Comunicado do Colectivo de Solidariedade com Mumia Abu-Jamal, sobre os desenvolvimentos legais mais recentes:

Novo julgamento para Mumia Abu-Jamal!

Mumia Abu-Jamal é o preso político mais conhecido dos EUA. Jornalista e revolucionário norte-americano, está há 20 anos no corredor da morte, acusado da morte de um polícia.

O julgamento-farsa a que foi sujeito incluiu: negação do direito de Mumia se defender a si próprio; imposição pelo tribunal de um advogado tão incompetente que, mais tarde, foi impedido de exercer; eliminação da maioria dos jurados negros; intimidação de testemunhas pela polícia para mudarem os seus depoimentos, que apontavam inicialmente para outro homem, como sendo o assassino; uma "confissão" que só alguns polícias "ouviram" e inconsistente com os testemunhos tanto do médico que tratou Mumia após o tiroteio como com as primeiras declarações do polícia que o guardava; e, finalmente, a condenação à morte baseada nos escritos políticos da juventude de Mumia. Tudo isto na cidade de Filadélfia, cuja polícia é conhecida pelo seu racismo, por grandes abusos e pela falsificação de provas.

Novos depoimentos, incluindo o de Arnold Beverly, que confessou ter sido ele quem matou o polícia, e outros testemunhos inéditos, vêm fazer luz sobre o que realmente se passou em 1981 e sobre o modo como a polícia e o tribunal se conluiaram para condenar Mumia à morte por um crime que ele não cometeu, fazendo-o assim pagar por ter ousado ser um activista, denunciando a polícia e o sistema norte-americano.

Muitas personalidades e organizações, incluindo José Saramago, Nelson Mandela, Desmond Tutu, Danielle Mitterrand, Jacques Chirac, Paul Newman, Jesse Jackson, Ossie Davies, a família de Martin Luther King, a Amnistia Internacional, a Comissão de Direitos Humanos da ONU, o Parlamento Europeu e o Parlamento português, têm vindo a exigir que as novas provas sejam ouvidas num novo julgamento.

Num tribunal federal onde Mumia pediu que o depoimento de Beverly fosse registado, o juiz recusou-se a fazê-lo, argumentando, com base nas leis antiterroristas de 1996 (as quais foram recentemente reforçadas), que não estava ali para corrigir erros judiciais mas para fazer cumprir a lei. Por outras palavras, que não podia aceitar uma nova prova da inocência de um homem condenado à morte, porque esta tinha sido entregue fora do prazo.

Também um tribunal estadual se prepara para recusar as novas provas e alegações contidas numa petição dos advogados de Mumia. Usando os mesmos argumentos, a juíza Pamela Dembe não comentou sequer a evidência de inocência exposta nas 300 páginas da petição, mas apenas o facto de esta ter sido "entregue fora de tempo". O próprio Mumia foi impedido de estar na audiência de 17 de Agosto, supostamente porque as cadeias da cidade de Filadélfia "estavam cheias". O que não impediu que a polícia as enchesse ainda mais ao prender 4 manifestantes que exigiam a liberdade de Mumia.

As autoridades norte-americanas têm vindo a usar cada vez mais todo o tipo de argumentos para evitar a libertação de Mumia e dificultar o movimento de apoio. Recentemente, tentaram impedir o maior grupo de apoio a Mumia (o ICFFMAJ) de recolher fundos alegando que este não teria toda a papelada financeira em ordem, o que era falso. As intimidações têm-se intensificado desde os acontecimentos de 11 de Setembro. A 14 de Setembro, em Filadélfia, activistas com uma faixa de apoio a Mumia foram cercados por membros do esquadrão especial ATF. Três carros cheios, não de polícias, mas de especialistas em combate ao terrorismo, para apenas 2 activistas! Filadélfia é uma das cidades onde mais árabes e muçulmanos têm sido atacados e pedido o seu encarceramento em campos de concentração iguais aos criados na II Guerra Mundial nos EUA para os americanos de origem japonesa.

A atitude do sistema judicial e as intimidações policiais, apenas demonstram que não é nos tribunais nem noutra instância do sistema que será feita justiça a Mumia Abu-Jamal. Em 1995, foi apenas devido às grandes manifestações em todo o mundo e à solidariedade internacional, que geraram um gigantesco grito de alerta à volta de Mumia, que a sua execução foi adiada, a apenas 10 dias da data marcada. Face à possibilidade de se esgotarem em breve todos os recursos legais, e que Mumia seja executado logo a seguir, como ameaçam as autoridades dos EUA, é urgente que nos mobilizemos agora mais que nunca para que terminem as intimidações e perseguições aos activistas pela causa de Mumia, para que seja garantido um novo julgamento onde sejam admitidas as novas provas e para que Mumia seja posto em liberdade!

Outubro de 2001
O Colectivo de Solidariedade com Mumia Abu-Jamal (CMA-J)