Egipto: Condenações à morte e eleições – mais tijolos na parede

Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 5 de Maio de 2014, aworldtowinns.co.uk

Os EUA, juntamente com a Grã-Bretanha e a União Europeia, estão a agir para apoiarem de uma forma mais completa e aberta o regime militar do Egipto, o qual agora está a acenar com o carrasco e as urnas eleitorais nas suas tentativas para estabilizar o seu regime.

Trata-se de um regime que matou provavelmente até 1400 manifestantes desde que tomou o poder em Julho passado até ao final do ano, e que agora proíbe completamente as manifestações não autorizadas. Cerca de 16 mil pessoas estão detidas por delitos políticos. A maioria delas é acusada de apoiar a Irmandade Muçulmana e o seu presidente eleito Mohammed Morsi, derrubado pelos generais. Um grupo de estudantes universitários pró-islâmicos recebeu recentemente penas de 17 anos de prisão devido a um protesto, e um outro foi morto a tiro pela polícia. Quatro jornalistas que trabalhavam para o canal televisivo Al-Jazeera estão detidos há vários meses. São acusados de “propagação de notícias falsas” – o que, se isso realmente fosse um crime, implicaria o fecho de todas as televisões do estado e de muitos outros meios de comunicação – e de “apoiarem o terrorismo” por terem entrevistado membros da Irmandade Muçulmana depois da ofensiva militar, quando só estavam autorizados os pontos de vista favoráveis aos militares.

Alguns dos encarcerados por terem violado a lei anti-protestos são elementos proeminentes do movimento de jovens que no início de 2011 encabeçaram o derrube do presidente apoiado pelos EUA, Hosni Mubarak, que resistiram ao Comando Supremo das Forças Armadas que governou durante mais de um ano depois de Mubarak e que depois se opuseram à Irmandade quando esta estava em alta e os caceteiros islamitas andavam a assassinar manifestantes. A 28 de Abril, um tribunal do Cairo confirmou a pena de prisão de três meses antes decidida contra Ahmed Maher, um dos fundadores do Movimento de Jovens 6 de Abril, bem como contra dois outros jovens, por terem participado numa manifestação desafiadora mas não violenta de centenas de pessoas que escarneceram da proibição dos protestos. Uma vez mais, eles gritaram “Abaixo, abaixo o regime militar”, um slogan esquecido pela maioria das pessoas durante as manifestações anti-Irmandade de Julho de 2013 que equivaleram a um convite à tomada do poder pelos militares.

Alaa Abd el-Fattah, um conhecido jovem blogger encarcerado no tempo de Mubarak e depois pelos generais após a queda de Mubarak, está detido à espera de julgamento com acusações semelhantes, depois de ter sido preso e espancado em sua casa. O Movimento de Jovens 6 de Abril foi ilegalizado por colaborar com potências estrangeiras não especificadas e por “cometer actos que distorcem a imagem do estado egípcio” – por outras palavras, por organizar acções que expõem o carácter profundamente reaccionário do regime que alega estar a salvar os egípcios do regime reaccionário islâmico.

Num dos casos mais conhecidos no estrangeiro, um juiz da cidade de Minya, no Nilo Superior, condenou 529 pessoas à morte em Março passado, num julgamento que durou apenas alguns minutos. Um mês depois, o juiz anulou todas as condenações à morte, à excepção de 37, e decidiu que teriam de cumprir 15 a 25 anos de prisão. Na mesma audiência, num outro julgamento instantâneo em massa sem defesa legal, ele condenou à morte outras 683 pessoas acusadas de serem membros da Irmandade Muçulmana, entre as quais o dirigente da Irmandade Mohammed Badie.

Em ambos os casos, os condenados foram acusados de responsabilidade pela morte de um polícia em acontecimentos separados em Agosto passado, embora nenhum deles tenha sido acusado de envolvimento directo e a maioria deles provavelmente não tenha estado presente. É de notar que o alegado crime deles seja o crime contra o representante do estado, dado que em Minya, além de atacarem uma esquadra da polícia, os apoiantes da Irmandade também atacaram casas e lojas cristãs coptas e incendiaram igrejas, algumas com pessoas dentro. Que estas condenações à morte e à prisão não têm nada a ver com oposição ao obscurantismo religioso nem com defesa da liberdade de pensamento também se pode concluir do facto de os procuradores também terem estado ocupados a encarcerar cristãos, muçulmanos xiitas e ateus por “blasfémia”.

