O governo de Evo Morales e o futuro da Bolívia
8 de Maio de 2006. Serviço Noticioso Um Mundo a Ganhar.

A 1 de Maio, com muita pompa, o recém-eleito presidente Evo Morales da Bolívia anunciou que o seu governo tinha tomado o controlo do petróleo e do gás natural do país. Como nacionalizações, estas foram moderadas e de modo a que as empresas estrangeiras pudessem continuar a viver com isso, mesmo não gostando disso: elas terão que vender 51 por cento das acções das suas filiais locais ao governo boliviano e pagar taxas de 60 a 82 por cento sobre o valor do gás produzido. As companhias brasileiras, espanholas, francesas e britânicas foram as mais atingidas.

Durante os últimos três anos, os levantamentos em massa na Bolívia afastaram dois antigos presidentes. Quando tomou posse em Janeiro, Morales prometeu grandes mudanças nesse país cuja população é largamente constituída por índios e camponeses. Embora os nove milhões de habitantes da Bolívia estejam entre os mais pobres da América do Sul, é um dos países mais ricos em recursos naturais, sobretudo gás natural. Talvez mais que em qualquer outro país sul-americano, na Bolívia têm ocorrido repetidas insurreições políticas e derrubes de governos. Os seus recursos foram nacionalizados e depois privatizados várias vezes desde 1937, quando a Bolívia tomou controlo das filiais da Standard Oil Company de Rockefeller, a antepassada da Exxon. De cada uma dessas vezes, as aspirações populares de controlo político e económico independente do seu próprio país e de construção de uma nova sociedade libertadora saíram goradas. Sem uma completa revolução agrária e a reorganização total da economia de forma a deixar de ficar dependente da exportação dos seus recursos naturais, a Bolívia permanecerá sempre um país dominado. Ao mesmo tempo que fazia promessas nacionalistas demagógicas, Morales nem sequer avançou com estes dois passos elementares.

O texto que se segue é uma versão muito resumida e editada do mais extenso artigo “A presidência de Evo Morales faz parte da reestruturação do velho estado e da recuperação do capitalismo burocrata” publicado pela Frente Revolucionario del Pueblo marxista-leninista-maoísta (Frente Revolucionária do Povo Marxista-Leninista-Maoista). O artigo completo está disponível em castelhano em http://es.geocities.com/frmlm_bo. As explicações em parênteses são da responsabilidade do AWTWNS.

1. Perspectiva histórica

Desde o início do século XXI que os protestos populares têm posto em causa os interesses da grande burguesia e do imperialismo. As lutas populares têm sido uma primeira resposta ao descrédito de uma forma de governar o estado, sobretudo por parte da burguesia compradora [dependente das importações e exportações], marcada pela corrupção, por sinecuras e pelo patrocinato. A crise é resultado do uso descarado do estado para benefício de um sector das classes dominantes mas, mais profundamente, do fracasso do “modelo neoliberal”.

Durante os últimos 20 anos, um programa dito de “estabilização” (imposto pelo FMI) teve como objectivo reduzir os gastos (e a dívida) governamentais através da privatização e venda em saldo das empresas públicas. As empresas multinacionais têm saqueado os recursos naturais da Bolívia. Em vez de levarem ao prometido crescimento económico, essas mudanças apenas tornaram o estado ainda mais dependente do imperialismo através de empréstimos e de ajuda. Em resultado da implementação dessas medidas, que significaram uma redução dos salários e dos impostos sobre eles, um desemprego crescente e um agravamento dos serviços sociais na saúde e na educação, dois terços da população são agora pobres e 38 por cento vive em pobreza extrema, segundo as estatísticas governamentais de 2003. E isto é particularmente dramático em todo o interior rural do país.

As promessas feitas ao povo durante os últimos 20 anos não foram cumpridas e mergulharam a população numa miséria maior que nunca. As pessoas começaram a perder a sua ingenuidade, a desconfiar do que se lhes dizia e a exigir que lhes fosse dado pelo menos um mínimo do que lhes fora prometido em troca da entrega das suas reformas aos investidores estrangeiros e dos recursos de água, de petróleo e de gás do país aos imperialistas. Cada uma das ditas reformas apenas tornou mais óbvio o carácter pró-imperialista da grande burguesia e dos agrários. O povo começou a organizar-se e a mobilizar-se contra as suas condições de vida.

