Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 10 de Dezembro de 2013, aworldtowinns.co.uk

O legado de Nelson Mandela e a via não-revolucionária do ANC

“A via dos arcos-íris raciais e de uma imaginária harmonia de classes sem a mobilização das massas populares para se libertarem do estado existente e eliminarem o sistema subjacente e as suas relações atraiu muita gente, sobretudo das classes médias entre os oprimidos: é uma via mais fácil que a revolução. Mas o problema é que, tal como mostrou uma vez mais a amarga experiência da África do Sul dos últimos 20 anos, ela é completamente ilusória – e imaginária”. (Do SNUMAG de 15 de Março de 2010, “Duas décadas após a libertação de Mandela – 20 anos de liberdade na África do Sul?”)

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Desde a morte dele a 6 de Dezembro, aos 95 anos, que as pessoas em todo o mundo estão a prestar tributo a Nelson Mandela, ao homem que passou longos anos nas prisões do regime do apartheid como parte da justa luta contra o colonialismo e que se viria a tornar no primeiro presidente negro da África do Sul. Muitas pessoas estão a celebrar a vida de Mandela porque acreditam que ele se opôs firmemente à injustiça e é um símbolo para os oprimidos. Outras pessoas podem não saber necessariamente, nem concordar com aquilo por que os líderes mundiais o estão a elogiar incansavelmente: que se resume ao papel histórico de Mandela na neutralização da situação revolucionária e no acabar com a maré alta da luta da maioria negra que derrubou o regime do apartheid no final dos anos 1980 e que poderia ter ido muito mais longe. Os principais órgãos de comunicação social saúdam a luta consistente de Mandela contra a opressão do apartheid, muitas vezes reduzindo-o ao racismo, mas as aclamações deles centram-se na mensagem do estender de mão à tolerância e do perdão aos seus opressores, tal como ele e o Reverendo Desmond Tutu tão frequentemente o diziam.

Em 1994, quando tomou posse como chefe de estado, Mandela anunciou: “Nunca, nunca e uma vez mais nunca mais irá esta linda terra viver a opressão de umas pessoas por outras”. A comunicação social tem tentado confundir a história da luta do povo e das suas várias organizações políticas com a própria trajectória pessoal de Mandela e com a sua visão política da mudança que ele levou o ANC [Congresso Nacional Africano] a implementar. Era uma visão de abraçar o capitalismo, ao mesmo tempo que prometia ao povo que o ANC podia e o iria reformar ao serviço dos interesses de eliminação da pobreza, das desigualdades, da degradação e das injustiças nos muitos domínios em que ele sofreu sob o apartheid. Então, uma das questões sérias sobre o legado de Mandela é, como é que é possível abraçar o capitalismo e tudo o que a ele está ligado e nunca mais haver opressão?

A via não-revolucionária das reformas parciais e pacíficas e da cooperação com o aparelho de estado existente que o ANC seguiu, sob a liderança de Mandela no início do seu mandato, baseou-se em grande parte na preservação de muito do velho sistema no seu todo e das relações entre as pessoas enraizadas em séculos de não-posse de terras e na ideologia da supremacia branca, na exploração da maioria negra e na subserviência ao capital estrangeiro e ao imperialismo. Foi uma via que não só não libertou o povo como não libertou o seu potencial para transformar a sociedade, e que na realidade aumentou o fosso entre ricos e pobres e aprofundou as formas de opressão, ao mesmo tempo que os novos governantes continuam a tentar asfixiar a luta do povo que se tem acelerado em todos os sectores da sociedade porque a frustração tem aumentado continuamente durante os últimos 20 anos de governo do ANC. “Estamos cansados de esperar”, ouve-se frequentemente nas ruas e nos campos da África do Sul, e “O que é que de bom nos trouxe o voto se continuamos a viver assim?”

