Editorial - Peru: A Revolução não é terrorismo!
22 de Maio de 2006. Serviço Noticioso Um Mundo a Ganhar.

No Peru, um tribunal especial “antiterrorista” decidiu que o Presidente Gonzalo (Abimael Guzmán) e 23 outros arguidos dirigentes do Partido Comunista do Peru (PCP) podem ser mantidos na prisão durante mais quatro meses, embora a lei peruana especifique que ninguém pode ficar encarcerado durante mais de três anos a menos que seja condenado por algum crime. Estes réus já passaram entre uma década a uma década e meia em masmorras. Ironicamente – ou talvez seja melhor dizer, descaradamente – esta decisão de 20 de Maio que os tribunais justificaram como “excepcional” confirma o que os prisioneiros e os seus advogados têm alegado desde que o julgamento começou em Setembro passado: que são obrigados a enfrentar não só um tribunal especial mas uma situação legal “excepcional” à margem das regras e dos direitos da lei peruana e da constituição do país – por razões puramente políticas.

Mesmo antes de ter começado este dito mega-julgamento por “terrorismo agravado contra o estado”, todas as autoridades tornaram obviamente claro que o seu único objectivo era confirmar legalmente as penas de prisão perpétua impostas ao Presidente Gonzalo e à maior parte dos outros réus em julgamentos militares secretos sumários em 1992. Em 2003, vários anos após a queda do regime abertamente ditatorial de Alberto Fujimori, o Tribunal Constitucional do Peru anulou essas sentenças com base em que os militares não podem julgar civis. Mas o que não mudou foi o conceito legal de que os acusados de “terrorismo” não têm direitos e a determinação política de que o Presidente Gonzalo, com 70 anos, nunca deixe a prisão militar especialmente construída para ser o seu túmulo.

Tal como o tribunal militar original, este julgamento não passa de um flagrante acto de vingança dos protectores da velha ordem. Uma insurreição de massas, sobretudo uma à escala da guerra revolucionária iniciada em 1980 sob a direcção do PCP, não pode ser etiquetada de terrorismo. Ninguém que acredite na justiça pode aceitar esta tentativa do governo peruano patrocinado pelos EUA para castigar o Presidente Gonzalo e os outros réus por terem levado a cabo uma guerra popular, uma luta armada profundamente enraizada nos milhões de elementos das massas do país que há muito são desprezados, e que se baseia nessas massas.

É isto que está em causa neste caso, independentemente de quais possam ser os actuais pontos de vista dos réus. Na sua maioria, os réus presentes no tribunal são conhecidos subscritores de uma posição que surgiu dentro do PCP depois da captura do Presidente Gonzalo – a de que a guerra popular deveria ser abandonada. [Doze pessoas estão a ser julgadas à revelia.] Disseram que em troca de um acordo de paz com o governo de Fujimori, o partido deveria dissolver as suas forças armadas e as zonas libertadas, os órgãos do poder político revolucionário através dos quais os camponeses pobres estavam a criar as bases de uma nova sociedade no interior do país. Apesar do seu contínuo isolamento relativo numa cela subterrânea, há ampla evidência de que o Presidente Gonzalo esteve na origem dessa posição e que a continua a defender ainda hoje. O que é certo é que ele não aproveitou as suas aparições públicas no anterior e neste julgamento para se desassociar dela. Mas a razão por que estes prisioneiros estão a ser julgados não é terem abandonado a guerra popular – é, em primeiro lugar, por a terem iniciado.

Outra recente decisão dos tribunais tornou ainda mais óbvio o carácter vingativo do governo. Quando foi capturado, o Presidente Gonzalo e outros dirigentes estavam a viver clandestinamente no piso superior de um apartamento onde funcionava um estúdio de ballet da bailarina Maritza Garrido. Tal como cerca de dois mil outros presos políticos, também ela foi novamente julgada o ano passado por um tribunal civil “antiterrorista”. O presidente do colectivo de três juízes alegou que ela deveria ser libertada por causa do que ele disse serem as suas declarações conciliatórias que indicam uma alteração das suas convicções. Apesar disso, a maioria dos membros do colectivo votou a favor da sua condenação a 20 anos de prisão. No mesmo dia em que os tribunais decidiam que o Presidente Gonzalo e os outros réus continuariam detidos, em violação da lei, o supremo procurador do país recorreu da decisão do caso de Garrido, não porque a considerasse muito severa, mas por não a considerar suficientemente severa. Ele exigiu que ela fosse condenada não só por ajudar “terroristas” mas por, devido a isso, ser ela própria uma “terrorista” e dever ser condenada a pelo menos 25 anos, por uma questão de princípio.