A continuação da tirania da lei islâmica, mesmo que sem um governo da Irmandade, também é evidente na proibição de um filme de Hollywood, Noé, devido à representação de um profeta, que é proibida, e na condenação em Abril de quatro homens a 3 a 7 anos de prisão por homossexualidade. Ao mesmo tempo, as violações, uma outra manifestação da dominação masculina santificada pela religião, continuam impunes, tal como o medo da crescente violência sexual que se tornou uma forma de terrorismo para manter as mulheres nos limites da casa familiar patriarcal.

Um relatório de direitos humanos sobre a violência contra as mulheres no Egipto diz: “De acordo com inúmeros relatos, o período de 18 dias que levou à queda de Mubarak representou uns parênteses na violência e no assédio que as mulheres sofrem diariamente. Durante os protestos na Praça Tahrir que antecederam a resignação de Mubarak, não foi registado publicamente um único caso de assédio, apesar da gigantesca presença de mulheres, incluindo entre os que passaram dia e noite na praça”. Esta atmosfera quase “mágica”, como lhe chama o relatório, reflectiu o vasto e profundo desejo de um tipo diferente de sociedade que se fez sentir de muitas formas durante esses dias, até uma agressão sexual em massa contra uma jornalista televisiva norte-americana no dia em que o exército depôs Mubarak ter sido o sinal de um contra-ataque deliberado das forças e moralidades do passado.

No início do primeiro governo militar pós-Mubarak, o general Abdel Fattah al-Sisi, dirigente da actual junta governamental, foi o porta-voz das forças armadas que defendeu os humilhantes “testes de virgindade” que elas impuseram às mulheres manifestantes. Os ataques sexuais sistemáticos e em larga escala na Praça Tahir continuaram durante o governo de Morsi, e as forças de segurança nunca intervieram. De facto, em Janeiro de 2012, o Ministério do Interior (controlado pelos militares no governo da Irmandade) anunciou que não proteger as mulheres manifestantes era a política oficial. Até agora, afirma o relatório, referindo-se a Março de 2014, com o novo regime que prometeu acabar com o pequeno crime e o caos que tem afectado duramente a vida e a mente de muitas pessoas, “nem um único violador foi levado à justiça” (www.fidh.org). Esta é a natureza da “lei e ordem” do general Sisi.

É este o regime a que os EUA retomaram o envio de equipamento militar e dinheiro. Depois de a junta ter tomado o poder, o governo de Obama distanciou-se ligeiramente dele, ao mesmo tempo que nunca lhe chamou claramente um golpe, o que, ao abrigo de uma lei norte-americana que visa tornar mais aceitáveis as políticas norte-americanas, implicaria o fim do financiamento. Esta aparente distância não só foi benéfica para os EUA, como também ajudou os generais a se revestirem de um falso patriotismo, fingindo que salvaram o Egipto da dominação ocidental. As acusações de colaboração com uma potência estrangeira feitas contra o Movimento 6 de Abril são típicas do modo como os generais e muito do sistema egípcio retratam alguma da oposição como cúmplices dos esforços ocidentais para humilhar o Egipto e denegrir a sua cultura (que para eles quer dizer o Islão). Embora os EUA tenham dito que a proibição era “perturbadora”, nem esta nem nenhuma outra “potência estrangeira” que o Movimento é acusado de estar a servir interveio para os ajudar.

Os generais, tal como a classe dominante egípcia no seu conjunto e a economia da qual eles são os gestores locais, dependem dos EUA e dos seus aliados. Sobretudo os militares, que controlam a economia bem como o país, são directamente financiados pelos EUA em troca da sua cooperação com Israel. Assim que os generais desalojaram a Irmandade, o Egipto fechou os túneis que são a única ligação de Gaza ao mundo.

Além disso, com a economia do Egipto algemada pela sua subserviência ao capital estrangeiro e ao mercado mundial, o regime reaccionário depende da importação de trigo dos EUA para impedir que a pobreza generalizada se transforme em fome, com os motins daí resultantes a poderem pôr em risco todo o sistema reaccionário. Depois do golpe, quando os EUA suspenderam temporariamente a sua “ajuda” tóxica, a Arábia Saudita, o Kuwait e os Emirados Árabes Unidos, pilares da actual situação no Médio Oriente, forneceram 20 mil milhões de dólares, mas indicaram que não poderiam continuar a financiar indefinidamente os generais.