O povo sul-africano tinha enormes expectativas em relação à queda do apartheid. O ANC e as forças que o apoiam sabiam disto e muita da atracção em relação a eles por parte da população negra antes e depois das primeiras eleições democráticas baseava-se numa montanha de promessas não quanto a serviços e casas, mas também à liberdade e a uma mudança social radical com um governo negro. Mandela – juntamente com muitos outros – desempenhou um papel decisivo em convencer as pessoas de que a luta delas já não era necessária, que deveriam abandonar as suas armas e raiva e perdoar os opressores em nome de um bem público mais vasto, da paz social e da harmonia racial.

Não é que o ANC liderado por Mandela tenha traído a sua própria visão política e o seu programa – que nunca tiveram o objectivo de fazer a revolução, apesar dos ocasionais elogios da comunicação social em relação a Mandela, o revolucionário. De facto, o ANC cumpriu mais ou menos o que a sua Carta da Liberdade de 1955 e o seu Programa de Reconstrução e Desenvolvimento (RDP) de 1994 sempre promoveram – a partilha do poder e reformas democráticas sociais com muitos enfeites irrealistas anti-sistema. (A nacionalização das indústrias chave sempre foi um ponto que gerou diferenças internas e que esteve sujeito a compromissos.) Porém, Mandela e o ANC camuflaram o apelo a uma tomada negra do poder político com uma conversa sobre libertação: isto foi uma traição às pessoas que durante décadas lutaram em tão grande número pelo derrube do sistema do apartheid e por uma sociedade que eliminasse toda a miséria, a opressão e a degradação racial. Muita gente desta geração politicamente desperta viu isso como um movimento por uma mudança verdadeiramente revolucionária.

Outras forças políticas condenaram ferozmente a reformista Carta da Liberdade do ANC. Contudo, apesar das intensas polémicas e dos heróicos sacrifícios e da luta do povo para derrubar o apartheid, não se desenvolveu uma sólida organização e uma liderança revolucionária que pudesse desafiar a solução que o poder real tinha decidido: “rentabilizar” a conciliação de Mandela enquanto conhecido combatente da liberdade e preso político, juntamente com os objectivos reformistas do ANC. O ANC e Mandela também sempre conceberam a luta armada muito limitada que eles organizaram e levaram a cabo no início dos anos 1960 principalmente como alavanca de regateio para atingirem esses objectivos, e não como parte da construção de uma base revolucionária de massas para derrubar e eliminar o sistema.

Muitas forças políticas contribuíram para levar a teoria ao povo e para mobilizá-lo, e algumas delas com teorias muito mais radicais reconheceram a necessidade da revolução e lutaram por ela. Um conjunto de organizações políticas, que o regime tinha proibido, emergiu ou reemergiu, procurando uma saída, com diferentes perspectivas sobre o que era necessário para a libertação nacional e para mudar a sociedade, e fornecendo uma liderança a diferentes sectores e estratos da luta anti-apartheid. Entre elas estavam os pan-africanistas que se separaram do ANC, os marxistas-leninistas mais próximos da China revolucionária de Mao, vários agrupamentos obreiristas e posteriormente as pessoas ligadas à consciência negra desenvolvida por Steve Biko. Embora tivesse como objectivo eliminar o domínio do apartheid, este vasto movimento de forças, que incluía organizações do ANC, também foi um intenso laboratório político de linhas e perspectivas em disputa sobre como o fazer, por vezes envolvendo agudos confrontos entre as massas, e por vezes fomentado pelo regime e por grupos tradicionalistas de vigilantes armados. (Ver a revista Um Mundo a Ganhar 1995/20 para saber mais.)

