Assange, Manning e Pinochet: Mate milhares de pessoas e viva livre; denuncie assassinatos e morra na prisão

Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 20 de Agosto de 2012, aworldtowinns.co.uk

Quando o Equador anuiu ao pedido de asilo político do fundador da WikiLeaks Julian Assange, o governo britânico quase respondeu como se fosse um acto de guerra. O Ministro dos Negócios Estrangeiros William Hague, com todo o belicismo do recente apelo dele à intervenção militar na Síria, emitiu uma nota em que ameaçava revogar o estatuto diplomático da embaixada equatoriana e mandar a polícia atacá-la. Na realidade, a polícia chegou a ocupar a escadaria e a zona de entrada do edifício (que não são parte das instalações da embaixada). O edifício está agora permanentemente cercado por 50 agentes, com mais duas carrinhas cheias e um carro blindado por perto à espera. No dia em que Assange foi à varanda fazer uma declaração, um helicóptero policial esteve a pairar por cima do edifício.

Para um observador objectivo, esta frenética escalada da campanha para encarcerar Assange, que inclui a ameaça aberta de violação do direito internacional que protege as missões diplomáticas, revela o que está em jogo. Contudo, a comunicação social britânica, norte-americana e outras que se dizem imparciais têm lançado uma nuvem de fumo e de mentiras para encobrir a importância e o significando deste caso, alegando que a verdadeira questão é a violação, e que a Grã-Bretanha apenas está a cumprir as suas obrigações legais.

O jornal britânico The Guardian, só para dar um dos muitos exemplos possíveis, declarou no seu editorial de 19 de Agosto: “É para evitar ser interrogado pelos procuradores suecos que o Sr. Assange tem andado há 18 meses a lutar contra as ordens de extradição (...) É para evitar ser confrontado com as acusações de violação que o Sr. Assange está agora escondido na embaixada equatoriana.” A comunicação social britânica e norte-americana em geral têm difamado Assange, e mesmo muita gente com ideais elevados tem ficado confusa e aceitado isto.

Os factos parecem indicar que embora as acusações de violação devam sempre ser levadas a sério, não é realmente disso que este caso se trata. Os procuradores suecos não interrogaram Assange durante as semanas em que ele esteve na Suécia depois de as duas jovens terem apresentado queixa dele à polícia, recusaram-se a interrogá-lo na Grã-Bretanha e agora recusam-se a entrevistá-lo na embaixada equatoriana. De facto, as autoridades suecas não pareciam estar a levar o caso a sério até Assange ter saído da Suécia, com a autorização de um procurador, segundo Assange.

Depois de Assange ter partido, a Interpol emitiu um mandato internacional que exige não só que ele seja preso mas que seja mantido na prisão e cortado de comunicação com o mundo exterior, incluindo advogados, visitas e outros presos, não devido à natureza das acusações contra ele – não foi feita nenhuma acusação formal e ele é procurado supostamente para ser interrogado –, mas porque ele representa um “risco de fuga”.

Tanto o governo sueco como o norte-americano se têm recusado a dizer se têm ou não planos, caso Assange seja entregue à Suécia, para ele ser extraditado para os EUA, onde pode vir a ser acusado de espionagem e receber uma pena de morte ou de prisão perpétua caso seja condenado. Foi revelado que um grande júri federal norte.americano se reuniu em segredo em Alexandria, no estado de Virgínia, e está a investigá-lo, a ele e outras pessoas supostamente ligadas à WikiLeaks por violarem a Lei de Espionagem de 1917 e a Lei de Fraude e Abuso Informático de 1986. Apesar dos seus nomes, ambas as leis foram concebidas para punir pessoas pelo que antes era considerado ser liberdade de expressão.

Um artigo no jornal norte-americano The Washington Post (15 de Dezembro de 2010) especulava que seria muito mais fácil para o governo norte-americano acusar e condenar Assange por espionagem se o pudesse acusar de ser um “conspirador” activo nas fugas de informação e não apenas um receptor passivo da informação. Esta estratégia também permitiria ao governo de Obama perseguir Assange e não a comunicação social que divulgou material da WikiLeaks, entre as quais o The New York Times e o The Guardian, ambos agora virados contra Assange. Esta investigação em curso é encabeçada pelo Departamento de Justiça sob a supervisão do Procurador-Geral de Obama, Eric Holder. Os advogados de Assange e de outras pessoas crêem que ele já foi incluído numa acusação secreta.

