Chhattisgarh, Índia: “Liberdade para Binayak Sen, T. G. Ajay e todos os outros presos políticos!”

Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 19 de Maio de 2008, aworldtowinns.co.uk

Está a crescer uma campanha mundial para exigir a libertação do Dr. Binayak Sen, um médico de saúde pública e defensor dos direitos humanos no empobrecido estado indiano do Chhattisgarh, que já está há um ano na prisão, acusado de ajuda à insurreição rural liderada pelo Partido Comunista da Índia (Maoista). O pediatra distanciou-se dos princípios políticos da revolução armada, mas recusou-se a deixar de expor e denunciar a opressão e a injustiça praticadas contra os adivasis (povos tribais). Ele tem sido uma voz particularmente activa contra as tentativas das autoridades para soltarem nas zonas rurais o terror contra-revolucionário dos paramilitares patrocinados pelo estado, chamado Salwa Judum.

O apoio cresceu sobretudo durante as últimas semanas, com o desenvolvimento de uma relação dinâmica entre proeminentes personalidades a nível internacional e activistas locais. Para marcar o aniversário da prisão de Sen, a União Popular para as Liberdades Civis (UPLC) do Chhattisgarh organizou a 14 de Maio um dharna (protesto) durante todo o dia em Raipur, onde ele está detido. “Cerca de 450 cidadãos (operários, camponeses, jovens, mulheres, intelectuais, activistas de partidos políticos, etc.) participaram no evento”, noticiava o comunicado do grupo à imprensa. Sen é o vice-presidente nacional da organização e líder do ramo do estado do Chhattisgarh. No mesmo dia, na cidade de Kolkotta (antiga Calcutá), quase 150 médicos, activistas da saúde popular, defensores dos direitos humanos e outras pessoas realizaram na Faculdade de Medicina uma convenção para exigir a sua libertação. Uma outra reunião de massas foi organizada junto à Faculdade de Medicina de Madras, em Chenai. Nova Deli, Bangalore e cerca de meia dúzia de outras cidades tiveram festivais de cinema Liberdade para Benayak.

Também a 13 e 14 de Maio ocorreram protestos frente aos consulados indianos em Londres, Nova Iorque, Washington DC, São Francisco e Vancouver, ao mesmo tempo que ocorriam outras vigílias e concentrações em inúmeras cidades europeias e norte-americanas.

Mais de 2000 médicos de todo o mundo assinaram uma petição depois de o caso ter sido divulgado no jornal médico The Lancet, com sede na Grã-Bretanha. Entre outros intelectuais internacionalmente conhecidos que deram o seu nome a esta campanha estão Noam Chomsky, Arundati Roy, George Galloway, Amartya Sen, Shyam Benegal e Mahashweta Devi. Na véspera destes protestos mundiais, a campanha recebeu ainda mais atenção com a divulgação de uma carta aberta de 22 cientistas e economistas laureados com o Prémio Nobel que apelava ao governo indiano para libertar Sen e autorizá-lo a viajar até Washington no final de Maio para receber o prestigiado Prémio Jonathan Mann para a Saúde e os Direitos Humanos. Se isso não acontecer, a Dra. Ilina Sen, esposa de Binayak, já tem um visto para o substituir.

Licenciado numa universidade médica indiana de elite, Sen, de 56 anos, mudou-se para o Chhattisgarh em 1981. Aí, juntou-se ao líder dos mineiros do carvão para recolher dinheiro e criar um hospital do sindicato aberto a todos, independentemente de casta ou classe. O líder do sindicato seria mais tarde assassinado pelos esbirros de um patrão. Agora, Binayak e Ilina Sen lideram a Rupantar, uma ONG que treina trabalhadores de saúde rurais nas zonas camponesas tribais e pobres, instala clínicas rurais e promove campanhas contra o abuso de álcool e a violência contra as mulheres. Estes e outros programas de saúde pública a que Sen tem estado associado reduziram o número de mortes de crianças com diarreia e desidratação e ajudaram a baixar a taxa de mortalidade infantil global no estado. Tudo isto fez dele um dos mais proeminentes especialistas em saúde pública da Índia – e tornou o seu encarceramento ainda mais chocante para muita da opinião pública na Índia e no estrangeiro.