Porém, apesar de os factores para uma situação revolucionária terem estado a agudizar-se e a convergir de uma forma muito explosiva e poderosa, faltava a liderança crucialmente necessária que a pudesse fazer evoluir para um objectivo revolucionário. A perda da China socialista e do seu apoio aos movimentos revolucionários de libertação nacional, dado que se tornou num bastião do capitalismo de estado no final dos anos 1970, foi um dos factores desfavoráveis a que emergisse uma genuína liderança revolucionária. O inimigo apartheid desempenhou um importante papel nisto e deu muita atenção a impedir o desenvolvimento de forças revolucionárias, através do assassinato de líderes, da prisão e tortura de muitos milhares de activistas e da intimidação em geral, no contexto do cerco geral que o apartheid significou para o povo – restrições aos movimentos, às reuniões, ao acesso a literatura “inflamatória” e revolucionária e à cultura de protesto. Sofrer em buracos infernais era o destino que o brutal regime colonialista dava aos milhares de presos políticos de várias tendências políticas que se lhe opunham, muitos dos quais aí perderam uma grande parte da sua vida, ou morreram em detenção. Face a tudo isto, as pessoas resistiram e essa resistência é – paradoxalmente – muitas vezes identificada com o Mandela encarcerado e com os dirigentes do ANC no exílio, apesar de historicamente o ANC ter representado apenas uma parte disto; e de o ANC nem sequer ter desenvolvido uma forte presença e organização nas vastas zonas rurais da África do Sul, como eles próprios admitem, e tudo ter sido mais um reflexo da perspectiva reformista deles do que da sua dimensão ou influência potencial.

Porque é que Mandela foi escolhido numa crise revolucionária

As pessoas em todo o mundo foram inspiradas pela crescente resistência ao odiado estado do apartheid, quando uma nova geração de estudantes do ensino secundário que se recusava a ser ensinada em afrikaans, vista como a língua do opressor, saiu corajosamente à rua na Revolta do Soweto em 1976. O seu destemido confronto com a violenta máquina do estado espalhou-se e atraiu cada vez mais vastos sectores do povo, entre os quais os operários e as gerações mais velhas, desencadeando um tempestade de luta que se manteve durante uma década, com altos e baixos. No início e meados dos anos 1980, a sociedade do apartheid estava fora do controlo dos governantes. Apesar das reformas secundárias e da pesada repressão, das prisões em massa e dos assassinatos, sobretudo nos bairros sublevados onde a maioria da população negra das zonas urbanas vivia e travava encarniçadas batalhas com a polícia, a luta das massas tornou-se imparável. As pessoas recusavam-se a viver da forma antiga e o estado já não conseguia governar da forma antiga.

O regime do apartheid alternou entre mais algumas reformas e uma repressão ainda mais dura para tentar esmagar a agitação social sem precedentes e atenuar a gigantesca crise política e económica que começava a ter repercussões internacionais e grandes consequências económicas e a aumentar o medo de uma maior escalada para uma guerra civil entre brancos e negros. Mas é importante lembrar, quando os líderes do mundo prestam um interminável tributo a uma transição pacífica, que o período que antecedeu as negociações foi extremamente sangrento e mortífero para os negros sul-africanos: além dos milhares que perderam as suas vidas nos anos 1980, foram mortos pelo menos mais 13 mil negros só no início dos anos 1990, já depois de as negociações terem começado.

Os governantes do apartheid, juntamente com os estados ocidentais que, quanto ao essencial, tinham continuado a apoiar e a fazer negócios com eles durante o período do regime de supremacia branca, procuraram uma solução de compromisso. Mandela começou a negociar em segredo com o estado do apartheid, a partir da sua prisão domiciliária numa prisão de segurança mínima na Cidade do Cabo, logo desde 1986. Tanto para os governantes locais como para os seus parceiros imperialistas ocidentais, ele passou a representar a melhor opção para aliviar a crise e sobretudo para impedir que a situação revolucionária evoluísse para um genuíno movimento pela destruição do estado e da sua autoridade reaccionária. F. W. DeKlerk, do Partido Nacional então no poder, foi empossado em 1989 como último presidente do apartheid, no auge da crise política e social do estado. Mandela não só concordou em partilhar em 1993 um Prémio Nobel da Paz com DeKlerk, como retrospectivamente ter ganho o Prémio Nobel da Paz pode ser visto como tendo sido muito provavelmente parte do processo de negociações. Mas, como parte de ser democraticamente eleito chefe de estado, em 1994 Mandela também concordou em partilhar o poder político num Governo de Unidade Nacional juntamente com o Partido Nacional que tinha sido o carrasco e o executor do apartheid, responsável por tanta injustiça e sofrimento das pessoas. As massas populares ainda hoje estão a sofrer o impacto dos efeitos dessa estratégia de Mandela e do ANC. Essa transição negociada foi um plano cuidadosamente organizado que visava “acalmar” a explosiva “última luta pela independência” contra o domínio colonial em África.

