Preso há 25 anos e em isolamento solitário:

Um julgamento justo para Mumia Abu-Jamal !

O dia de hoje, 9 de Dezembro de 2006, marca os 25 anos do dia em que o jornalista revolucionário negro norte-americano Mumia Abu-Jamal foi espancado, baleado, deixado às portas da morte e preso pela polícia de Filadélfia. Mumia passou os últimos 24 anos em condições de isolamento solitário, após a sua condenação à morte com base na intimidação de testemunhas, provas escondidas e falsificadas e negação dos direitos legais do acusado. Desde então, uma grande campanha política e legal tem sido travada dentro e fora dos Estados Unidos pela libertação deste antigo membro dos Panteras Negras. A evidente injustiça do caso de Mumia tem atraído o apoio de milhões de pessoas em todo o mundo, tendo-o tornado num símbolo da perseguição política, discriminação racial, injustiça do sistema prisional e violação dos direitos humanos nos EUA.

A situação legal de Mumia

Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte em 1982, acusado da morte de um polícia, e vive desde então no corredor da morte do Estado da Pensilvânia. Vários recursos interpostos desde então a nível estadual e federal já foram negados e a execução de Mumia já chegou a estar marcada, tendo sido impedida por um movimento internacional de protesto.

Em 2001, uma decisão do juiz do 3º Circuito do Tribunal Federal de Recurso, William Yohn, reafirmou a culpa de Mumia mas cancelou a sua pena de morte, dizendo que os formulários e as instruções entregues pelo juiz do processo aos jurados tinham sido confusos, tendo-os levado a crer que teriam que decidir por unanimidade se quisessem invocar atenuantes para que não houvesse uma condenação à pena de morte. Foram apresentados recursos desta decisão, tanto pela procuradora distrital que quer reimpor a pena de morte, como pelo advogado de Mumia que contesta a reafirmação de culpa. Caso o recurso da procuradora distrital seja aceite e a pena de morte reimposta, o governo estadual marcará imediatamente uma nova data de execução e Mumia poderá ser rapidamente assassinado.

Há um ano, em Dezembro de 2005, esse tribunal aceitou ter em conta dois dos argumentos do recurso de Mumia antes recusados pelo juiz. Esse passo foi considerado pelo seu advogado, Robert R. Bryan, “a decisão judicial mais importante desde a sua prisão em 1981” e, pela primeira vez, a possibilidade de se vir a realizar um julgamento justo. A 23 de Outubro passado, Bryan entregou a 4ª e supostamente última ronda de argumentos. No espaço de 2 meses devem começar as audiências públicas a que se seguirá a decisão de um painel de juizes sobre a possibilidade de um novo julgamento.

O Tribunal ainda terá que decidir sobre 3 outras questões. A primeira é a sobre a exclusão de negros do júri, O juiz Sabo excluiu arbitrariamente a maior parte dos potenciais negros do júri, ficando apenas 2 negros entre os 12 jurados, numa cidade em que quase metade da população é negra. Os dados estatísticos mostram que essa era a prática normal nesse Estado norte-americano.

A segunda é sobre uma declaração do procurador McGill aos jurados que minimizava o impacto da sua decisão, dizendo-lhe que não seria uma decisão final. Uma declaração idêntica de McGill já levou à anulação de outro julgamento.

A terceira questão é sobre a legalidade de Sabo, o mesmo juiz racista que condenou Mumia, ter sido chamado a presidir às audiências de 1995-6 sobre o caso de Mumia, apesar de já estar reformado. O enviesamento de Sabo contra Mumia durante as audiências foi tão evidente que foi comentada nos jornais locais. Nessas audiências, foram apresentadas muitas das provas da injustiça e ilegalidade do julgamento. Sabo declarou-as “não credíveis”, o que não é de surpreender, pois poriam em causa a sua conduta em 1982. Mesmo assim, as audiências permitiram que as provas viessem a público e, caso o recurso seja aceite, poderão ter um efeito explosivo em ligação às novas provas da inocência de Mumia.

Muitas outras questões se levantam, nomeadamente uma falsa confissão de Mumia (que apareceu misteriosamente meses depois), a fraqueza das provas balísticas, as testemunhas que confessaram ter sido forçadas a testemunhar, uma afirmação do juiz a dizer que ia “fritar o preto” e mesmo a confissão do próprio autor da morte do polícia (a mando dos traficantes locais com os quais o polícia aparentemente estava envolvido).

Os Estados Unidos são a maior potência imperial actual e têm espalhado a morte e a destruição por todo o globo. Para manterem o seu poder, não hesitam em praticar as maiores atrocidades e massacres, como temos visto no Afeganistão e no Iraque. Internamente, mantêm oprimidas as minorias étnicas. Mantém os nativos norte-americanos em reservas em terrenos incultiváveis, e os hispânicos e os negros em guetos nas grandes cidades. Quando eles se revoltam contra as suas abjectas condições de vida e trabalho, cometem todo o tipo de atropelos. O activista nativo norte-americano Leonard Peltier e o activista radical negro são disso os exemplos mais marcantes.

POR UM JULGAMENTO JUSTO PARA MUMIA ABU-JAMAL!
LIBERDADE PARA TODOS OS PRESOS POLÍTICOS NORTE-AMERICANOS!

9 de Dezembro de 2006
Colectivo Mumia Abu-Jamal
cmaj@mail.pt