Partido Comunista do Nepal (Maoista) retira-se do governo
24 de Setembro de 2007. Serviço Noticioso Um Mundo a Ganhar.

Com um aviso de que “o país está agora na fronteira entre uma grande possibilidade revolucionária e um terrível acidente”, o Partido Comunista do Nepal (Maoista) retirou-se do governo. Numa alteração de política, anunciou um programa de protestos de massas nas ruas para “boicotar todos os actuais planos eleitorais”, nomeadamente os das eleições para a Assembleia Constituinte inicialmente previstas para Junho passado e agora agendadas para 22 de Novembro.

Em Abril de 2006, um levantamento de massas forçou o rei a reinstituir o parlamento que tinha suspendido. Foi declarado um cessar-fogo na guerra popular que o PCN(M) liderava há dez anos. Em Novembro desse ano, o partido assinou um Acordo Político Global em 12 pontos com sete partidos parlamentares para a formação de um governo interino e a realização de eleições para uma Assembleia Constituinte que decidiria a futura forma de governo do país, incluindo o destino da monarquia. O partido concordou no aquartelamento do seu Exército Popular de Libertação em acampamentos e no armazenamento das suas armas, sob supervisão da ONU. O PCN(M) entrou no parlamento em princípios de 2007. Em Abril, quatro membros do partido entraram como ministros do governo do primeiro-ministro G. P. Koirala.

As forças reaccionárias na região das planícies do Terai ao longo da fronteira indiana têm tentado durante todo este período, com o apoio dos governos norte-americano e indiano, construir uma oposição ao PCN(M). No Terai vive cerca de metade da população do Nepal, incluindo povos de várias etnias, e a sua agricultura florescente torna-o crucial para a economia do país.

O pró-imperialista Grupo Internacional de Crise, com sede em Bruxelas, descreve esse movimento como oferecendo “esperança aos monárquicos fanáticos e aos fundamentalistas hindus, incluindo alguns do outro lado da fronteira que vêem nele uma oportunidade para interromperem o processo de paz” dirigindo a violência contra os maoistas (A Agitada Região do Terai no Nepal, Asia Report nº 136, Julho de 2007). Forças que alegam representar o povo madhesi da região denunciaram o PCN(M) por ter concordado com uma proposta de constituição interina que não cumpre as promessas do partido de representação proporcional no governo nacional e autonomia regional. No incidente mais notório, uma turba atacou membros e apoiantes do partido maoista na cidade de Gaur em Março passado, matando 27 pessoas. O embaixador norte-americano e figuras políticas indianas estiveram perto de aplaudir.

Ao mesmo tempo, as condições dos combatentes do Exército Popular de Libertação nos acampamentos também se mantiveram deploráveis, com uma séria escassez de comida e falta de abrigos decentes, apesar dos numerosos protestos do PCN(M) de que as promessas feitas pelo governo e pela ONU estavam a ser violadas.

A situação no Nepal atingiu agora um importante ponto decisivo. O PCN(M) apresentou 22 reivindicações ao governo de Koirala, sendo a principal das quais a de que o parlamento declare, imediatamente e sem esperar pela Assembleia Constituinte, a abolição da monarquia e que as eleições para a AC sejam proporcionais de forma a assegurarem a representação formal das nacionalidades oprimidas do país e de outros sectores. O partido assumiu a posição de que nenhumas “eleições verdadeiras” se podem realizar sem uma prévia abolição da monarquia. Koirala respondeu que embora esteja a favor do fim da monarquia, não era possível fazê-lo antes da convocação da AC ou sem alterar os planos eleitorais.

A 18 de Setembro, os ministros do PCN(M) demitiram-se do governo. Numa reunião de massas realizada em Katmandu nesse dia, o líder do PCN(M) Baburam Bhattarai, declarou: “Lutaremos pelo objectivo de realização de verdadeiras eleições, não deste drama hipócrita”. “Não aceitaremos o código de conduta anunciado pela comissão eleitoral e boicotaremos todos os actuais planos eleitorais”, disse ele a uma multidão entusiasmada. “Desencadearemos protestos pacíficos, mas temos o direito de nos opormos aos que tentarem impedir o nosso programa pacífico.”

