Aborto: Uma pequena vitória para as mulheres portuguesas

Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 9 de Abril de 2007, aworldtowinns.co.uk

O seguinte texto foi-nos enviado por um leitor em Portugal. Foi ligeiramente editado.

Simbolicamente, a 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o Parlamento português aprovou uma nova lei que legaliza o aborto. A nova lei surge um mês depois de um referendo realizado a 11 de Fevereiro, onde os eleitores votaram massivamente (60% contra 40%) pela mudança da anterior lei que proibia o aborto quase completamente.

O aborto foi tornado legalmente possível em Portugal há apenas duas décadas atrás, mas só num conjunto muito limitado de condições restritivas. Portugal permanecia até agora um dos últimos bastiões europeus da proibição do aborto, ao lado da Polónia e da Irlanda. A anterior lei baseava-se nas leis da ditadura fascista que governou Portugal de 1926 a 1974. Esse quadro legal permaneceu essencialmente inalterado quando o aborto se tornou numa importante bandeira da luta das mulheres de todo o mundo nos anos 60 e mesmo quando o país foi abalado por um importante movimento revolucionário em 1974-75. Durante esse período perdeu-se uma oportunidade única. O facto de os revolucionários não terem compreendido totalmente a importância fundamental da emancipação da mulher para qualquer movimento que vise abolir toda a exploração e opressão esteve ligado a uma visão insuficientemente radical.

Ao abrigo da anterior lei, o aborto também era uma questão de classe. Mulheres de diferentes classes sociais enfrentavam opções muito diferentes quando necessitavam de fazer um aborto. As mulheres das classes mais elevadas sempre puderam recorrer às melhores clínicas e aos melhores médicos e comprar o seu silêncio. E, depois de o aborto ter sido legalizado noutros países europeus, essas mulheres podiam viajar para fazerem operações no estrangeiro. A Grã-Bretanha e, mais recentemente, a Espanha eram destinos populares entre as mais favorecidas.

Do outro lado, as mulheres trabalhadoras eram obrigadas a fazer abortos ilegais em clínicas de vão de escada, muitas vezes geridas por carniceiros que lucravam com o desespero das mulheres. Muitas vezes, devido às más condições em que eram feitos, as mulheres ficavam gravemente mutiladas ou chegavam mesmo a morrer. Por vezes, eram perseguidas e mesmo encarceradas, após vergonhosos julgamentos onde a sua vida privada era exposta. Durante as três últimas décadas, foram tornados públicos alguns casos que indignaram muita gente. Várias mortes e alguns julgamentos públicos vieram chamar a atenção para esta questão.

Mas o regime, suportado pelo peso ideológico e social da Igreja Católica que se mantém muito forte na sociedade portuguesa, sempre se recusou a legalizar o aborto. Recusou-se em 1974-75 e recusou-se durante as três décadas seguintes. Em 1984, quando uma grande indignação pública e um movimento de massas começaram a surgir, o regime manobrou para o dissipar aprovando uma lei que legalizava o aborto, mas apenas nos casos extremos de violação, grave malformação do feto e perigo para a saúde da mulher grávida. E, mesmo nesses casos, era difícil fazer-se um aborto legal, devido à intimidação social, à escassez de médicos dispostos a fazê-lo e à falta de estruturas médicas. Essa lei teve o apoio das forças mais conservadoras porque, embora um pouco contraditoriamente, não comprometia nenhum dos seus princípios reaccionários e fornecia algumas desculpas para a sua recusa em ir mais longe.

Quase uma década e meia passou novamente até a crescente luta social ter forçado o governo dito socialista a votar uma nova lei de legalização do aborto. Mas esse mesmo governo, liderado por um católico com fortes ligações à Igreja Católica, engendrou uma saída convocando um referendo em 1998 para fazer as pessoas “apoiarem” a lei. Uma campanha suja e bem conduzida pela Igreja Católica resultou na derrota da lei nas urnas.

Apenas agora, uma outra década mais tarde, um novo referendo permitiu aprovar a nova lei. Uma forte mobilização de massas resultou na sua aprovação. Isto foi certamente uma importante vitória para as mulheres portuguesas. Mas vem acompanhada de nuvens muito negras sobre si. Primeiro, porque para garantir o apoio de sectores mais recuados da sociedade, a comissão coordenadora oficial do SIM recusou-se a discutir as verdadeiras questões relacionadas com os direitos das mulheres e a libertação da mulher. Assim, restringiu a campanha do SIM a argumentos emocionais, como declarar que a lei não se destinava a legalizar o aborto, mas apenas a evitar que as mulheres tivessem que enfrentar os julgamentos e a prisão. O aborto foi mesmo retratado como uma coisa negativa e alguns defensores oficiais chegaram a dizer que deveria permanecer ilegal, embora não penalizado. Quando apareceram visões mais radicais a tentar defender o direito das mulheres aos seus corpos, tentaram silenciá-las, embora nem sempre com sucesso, porque as pessoas queriam discutir todos os argumentos e partilhar a sua própria experiência.

Por outro lado, a própria nova lei é muito restritiva. O aborto só pode ser feito legalmente durante as primeiras dez semanas de gravidez, um período muito curto, mesmo em comparação com outras leis europeias. Não há nenhuma garantia de que as mulheres pobres possam fazê-lo nos hospitais públicos ou em clínicas, porque as administrações e os médicos se podem recusar a fazê-lo. Não há muitos médicos e enfermeiros com treino especializado. Um “período de reflexão” – de pelo menos três dias – pode vir a ser imposto. As mulheres podem vir a ser encaminhadas para “aconselhamento” antes de poderem fazer um aborto. Com todas as outras barreiras estabelecidas, incluindo a intimidação social, muitas mulheres poderão muito facilmente ver passado o prazo de dez semanas e ter que recorrer de novo a clínicas de vão de escada.

A legalização do aborto foi uma coisa positiva para as mulheres portuguesas, mas esta luta mostra a enorme resistência da sociedade burguesa mesmo às medidas mais básicas que introduzem a igualdade formal para as mulheres, já para não falar das grandes tarefas que só podem ser realizadas pelo verdadeiro socialismo à medida que se passar da igualdade formal para uma verdadeira igualdade entre os sexos oprimido e opressor, bem como em todas as outras esferas.