O ANC, tal como o Partido Comunista Sul-Africano, foi adepto do modelo soviético dos anos 1950 e 1960 para a libertação das colónias, sem uma revolução profunda. Por seu lado, a União Soviética promoveu internacionalmente tanto Mandela como o ANC junto de governos pró-soviéticos como Cuba e a Líbia, bem como de extensas redes do movimento anti-apartheid em muitos países. Alterações na situação internacional, nomeadamente o colapso da União Soviética no final dos anos 1980 e o fim da ‘Guerra Fria’ também se tornaram factores chave na organização do fim do domínio do apartheid. Como a anterior aliança do ANC com a União Soviética assumiu então muito menos importância num mundo cada vez mais unipolar e centrado em torno do imperialismo norte-americano, ocorreram duas coisas: o papel dos governantes do apartheid na oposição ao bloco soviético em África de repente tornou-se essencialmente irrelevante e, secundariamente, os governos ocidentais mostraram abertura para cortejar o ANC, então politicamente órfão, e em particular a sua principal figura política, Mandela, para uma solução de compromisso para a crise política.

Em vida, tal como na sua morte, Mandela foi transformado numa figura icónica. O movimento internacional contra o odiado sistema do apartheid e em defesa das massas negras oprimidas foi um importante e vasto factor de criação da opinião pública que trouxe uma pressão adicional ao regime e aos seus protectores dos governos ocidentais (isto incluía os EUA, Inglaterra, Alemanha, Japão, França, Suíça, Holanda e Israel, entre outros). As gerações mais velhas lembram-se não só do boicote aos produtos sul-africanos, da recusa dos artistas a actuarem na África do Sul, das manifestações contra as universidades e empresas ocidentais que investiam na economia do apartheid, bem como do movimento mais vasto a favor de sanções. Este movimento também incluía diferentes compreensões políticas sobre o sistema que originou e manteve o apartheid. Mas, globalmente, ajudou a treinar politicamente toda uma geração de pessoas sobre a natureza horrenda e criminosa do colonialismo (e sobre o papel dos estados imperialistas que o apoiavam) e sobre o que a mão do regime do apartheid continuou a reservar aos negros sul-africanos mesmo décadas após a independência formal ter sido conseguida ou concedida na maior parte do resto de África. Após uma série de árduas lutas e guerras de independência, algumas militarmente vitoriosas, foi um período em que os líderes das lutas de libertação nacional não conseguiram resistir ao cerco da ajuda e domínio imperialista, pelo que a África do Sul era um importante teste – para ambos os lados.

E quanto ao argumento de que as dificuldades do ANC e a continuação hoje das desigualdades não são obra de Mandela?

A morte de Mandela exige de facto que se olhe para a situação que ele deixou na África do Sul (analisada com algum detalhe no artigo do SNUMAG de 15 de Março de 2010) e para o papel dele a ajudar a criá-la. O estado sul-africano de facto mudou gradualmente de carácter a partir de 1994 com o governo partilhado ANC-NP e acabou com as leis formais do apartheid que tinham ajudado a estruturar o anterior estado. Desde então, houve mais reformas, foi discutida e aprovada uma Constituição democrática, ainda que difícil de implementar, e houve importantes mudanças incrementais, em particular para a emergente classe média negra. Em algumas zonas pobres foram construídas pequenas “casas RDP” e foram instaladas redes eléctricas e de distribuição de água que antes não existiam. A natureza da democracia que o ANC conseguiu levar à África do Sul, para além das eleições abertas formais, continua a ser um tópico caloroso em quase todo o lado.