As lutas de massas que começaram em 2000 (contra a privatização da rede de água da cidade de Cochabamba, em que o novo proprietário, a companhia norte-americana Bechtel, triplicou o preço da água) agravaram as contradições dentro das classes dominantes pelo controlo do estado. Mas, embora as duas facções da grande burguesia, a burguesia compradora e a burguesia burocrata [ligada às empresas públicas], estejam em luta permanente entre si, no fim elas acabam por se juntar quando se trata de reprimir o povo. Quando a luta popular atingiu o seu pico, as classes dominantes tinham duas alternativas para acalmar as águas. A burguesia burocrata avançou com a “inclusão e participação nas questões do estado” dos sectores cada vez mais radicais do povo, chamando os famintos a comer à mesa do amo, como forma de “redistribuição do poder”, o que queria dizer associar o povo ao reformismo e ao patronato. Politicamente, defenderam o estabelecimento de uma Assembleia Constituinte para reconciliar as classes sociais através de “um novo contrato social”. Por seu lado, a solução proposta pela burguesia compradora e pelos agrários foi a “venda do nosso gás aos EUA, México e Chile”, procurando ir ainda mais longe no modelo neoliberal de 1985. Eles argumentavam que não era o modelo que tinha falhado, mas apenas a sua aplicação. Face a ambas facções da classe dominante, o imperialismo, e sobretudo o imperialismo ianque, procurou proteger os seus próprios interesses. Quis ter a certeza de que os vencedores dessa disputa seriam os melhores defensores dos seus interesses. O mesmo sucedeu noutro países latino-americanos onde o imperialismo promoveu reformas para salvar os velhos estados das suas crises económicas, políticas e sociais.

O papel de Evo Morales e do MAS

Nas mobilizações que tiveram lugar desde 2000, o nosso povo mostrou o seu corajoso espírito de luta. Apesar disso, as suas organizações têm sido sindicatos e partidos políticos que têm canalizado os protestos numa certa direcção. Essas mobilizações foram sobretudo protestos com reivindicações imediatas e na sua maioria foram reivindicações imediatas de sectores particulares do povo, sem uma perspectiva de tomada revolucionária do poder político.

Também se deve notar que o movimento de protesto evoluiu constantemente à medida que obtinha vitórias cada vez maiores. Mas continuou dividido entre diferentes sectores do povo, embora em certos momentos tenha avançado com reivindicações gerais, como no caso da “guerra do gás” (sobre o que fazer com os recursos de gás natural do país). Mesmo essas reivindicações gerais não conseguiram ser uma transição para algo mais elevado mas normalmente abriram caminho a reivindicações mais limitadas como salários mais elevados para os trabalhadores do sector privado.

Como a luta pelas reivindicações imediatas não avançou para uma luta pela tomada do poder político e pela construção de um estado de Nova Democracia que substituísse o velho estado, esse vazio foi vitoriosamente preenchido, mais que nunca, pelo oportunismo e o revisionismo na liderança das várias organizações populares e dos sindicatos. Como resultado, a luta foi canalizada para o reformismo e o parlamentarismo. Essa foi a via da traição, representada neste momento sobretudo por Evo Morales e pelo MAS (o seu partido eleitoral, o Movimento Para o Socialismo).

Desde Outubro de 2003, o MAS e Morales traíram as esperanças do povo explorado e apoiaram a burguesia burocrata. Apoiaram Carlos Mesa (o presidente que chegou ao poder depois da insurreição de massas que derrubou o anterior presidente – e que tinha derrotado Morales nas eleições). Mais tarde, dispersaram o movimento gerado pela insurreição desse ano. Em nome da salvação da “democracia”, concederam ao obsoleto estado boliviano um período de recuperação e usaram o sangue que o povo tinha derramado para erguerem a bandeira do oportunismo, ajudando a demagogia de Mesa de tentar centrar a atenção do povo no debate parlamentar sobre uma nova lei de hidrocarbonetos.

