Porque é que os imigrantes são forçados a fugir para a Europa – e como os governos europeus põem de lado a lei e a moral para os impedir: O caso da Eritreia

Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 6 de Julho de 2015, aworldtowinns.co.uk

A Eritreia tem apenas seis milhões de habitantes, mas 37 mil deles fugiram do país nos primeiros dez meses do ano passado. Em Junho de 2015, os eritreus foram o segundo maior grupo de imigrantes (depois dos sírios) a fazer a perigosa jornada para a Europa e para outros lugares.

Na sua maioria, estes homens e mulheres estão a fugir ao serviço militar indeterminado que frequentemente envolve trabalhos forçados. Os que tentam evitar esse serviço militar ou escapar à sua escravização quando são alistados enfrentam a prisão, a tortura e o desaparecimento. As mulheres também enfrentam o assédio sexual e a violação pelos seus comandantes. Contudo, em vez de acolherem estes refugiados, como requer a decência comum e a lei, os governos europeus estão a declarar o regime eritreu como sendo tolerável e a encorajá-lo a encarcerar o seu povo dentro das suas fronteiras.

A Dinamarca tem desempenhado um papel principal nestas medidas. Em reacção ao crescente volume de pedidos de asilo de eritreus, a Dinamarca publicou em 2014 um relatório que concluía não haver nenhuma razão válida para lhes conceder esse estatuto. O relatório era baseado em grande parte em entrevistas a fontes diplomáticas anónimas e outras fontes na Eritreia e diz-se que contém declarações contraditórias e especulativas sobre a situação dos direitos humanos na Eritreia e alega que o governo prometeu fazer reformas. Declara que o medo dos eritreus de serem mortos se forem mandados de volta para a Eritreia não tem fundamento. Dois membros da comissão demitiram-se em protesto, dizendo que enquanto estiveram a investigar a situação na Eritreia não tiveram nenhum acesso a centros de detenção nem a entrevistas com vítimas ou testemunhas de violações dos direitos humanos e que as alegações feitas no relatório são no mínimo enganadoras.

O relatório também foi denunciado pela directora adjunta da organização Human Rights Watch [Observatório dos Direitos Humanos], Leslie Lefkow, que disse: “O relatório dinamarquês parece mais um esforço político para parar a migração que uma avaliação honesta da situação dos direitos humanos na Eritreia. Em vez de especular sobre potenciais reformas feitas pelo governo eritreu, os governos anfitriões deveriam esperar para ver se as promessas realmente se traduzem em mudanças no terreno.”

Porém, usando o relatório dinamarquês, o Reino Unido emitiu novas orientações que recusam muitos mais pedidos de asilo de eritreus, os quais são actualmente o segundo maior grupo de pessoas à procura do estatuto de refugiado no Reino Unido neste momento específico.

Responsáveis da ONU e de organizações de direitos humanos acreditam que vários países da União Europeia como a Noruega, a Itália e o Reino Unido podem estar a oferecer ao governo eritreu dinheiro e o levantamento do embargo de armas, da proibição de viajar e do congelamento de bens de responsáveis eritreus em troca de um mais estrito controlo das fronteiras eritreias. “Figuras europeias chave têm-se dirigido a Asmara [capital da Eritreia] e é claro que há uma real vontade política de resolver a crise migratória através do fecho das fronteiras do lado eritreu – é uma táctica muito perigosa”, disse uma pessoa bem informada da ONU, conhecedora das brutais acções do regime eritreu. (The Guardian, 13 de Junho de 2015)

Um relatório da ONU divulgado a 8 de Junho de 2015, baseado em 550 entrevistas confidenciais a testemunhas no estrangeiro e em 160 contribuições escritas, considera a Eritreia responsável por violações sistemáticas, generalizadas e grosseiras dos direitos humanos a uma enorme escala, próxima de crimes contra a humanidade.

Sheila B. Keetharuth, uma Relatora Especial da ONU sobre a situação doa direitos humanos na Eritreia, disse que os eritreus têm direito a protecção internacional. “É por isso que uma das nossas recomendações chave no relatório visa a comunidade internacional, urgindo-a a continuar a fornecer protecção a todos os que fogem da Eritreia; a respeitar o princípio do não-repatriamento (mandar as pessoas que procuram asilo de volta para os seus países); e a acabar com acordos bilaterais e outros que põem em risco as vidas dos que procuram asilo. Imputar a decisão de fugirem apenas a razões económicas é ignorar a medonha situação dos direitos humanos na Eritreia e o sofrimento muito real do seu povo”, disse ela. O ministro da informação da Eritreia rejeitou o relatório da ONU como sendo “lixo a entrar, lixo a sair”.

O infortúnio destes refugiados não é suficientemente realçado apenas pelo seu crescente número. Aquilo que as pessoas na realidade arriscam ou por que passam revela o quão desesperadas elas estão em partir. Só o sair da Eritreia está cheio de perigos porque os guardas fronteiriços, agindo de acordo com a política oficial, frequentemente atiram a matar.

