Assassinato por drones: A guerra de terror dos EUA no Paquistão

Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 8 de Outubro de 2012, aworldtowinns.co.uk

Enquanto os drones [aviões não tripulados] norte-americanos ocupam os céus do Waziristão Norte, no Paquistão, os EUA continuam a mentir sobre as muitas centenas de pessoas comuns feitas em pedaços ou incineradas e sobre o aterrorizar de toda a população.

Recentemente, um responsável da embaixada norte-americana no Paquistão insistiu em que os protestos contra os ataques de drones eram injustificados tendo em conta “o processo extremo que é feito para evitar aquilo que é muito tristemente chamado de ‘danos colaterais’.” Embora não estivesse autorizado a revelar informação classificada, ele disse que o número de vítimas civis é “bastante reduzido” – “com dois algarismos” (The Guardian, 7 de Outubro), Esta declaração visava contrariar a cobertura pelas agências noticiosas internacionais de uma missão de centenas de pessoas de todo o Paquistão e de dezenas de activistas ocidentais contra a guerra (entre as quais mulheres do grupo norte-americano Code Pink [Código Rosa]) que se dirigiam para uma cidade do Waziristão Sul para se manifestarem contra os ataques de drones e a cumplicidade do governo paquistanês.

O relatório Viver Sob os Drones, publicado em Setembro por dois grupos académicos norte-americanos de investigação, traça um quadro muito diferente.

“De Junho de 2004 a meados de Setembro de 2012, os dados disponíveis indicam que os ataques de drones mataram 2562-3325 pessoas no Paquistão, das quais 474-881 eram civis, incluindo 176 crianças (...) Esses ataques também feriram mais 1228-1362 indivíduos”. (Segundo a Agência de Jornalismo de Investigação, uma agência noticiosa não lucrativa independente com base na City University de Londres, cujos dados e metodologia o relatório reviu e achou válidos.)

A discrepância é parcialmente explicada pelo facto de que “para registar as vítimas civis, o governo [norte-americano] assume que todos os homens em idade militar mortos nos ataques de drones são combatentes”. O relatório mostra que isso não é verdade. Contudo, mesmo na muito restrita interpretação das alegações de Washington, a declaração de que registaram um número “bastante reduzido” de vítimas civis pode ser uma mentira dentro de uma mentira, dado que os números exactos, as identidades dos seres humanos que eles representam e as circunstâncias da morte deles, tudo isto está encoberto em segredo.

Saber quem foi morto e como morreu era o objectivo de um projecto de investigação feito por centros legais da Faculdade de Direito de Stanford (Califórnia) e da Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque. O relatório deles (disponível em livingunderdrones.org) baseou-se em “nove meses de investigação intensiva – que incluíram duas inquirições no Paquistão, mais de 130 entrevistas a vítimas, testemunhas e peritos, e a revisão de milhares de páginas de documentação e relatos noticiosos”.

As conclusões do relatório são moderadas, com uma excepção. Em vez de pedir o fim da guerra de drones, “este relatório recomenda que os EUA efectuem uma reavaliação de fundo das actuais práticas de mortes dirigidas e tenham em conta todas as provas disponíveis, as preocupações dos vários intervenientes e os custos e benefícios de curto e longo prazo”.

“Custos e benefícios” para quem e com que fins? Ao discutir nesta base, o relatório ignora a questão do objectivo e legitimidade da ocupação norte-americana do Afeganistão e da guerra de drones no vizinho Waziristão Norte que é uma consequência e um complemento dessa ocupação. Também evita a questão mais vasta do conjunto de guerras declaradas e encobertas que as classes dominantes dos EUA estão a levar a cabo ou a ameaçar fazer em todo o “Grande Médio Oriente” para protegerem e expandirem o seu império global, independentemente do partido que esteja no governo.

Por analogia, se alguém argumentasse que atacar civis no Ocidente ia contra os objectivos globais da (também reaccionária) Al-Qaeda, isso seria considerado um calculismo cínico e poucas pessoas ficariam impressionadas com essa posição moral.

Mas quer os envolvidos neste relatório realmente acreditem nessa abordagem de “custos e benefícios”, quer apenas sintam que essa é a única forma de os seus argumentos terem impacto, a cuidadosa revisão que fazem dos factos e dos testemunhos em primeira mão não só fornece uma descrição condenatória da crueldade da conduta dos EUA, como também evidencia que esta crueldade tem um objectivo político – o de que estas mortes não são apenas “danos colaterais” mas, em vez disso, fazem parte de uma estratégia de fazer a guerra com base em aterrorizar as pessoas de toda uma região, sem distinção entre elas.

