Nepal: Eleições para a Assembleia Constituinte suspensas devido à turbulência política
22 de Outubro de 2007. Serviço Noticioso Um Mundo a Ganhar.

11 de Outubro de 2007: Manifestação de massas em Katmandu exige que a sessão especial do parlamento declare imediatamente a república

Com o adiamento indefinido das eleições para a Assembleia Constituinte (AC), intensificou-se claramente a crise política iniciada em Setembro quando o Partido Comunista do Nepal (Maoista) abandonou o governo interino.

A eleição de uma Assembleia Constituinte para decidir a forma de governo do país e o futuro da monarquia era a peça central do Acordo Global de Paz de Novembro de 2006. Esse acordo resultou num cessar-fogo da guerra popular e acabou por fazer com que, no início de 2007, o PCN(M) integrasse um governo interino. Inicialmente, as eleições estiveram previstas para pouco tempo depois. Acabaram por ser marcadas para Junho passado e depois adiadas para 22 de Novembro. Também essa data acabou por ser cancelada no início de Outubro, quando o PCN(M) anunciou duas reivindicações: que a monarquia fosse abolida imediatamente, antes da eleição da Assembleia Constituinte, e que as eleições para essa Assembleia se realizassem numa base proporcional de forma a assegurar a representação das nacionalidades oprimidas do país e de outros sectores da sociedade. Embora o partido tenha declarado o seu desejo de que a AC se iniciasse na data prevista, disse que a não ser que “uma sessão especial do parlamento tome uma decisão de declaração da república e haja um processo de eleição integralmente proporcional”, seria impossível realizar eleições a 22 de Novembro.

A decisão do partido de seguir este caminho surgiu em Agosto na sua V Reunião Alargada do Comité Central. Em Setembro, os seus ministros abandonaram o governo. Numa reunião de massas realizada em Katmandu, um dirigente do PCN(M) declarou: “Lutaremos pelo objectivo da realização de umas verdadeiras eleições, não deste drama hipócrita”. “Não aceitaremos o código de conduta anunciado pela comissão eleitoral e boicotaremos todos os actuais planos eleitorais”, disse Baburam Bhattarai nessa reunião de massas. “Desencadearemos protestos pacíficos, mas temos o direito a nos opormos aos que tentarem reprimir o nosso programa pacífico.”

A maioria das personalidades políticas do Nepal reconhece que as eleições – pelo menos umas eleições de âmbito verdadeiramente nacional e amplamente vistas como legítimas – não se podem realizar devido a este tipo de oposição. A 5 de Outubro, o PCN(M) e os partidos activos no anterior parlamento monárquico pediram em conjunto ao primeiro-ministro que adiasse as eleições até uma data ainda não especificada.

Depois disso, o Parlamento do Nepal realizou uma sessão especial para debater as duas reivindicações do PCN(M). O Partido do Congresso do Nepal, o partido político dominante na recente história do Nepal, que unificou agora as suas duas facções rivais, disse que concordaria com a abolição da monarquia, mas apenas depois da eleição da AC, e que não aceitaria uma representação proporcional. O UML (Partido Comunista do Nepal Unificado Marxista-Leninista), o outro principal partido parlamentar, apelou a um compromisso: declarar imediatamente a república (e portanto o fim da monarquia), mas deixando a implementação da declaração até à eleição da AC. A sessão foi suspensa durante vários dias para negociações. Terminou evidentemente num impasse porque, quando o parlamento se voltou a reunir, apenas três minutos depois adiou novamente a sessão para 29 de Outubro, depois do fim da época das festas religiosas do Nepal.

Por outras palavras, com o país “à beira de uma grande possibilidade revolucionária e de um terrível acidente”, como disse o Presidente Prachanda do PCN(M) no seu relatório à reunião de Agosto (www.cpnm.org), um parlamento que fez muito pouco na sua curta existência, pensou que o melhor era não fazer absolutamente nada, porque quaisquer deliberações e alterações decisivas ao cenário político de base irão ter lugar noutro lugar.

