Índia: Dr. Benayak Sen condenado a prisão perpétua

Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 3 de Janeiro de 2011, aworldtowinns.co.uk

Com a condenação a 24 de Dezembro do Dr. Benayak Sen a pena de prisão perpétua, teve lugar uma nova caricatura de justiça nos tribunais indianos. Apesar das provas claramente fraudulentas do caso e dos protestos na Índia e de figuras internacionais, o governo indiano está a calcular quão longe pode ir na repressão dos diferentes sectores que se opõem à Operação Caçada Verde e a outros crimes do estado cometidos contra as massas da Índia.

A Operação Caçada Verde é uma ofensiva militar sem precedentes contra o Partido Comunista da Índia (Maoista) e as massas famintas de uma mudança radical que constituem o exército por ele liderado. Esta guerra está a ter lugar nas selvas e florestas que são a casa dos povos tribais conhecidos como adivasis na Índia central e oriental (os estados indianos de Chhattisgarh, Jharkhand, Orissa, Andhra Pradesh, Maharashtra e Bengala Ocidental). Que grandes extensões dessas regiões estejam sob o controlo dos maoistas é intolerável para o governo indiano. E ele está desesperado por garantir que o crescimento económico e o crescente papel da Índia na economia global continuem sem o entrave de nenhuma visão e luta por uma alternativa ao actual sistema de pobreza e humilhação das massas.

A legitimidade da Operação Caçada Verde tem sido abertamente posta em causa por muitos intelectuais, activistas e académicos conhecidos. Se o governo indiano conseguir ou não silenciá-los, isso terá sérias repercussões tanto na capacidade do governo para levar a cabo essa ofensiva militar, como na luta pela revolução na Índia.

Formado numa das principais escolas médicas da Índia, o Dr. Sen tem trabalhado no estado do Chhattisgarh desde 1981. Ele e Ilina Sen treinam trabalhadores da saúde nas zonas adivasis e de camponeses pobres, organizam clínicas rurais e promovem campanhas contra o abuso do álcool e a violência contra as mulheres. O seu trabalho reduziu substancialmente o número de mortes de crianças por diarreias e desidratação e ajudou a reduzir a taxa global de mortalidade infantil do estado. Este sucesso fez de Sen um dos mais proeminentes especialistas de saúde pública da Índia.

Como membro sénior da União Popular para as Liberdades Civis que trabalha para os pobres tribais, ganhou a ira das autoridades do Chhattisgarh devido à sua advocacia política dos adivasis e a sua oposição vocal à Salwa Judum, uma milícia apoiada pelo estado e criada para combater entre eles o movimento revolucionário liderado pelos maoistas. A sua prisão em 2007 ocorreu pouco depois de ele ter denunciado um massacre de membros dos povos tribais. Foi acusado de sedição e de levar a cabo uma guerra contra o estado.

O Dr. Sen passou dois anos na prisão antes de finalmente ter conseguido ser libertado sob fiança. A dois co-acusados, Narayan Sanyal (que dizem ser um líder maoista sénior) e Piyush Guha, não foi concedida fiança e permanecem sob custódia. Sen é acusado de ter passado cartas do preso Sanyal de 74 anos, que ele visitou na sua qualidade de médico. As cartas foram supostamente encontradas na posse de Guha.

Para impedir a plantação de provas, as leis indianas requerem que o material apreendido em casa de um acusado seja assinado e lacrado perante testemunhas. No seu depoimento em tribunal, Sen descreveu assim o processo policial da rusga a sua casa:

“Vários polícias da brigada de rusga estavam envolvidos no processo de busca à minha casa. Quando encontravam um documento, a pessoa que o encontrava entregava-o ao Sr. Rajput. O Sr. Rajput primeiro lia-o e depois entregava-mo para eu assinar. Ele próprio também o assinava. Depois de ambos termos posto as nossas assinaturas no documento, ele ditava a T. I. Jagrit o que ele deveria escrever no relatório da rusga. O Sr. Jagrit fazia então o registo, após o que o Sr. Rajput dava o documento ao Sr. Jagrit. Desta forma, todos os documentos foram apreendidos, assinados e registados no relatório da rusga. Nenhum dos documentos foi assinado na minha presença pela testemunha pública. Nem os documentos foram lacrados na minha presença. No fim do processo de busca, os documentos foram levados numa bolsa de papel sem estarem lacrados.” A carta forjada que é a “chave” da condenação de Sen é uma simples impressão de computador. Não foi assinada nem por Sen nem pela polícia que invadiu a sua casa e não é mencionada na lista de material apreendido levado de sua casa.

Segundo um artigo do Economic and Political Weekly, as visitas de Sen a Sanyal eram tão minuciosamente monitorizadas que mesmo as suas conversas eram escutadas. Os carcereiros de Sanyal negaram a história policial da passagem de cartas. A procuradoria não conseguiu provar que Sen alguma vez se tenha encontrado com Guha. As testemunhas que vieram em seu apoio foram denegridas como sendo naxalitas, o nome que na Índia se dá aos revolucionários maoistas.

A esposa de Sen, que também é médica, diz que irá contestar a condenação dele e iniciar uma campanha internacional. Ela e a sua família já não se sentem seguras na Índia porque enfrentam um permanente assédio e ameaças das autoridades e outras pessoas. Ela declarou publicamente que podem vir a ter que pedir asilo político.

Um outro caso flagrante de injustiça teve lugar no Chhattisgarh no mesmo dia, Asit Kumar Sengupta – ex-editor da versão em língua inglesa da revista Um Mundo A Ganhar – foi condenado a oito anos de prisão. (Ver o comunicado à imprensa do PCI (M-L) Naxalbari incluído nesta edição e o SNUMAG de 29 de Junho de 2009 para mais informações sobre Sengupta.)

Arundhati Roy, uma conhecida opositora à Operação Caçada Verde e à sangrenta repressão da Índia contra a luta de Caxemira pela autodeterminação, também tem sido ameaçada de prisão por sedição. Embora até agora aparentemente não tenha sido feita nenhuma acusação formal contra ela, apesar dos uivos da comunicação social que exige o seu encarceramento, a casa dela foi atacada por uma turba organizada pelo partido fascista hindu BJP, no que ela chamou de acto governamental de repressão em “subcontratação”.

Como resposta à ultrajante condenação de Sen e Sengupta, o PCI (Maoista) convocou uma semana de protestos, a qual teve início a 2 de Janeiro de 2011.