A posição de MAS e de Morales não foi nacionalizar o petróleo e o gás do país, nem obrigar o governo a obedecer aos resultados do referendo sobre o qual eles tanto falavam. Em vez disso, pediram às companhias que extraem os hidrocarbonetos do país que pagassem um imposto de 50 por cento e negociaram novos contratos para dar ao estado uma maior percentagem dos rendimentos. Este é o seu conceito de nacionalização (em vez de pura e simplesmente confiscarem os bens das companhias estrangeiras).

Por essa altura, grupos como o MST (Movimento dos Sem Terra) estavam determinados a usar armas para defenderem a terra tomada aos agrários. Os camponeses cultivadores de coca exigiram à COB (a federação sindical boliviana) que tomasse uma posição contra os programas de erradicação de droga impostos pelos EUA. Os mineiros entraram em greve geral indefinida pela reconstituição da COIMBOL (a companhia mineira estatal, resultado de uma anterior nacionalização dos recursos mineiros da Bolívia). Os trabalhadores do petróleo, os professores, os camponeses e os sindicalistas organizaram um “ampla frente” para exigirem que o governo cumprisse as suas promessas de nacionalização dos hidrocarbonetos e de rejeição do Tratado regional de Livre Comércio com os EUA e o fim da imunidade judicial para os cidadãos norte-americanos na Bolívia. O MAS exigiu que a constituição fosse respeitada e disse que era tempo de defender a “democracia” contra a agressão da “oligarquia” e que as mobilizações de massas deveriam esperar até que o parlamento aprovasse a nova lei de hidrocarbonetos.

2. Maio e Junho de 2005: As lutas internas entre as facções da burguesia atingem o seu clímax

A contenda em torno dessa lei reflectia uma disputa entre as duas facções da grande burguesia. Nenhuma das propostas, nem a de Morales (de impostos mais altos sobre as companhias estrangeiras), nem a de Mesa (com impostos mais baixos que os de Morales), visava acabar com o controlo imperialista dos recursos de petróleo e gás do país. O parlamento aprovou a proposta de Mesa com algumas modificações que o MAS aceitou e apresentou como uma vitória.

Esse período foi marcado pela disputa entre facções da classe dominante sobre o controlo do estado. Muitas organizações sociais estiveram activas na organização de reuniões e conferências para exigir que os hidrocarbonetos fossem verdadeiramente nacionalizados, ou seja, confiscados sem compensações. Desta vez o MAS defendeu a lei aprovada pelo congresso.

Dois objectivos básicos guiaram a luta: a nacionalização do petróleo e do gás e uma Assembleia Constituinte. Em Santa Cruz (um departamento agrícola comercial do sudeste, rico em recursos naturais e relativamente mais próspero), a burguesia compradora e os agrários pediram a autonomia departamental (provocando uma luta chauvinista entre regiões). Embora o povo as tenha assumido, o objectivo dessas reivindicações era salvar o velho estado que o programa burguês comprador tinha deixado em crise. O velho estado precisava urgentemente de uma saída e as opções propostas – Assembleia Constituinte e nacionalizações vs autonomia regional e “manutenção das condições favoráveis ao investimento estrangeiro”, eram de facto propostas competindo para o salvar.

A Assembleia Constituinte era supostamente para o povo, mas como pode o poder político ser constituído e um país novo construído sem um processo revolucionário prévio? Se não há nenhuma revolução, não pode haver nenhum país novo, nenhuma verdadeira transformação. Apenas pode haver reformas e essas reformas foram claramente controladas pelo próprio governo do MAS para reavivar o capitalismo burocrata e, no melhor dos casos – melhor para a burguesia, claro –, reestruturar o velho estado. Mas nem sequer há um plano para ir tão longe.