Viver Sob os Drones descreve um ataque de drones em 2006 contra uma escola religiosa em Bajaur que matou mais de 80 pessoas, 69 delas crianças. Numa outra secção, revela o que realmente aconteceu naquilo que as autoridades descreveram como um ataque contra uma “casa” de militantes onde “estava reunido um grupo de umas três dúzias de alegados combatentes talibãs”.

“Segundo as pessoas que entrevistámos, a 17 de Março [de 2011], cerca de 40 indivíduos juntaram-se [num parque de autocarros ao ar livre] no centro da cidade de Datta Khel. Entre eles estavam importantes membros da comunidade e anciões locais, os quais estavam todos ali para participarem numa jirga – uma importante instituição social de tomada de decisões e de resolução de disputas [na região] – (...) convocada para resolver uma disputa sobre uma mina de cromite vizinha. Todos os envolvidos e os líderes locais estavam presentes, incluindo 35 líderes tribais nomeados pelo governo e conhecidos como maliks, bem como responsáveis governamentais e alguns khassadars (agentes governamentais organizados a nível local pelos maliks e que servem de força policial auxiliar recrutada localmente). Quatro homens de um grupo talibã local também foram dados como presentes, visto que o envolvimento deles era necessário para resolver a disputa de uma forma efectiva. Malik Daud Khan, um líder respeitado e funcionário público condecorado, presidiu à reunião (...)”

“Embora os drones pairem diariamente sobre o Waziristão Norte, os presentes nessa reunião disseram que se sentiam ‘seguros e imunes’ à ameaça dos drones, porque na avaliação deles na altura, ‘os drones visavam terroristas ou quem trabalha contra o governo’. (...) Os maliks até se tinham preocupado em avisar com dez dias de antecedência o posto militar local sobre a marcação da jirga.”

“Cerca das 10:45, quando os dois grupos estavam envolvidos numa discussão, um míssil disparado de um drone norte-americano que pairava por cima deles atingiu um dos círculos de homens sentados. Ahmed Jan, que estava sentado num dos dois círculos de cerca de 20 homens cada, disse a um dos nossos investigadores que se lembrava de ter ouvido o som sibilante dos mísseis apenas segundos antes de eles terem atingido o centro do grupo dele. A força do impacto atirou o corpo de Jan a uma grande distância, deixando-o inconsciente e matando todas as outras pessoas sentadas no círculo dele. Foram disparados mais alguns mísseis, e pelo menos um deles atingiu o segundo círculo. Ao todo, os mísseis mataram um total de pelo menos 42 pessoas. Um dos sobreviventes do outro círculo, Mohammad Nazir Khan, disse-nos que muitos dos mortos pareciam ter sido mortos por pedaços voadores de pedras estilhaçadas.”

“Uma outra testemunha, Idris Farid, recordou que ‘ficou tudo devastado. Havia pedaços – partes de corpos – à volta. Havia muita carne e sangue.’ (...) ‘Nenhum dos anciões que estavam presentes tinha sobrevivido.’ ‘Tudo o que os seus familiares podiam fazer era ‘recolher os pedaços de carne e colocá-los num caixão’.”

Outros dos incidentes descritos envolviam drones que atingiram carros e táxis, matando pessoas frequentemente por razões tão desconhecidas para as pessoas locais que qualquer viagem passou a ser considerada perigosa.

As pessoas no Waziristão Norte, uma zona tribal onde a maioria das pessoas trabalha na agricultura de subsistência ou no comércio, começaram a evitar todos os ajuntamentos públicos, como as mesquitas e mesmo os funerais que parecem ser um alvo preferencial. As pessoas têm medo de se sentarem com outras no exterior; e mesmo as crianças não podem jogar em grupo e poucas pessoas se aventuram a sair à noite. Muitos pais já não deixam os seus filhos frequentar a escola com medo dos ataques de drones.

Um trabalhador humanitário no Waziristão disse aos investigadores: “Você lembra-se do 11 de Setembro? Lembra-se de qual foi o sentimento imediatamente a seguir? Eu estava em Nova Iorque a 11 de Setembro. Lembro-me das pessoas a chorar nas ruas. As pessoas tinham medo do que poderia acontecer a seguir. As pessoas não sabiam se iria haver outro ataque. Havia tensão no ar. É assim que é aqui. Há uma tensão contínua, um sentimento de intranquilidade contínua. Nós estamos assustados. Acordamos com o início de qualquer ruído.”