Segundo o Telegraph (3 de Outubro de 2013), há três rotas principais pelas quais as pessoas tentam escapar – e todas são excepcionalmente perigosas. Algumas pessoas estabelecem contacto com contrabandistas de pessoas e pagam a travessia pelo Mar Vermelho para o Iémen, a partir de onde tentam passar despercebidas na Arábia Saudita e chegar aos reinos ricos do Golfo.

“Outras dirigem-se para ocidente, junto à fronteira com o Sudão e depois para norte através do Saara até ao Egipto. Aqui, têm duas opções, ambas cheias de perigos. Algumas pessoas dirigem-se para leste e tentam atravessar a Península do Sinai com o objectivo de chegar a Israel. No caminho, correm o risco de ser sequestradas por beduínos armados que muitas vezes tentam obter resgates torturando os cativos.”

“Outras viram-se para ocidente e dirigem-se à fronteira com a Líbia, onde sobem a bordo de barcos sobrecarregados do tipo do que se afundou na quinta-feira. Se se conseguirem manter a flutuar, esses barcos levam os passageiros amontoados através do Mediterrâneo até à Sicília, às costas continentais italianas – ou, mais frequentemente à ilha de Lampedusa onde os migrantes são então detidos.”

Esta é a história de um imigrante eritreu: “Um antigo trabalhador nas minas de Bisha, de 26 anos, disse à Vice News que tinha sido forçado a trabalhar na mina entre Janeiro de 2011 e Outubro de 2013. Ele não quis que o nome dele fosse usado com medo de retaliações contra a família no país. Disse ter trabalhado na mina sete dias por semana, 12 horas de segunda-feira a sábado e sete horas no domingo. ‘Não nos davam comida suficiente para nos alimentarmos, por isso eu estava sempre muito fraco e exausto ao fim do dia. Abundavam problemas de saúde como a dificuldade em urinar e a diarreia. Vivi num complexo habitacional com cerca de 600 pessoas, partilhando 10 casas de banho e 20 chuveiros.’ Em Outubro de 2013, ele foi transferido para longe da companhia mineira para um outro trabalho forçado onde sofreu ‘severos castigos físicos’. ‘Era demasiado para aguentar e eu decidi partir’, disse ele. Em Dezembro de 2013, ele fugiu a pé pela fronteira com o Sudão.” (Vice News, 12 de Junho de 2015)

Bisha, uma abundante fonte de cobre, prata, ouro e zinco, é a única mina do país. Uma das maiores empresas da Eritreia é um importante factor no elevado nível de crescimento económico do país. (Numa amarga ironia, o outro é a emigração – quase um terço do PIB do país vem das remessas dos cinco por cento da população forçada a emigrar pela mesma situação que torna a Eritreia tão atraente para o capital estrangeiro.) A mina é maioritariamente propriedade da companhia transnacional canadiana Nevsun, com o estado eritreu como sócio minoritário. Três antigos mineiros desencadearam um processo civil no Canadá, acusando a Nevsun de cumplicidade na tortura, trabalhos forçados e escravatura. A acção judicial colectiva diz que Bisha fornece “um gigantesco apoio e incentivos financeiros à continuação do sistema eritreu de trabalhos forçados”.

O regime instituiu inicialmente o serviço militar obrigatório como resposta a uma disputa fronteiriça há muito existente com a vizinha Etiópia, que incluiu uma guerra total em 1998-2000. Os dois países mantêm exércitos com aproximadamente o mesmo número de tropas, embora a Etiópia seja mais de quinze vezes maior que a Eritreia em termos de população. As lideranças dos dois regimes foram antes aliadas próximas na luta contra o amplamente odiado regime etíope de Mengistu Haile Mariam, o qual se desmoronou depois do fim da União Soviética de que era aliado.

As potências europeias que colonizaram a região tinham autorizado a Etiópia a anexar a Eritreia, e Mengistu manteve isso. Depois da queda de Mengistu em 1991, a Eritreia não obteve a independência durante mais dois anos e os anteriores aliados entraram em confronto. O novo regime etíope chegou sob a asa de Washington. Os EUA consideram a Etiópia útil nos seus esforços para dominarem o Corno de África e o exército etíope tem actuado como gendarme dos EUA na Somália, no Sudão e no Sudão do Sul.

Em suma, os países imperialistas estão profundamente implicados na criação e continuação da situação que força tantos eritreus a fugir do seu país. As vidas humanas não têm nenhum peso quando se trata dos interesses económicos e políticos imperialistas. Isto também foi claramente demonstrado pelas mais recentes políticas dos governos europeus em relação aos refugiados, eritreus e outros, que estes governos prefeririam mais ver afogados no Mediterrâneo que vivos nas costas da Europa.