A cronologia dos acontecimentos não prova nada conclusivamente, mas tem poderosas implicações. Em Abril de 2010, a WikiLeaks divulgou um vídeo chamado “Assassinato Colateral”, um documentário que mostrava forças norte-americanas a matarem deliberada e friamente civis iraquianos. Em Maio desse ano, o soldado Bradley Manning, do Exército norte-americano, foi preso e acusado de ter encontrado essa gravação em arquivos militares norte-americanos online supostamente seguros e de a ter enviado à WikiLeaks, juntamente com muito outro material. Em Junho de 2010, vários órgãos de informação noticiaram que o governo norte-americano estava a tentar “localizar” Assange, que andava a viajar de país para país. O mandato da Interpol foi emitido em Novembro e o governo britânico prendeu-o para o extraditar.

Assange contestou judicialmente a legalidade dessa extradição e, contra os desejos do governo britânico, um juiz colocou-o em prisão domiciliária, em vez de o encarcerar, enquanto ele recorria da ordem de extradição. Foi depois de ter perdido o recurso ao Supremo Tribunal que Assange decidiu ir para a embaixada equatoriana.

Como é que isto pode ser interpretado como tentar “evitar ser interrogado pelos procuradores suecos”?

Assange usou a sua recente aparição pública na varanda da embaixada para chamar a atenção para a outra acção que está a ser tomada pelos EUA na sua campanha contra a WikiLeaks, o encarceramento de Bradley Manning, que naquela altura “estava no seu 815º dia de detenção sem julgamento”.

Manning esteve detido durante nove meses num brigue [embarcação] militar norte-americano em condições que um Relator Especial da ONU sobre a Tortura chamou “cruéis, desumanas e degradantes”. Foi mantido numa minúscula cela de isolamento 23 horas por dia (com apenas uma hora para exercício), privado de sono e frequentemente forçado a permanecer nu. Mesmo o secretário de imprensa de Obama sentiu repulsa suficiente para criticar esse tratamento, sendo depois forçado a demitir-se. Depois disso, Manning foi transferido para outra prisão militar.

Manning foi acusado de vários crimes graves por alegadamente ter descarregado material classificado, incluindo “ajudar o inimigo”, punível com a pena de morte. Embora quem possa ser esse inimigo não tenha sido oficialmente especificado, responsáveis têm dito que ao expor crimes norte-americanos de guerra no Iraque e no Afeganistão ele estava objectivamente a ajudar a “Al-Qaeda”. A Lei de Espionagem de 1917 foi usada da mesma forma na altura ocasião em que foi aprovada. Os principais opositores à entrada dos EUA na I Guerra Mundial foram encarcerados por alegadamente estarem a ajudar o “inimigo” dessa altura, a Alemanha. Por estes padrões, qualquer denúncia de crimes do estado pode ser punida da mesma forma. A procuradoria disse que neste caso não ia pedir a execução, mas as penas poderiam chegar a 150 anos de prisão no total.

Segundo a Rede de Apoio a Bradley Manning, ele será presente a uma sessão num tribunal militar em Outubro e a um tribunal marcial no início de 2013.

Quando a procuradoria apresentou o seu caso contra Manning em Novembro passado, incluiu o que alegou serem provas de que Assange ajudou o soldado a furar a contra-senha que protege os arquivos militares. Diz-se que os advogados de Manning crêem que os maus tratos que lhe aplicaram na prisão, e a acumulação de acusações com essas longas penas, visam forçá-lo a testemunhar contra Assange num julgamento civil.

Sobre se o papel da Grã-Bretanha nisto é simplesmente “cumprir as nossas obrigações legais”, tal como alega o Ministro dos Negócios Estrangeiros Hague, segundo o direito internacional nenhum país pode extraditar ou deportar alguém para um país onde seja razoável acreditar que será depois enviado para um terceiro país onde enfrente um tratamento desumano. Embora o The Guardian tenha troçado de Assange pela “melhor representação legal que o dinheiro pode comprar”, o governo britânico tem demonstrado um entusiasmo extraordinário, “decidido a ver Julian Assange extraditado para a Suécia”, como diz Hague, e disponibilizou para esta campanha os extraordinários recursos legais, políticos e policiais de um dos países mais ricos do mundo.