Não só as pessoas estão aterrorizadas pelo que parecem ser mortes fortuitas, elas não se conseguem esquecer do perigo durante um segundo sequer, devido à constante presença dos drones, às vezes há três ou quatro visíveis em simultâneo. Eles fazem círculos no céu, zumbindo, durante todo o dia, excepto quando chove. Ninguém sabe quando eles vão disparar, nem contra quem.

Uma razão para o número relativamente baixo de feridos em relação ao de mortes parece ser que os mísseis Hellfire que esses drones disparam são termobáricos, muito mais destrutivos que os mísseis comuns. Só a onda de pressão produzida pela explosão pode estilhaçar as pessoas num círculo que pode ir até 20 metros em todas as direcções, mas o jacto de fragmentos de alumínio e outros metais incandescentes pode matar a uma distância ainda maior. Muitas vezes, pouco resta das vítimas.

A natureza destes mísseis por si só desacredita a alegação do governo norte-americano de que são “ataques cirúrgicos”. Mas toda a forma como funciona a escolha dos alvos também precisa de ser compreendida de uma forma mais ampla. Supostamente, há dois tipos, por “personalidade” e por “assinatura”.

Os alvos por “personalidade” correspondem a indivíduos específicos que os EUA colocaram numa lista de morte com base em todo o tipo de “informações recolhidas”, incluindo de informadores locais pagos que podem ter os seus próprios motivos. Este foi o principal foco dos ataques de drones no Paquistão durante a administração Bush.

Desde que Barack Obama chegou à presidência, tem havido um aumento radical do número de ataque de drones (de 45-52 sob Bush em 2001-09, para 292 em apenas três e anos e meio sob Obama). Ele tem-se encarregado pessoalmente de aprovar quem está na lista de morte e de todas as decisões de avançar sempre que a CIA não tem “uma ‘quase certeza’ de que haverá zero mortes civis”.

Ao mesmo tempo, sob a liderança de Obama tem havido aquilo a que Viver Sob os Drones chama de “expansão registada do uso de ataques por ‘assinatura’”, a que também chama de ataques de “perfil” e de “culpa por associação”. Com o “padrão de análise de vida”, os grupos de homens cujas identidades não são conhecidas mas que contém certas “características” podem ser mortos à vista. Essas “características de assinatura” são secretas, mas parecem envolver estar “numa zona de actividade terrorista conhecida”, estar próximo de alguém considerado “operacional de topo da Al-Qaeda” (o que, como mostra o ataque à jirga de Datta Khel, pode incluir os muitos, muitos milhares de pessoas que se possam encontrar, nalgum momento, numa reunião, num mercado ou numa rua onde também possa estar alguém ligado aos muitos grupos islamitas armados), ou mesmo, segundo piadas conhecidas e reproduzidas no relatório, “três tipos a fazer exercício físico” ou “jovens com barbas não aparadas”.

Há outro elemento neste quadro que indica que as mortes civis não são apenas “danos colaterais acidentais” mas sim o resultado deliberado da política dos EUA: o que as autoridades norte-americanas chamam cinicamente de “dupla batida”, a prática de continuar o ataque de um míssil com outro ou mais, minutos ou mesmo horas depois, com a intenção clara de matar familiares e vizinhos que, no meio dos destroços, procuram desesperadamente por sobreviventes e entes queridos, “à procura de crianças nas camas”, e trabalhadores treinados em salvamento.

O relatório diz: “Segundo um profissional de saúde familiarizado com o Waziristão Norte, havia uma organização humanitária que tinha uma ‘política de não se deslocar imediatamente [depois de um relato de ataque de drones] por causa dos ataques subsequentes. Há um atraso obrigatório de seis horas.’ Segundo a mesma fonte, por isso é que ‘só os habitantes locais, os pobres, é [que] recolhem os corpos dos seus entes queridos’.”

Os autores salientam que “os ataques aos primeiros a responder podem constituir crimes de guerra”. Mas o relatório deles também fornece munições efectivas ao argumento de que não só este aspecto particularmente repulsivo mas toda a guerra norte-americana de drones no Paquistão em geral (juntamente com o uso de drones no Iémen e na Somália) é um crime de guerra.

