Convocando para a Concentração de dia 7 de Março, recebemos dois comunicados, de que reproduzimos os seguintes excertos:

Direito à habitação para todos
Contra as demolições sem realojamento
Concentração - Palácio de São Bento - 07 de Março de 2006 - das 17h às 22h

Nos últimos meses várias famílias dos bairros de barracas nos concelhos de Amadora, Cascais e Loures viram as suas habitações serem destruídas de maneira desumana e prepotente pelos poderes públicos, deixando-as sem tecto e sem alternativa de um realojamento digno.

Milhares de pessoas vivem em Portugal em avançadas condições de insalubridade, não têm acesso ao mercado privado da habitação e não lhes é reconhecido o Direito à Habitação e a Cidade. Segundo um relatório recente da REAPN (Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal), "em termos de habitação, Portugal aparece como o país que enfrenta o maior risco de privação, muito longe dos restantes Estados Membros, com cerca de 40% da população apresentando pelo menos um problema de habitação".

As políticas do Governo têm sido até agora ineficazes para resolver esta situação o que demonstra a nítida recusa deste em querer abrir os olhos perante a grave crise da habitação que penaliza a vida de grande parte da população há já muitos anos.

Por isso os moradores dos bairros de Azinhaga dos Besouros (Amadora), Marianas e Fim do Mundo (Cascais), Quinta da Serra (Loures) e o grupo DAH (Direito à Habitação) da Associação Solidariedade Imigrante convocam uma concentração frente à residência Oficial do Primeiro-Ministro, no próximo dia 7 de Março de 2006, desde as 17h até as 22h.

Solicitamos a vossa presença e apoio nesta acção. A solidariedade de cada pessoa é imprescindível na defesa de um direito tão fundamental para todos como o acesso à uma habitação digna. A população deve unir-se e levar até ao Governo a necessidade de definir e aplicar políticas sociais de habitação que possibilitam o acesso à habitação para todos.

Contamos com a sua presença e a divulgação desta mensagem.

Grupo Direito à Habitação - Associação Solidariedade Imigrante


Todos à concentração pelo direito à habitação
Palácio de S. Bento – 7 de Março – 17 horas

Protestos da Azinhaga dos BesourosO CMA-J junta-se à convocatória da Concentração pelo Direito à Habitação que se irá realizar em Lisboa, frente ao Palácio de S. Bento na próxima 3ª feira, dia 7 de Março, pelas 17 horas. A concentração é convocada pela Associação Solidariedade Imigrante e pelas Comissões de Moradores de vários bairros da região de Lisboa (Azinhaga dos Besouros, Marianas, Fim do Mundo e Quinta da Beira).

Nos últimos meses intensificaram-se as manobras para, a pretexto de acabar com bairros degradados, levar em frente grandes operações de especulação imobiliária à custa dos moradores desses bairros, na sua maioria atirados para a rua e para uma miséria ainda maior.

Apesar de a própria Constituição "garantir" formalmente o direito à habitação, cada vez mais pessoas são obrigadas a viver sem um tecto, por não conseguirem pagar as cada vez mais inflacionadas rendas. E aqueles que se esforçavam por sobreviver em bairros degradados são agora cada vez mais perseguidos e atirados para a rua.

Acresce que, os habitantes desses bairros são imigrantes que, apesar de estarem no nosso país para suprirem necessidades laborais da economia portuguesa, são mantidos numa situação de "ilegalidade" (como se um ser humano pudesse ser "ilegal") que os atira para uma situação de exploração e discriminação extremas em todos os aspectos da sua vida, em particular no da habitação. Dada a dificuldade de arranjarem casa por via legal, são obrigatoriamente empurrados para esses bairros degradados da periferia da cidade.

- É URGENTE A SOLIDARIEDADE COM OS MORADORES DESALOJADOS OU EM VIAS DE DESALOJAMENTO!

- LUTEMOS POR UMA HABITAÇÃO DIGNA PARA TODOS!

4 de Março de 2006

O Colectivo Mumia Abu-Jamal (CMA-J)
E-mail: cmaj@mail.pt