Alguns observadores concluíram que uma saída possível é um golpe de estado militar – seja abertamente a favor do rei ou com um disfarce mais neutro de restabelecimento da “estabilidade”. Por exemplo, a BBC opinou: “A posição do rei, vinda de uma situação de impopularidade muito profunda, está a começar a recuperar... Muita gente [isto inclui presumivelmente os proeminentes membros da classe dominante britânica que os executivos da BBC representam] começa a falar em o Nepal estar a entrar numa era de ditadura, seja de extrema-direita (militar ou com apoio militar) ou de extrema-esquerda (maoista). Não está afastada a hipótese de um massacre entre o exército e os maoistas, que concentraram um grande número dos seus membros em Katmandu... [Um] confronto final entre o exército e os maoistas em Katmandu é mais provável que nunca.”

Esta ameaça de golpe de estado é uma possibilidade muito séria e real – tão real que, segundo o nepalnews.com, a 22 de Outubro o Chefe de Pessoal do Exército, Rookmangud Katawal, teve que “negar veementemente” “os rumores – e a alegação dos maoistas” de que o exército estaria a prepará-lo. Também é de salientar – e alarmante – que a BBC nem se tenha sequer preocupado em condenar a ideia desse crime.

Há várias razões para, até agora, o exército não ter avançado para um “confronto”, embora elas possam não ser necessariamente aplicáveis no futuro. Afinal de contas, não conseguiu derrotar a guerra popular liderada pelos maoistas, nem anular o levantamento de massas nas ruas em Abril de 2006 que forçou o rei a restabelecer o parlamento que ele próprio tinha dissolvido. Não só o Rei Gyanendra, como os EUA, a Grã-Bretanha e outras potências imperialistas que têm uma mão no país, bem como as classes dominantes da Índia, temeram, pelo menos nessa altura, que a força bruta sozinha não conseguiria salvar o regime e o sistema económico e social que ele representa – um sistema que tem mantido as pessoas escravizadas e o país sob domínio estrangeiro. Foi sobretudo por isso que eles permitiram a assinatura do acordo de paz.

Outro aspecto da manifestação de massas
de 11 de Outubro de 2007

Um relatório do Grupo Internacional de Crise (ICG), uma organização com sede na Bélgica liderada por antigos dirigentes de governos ocidentais e seus conselheiros, tenta ter em conta estas complexidades e propor uma outra solução.

A situação actual no Nepal é, no mínimo, “frágil”, avisa o ICG (“O Frágil Processo de Paz no Nepal”, 28 de Setembro, crisisgroup.org). O apoio popular inicial ao governo interino está a enfraquecer, em grande parte porque fez muito pouco para mudar a vida da maioria dos nepaleses.

Nada tem mostrado melhor esta fragilidade que os acontecimentos nas planícies do Madesh (Terai), ao longo da fronteira com a Índia, o ponto focal da violenta agitação dos últimos meses, liderada por grupos que exigem alterações à constituição interina e uma república federal baseada numa autonomia para a região. Muita dela tem sido encorajada por reaccionários ligados à monarquia e por forças na Índia que tentam desacreditar e possivelmente derrubar o governo interino e em particular atacar o PCN(M) por não ter conseguido essa reivindicação como tinha prometido. No incidente mais visível, em Março passado, uma turba atacou os maoistas na cidade de Gaur, matando 27 pessoas. O embaixador dos EUA e figuras políticas indianas quase aplaudiram. No Terai habita provavelmente cerca de metade da população do Nepal, incluindo membros de várias etnias, e a sua agricultura torna-o crucial para a economia do país.

Outros protestos inflamados surgiram de outros grupos também excluídos, como outras nacionalidades minoritárias, dalits (“intocáveis”) e mulheres, nenhum dos quais viu qualquer mudança fundamental na sua opressão como estaria à espera.

Há depois a questão do sistema de justiça. O ICG comenta: “Apesar dos compromissos do CPA e da conversa sobre justiça, a conveniência política tem tido constantemente prioridade. Durante o período de transição, o fracasso do governo em resolver uma generalizada falta de confiança no sistema judicial e acabar com o legado de impunidade tem causado dano à sua legitimidade.”

Desde o acordo de paz, admite o relatório, apenas os maoistas foram verdadeiramente obrigados a cumprir as cláusulas do acordo de paz, sobretudo em termos do desarmamento do Exército Popular de Libertação, enquanto os outros partidos, o parlamento e outros órgãos do governo e do exército pouco fizeram para as cumprir.

