Relatório da Amnistia Internacional denuncia o governo do Nepal
19 de Janeiro de 2004. Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar.

A Amnistia Internacional emitiu um relatório em que condena "um padrão generalizado de 'desaparecimentos' pelas forças de segurança, como parte das suas operações de contra-insurreição contra os membros e apoiantes do Partido Comunista do Nepal (Maoista), o qual declarou uma 'guerra popular' em Fevereiro de 1996."

O relatório da Amnistia pede ao governo que crie uma Comissão Nacional de Direitos Humanos com cinco escritórios regionais para "monitorar os direitos humanos com assistência técnica fornecida pelas Nações Unidas". Em resposta, o PCN(M) louvou o relatório e reiterou "dar publicamente as boas-vindas a qualquer monitorização internacional, de preferência sob o patrocínio da ONU, da situação dos direitos humanos no país".

O relatório documenta mais de 250 casos em que desapareceram pessoas sob custódia das forças de segurança do governo real, com a recusa governamental de fornecer qualquer informação sobre o seu destino ou paradeiro. A Comissão Nacional Nepalesa de Direitos Humanos, embora esteja submetida ao estado monárquico, publicou uma lista de mais de 700 pessoas nessas condições e pediu ao governo para tornar público o seu estado.

Estas atrocidades governamentais estão a acontecer no contexto da guerra popular dirigida pelo PCP(M) em que áreas cada vez mais vastas do interior do Nepal foram tomadas pelos camponeses e pelo povo do país. O Exército Real, a polícia militarizada e os bandos paramilitares responderam com o terror indiscriminado - assassinatos, desaparecimentos, tortura e violações nas aldeias e centros de detenção.

Como explica o PCN(M) no seu Boletim de Informação Maoista nº 7 (15 de Dezembro de 2003): "O genocida regime real tem assassinado em massa os prisioneiros de guerra e chama a esses massacres 'mortes em combate', sempre que, no campo de batalha, sofrem profundas derrotas às mãos do Exército Popular de Libertação. Por exemplo, a 6 de Dezembro, um professor de 37 anos, Hari Prasad Bhattarai, e os seus dois convidados, Dakmani Koirala e Durga Koirala, foram retirados de sua casa em Chisapani, no distrito de Khotan, e mortos a tiro pelos carniceiros do Exército Real do Nepal, em Pkhara, a 12 de Dezembro. Também estas foram transformadas em 'mortes em combate'. Houve vários casos semelhantes por todo o país."

O relatório da Amnistia diz: "além de relatos de mais de 250 'desaparecimentos', centenas de alegadas execuções extrajudiciais, milhares de prisões arbitrárias e numerosos relatos de tortura aconteceram no contexto da 'guerra popular'. Instituições fracas, corrupção, falta de responsabilidade e de uma reforma efectiva da polícia e do ministério da justiça, ajudam a perpetuar um clima de impunidade."

"A Disposição sobre Actividades Terroristas e Disruptivas (TADA) foi promulgada como uma das medidas de emergência em Novembro de 2001 e dá às forças de segurança o poder de prenderem e deterem suspeitos com uma ordem de prisão preventiva. [...] Os presos ao abrigo da TADA são frequentemente mantidos incomunicáveis durante semanas ou mesmo meses, sem acesso aos seus parentes ou a um advogado, [...] em contravenção das disposições da Constituição do Nepal, que requer que todos os acusados devam ser apresentados perante uma autoridade judicial num prazo de 24 horas após a prisão. [...]"

"Um perturbador padrão de 'desaparecimentos' e de detenções prolongadas não reconhecidas emergiu após o lançamento de uma ampla operação policial a 26 de Maio de 1998, referida pelas autoridades como 'uma mobilização de segurança intensificada', nos distritos mais afectados pela 'guerra popular', incluindo Rukum, Rolpa, Jajarkot, Salyan na zona centro-ocidental, Gorkha na zona ocidental e Sindhuli na zona centro. [...] Há forte evidência que, [...] a partir de 1998, a polícia [foi] mantendo detidos em lugares não oficiais de detenção. [...]"

"Alguns desses últimos detidos dados como 'desaparecidos' foram vistos a ser presos por agentes policiais vestidos à paisana e depois a serem levados em veículos sem marcas e com a chapa da matrícula coberta. [...]"

"O número mais elevado de 'desaparecimentos' (35) registados pela Amnistia Internacional em qualquer distrito durante esse período foi no distrito de Banke, onde se soube que os detidos foram mantidos no acampamento do exército em Chisapani, um notório lugar de tortura e maus-tratos. [...]"

"[D]e acordo com alguns advogados, muitos CDOs [Agentes Principais de Distrito] entregaram à polícia ordens de detenção em branco, assinadas com antecedência. Por outras palavras, às forças de segurança obtiveram mãos-livres para decidirem quem deter. [...]"

"Nalguns casos bem documentados, os detidos foram libertados às ordens de um juiz, após uma audição de habeas corpus [um procedimento legal contra encarceramentos ilegais], apenas para serem imediatamente presos novamente pela polícia sem mandato, no tribunal ou na sua vizinhança. [...]"

"Em resposta às crescentes críticas sobre as violações dos direitos humanos, o governo anunciou o estabelecimento de células de direitos humanos na Força Policial Armada (FPA) e na polícia civil, em Janeiro de 2001... Até à data, a Amnistia Internacional ainda não recebeu qualquer resposta formal ou clarificação sobre os casos levantados nas suas cartas de 6 de Novembro de 2002, ao exército e às células de direitos humanos da polícia."

