Nepal: Protestos nas ruas e negociações difíceis entre os maoistas e o governo
21 de Agosto de 2006. Serviço Noticioso Um Mundo a Ganhar.

Katmandu e outras cidades do Nepal têm testemunhado nos últimos dias violentas manifestações de rua, as primeiras do género depois de três semanas de protestos de massas sem precedentes terem forçado o Rei Gyanendra do Nepal a restabelecer o parlamento em Abril.

Elas foram desencadeadas por um aumento governamental durante a noite do custo da gasolina e do querosene usado na cozinha. O aumento – que chegou a um quarto do valor inicial – não só significa mais sofrimento para a maioria das pessoas, como também foi visto como um sinal de que o governo não se preocupa com o destino dos cidadãos comuns. As acções começaram de manhã cedo num campus universitário, a 18 de Agosto, dia em que a subida dos preços entrou em vigor. Algumas horas depois, aos estudantes juntaram-se os motoristas de táxi. Em conjunto com o povo em geral, bloquearam completamente o trânsito de entrada e saída na capital. Todas as lojas e outras actividades foram interrompidas. Grandes multidões montaram e incendiaram barricadas, atacaram estacões de serviço e nalguns lugares enfrentaram a polícia. A polícia usou gás lacrimogéneo e carregou sobre a multidão pelo menos num subúrbio. Nessa tarde, muitas organizações estudantis, entre as quais algumas ligadas aos partidos do governo, convocaram protestos nacionais até os aumentos dos preços serem cancelados. Também houve paralisações em cerca de dez outras cidades e vilas.

Segundo o Nepal Times, “os maoistas divulgaram no sábado um comunicado com palavras duras, assinado pelos líderes de oito organizações de classe afiliadas, denunciando o aumento dos preços e advertindo que havia sinais de o país estar pronto para uma ‘insurreição urbana pacífica’. Os maoistas diziam que, a menos que os aumentos dos preços fossem imediatamente cancelados, o governo poderia enfrentar ‘consequências desagradáveis’.” As multidões eram constituídas “sobretudo por jovens, alguns deles gritando o seu apoio aos rebeldes maoistas”, noticiou a BBC. O seu correspondente Charles Haviland comentou que os protestos eram um indício de “um generalizado sentimento de mal-estar nas ruas”, um crescente descontentamento com o governo pela falta de progressos nas negociações entre o governo e os maoistas.

48 horas depois, o governo abandonou o aumento dos preços, embora avisando que com o preço da importação de petróleo da Índia a subir, futuros aumentos seriam inevitáveis.

Num outro incidente significativo, nesse mesmo dia no sul do Nepal, os manifestantes desarmados liderados pelos maoistas interromperam violentamente uma reunião provocatória da Shiva Sena, uma organização fundamentalista hindu, cujas congéneres fascistas na Índia têm organizado massacres de pessoas de outras religiões. Na reunião participavam líderes indianos e outros da Federação Hindu Mundial, a qual venera o Rei Gyanendra do Nepal como encarnação de uma divindade. Os manifestantes eram membros da União de Estudantes de Todo o Nepal (Revolucionária) e da Frente Madhesi de Libertação Nacional. Os madhesis são uma nacionalidade oprimida da região das planícies a quem é negada mesmo a cidadania nepalesa. Os dalits (“intocáveis”) dessa nacionalidade são muitas vezes os mais desfavorecidos da sua casta. Eles têm muitas razões para odiarem o sofrimento que o estado lhes impõe em nome da religião hindu e do rei hindu.

Continuam as divergências: a questão das armas

Continuam as conversações entre os sete partidos parlamentares que participaram no movimento de Abril e o Partido Comunista do Nepal (Maoista), que há uma década lidera a guerra popular cujos progressos criaram as condições para essa insurreição. Mas tem havido uma série de altos e baixos.