Além disso, ao mesmo tempo que todos os responsáveis peruanos fanaticamente pedem penas severas para os membros e apoiantes do PCP, supostamente por terem promovido a violência, ambos os candidatos às eleições presidenciais peruanas de Junho têm sangue nas suas próprias mãos. Alan Garcia, que foi presidente do Peru entre 1985-90, dirigiu o massacre de centenas de prisioneiros de guerra nas prisões de Callao, El Fronton e Lurigancho a 19 de Junho de 1986, só para falar do mais conhecido crime de que ele foi pessoalmente responsável. O seu opositor, Ollanta Humala, foi no início dos anos 90 um comandante de batalhão do exército em Madre Mia, uma cidade na selva. Quando foi acusado de ser “brando com o terrorismo”, Humala vangloriou-se da crueldade com que tinha capturado, torturado e matado “subversivos”. Isto deveria chegar para tornar claro que este julgamento não tem nada a ver com violência ou não-violência. O que está em jogo é saber se os oprimidos têm algum direito a revoltar-se.

A frenética lascívia de vingança por parte de todo o poder no Peru tem um objectivo político preciso. As condições de vida da vasta maioria da população do Peru ainda são desesperadas. Persistentes explosões de raiva e mesmo violência das massas mostram que elas não estão resignadas ao seu destino de livre vontade. O enfraquecimento da guerra popular não é devido sobretudo a qualquer alteração dessas circunstâncias. Não é difícil perceber por que é que a classe dominante do Peru quer esmagar e criminalizar a própria ideia de revolta armada das massas e de mudanças revolucionárias.

É importante, para os povos do Peru e de todo o mundo, que nos oponhamos a esta tentativa de etiquetar a revolução como “terrorismo”. Além disso, embora não deva haver qualquer confusão entre uma verdadeira guerra popular e as acções contra o povo como as praticadas pelos reaccionários fundamentalistas islâmicos, também deve ficar claro que o que está a acontecer neste julgamento faz parte da ofensiva mundial contra os povos liderada por George Bush. Os pretensos governantes de todo o mundo que estão por trás dos governantes do Peru alegam o direito a fazerem o que quiserem a qualquer um, em qualquer lugar. Eles declaram que a essência do que é legal e correcto é o verdadeiro terrorismo que são os bombardeamentos aéreos, as invasões em massa, os Guantânamos e Abu Ghraibs e as “capitulações extraordinárias” para as câmaras de tortura.

Os advogados do Presidente Gonzalo disseram que ele e os outros réus decidiram manter-se calados durante este julgamento por não reconhecerem a legitimidade deste tribunal. Mesmo antes das esperadas condenações e sentenças, já recorreram recentemente no Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos em San José, na Costa Rica. Em termos de condenações e sentenças, o resultado do actual julgamento parece inevitável.

As pessoas com consciência revolucionária e todos os que acreditam na justiça não podem continuar calados perante afrontas como o actual julgamento em Lima. Com o apoio dos que impõem a “opinião pública” global, as classes dominantes peruanas tentaram criar um clima de histeria e intimidação onde ninguém ousasse elevar a sua voz para exigir que estes réus e todos os que estão encarcerados por “terrorismo” sejam libertados. Esta situação pode ser alterada. Quanto mais gente tomar uma clara posição pública no estrangeiro contra este julgamento, numa melhor situação ficam as corajosas pessoas no Peru para também o fazerem. A hipocrisia sanguinária e a política reaccionária por trás deste julgamento devem ser expostas e resistidas.

Fonte (em inglês): Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG), em aworldtowinns.co.uk ou no perfil facebook Awtw Nese