O PCN(M) elaborou um calendário para a “primeira fase” de uma campanha de agitação. Começou com um “marcha funerária da monarquia” a 18 de Setembro, uma campanha porta-a-porta entre 19 e 21 de Setembro e reuniões e outras campanhas que começaram a 22 de Setembro. O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes do Nepal, dirigido pelos maoistas, convocou uma greve para 23 de Setembro para protestar contra as prisões policiais e a intimidação de motoristas, montando barricadas em chamas numa importante auto-estrada e parando o trânsito de autocarros e camiões noutros lugares.

De 29 de Setembro a 3 de Outubro, segundo relatos noticiosos nepaleses, o PCN(M) exporá pessoas corruptas no poder e os responsáveis pelas atrocidades cometidas contra o movimento de massas de Abril de 2006. A 30 de Setembro, haverá gheraos (bloqueios de braços cruzados) em todos os Gabinetes das Administrações Distritais do país. Também anunciaram uma bandh (greve geral e paralisação) para 4-6 de Outubro para impedir a nomeação de candidatos para a Assembleia Constituinte a 5 de Outubro.

Esta alteração de política foi decidida na V Reunião Alargada do Comité Central do PCN(M), realizada a 3-8 de Agosto. Os 2174 militantes do partido que participaram na reunião iam desde membros do Comité Central a líderes de comités distritais, de ramos do Exército Popular de Libertação, de organizações de massas e outros. Realizou-se numa zona industrial da capital. O documento central foi a proposta “Unidade para um novo avanço ideológico e um novo movimento revolucionário” submetido pelo Camarada Prachanda, Presidente do Partido.

O comunicado oficial à imprensa posterior à reunião assinado pelo Presidente Prachanda explica: “O documento tem três importantes secções. Na primeira, são discutidas importantes questões políticas e ideológicas. Na segunda, são analisados o anterior movimento e as negociações de paz. E na terceira, é explicada a táctica e o plano do partido para o futuro.

“No contexto da discussão de ‘Algumas questões teóricas fundamentais’ é salientada a questão da distinção da diferença entre as perspectivas marxista e oportunista sobretudo quanto ao compromisso, à reforma e à revolução, e os revolucionários foram instruídos a permanecerem empenhados no MLM e na Via Prachanda através da luta contra o capitulacionismo de direita, a vacilação centrista e o aventureirismo de ‘esquerda’. No actual contexto de negociações e de desenvolvimento pacífico da revolução, o documento menciona que a questão a que os revolucionários devem dar sobretudo prioridade na luta ideológica é contra a tendência direitista de ‘desfrutar do actual estado das coisas e conceber o compromisso e as reformas como sendo tudo e recusar impulsionar a revolução’. O documento menciona igualmente que não deve ser subestimada a luta contra o oportunismo centrista que surge sob diferentes formas em que sempre se cai presa da vacilação entre o certo e o errado, se fala de revolução mas pratica-se o reformismo de direita e se mostra um sentimento de desilusão, frustração e escapismo. O documento também recomenda aos revolucionários que permaneçam cautelosos face ao perigo da retórica e do aventureirismo de ‘esquerda’ que ‘sem terem uma análise concreta da situação concreta se opõem subjectivamente a todo o tipo de compromissos’.”

Na secção sobre “Estratégia e táctica da revolução”, “o documento explica que o partido, ao definir uma táctica flexível e uma estratégia firme de revolução democrática, sintetizou um lema da conferência geral do partido, a do governo interino e das eleições para a assembleia constituinte como táctica política até chegar à histórica segunda conferência nacional de 2001 e o mesmo se passou com a alteração levada a cabo desde a Reunião de Chunwang em 2005. Da mesma forma, em relação ao lema táctico da república democrática, citando a decisão da Reunião de Chunwang, o documento diz: ‘O Partido tem considerado que a república democrática não tem nem a forma de república parlamentar burguesa nem a forma de república de nova democracia. Com uma extensa reestruturação do poder de estado, essa república representará o papel de república multipartidária transitória para resolver os problemas relativos às classes, às nacionalidades, às regiões e aos sexos’.”