Um entendimento em oito pontos assinado em Junho entre os parlamentares e os maoistas esboçou um roteiro sobre como prosseguir: “administração” pela ONU das forças armadas do governo e dos maoistas, uma constituição interina e a formação de um governo temporário que inclua os maoistas nessa base e, finalmente, eleições para uma assembleia constituinte que decidirá o futuro do Nepal. O PCN(M) estendeu há pouco o cessar-fogo que tinha declarado em Abril. Contudo, as questões sobre como implementar esse processo político – e sobre se o governo o quer implementar ou não – mostraram ser difíceis de resolver.

Naquilo a que os observadores chamaram de maior passo até agora, a 9 de Agosto os dois lados chegaram a um acordo em cinco pontos que define como a ONU irá “fornecer a sua ajuda” à “criação de uma atmosfera livre e justa para a eleição de uma assembleia constituinte e para todo o processo de paz”, nomeadamente “na supervisão das armas e do pessoal armado dos dois lados”. Concretamente, isso significa “deslocar pessoal civil qualificado para monitorizar e verificar o acantonamento dos combatentes do PCN(M) e das suas armas dentro de áreas designadas” (acampamentos) e “monitorizar o exército do Nepal para assegurar que permanece nos seus quartéis e que as suas armas não serão usadas a favor ou contra qualquer dos lados”. As modalidades concretas de implementação desses passos irão ser “trabalhadas entre os partidos e a ONU”. O acordo também apela à ONU que continue a monitorizar os direitos humanos, que ajude a monitorizar o Código de Conduta do cessar-fogo acordado entre os dois lados e que providencie os observadores para as eleições para a Assembleia Constituinte.

Este passo parecia representar uma abrupta meia-volta do governo do primeiro-ministro G. P. Koirala, um importante monárquico de toda a vida que foi demitido e depois reempossado no governo pelo rei. No início de Julho, ele escreveu à ONU aquilo que o PCN(M) denunciou como uma carta secreta a pedir ajuda para a “inutilização” das armas dos maoistas. Numa carta pública ao Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, o Presidente Prachanda do PCN(M) disse que isso era “altamente censurável e totalmente inaceitável para nós. Em particular, qualquer menção de ‘inutilização’ apenas das armas do Exército Popular de Libertação antes das eleições para a assembleia constituinte é simplesmente inconcebível. Como toda a gente sabe, o chamado Exército do Nepal ainda é leal à monarquia e a sua reestruturação democrática e manutenção sob uma monitorização internacional credível é mais imperativo e importante [para umas] eleições livres e justas para a assembleia constituinte.”

Depois de os parlamentares terem concordado com uma nova carta a Annan, desta vez conjunta e pública, que avançava os cinco pontos acima enumerados, uma equipa da ONU veio a Katmandu no início de Agosto para aquilo a que o Presidente Prachanda chamou de “extensas mas frutíferas consultas com todos os interessados no processo de paz aqui no Nepal”. Segundo a agência noticiosa Reuters, o Presidente Prachanda, que viajou de helicóptero do Nepal Ocidental para a capital para as negociações de Junho, definiu a sua reunião com os representantes da ONU como “positiva”. Espera-se que outra equipa da ONU chegue à capital do Nepal em meados de Setembro para começar a “monitorizar a supervisão das armas”.

Mas isto não significa necessariamente que a questão das armas esteja resolvida. Mesmo depois deste acordo, a 18 de Agosto o primeiro-ministro Koirala disse, nas palavras do nepalnews.com, que “não é possível o reconhecimento dos maoistas como partido político legítimo antes de eles entregarem as suas armas”. Ele disse esperar que a chegada da equipa da ONU clarificaria aquilo que ele chamou de “confusão” sobre esse assunto. Uma conferência em Katmandu da Campanha de Consciencialização dos Direitos Humanos advertiu que se essa declaração se mantivesse, significaria a renúncia à declaração em oito pontos e ao código de conduta do cessar-fogo.