Em primeiro lugar, muitos leitores atentos do relatório concluirão que matar não combatentes não é apenas um resultado acidental da política mas sim toda uma política norte-americana em si mesmo. Em segundo lugar, mesmo que certos indivíduos conhecidos estejam de alguma forma ligados a grupos armados, o facto de os nomes deles poderem ficar durante muito tempo numa “lista de morte” significa que atacá-los vai contra o direito internacional que os defensores do governo norte-americano citam para justificarem essas mortes. O artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas considera o uso de força num país ou contra outro país apenas em caso de autodefesa justificável ou quando em resposta a um ataque armado em curso ou uma ameaça iminente, a qual é descrita como “imediata, esmagadora e não deixando nenhuma opção de meios, e nenhum tempo de deliberação”.

Não há nenhuma justificação moral para a guerra norte-americana de drones no Paquistão, e também não há nenhuma justificação legal aparente para isso. (O governo de Obama alega que tem uma opinião legal escrita que autoriza as suas acções, mas o seu conteúdo é secreto!) Os EUA não estão legalmente em guerra com o Paquistão. É por isso que a guerra de drones está a ser levada a cabo pela CIA e não pelas forças armadas regulares, e é por isso que o governo norte-americano tem de a tratar como secreta, embora toda a gente no Paquistão saiba, tal como toda a gente nos EUA e noutros lugares que o queira saber.

De facto, os EUA continuam essencialmente aliados do governo paquistanês (e sobretudo do exército paquistanês), apesar de contradições sérias. Durante os primeiros três anos da guerra de drones no Paquistão, o então Presidente Pervez Musharraf fingiu publicamente que os ataques eram “ou operações militares paquistanesas, ou carros-bomba, ou explosões acidentais”. Desde então, tem estado entre uma opinião pública enfurecida que exige o fim dos ataques e um governo norte-americano inflexível.

Uma das mais partes mais condenatórias deste relatório, ainda que pouco noticiada, é uma cronologia que correlaciona a intensidade das actividades norte-americanas com drones com a fricção entre os dois governos, sobretudo à volta da prisão pelo Paquistão do contratado da CIA Raymond Davis por ter abatido dois homens numa rua. No princípio, os EUA pararam os drones, “para evitarem enfurecer uma população já atraída pela ‘prisão’ de Davis”. Depois, quando as negociações entre os governos de Musharraf e Obama estacaram, desencadeou 11 ataques sucessivos até que finalmente o governo paquistanês libertou Davis. Com base no Serviço de Investigação do Congresso dos EUA, o relatório cita isto como um dos três incidentes em que “enviar mensagens ao Paquistão parece continuar a fazer parte do objectivo do programa [de drones]”.

Por outras palavras, pelo menos parte da razão por que os EUA estão a matar pessoas no Paquistão tem pouco a ver sequer com uma necessidade militar percebida mas, de facto, visa pressionar os “decisores” paquistaneses, não porque as classes dominantes e as forças armadas paquistanesas se preocupam com as vidas dos paquistaneses comuns ou de qualquer outra pessoa, mas porque quando os EUA mata civis no país deles faz com que o governo deles pareça nefasto e provoque a ira popular.

Se o terrorismo for definido como a morte deliberada de civis para fins políticos, isto é uma inconfundível “assinatura” de uma operação terrorista.

O “custo” e as “consequências” dos ataques de drones, adverte o relatório, são que eles “têm facilitado o recrutamento para grupos armados violentos não estatais, e têm motivado ataques tanto contra o exército norte-americano como contra alvos civis”. Isto é indubitavelmente verdade. Também é inegavelmente verdade, tal como diz o relatório, que esses fundamentalistas islâmicos armados estão a provocar grandes danos quando tentam impor o seu domínio sobre as pessoas.

Este relatório deve ajudar-nos a entender que o que os EUA estão a fazer no Paquistão e em todo o mundo está de facto a ajudar a impulsionar o movimento jihadista. Porém, ao mesmo tempo, embora exponha os danos causados pelos EUA com a sua guerra de drones, o relatório não tem em conta os ainda maiores danos causados pela ocupação norte-americana do Afeganistão e o seu domínio do Paquistão há décadas, incluindo o seu apoio às forças armadas e às classes dominantes do Paquistão e à islamização do país, que inicialmente visava tornar aceitável o domínio norte-americano. Por ambos as razões, devemos ser muito claros que os EUA é que são o maior terrorista de todos.