Na vanguarda da acção dos EUA para apoiarem abertamente os generais contra o povo egípcio, como tão frequentemente aconteceu antes em casos semelhantes, esteve Tony Blair, o ex-primeiro-ministro britânico que forneceu a falsa documentação das mentiras de Washington sobre as inexistentes “armas de destruição em massa” de Saddam Hussein e que ajudou a organizar a invasão do Iraque que resultou em desastre para o povo iraquiano e a guerra contra a Líbia que também trouxe resultados horrendos a esse país. Blair tinha rotulado Mubarak de “força do bem” pouco antes da queda dele. Numa entrevista televisiva a 30 de Janeiro de 2014, Blair elogiou o golpe no Egipto como “a absolutamente necessária salvação de uma nação” e apelou aos “meus colegas no Ocidente” a apoiarem o regime militar. O substituto de Blair, o primeiro-ministro conservador David Cameron, abriu um inquérito à Irmandade Muçulmana no Reino Unido, aumentando a legitimidade da junta egípcia, tal como o fez a chefe da política externa da UE, Catherine Ashton, na sua posterior ida ao Cairo.

O Secretário de Estado norte-americano John Kerry foi ao Cairo em Novembro de 2013. Em Abril passado, ele reuniu-se com o chefe dos serviços egípcios de informações militares, retomando uma antiga tradição, e depois recebeu calorosamente o ministro egípcio dos negócios estrangeiros Nabil Fahmy em Washington no final do mês. Numa importante acção simbólica na véspera da visita do ministro, o Departamento de Estado revelou que iria enviar para o Egipto dez helicópteros militares apaches cujo envio tinha sido adiado após o golpe, apresentando isto como sendo no interesse de Israel, dado que eles eram necessários para combater os islamitas no Sinai. A visita de Fahmy foi a ocasião para o gabinete de Kerry anunciar que tinha decidido entregar de imediato ao Egipto outros 650 milhões de dólares para 2014, e que estava a considerar reactivar o resto dos 1,5 mil milhões que anualmente fornece desde há décadas.

Para o embaixador egípcio, esta visita foi um regresso a casa. Kerry salientou que ele nasceu em Nova Iorque, falou inglês antes de falar árabe e foi o embaixador de Mubarak em Washington durante nove anos. A festiva ocasião ocorreu muito depois da primeira série de condenações à morte; a segunda série e a proibição do Movimento 6 de Abril ocorreram quando Fahmy estava em Washington, no dia anterior a Kerry ser o anfitrião de uma conferência de imprensa conjunta. É verdade que uma porta-voz do Departamento de Estado disse que os EUA “estão profundamente preocupados” com os veredictos de penas de morte em massa, e que a Casa Branca emitiu um comunicado onde dizia que “eles desafiam os mais básicos padrões de justiça internacional”. O senador norte-americano Patrick Leahy chamou ao reinício da ajuda militar ao Egipto “inconsciente” nestas condições. Mas o governo de Obama não mudou a sua posição.

Em geral, os EUA têm aceitado a defesa desta afronta feita pelo embaixador Fahmy. Estas decisões foram tomadas por um tribunal local independente do poder executivo, disse ele. “Não se precipitem nas conclusões. Deixem o processo legal seguir o seu curso.” As condenações à morte devem ser agora ratificadas pelas autoridades religiosas e pelo supremo tribunal.

Mas nas actuais condições do Egipto, a única conclusão lógica é que estas condenações à morte não podem ser encaradas com ligeireza. O sistema judicial pode ser formalmente independente dos militares, mas o sistema legal, as forças armadas e todo o aparelho de estado foram concebidos e organizados para imporem a actual situação contra a qual tantas pessoas se estavam a revoltar quando derrubaram Mubarak. Ele moldou o estado durante décadas, incluindo através da nomeação dos juízes e da maior parte das outras autoridades, de alto a baixo da sociedade. Mesmo que nenhum dos homens condenados à morte seja executado, alguns podem sê-lo, e uma pena de prisão perpétua por se manifestarem contra a junta já é suficientemente criminosa. Mesmo que fosse verdade, tal como alegam algumas pessoas que se dizem revolucionárias, que as condenações à morte visam assustar toda a gente até à submissão e podem não se concretizar, elas continuam a fazer parte da imposição e do reforço da ordem contra as quais as pessoas se levantaram na Praça Tahrir em 2011.