Um desses “fracassos de concretização”, diz o relatório, foi o acordo não cumprido de fornecer alimentos, abrigo e fundos adequados aos membros do Exército Popular de Libertação liderado pelo PCN(M), que se acantonaram em campos especiais e colocaram as suas armas sob supervisão da ONU, nos termos do acordo de paz. (Recentemente, o parlamento concordou finalmente em libertar dinheiro para três meses de salário dos membros do EPL nos acantonamentos.)

Um outro, e um dos mais salientes, foi a não-concretização da prometida investigação oficial sobre o destino dos “desaparecidos” pelas forças armadas durante os dez anos de guerra popular. O governo também não tem respondido às reivindicações de uma investigação dos massacres, pela monarquia e pelo exército, de manifestantes desarmados, durante o levantamento popular de Abril de 2006. Esta última investigação, mesmo mais que a sobre os “desaparecidos”, veio expor e enfurecer ainda mais a chefia do exército, porque o actual chefe do exército é amplamente considerado responsável pelos massacres.

Qual a forma, aos olhos do ICG, de pôr fim à “fragilidade”, recuperar a “legitimidade” do regime e salvar o “processo de paz”? Um obstáculo continua a ser o “comportamento” dos maoistas, sobretudo porque “não abandonam a ideia de uma mudança revolucionária (embora digam que querem um ‘revolução pacífica’).” O relatório também coloca muita da culpa nos “principais partidos” por não conseguirem “cumprir os compromissos a que chegaram” no Acordo Global de Paz nem “tratar as preocupações maoistas mais razoáveis”. “A bola está do lado do governo. O governo e os partidos que o constituem deveriam desenvolver esforços para trazerem os maoistas de novo a bordo...”

As preocupações do ICG de pôr “novamente no caminho” o “processo de paz” e garantir a realização de eleições parecem ser partilhadas, segundo as notícias, por delegações dos sete embaixadores da UE baseados em Katmandu e pelo chefe da Missão da ONU no Nepal, que no início de Outubro convocou os líderes de todos os principais partidos.

Mas este é apenas um dos lados das recomendações do ICG e da abordagem que tem sido assumida pelos centros de poder estrangeiro profundamente envolvidos neste processo. O relatório prossegue, reafirmando sem hesitações a continuação da centralidade do exército em qualquer resultado considerado aceitável. “Os poderosos intervenientes internacionais, sobretudo a Índia e os EUA, ainda vêem o exército como a última defesa contra uma possível tomada do poder pelos maoistas ou um colapso do governo; a sua determinação em se protegerem contra qualquer reforma imediata tem incentivado os líderes conservadores.”

O exército sempre esteve intimamente ligado à monarquia, razão pela qual o derrube da coroa de Gyanendra tem sido uma questão espinhosa. O rei perdeu as suas funções oficiais e a palavra “Real” saiu da insígnia do Exército Real do Nepal mas, como salienta o relatório, “permanece autónomo, fora de qualquer controlo democrático significativo e profundamente desconfiado de uma situação política de que se sente marginalizado e com os seus valores ameaçados”. O ICG continua: “Dado o fluxo político e a enfraquecida situação de segurança, não há nenhum benefício em destabilizar a maior força de segurança.”

Contudo, o exército sozinho, acautela o ICG, pode não conseguir gerar um governo estável pró-imperialista. “A necessidade de abordar as reivindicações populares de mudança não desaparecerá”, conclui o relatório.

A tarefa que os imperialistas determinaram para o “processo de paz” é desfazer a guerra popular, os seus sucessos e as suas consequências materiais, políticas e ideológicas. Eles precisam de instalar um sistema de governo – e convencer um número mínimo suficiente de pessoas de que não há nenhuma alternativa realista a isso – para que, com algumas alterações, não mude nada de fundamental. O mesmo exército que tão bem os serviu – o coração do poder de estado – continuaria a existir para proteger o sistema social, em última análise, do povo.

Mas este estado, este sistema social e esta ordem mundial são exactamente o que o PCN(M) tinha a intenção de eliminar quando iniciou a guerra popular. É isto que é, na realidade, o cerne da questão. Alem disso, estas “reivindicações populares de mudança” que “não desaparecem” foram exactamente o que alimentou essa guerra.

O país tem vagueado em águas incertas e turbulentas. As próximas semanas e meses podem muito bem revelar-se cruciais.

Fonte (em inglês): Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG), em aworldtowinns.co.uk ou no perfil facebook Awtw Nese