A prisão de Sen surgiu a seguir a uma campanha da União Popular para as Liberdades Civis para chamar a atenção para o massacre de pelo menos uma dúzia de membros das tribos indígenas em Santoshpur, no Chhattisgarh, provavelmente às mãos dos paramilitares da Salwa Judum. Em resultado desses esforços, os corpos das vítimas foram desenterrados de uma vala comum. O governo do estado recusou-se a dar ordem de prisão aos agentes policiais suspeitos de envolvimento nas mortes. Em vez disso, a polícia anunciou imediatamente que Sen tinha fugido à prisão, acusado de ajudar os naxalitas (maoistas).

Quando, uma semana depois, o médico regressou de umas férias planeadas e se entregou, foi formalmente acusado ao abrigo da Lei Especial de Segurança Pública do Chhattisgarh e da Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas, as “leis negras”, como são conhecidas essas reproduções da infame Lei de Prevenção do Terrorismo (POTA) da Índia, que foi anulada pelo parlamento em 2004, após muitos protestos. Como salienta a carta dos laureados Nobel, essas leis, inspiradas em legislação semelhante dos EUA, “não se adequam aos padrões internacionais dos direitos humanos”. Elas criminalizam a opinião política (“articular palavras... que proponham desobediência” à “lei estabelecida e às suas instituições”) e define a culpa através de uma vaga associação sem qualquer acto específico, para que as autoridades possam decidir arbitrariamente quem processar. Mesmo dar notícias sobre os “subversivos” pode ser proibido.

Sen foi acusado de sedição por ter fornecido cuidados médicos a Narayan Sanyal, um líder encarcerado do proibido PCI(M) detido na prisão de Raipur. A polícia também alega que ele fez sair da prisão cartas de Sanyal. O médico visitou abertamente Sanyal na prisão 33 vezes desde a prisão deste em 2006, na sua qualidade de líder da organização de liberdades civis do Chhattisgarh e de médico. Os cuidados médicos que deu a Sanyal, que tem 70 anos e uma situação médica que requer cirurgia, bem como os seus encontros com ele, realizaram-se com o consentimento das autoridades competentes e na presença dos carcereiros. Quanto às cartas, o alegado destinatário disse ao tribunal que a polícia o tinha forçado a assinar uma folha de papel em branco, que eles depois preencheram com uma confissão forjada.

O encarceramento de Sen ocorre no contexto de um confronto mais vasto entre os adivasis e outros pobres rurais da Índia e os interesses do capitalismo global. O Chhattisgarh inclui uma parte das vastas florestas do Dandakaranya, as quais também se espalham pelos estados indianos do Andhra Pradesh, Maharastra e Orissa. (Para saber mais sobre essa zona e as lutas do seu povo, ver “Dandakaranya – Duas vias para o desenvolvimento”, reproduzido do jornal maoista indiano People's March no SNUMAG de 21 de Janeiro de 2008.)

Essas terras tribais tornaram-se de repente altamente cobiçadas devido aos seus recursos naturais. Elas incluem grande parte das florestas do país e a maior parte dos seus depósitos minerais. Além de gigantescas operações mineiras, novas e enormes fábricas industriais de aço, alumínio e outras estão a emergir, dispostas a fazer uso da energia e das matérias-primas localmente disponíveis. Diz-se que as principais multinacionais estão a considerar a mineração de diamantes em céu aberto. Isto significa a destruição do ambiente e da actual economia rural e uma massiva deslocação dos seus habitantes. O PCI(M), que lidera uma luta armada em muitas partes da Índia, há muito tempo que tem estado profundamente ligado aos habitantes do Dandakaranya na sua luta pela sobrevivência.