Quanto a um dos principais feitos atribuídos a Mandela – a construção de uma “nação arco-íris com harmonia racial” – deve acentuar-se que isto evoca diferentes coisas para diferentes classes sociais. Entre os sectores ainda dos mais pobres das massas populares é uma ideia que é amplamente motivo de troça ou odiada. As pessoas vêem negros abastados no governo, mas sentem que as suas hipóteses de saírem da sua própria situação são poucas ou inexistentes. A discriminação racial continua a ser claramente visível e sentida em todos os campos, ainda que tenha sido legalmente abolida. A supremacia branca também continua viva na África do Sul, embora sob formas alteradas, por vezes subtis, por vezes tão abertamente primárias e racistas como sob o apartheid. Uma unidade racial entre os oprimidos da África do Sul e os que poderão lutar ao lado deles deve ser construída na base da oposição a este sistema, e não reconciliando-se com ele nem sucumbindo às divisões que ele reforça entre o povo.

A divisão de base racial da terra foi uma âncora central da ordem social do apartheid e continua verdadeira também na actual ordem social, ainda que com alterações. Isto tem a ver tanto, por um lado, com a engenharia social do apartheid de “zonas brancas” e bantustões “reservados” à população rural negra bem como, por outro lado, com quem detém e controla a terra. Estas duas características continuam a moldar a forma como a sociedade, particularmente a rural, está organizada e as oportunidades que os negros têm. As políticas do ANC e o capitalismo neoliberal (mais mercado e supostamente menos interferência estatal) reforçaram e concentraram a propriedade privada da terra sobretudo entre os brancos, em particular nas explorações agrícolas comerciais. Estas explorações capitalistas produzem cada vez mais para a exportação em vez das necessidades alimentares locais e estão cada vez mais dependentes do financiamento global. A maioria da população negra que antes procura terras não tinha nenhum direito a possuir ou a usar a terra, excepto nas reservas, e a muito parca reforma agrária do ANC limitou-se apenas a esfregar sal numa ferida aberta. Os proprietários brancos também lhe resistiram fortemente. Portanto, tentar eliminar o velho sistema de propriedade da terra vai contra a via capitalista do ANC – já visível no RDP de 1994 da altura de Mandela no poder. E as velhas relações amos-servos entre patrões e rendeiros das quintas – ainda que algo modernizadas com salários e leis do trabalho minimalisticamente aplicadas em algumas quintas brancas – continuam a manter muita da situação de opressão que este sector muito pobre do povo sul-africano enfrenta, e os aspectos da “modernização” capitalista intensificaram de muitas formas a exploração na agricultura.

Um dos principais aspectos que poderíamos acrescentar à situação no país desde o artigo do SNUMAG de 2010 que explica as formas como a situação económica e social tem sido governada, é que o descontentamento com a política e os resultados do programa do ANC, e de Mandela, aumentou consideravelmente. Isto tem-se reflectido em lutas sociais em muitos diferentes sectores, desde os funcionários públicos aos trabalhadores agrícolas e aos contínuos protestos dos serviços de entregas em muitas zonas, à luta contra o encerramento de escolas e a fraca qualidade da educação nas escolas de negros, e muitos outros sectores. Quando em Agosto de 2011 um movimento de massas dos mineiros em greve por causa dos salários na cintura de platina do noroeste do país ousou avançar contra o sindicato liderado pelo ANC e organizou acções não oficiais contra a companhia mineira Lonmin, o estado do ANC abateu a tiro a sangue frio 35 deles, desencadeando uma torrente de raiva política e de debate sobre a natureza desse estado do ANC que protege os interesses capitalistas, estrangeiros e locais. Cyril Ramaphosa, o principal mestre-de-cerimónias da homenagem a Mandela de 10 de Dezembro, é o mesmo homem que se senta na direcção dessa companhia mineira imperialista. Também sendo vice-presidente do ANC, teve grande dificuldade em explicar porquê e como é que o estado democrático liderado pelo ANC levou a cabo esse massacre. Em 1999, Mandela apoiou Ramaphosa, um antigo dirigente sindical do ANC que desde então se tornou multimilionário, quando ele tentou de uma forma falhada ser o candidato presidencial do ANC (ver o SNUMAG de 5 de Novembro de 2012).