O governo de Obama tem alegado que a actual repressão, de extrema dureza, tem de ser vista à luz, supostamente mais agradável, das eleições presidenciais marcadas para 26-27 Maio ou, por outras palavras, da restauração da “democracia”. Mas as eleições não são nada de novo no Egipto. A repressão e as eleições são dois lados da mesma moeda: a reconsolidação de um estado muito abalado por divisões na classe dominante e pela indignação em massa nas ruas, num sentido geral, e, mais especificamente, a continuação da dominação militar do Egipto através de meios “democráticos”. “O estado necessita de recuperar o seu poder e estatuto, que sofreram muito nos últimos tempos”, explicou Sisi num discurso a 28 de Março.

O general Sisi tem-se apresentado como a única alternativa viável ao regime da Irmandade Muçulmana mas, ao mesmo tempo, ele está completamente ligado ao obscurantismo religioso e aos EUA (e portanto ele só está autorizado a agir enquanto os interesses israelitas forem respeitados). Ele parece tomar como modelo Anwar Sadat, “o presidente crente” que pôs fim ao projecto nacionalista nasserista, o que envolveu uma perigosa combinação entre soltar as forças islamitas e capitular perante Israel – até os islamitas das forças armadas terem posto fim a esta contradição, assassinando-o. Embora os EUA não tenham seguido o caminho do Egipto de declaração da Irmandade Muçulmana como “organização terrorista” (o que levou a protestos do Cairo sobre este assunto), e a junta se tenha chegado a envolver num namorisco mútuo com o presidente russo Vladimir Putin durante o período em que o financiamento norte-americano foi suspenso, não pode haver nenhuma dúvida de que actualmente os EUA consideram os militares como os mais adequados a governar ao serviço dos seus interesses no Egipto. Nestas condições, é certo que o fundamentalismo islâmico irá florescer e, apesar das declarações de Sisi em contrário, não é provável que a Irmandade deixe de existir.

Juntamente com os partidos políticos liberais, muita da esquerda tradicional, como o Partido Tagammu, a Aliança Popular Socialista e alguns nasseristas, alinhou atrás de Sisi. O mesmo aconteceu com o Partido Salafista Nour e com a organização Tamarod que, em nome de se opor ao governo islamita, convocou manifestações que abriram caminho aos militares em Julho passado. O único candidato que concorre contra ele é Hamdeen Sabahi, cujas alegações de ser um herdeiro da revolução antibritânica de Gamal Nasser em 1952 são refutadas pelo empenho dele em respeitar os acordos de paz de Camp David com Israel, em não nacionalizar as empresas estrangeiras e outras empresas “prósperas” e em não redistribuir a terra. Pelo contrário, ele propõe-se dar um impulso à economia do país com projectos de concepção e fabrico de painéis solares e de usar a água do Nilo agora desperdiçada para cultivar árvores para produzir madeira, ambos sobretudo para exportação.

Embora as tecnologias que ele defende pudessem ser positivas no contexto de uma reorganização revolucionária da economia egípcia, no programa dele elas são simplesmente uma forma de prometer empregos e melhorias sociais sem sequer levantar a voz dele contra os grandes capitalistas e proprietários rurais do país nem contra qualquer das suas actuais estruturas económicas e sociais. Ele também prometeu revogar a proibição das manifestações, o que lhe pode ajudar a ganhar apoio. Mas mais do que apenas algumas pessoas não vêem a candidatura dele como uma alternativa, mas sim como um acto cínico de cumplicidade com os generais para fazer o processo eleitoral parecer algo mais que mais uma manobra reaccionária.

Prudentemente, o Fundo Monetário Internacional concordou em deixar as negociações sobre o futuro económico do Egipto para depois das eleições. Neste momento, nenhum dos candidatos iria querer endossar um plano de austeridade do FMI – da mesma forma que a Irmandade também o tinha evitado. O FMI está a contar com o próprio processo eleitoral para tornar possível uma maior escravização do Egipto.