Com isso, Koirala estava em sintonia com o governo dos EUA, que continua descaradamente a tentar impor os seus ditames ao Nepal. Em Julho, o Embaixador dos EUA no Nepal, James Moriarty, disse: “Temos que considerar [os maoistas] como um grupo terrorista até que eles abandonem as armas”. Moriarty acrescentou que se o PCN(M) entrasse no governo sem primeiro abandonar as suas armas, os EUA cortariam a ajuda ao Nepal. Mais recentemente, um importante Senador norte-americano de visita ao Nepal, Arlen Specter, comparou os maoistas ao Hamas e ao Hezbollah e repetiu o apelo ao seu desarmamento. O contexto destas ameaças foi particularmente arrepiante: a brutal tentativa de Israel de esmagar esses dois partidos – apesar do seu estatuto legal, dos lugares no parlamento e do apoio popular – e as movimentações dos EUA para fazerem aprovar na ONU esses actos.

Que tipo de governo interino?

A natureza do governo interino é outro importante ponto de discórdia. A 17 de Agosto, o primeiro-ministro fez uma súplica à preservação da monarquia, enquanto nesse mesmo dia a BBC noticiava que o presidente do PCN(M) tinha dito, numa entrevista, que o seu partido “não tinha nenhuma pressa em entrar para o governo”, a menos que primeiro “sejam postas em prática mudanças estruturais do Estado”.

O PCN(M) detalhou em Agosto a sua perspectiva para esse novo governo, ao submeter a sua proposta de constituição interina para aquilo a que o partido chamou de “República Democrática Federal do Nepal”. Começa por explicar a “necessidade histórica de institucionalização de um sistema de estado republicano democrático pleno que traga o fim do estado monárquico feudal em consonância com o mandato dos movimentos democráticos armados e desarmados”. A proposta inclui:

A proposta de constituição também especifica os órgãos do poder interino: o corpo supremo seria a Legislatura Interina, composta por um terço de representantes dos sete partidos parlamentares, um terço de representantes do PCN(M) e um terço de “representantes da sociedade civil, das organizações profissionais e personalidades especiais do país que tenham participado no movimento democrático”.

Haveria um conselho de ministros e um primeiro-ministro responsável pela Legislatura Interina; tribunais com juízes designados ou mantidos nos seus postos pela Legislatura Interina e, nas zonas rurais, Tribunais Populares. Os dois exércitos seriam mantidos nos seus quartéis e acampamentos, sob uma Comissão Militar a definir por acordo entre os sete partidos e o PCN(M), em conjunto com a criação de uma milícia para “supervisionar as eleições para a assembleia constituinte”. Durante esse período, o rei seria substituído como chefe de estado pelo Presidente da Legislatura Interina. O país seria dividido em “nove repúblicas autónomas”, com a formação de governos interinos locais nos distritos, nas aldeias e nas municipalidades, com base num acordo entre os sete partidos e o PCN(M). Depois desse passo, “o governo popular liderado pelo PCN (Maoista)” dissolver-se-ia. A assembleia constituinte seria eleita no prazo de um ano a partir da data em que esta constituição entrasse em efeito.

O primeiro-ministro Koirala respondeu a esta proposta minimizando a necessidade de uma constituição interina. Ele disse que a constituição do país de 1990, que torna o rei chefe de estado, deveria ser mantida durante esse período e, em sua opinião, para além dele, embora tenha declarado que a decisão final competiria à assembleia constituinte. Embora o governo tenha eliminado a maior parte das prerrogativas do rei e mudado o nome do Exército Real do Nepal para Exército do Nepal, nomeou recentemente Rukmangad Katuwal como chefe do exército. O general Katuwal foi responsável pelas tentativas do exército de eliminar o movimento de Abril e antes disso era responsável pelo combate aos rebeldes liderados pelos maoistas na região centro-oeste. Os grupos de direitos humanos objectaram fortemente por ele ter sido promovido, em vez de sancionado.