Os governos local e nacional responderam organizando a Salwa Judum nos moldes dos bandos de vigilantes contra-revolucionários patrocinados pelos EUA noutros países, da Guatemala e Peru à Turquia. Os grupos de liberdades civis e de juristas desses estados e ao nível de toda a Índia, incluindo a União Popular para as Liberdades Civis de Sen, expuseram a Salwa Judum e as forças indianas de segurança por usarem o terror para forçar dezenas de milhares de pessoas a abandonarem as suas terras nas florestas e a mantê-las em campos à beira das estradas, num esforço para os isolar dos naxalitas. (Para ler um relato emitido por essas organizações, ver o SNUMAG de 18 de Dezembro de 2006.) Durante os dois últimos anos, a UPLC registou pelo menos 155 pessoas mortas em falsos “encontros” (assassinatos que se diz falsamente terem resultado de tiroteios) nesse estado.

Um dos mais recentes assassinatos num “encontro” parece ter sido o do líder do PCI(M) G. Saraiah (que se diz ser conhecido como “Azad”) e da mulher, a sua companheira revolucionária Padma, a 2 de Abril, no estado do Andhra Pradesh. Foi noticiado nos jornais Newspost India e The Hindu embora, tanto quanto sabemos, o PCI(M) não tenha emitido qualquer declaração sua a confirmá-lo. A polícia alega que matou o par num “encontro” nas florestas de Kantanapalli, no distrito de Warangal, mas o escritor revolucionário Varavara Rao disse à comunicação social que achava que eles tinham sido capturados noutro lugar e levados para Warangal para aí serem assassinados. A polícia alega ter matado mais de 300 maoistas no Andhra Pradesh nos três últimos anos.

Além dos assassinatos extrajudiciais, tem havido prisões – alarmantes para muita gente – de bem conhecidos activistas pelo seu envolvimento público na vida política. Alguns são simpatizantes dos naxalitas e outros não. No Querala, o caso do redactor e editor da People's March, Govindam Kutty, ainda está nos tribunais, embora ele tenha sido libertado sob fiança. A sua revista, registada pelo governo e publicada legalmente há muitos anos, continua proibida. No Chhattisgarh, nos três últimos anos, foram presas 43 pessoas ao abrigo “leis negras”. Um jornalista, Praful Jha, foi preso em Janeiro por alegados vínculos ao PCI(M). O mais recente preso foi o cineasta T. G. Ajay. Também membro do comité executivo da União Popular para as Liberdades Civis, Ajay foi enviado a 5 de Maio para a mesma prisão em Raipur que Sen. Segundo as “leis negras” do estado, não pode haver nenhuma libertação sob fiança. A Amnistia Internacional pegou neste caso, tal como o tinha feito com o de Sen.

Alguns apoiantes acreditam que as autoridades deram esse passo inesperado e relativamente invulgar de perseguir uma personalidade tão amplamente admirada e popular como Sen, um homem conhecido pela sua convicção na mudança pacífica, para estabelecer deliberadamente um exemplo arrepiante. Elas visam criar um ambiente político mais intimidatório em que as pessoas receiem serem castigadas não só por actividades claramente naxalitas (caso em que elas sempre souberam que poderiam ser perseguidas e assassinadas), mas também mesmo por actividades que há muito eram consideradas legais e que agora podem ser interpretadas como ajuda ao PCI(M), ou mesmo por simplesmente se oporem às brutais medidas das autoridades contra os pobres e os revolucionários que assumiram a sua causa. Muitas pessoas que não apoiam os naxalitas têm apoiado este caso porque temem a violenta restrição do espaço político para a dissensão tolerada e uma alteração das regras elementares do jogo naquela que é apregoada como “a maior democracia do mundo”.

A UPLC entregou um desafio à constitucionalidade da Lei Especial de Segurança Pública do Chhattisgarh de 2005 no Supremo Tribunal da Índia, a 14 de Maio. Entre os que escreveram a petição está um antigo Juiz Principal de Deli.

Uma nova sessão do julgamento de Sen está marcada para 23 de Junho. Uma nova série de manifestações está a ser planeada para o período de 16 a 25 de Junho em Raipur, que terminará com uma convenção nacional a 26 de Junho. (Ver www.binayaksen.net.)