Este conceito de “república multipartidária transitória que não é nem uma república parlamentar burguesa nem uma república de nova democracia” tem sido um pilar teórico de base da acção do partido durante os últimos anos.

Na secção seguinte, “ao avaliar as negociações de paz e os acontecimentos que se lhes seguiram, o PCN (Maoista), que não se tinha incorporado na velha instituição parlamentar mas que tinha, preservando os êxitos dos dez anos de guerra popular, participado num estado transitório de compromisso para institucionalizar, através da assembleia constituinte, o novo tipo de república democrática, concluiu agora que os principais partidos parlamentares que lideravam o governo, indo contra o espírito do acordo em 12 pontos, destruíram a base de unidade com o PCN (Maoista). Em particular, ‘embora se tenha dito que o exército ficaria limitado aos quartéis e o EPL aos acantonamentos para que o estado interino fosse neutro até onde fosse possível e que todas as decisões sobre a gestão do estado seriam tomadas por consenso, a base teórica, política e moral para o PCN (Maoista) permanecer no governo estava a chegar ao fim porque tentaram gerir o estado, no actual período transitório, como um estado feudal, burocrata e comprador burguês’ foi a importante conclusão da resolução. Avisando assim seriamente as forças que lideram o governo interino, a proposta diz: ‘O PCN (Maoista) não terá outra alternativa senão abandonar o governo, se não for garantida uma gestão do governo interino conforme ao espírito do acordo, posto fim ao terror e à reaccionária conspiração feudal que decorrem contra as eleições para a assembleia constituinte com a declaração da república, tomadas acções contra os criminosos envolvidos numa série de assassinatos no Madhesh, divulgada a situação dos cidadãos desaparecidos, distribuído imparcialmente o auxílio às famílias dos mártires, impulsionado o processo de reforma agrária científica de acordo com o espírito da constituição interina, tomados passos efectivos para impedir os assassinatos, as conspirações e o terror contra o PCN (Maoista) e tratado o EPL respeitosamente’.”

Relativamente à assinatura do Acordo Global de Paz e à política do PCN(M) desde então, o comunicado oficial resume que “a táctica do partido desde o acordo em 12 pontos para a participação no governo interino foi correcta e politicamente vantajosa; porém, na resolução foi também feita uma séria autocrítica em nome do partido devido a alguns erros e fragilidades cometidas neste caminho.” Entre outras coisas, enumera os problemas do partido na “coordenação entre compromisso e luta” depois do assassinato de maoistas na região madhesi, não conseguindo “informar as massas” sobre os denodados embora fracassados esforços do partido para a realização de negociações para uma aliança dos sete partidos que aceitasse “um sistema estatal federal e eleições proporcionais”, o que “forneceu uma oportunidade aos reaccionários e oportunistas para lançarem uma campanha contra o partido, espalhando a confusão de que, no Madhesh, os maoistas tinham abandonado o seu programa.”

Nas suas conclusões, o documento da reunião adverte que “há uma situação de contradição triangular entre forças monárquicas feudais, forças parlamentares burguesas defensoras do status quo e forças democráticas revolucionárias e todas elas estão a tentar assegurar o seu próprio controlo.” A situação é de “uma crise revolucionária muito fluida e séria”.

É provável que, nas próximas semanas e meses, a luta de classes se continue a intensificar no Nepal. Os inimigos da revolução no Nepal e os seus patrocinadores estrangeiros já deram um vislumbre da sua vontade de usarem tanto métodos políticos como violentos nos seus esforços para consolidarem a ordem reaccionária face a esta “séria crise revolucionária” e eliminarem qualquer rasto dos dez anos de guerra popular. Não há dúvida que esta situação tumultuosa focará de uma forma mais aguçada a questão de saber de que tipo de estado e de que tipo de sistema o Nepal precisa, e quais os meios para o conseguir.

(O texto integral do comunicado oficial à imprensa está disponível em nepalês e em inglês em www.cpnm.org.)

Fonte (em inglês): Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG), em aworldtowinns.co.uk ou no perfil facebook Awtw Nese