Em vários parágrafos deste relatório de 27 páginas, a Amnistia Internacional também diz que o PCN(M) sequestrou "vários civis e pessoal da polícia desde meio de 2001". Apela a que os maoistas cumpram os princípios das Convenções de Genebra de 1949, "que promovam o respeito por civis em tempos de conflito e em particular proíbam a tomada de reféns".

Embora esta secção do relatório possa fazer a Amnistia parecer mais "equilibrada" e "imparcial" e consequentemente mais facilmente escutada por certas pessoas - não dá uma descrição correcta da política e da prática do PCN(M). Confunde dois tipos muito diferentes de contradições: a contradição antagónica entre o estado e os seus capangas por um lado, e o povo do outro, e as contradições e discordâncias entre o próprio povo.

Na secção sobre o relatório da Amnistia, no seu Boletim, o PCN(M) responde que tem consistentemente procurado defender os princípios dos direitos humanos e as cláusulas pertinentes das Convenções de Genebra. Mas o PCN(M) faz uma distinção crítica entre o inimigo (o estado, as suas forças coercivas: o exército, a polícia e os seus espiões e os tribunais) e as largas massas populares. Enquanto em combate, o PCN(M) luta por derrotar o antigo estado e o seu aparelho de repressão. Porém, no que diz respeito ao lidar com soldados e policias capturados, o Boletim nº 6 indica que o PCN(M) administra medicamentos aos feridos, mantém discussões sobre os objectivos da guerra popular e fornece aos homens capturados uma "oportunidade para se juntarem à luta ou voltar para casa". Aquando da sua libertação, aos que desejam partir são proporcionados os meios para o fazer.

Os espiões inimigos sempre foram tratados severamente, como em qualquer revolução séria. Eles representam um perigo real para as massas populares nas zonas libertadas, revelando ao inimigo quem são os apoiantes e os líderes da luta revolucionária. Tais pessoas são advertidas para cessar as suas actividades contra o povo ou enfrentar a execução. Na presença de espiões, as massas não podem falar, não pode haver nenhuma democracia desenvolvida e não podem participar sem medo na sociedade fresca e nova que está a crescer dentro da antiga sociedade repressiva.

As contradições entre o povo são vistas a uma luz completamente diferente. Lidando com membros dos partidos políticos reaccionários parlamentares, o PCN(M) dá "precedência à sua exposição política" e enfatiza que "a acção física contra alguém não deve ser por causa da sua participação num partido político particular mas devido aos seus crimes contra o povo e a Guerra Popular". O Boletim também fala sobre a necessidade de "lidar positivamente com as ONGs que não estejam directamente ligadas politicamente ao antigo estado e que desejem trabalhar em conjugação com as nossas políticas e planos nas zonas rurais". Problemas com outras forças sociais que não entrem em acção hostil contra a Guerra Popular têm acabado resolvidos através do "diálogo, interacção e coordenação".

Um recente caso destaca a aplicação pelo PCN(M) das suas políticas, o de um tenente-coronel britânico e dos seus associados nepaleses que estavam activos numa das áreas de bases revolucionárias no distrito de Baglung, recrutando os habitantes para os regimentos Gurkha do Exército britânico. Os representantes locais do poder popular resumiram-lhes as novas leis e regras que vigoram nas áreas de bases revolucionárias e que proíbem essas actividades. Depois, foram libertados. O oficial britânico informou a comunicação social que eles tinham sido bem tratados.

Numa entrevista, o Camarada Prachanda, Presidente do PCN(M), tratou a questão da seguinte maneira: "Numa altura em que uma feroz guerra civil se desenrola, não seria antinatural que acontecessem algumas fraquezas, negligências, acidentes e actividades provocatórias por parte do inimigo e de falsos elementos devido à insuficiente recolha de informação e comunicações. Mas temos feito um esforço contínuo para corrigir os erros e expor os crimes do inimigo." O Camarada Prachanda também fala de "todo um processo legal de operar o novo poder do estado popular" com um "Anteprojecto de Constituição e a lei popular" e a instituição de novos tribunais populares.

Ao mesmo tempo que os revolucionários dão as boas-vindas ao relatório da Amnistia Internacional e à exposição dos abusos dos direitos humanos que tão brilhantemente traz à luz, também vêem as suas deficiências. O ponto de vista da Amnistia não lhe permite ver que neste conflito um lado está errado e o outro lado correcto e justo. Ambos os lados lutam à sua própria maneira para alcançar os seus próprios objectivos particulares. O lado reaccionário luta por manter o seu domínio sobre o povo e por mantê-lo em condições feudais e opressivas. Os seus métodos de luta só podem ser (e sempre foram) baseados na opressão, no terror, na tortura e no assassinato. O lado justo e libertador faz uma guerra para e com o povo, criando profundas raízes entre eles e dando lugar ao seu papel dinâmico consciente. No decurso desta guerra popular, as massas estão a treinar-se no como conduzir e organizar uma sociedade de nova democracia.

E, neste mesmo momento, nos Himalaias, esse lado justo está a ganhar!

Fonte (em inglês): Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG), em aworldtowinns.co.uk ou no perfil facebook Awtw Nese