores da guerra, os barões da droga e os bandos de jovens alimentam-se de vítimas indefesas, sem medo de represálias. Esta militarização, criminalização e brutalização está a ser levada a cabo, e mesmo intensificada, com o regime de Yahapalanaya. Os repetidos apelos à desmilitarização e normalização são habitualmente ignorados, e desafiados, pelo Regime. Uma visita do presidente Maithripala Sirisena à família enlutada de Vidya e a transferência de agentes policiais não irão resolver o problema. Isso é bom para as oportunidades fotográficas e o jornalismo covarde. A violação e o assassinato da irmã Vidya alertam-nos para a realidade de que a ordem neocolonial prevalecente e o seu estado podre e a sua classe dominante assassina devem ser estruturalmente responsabilizados por este crime e por todos os crimes acumulados cometidos contra a natureza e a humanidade.