O governo britânico, então com o Partido Trabalhista, teve muito menos entusiasmo nas suas obrigações legais internacionais quando o governo espanhol lhe pediu que extraditasse o general chileno Augusto Pinochet para ser julgado por matar cidadãos espanhóis, além do assassinato de milhares de chilenos e da tortura de dezenas de milhares mais (incluindo violações organizadas e supervisionadas), após o seu golpe de estado militar em 1973, apoiado pelos EUA. Quando foi preso em 1998, Pinochet estava em Inglaterra como convidado da ex-Primeira Ministra Margaret Thatcher.

Também Pinochet travou uma longa batalha legal contra a extradição e, tal como Assange, perdeu o seu recurso. Mas quando os tribunais britânicos decidiram que Pinochet tinha de ir a julgamento por crimes contra a humanidade, o governo interveio e declarou que se recusava a extraditá-lo por “razões humanitárias” [por supostamente estar a morrer]. Quando Pinochet chegou ao Chile, a primeira coisa que fez quando se dirigiu a uma multidão de apoiantes foi levantar-se triunfalmente da sua cadeira de rodas. Ele ainda viveu mais seis anos sem tido sido condenado.

Quando questionado em Abril de 2011 sobre o tratamento de Manning, Obama justificou-o dizendo: “Ele infringiu a lei”. Nessa altura, Manning ainda não tinha sido sequer acusado de nada, e muito menos condenado, e segundo a lei norte-americana as pessoas são supostamente consideradas inocentes até se provar o contrário. Mas a “lei” a que Obama se estava a referir era provavelmente esta: o facto de um país imperialista cumprir ou não qualquer lei depende, no fim de contas, do que a sua classe dominante entende serem os seus melhores interesses.

No seu discurso na varanda, Assange disse: “Se Bradley Manning fez aquilo de que é acusado, ele é um herói e um exemplo para todos nós e um dos principais presos políticos do mundo. Bradley Manning deve ser libertado.”

O vídeo pelo qual Manning foi inicialmente preso por fuga de informações foi filmado em 2007 através das miras das armas de um helicóptero Apache de ataque. Mostra as metralhadoras do helicóptero a dispararem e a matarem um fotógrafo da agência noticiosa Reuters, o seu ajudante e outras pessoas que caminhavam fortuitamente pela rua num subúrbio de Bagdad. Alguns minutos depois, pára uma carrinha e dela saem algumas pessoas para salvarem um homem gravemente ferido que está a tentar rastejar sobre a calçada. Através da janela vêem-se crianças. O helicóptero sobrevoa a carrinha e abre repetidamente fogo a cada passagem, até a tripulação ficar satisfeita por toda a gente parecer morta.

A banda sonora regista a avidez da tripulação em matar iraquianos e o riso e parabéns mútuos deles perante a visão de pelo menos 18 corpos (“Bom tiro!”). Quando as tropas no terreno relataram através do rádio que tinham encontrado duas crianças gravemente feridas na carrinha destruída, um dos soldados troça: “É culpa deles por trazerem crianças para uma zona de guerra”. Os médicos norte-americanos estão prestes a levar as crianças para as tratarem quando um oficial ordena que elas sejam abandonadas.

O que fez desse vídeo uma ainda maior denúncia do governo norte-americano foi o estar há muito tempo na posse do exército norte-americano, que tinha decidido que os seus homens tinham feito o que era suposto fazerem.

Ao perseguirem Assange e Manning, as autoridades norte-americanas e os seus aliados imperialistas estão a tentar não só vingarem-se disso e de outras denúncias da WikiLeaks, como estão a tentar assegurarem-se de que ninguém ousará denunciar e opor-se aos actuais e futuros crimes deles. Nesse sentido, esta perseguição está em linha com a invasão do Iraque e do Afeganistão, o golpe de estado no Chile apoiado pelos EUA e toda a miséria que os estados imperialistas têm trazido aos povos do mundo.