Conclusão

De muitas outras formas, a imagem do ANC como organização que representa a libertação já há muito tempo que está gasta entre aqueles que tiveram a esperança de que ele faria algo de diferente ao governar o estado. Além disso, inúmeros conflitos internos estão a minar o ANC, ainda que ele lute por preservar o seu controlo tanto sobre as massas negras que perderam a fé nas suas promessas como sobre a estrutura capitalista que gere para o grande capital, muito dele estrangeiro. Mesmo alguns dos que se mantiveram leais ao ANC não subscrevem este pesadelo, e muito menos as massas populares que lutaram e morreram pela libertação nacional.

Mas é importante não nos afastarmos da verdade de que, independentemente das intenções, este foi o caminho que Mandela levou o ANC a tomar – não por ele próprio, mas também não separado dele, como muitos comentadores estão agora habilmente a tentar poupá-lo nos seus elogios. Não houve nenhuma revolução na África do Sul. E é mais isso que o poder real está a celebrar em relação à contribuição de Mandela para a luta contra o apartheid. O “compromisso histórico” e tudo aquilo a que conduziu teve o objectivo de impedir que se desenvolvesse uma revolução, extinguir o fogo da luta das massas e substituir por falsas promessas de igualdade as verdadeiras esperanças e expectativas do povo de que uma mudança radical estava ao seu alcance quando surgiu a crise do regime do apartheid e se desmoronou o seu domínio sobre a sociedade reaccionária que liderava.

Era este o objectivo de Mandela e do ANC quando organizaram os protestos dos anos 1950 contra a obrigatoriedade dos passes e quando iniciaram uma luta armada intermitente que nunca realmente se desenvolveu no interior do país? Sim e não. Grande parte da actual confusão na África do Sul indubitavelmente não é o que Mandela quis e, tal como outros, ele é frequentemente desculpado por ter ilusões de que era possível uma terceira via de capitalismo “humanitário”.

É culpa de Mandela que as coisas tenham resultado desta forma? Não exclusivamente, mas no final ele foi impelido a ser o primeiro presidente negro “pós-independência” que assinalou o fim do apartheid formal e que assim se tornou num líder: portanto, ele será inevitavelmente avaliado pela história passada e presente em termos do que fez e pensou e do que não fez ou não tentou fazer. É a visão e o programa político dele enquanto parte do ANC que são decisivos. A liderança pessoal dele contribuiu significativamente para acabar com a grande insurreição popular de forma a chegar a um acordo político aceitável para os inimigos dele; isto fazia parte do programa do ANC, o qual de nenhuma forma se opunha ao domínio imperialista do país e do mundo. Na realidade, em vez disso, ajudou a fortalecê-lo, e nesse processo ajudou o país a assumir uma posição de domínio dentro do continente africano no seu todo. O exemplo negativo de se vergar e se render quando os opressores estavam enfraquecidos e “em fuga” que Mandela e o ANC também deram aos milhões de pessoas oprimidas em todo o mundo – que tinham uma esperança profunda em que a libertação e não a acomodação seria o resultado deste conflito colonial – também não foi um feito político e ideológico secundário dos imperialistas. A instauração de uma falsa paz social e de uma nova face para o velho estado baseado num sistema opressor e explorador não ofereceu nenhum tipo de solução aos oprimidos. Para o povo da África do Sul, esta situação continua a ser uma prisão que deve ser destruída e, para o fazer, isso requer uma liderança revolucionária consciente com o objectivo e a perspectiva de uma sociedade completamente diferente. Muita gente na África do Sul está exactamente à procura dessa saída.