Os avisos do Presidente Prachanda

Ao anunciar a renovação do cessar-fogo, o Presidente Prachanda avisou: “Sentimos que é nosso dever deixar aqui claro que o governo dos sete partidos e o chamado parlamento, em vez de avançarem e defenderem o acordo em oito pontos, estão a tentar voltar atrás sob vários pretextos. Neste contexto, tem sido uma questão de grande preocupação a pressão e os sinais de que centros estrangeiros de poder estão activamente por trás da sua atitude… É muito chocante ver que o governo dos sete partidos está a estabelecer relações com os próprios opressores do movimento popular e a espalhar fantasias sobre o principal aliado do movimento, o Partido Comunista do Nepal (Maoista).” Se os partidos parlamentares não conseguirem “despertar” do seu sonho de que as conversações de paz são um sinal de fraqueza dos maoistas e se recusarem a seguir “a força do acordo em oito pontos”, declarou, “sentir-nos-emos obrigados a declarar um plano para um poderoso movimento popular pacífico, mesmo durante o período do cessar-fogo”.

Numa entrevista dada a 29 de Julho de 2006 ao jornalista indiano Anand Swaroop Verma (disponível em parisar.wordpress.com), o Presidente Prachanda explicou as actuais orientações do partido e a análise em que se baseia: “Não estamos a recorrer a esta nova estratégia devido a qualquer fraqueza. De facto, estamos a tentar avançar apenas depois de obtermos mais força.”

“As pessoas devem entender que mudámos a nossa política não por causa de qualquer tipo de retrocesso mas devido à força que nos vem da Guerra Popular. Em segundo lugar, somos forçados a fazer mudanças na nossa forma de trabalhar devido ao actual equilíbrio de forças a nível internacional. Mas a primeira razão é fundamental. Tendo ganho bastante força, qualquer partido revolucionário tende a obter uma maior flexibilidade na sua forma de chegar ao poder... a flexibilidade que você vê na nossa táctica não resulta de um desvio nosso mas da nossa força...”

“Se olharmos para o actual equilíbrio internacional de forças, bem como para o equilíbrio regional de forças na Ásia do Sul, vemos que é difícil chegarmos ao poder. Temos que fazer um desvio. É por isso que estamos a chamar de fase transitória ao nosso avanço depois de termos chegado a um acordo com a facção liberal da burguesia. Se olharmos em profundidade para a essência daquilo a que chamamos de república democrática, veremos que em nada é diferente de uma república popular. Estou a dizer isto porque, dentro disso, levantámos a questão da classe, a questão da nacionalidade, a questão do género e a questão regional. Se todas estas quatro questões forem resolvidas, então isso equivale a termos uma república de nova democracia. É correcto no que diz respeito ao conteúdo, mas como também estamos a falar numa competição pacífica com a burguesia, a sua forma parece-se com a de uma democracia burguesa, mas quanto ao essencial é uma Nova Democracia. Foi por isso que dissemos que poderia ser uma democracia transitória. Achamos que só desta forma poderemos cumprir as aspirações populares de uma revolução no actual cenário global e contribuir de certa forma para o movimento comunista internacional e para a revolução proletária mundial...”

“O povo do Nepal não aceitará [os actuais esforços de desarmamento do Exército Popular de Libertação]. O povo sabe como as nossas armas são importantes para ele e que se formos desarmados, isso trará a devastação ao país. Mas o carácter de classe [dos partidos parlamentares] e o seu egoísmo está a forçar esses partidos políticos a dizerem o contrário. Além disso, eles também estão sujeitos a uma pressão externa. Os EUA estão a pressionar abertamente esses partidos políticos e eles também estão a sentir uma pressão da Índia. Essas pressões estão a forçá-los a dizer essas coisas. Mas nós achamos que mesmo esta batalha foi ganha por nós. Quando chegámos ao acordo em oito pontos em Baluatar (a residência oficial do Primeiro-Ministro Koirala), depois, a 16 de Junho de 2006, foi decidido que os seus exércitos e armas seriam monitorizados com a colaboração da ONU. Levantar agora de novo essa questão significa voltar ao acordo. Se esses partidos recuarem até ao acordo, achamos que o povo não os tolerará. E um único apelo nosso trará as massas de novo para as ruas. É por isso que digo que também ganhámos desta vez.”


Para obter os documentos mencionados neste artigo e outra informação adicional, consulte:

Fonte (em inglês): Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG), em aworldtowinns.co.uk ou no perfil facebook Awtw Nese