3. Eleições: forma burguesa de resolver contradições de classe

Embora inicialmente o movimento popular de Maio e Junho de 2005 tenha sido dirigido e organizado por sindicatos e outras organizações sociais que visavam retomar o controlo dos hidrocarbonetos do país, pouco a pouco a grande burguesia conseguiu usá-lo como instrumento da sua disputa pelo controlo do estado. Para ela, as massas eram uma arena de contenda com esse objectivo. A facção burguesa compradora queria que Hormando Vaca Diez fosse o presidente, enquanto a facção burguesa burocrata queria uma mudança de governo. O MAS atrelou-se a esta última e, vendo chegada a sua oportunidade, traiu as reivindicações do movimento de massas e chegou a um compromisso com a burguesia compradora para a realização de eleições antecipadas. O MAS disse que isso iria “salvar a democracia”, desmobilizou as suas fileiras e disse aos seus organizadores que parassem as mobilizações e deixassem as outras organizações penduradas no vazio. Desta forma, o MAS esfriou gradualmente o clima político, encorajou as ilusões eleitorais e desviou a luta popular para a urna eleitoral.

Por que é que o povo apoiou o MAS nas eleições?

Muita da população camponesa índia considera o discurso do MAS legítimo por causa das suas justas aspirações de ver um fim à discriminação baseada na cor da pele e de participar nas decisões de país e deter o poder político. Eles foram atraídos para o MAS e sentiram-se representados pela sua campanha eleitoral. O MAS retirou vantagem disso e centrou descaradamente a sua propaganda nas origens índias de Morales. Ele recordava constantemente as suas experiências com lamas (um animal tipo ovelha) para que os camponeses se identificassem com ele, um “líder social que saiu do movimento de cultivadores de coca” e que, “graças ao seu próprio sacrifício pessoal, se tornou deputado parlamentar e agora candidato presidencial”. Por outras palavras, eles quiseram que os índios e os cholos ou mestizos (pessoas de origem mista índia e europeia), que se sentiam discriminados, vissem Morales como seu defensor e líder e pensassem que quando ele se tornasse presidente, seria presidente um índio, alguém que lutasse pelos pobres, pelo seu povo, pelos como ele, e que assim estariam no poder. Os discursos de campanha do MAS martelaram esse tema: a presidência de Morales “tornaria possível dar o poder aos vários sectores do povo e dos índios e estabeleceria as bases para a tomada do poder, com o objectivo de assumir todas as tomadas de decisão e transformar completamente a Bolívia”. Mas é evidente que se uma pessoa é de uma certa cor isso não significa que ela representará os interesses dos outros dessa cor, tal como um trabalhador ou um camponês não defenderá necessariamente os interesses dos trabalhadores e dos camponeses.

4. MAS: Demagogia e maior dependência do imperialismo ianque

A defesa da “democracia”

O MAS, com Evo Morales à cabeça, tomou posse no passado dia 22 de Janeiro. E anunciou: “Não queremos mudar a Bolívia com balas mas com votos e esta é uma revolução democrática – nós estamos a fortalecer a democracia.” Evo alegou que “as eleições do ano passado tornaram possível uma mudança do modelo económico do nosso país”, ao mesmo tempo que agradecia publicamente ao embaixador imperialista ianque Thomas Shannon por ter visitado a “humilde casa” de Morales, dito que “as nossas relações bilaterais devem ser fortalecidas” e desejado a Morales “sucesso para o seu governo”. Mais tarde, Morales falou sobre a Assembleia Constituinte e disse: “Sofremos durante tantos anos de confrontos que agora o mais importante é deixar tudo para trás”.

Tal como os seus predecessores, Evo apenas está a revelar a sua essência reaccionária, repetindo o velho refrão sobre a “revolução democrática” para traficar com as reivindicações e as necessidades das massas, tal como Mesa e outros representantes da grande burguesia antes dele, incluindo o MNR (o Movimento Nacional Revolucionário que liderou a revolução de 1952 da Bolívia, uma revolução cujas nacionalizações e reforma agrária foram muito mais profundas que as promessas de Morales – apenas para terminar às mãos do exército e dos EUA). Ele procura convencer os explorados e oprimidos a seguirem o seu governo e a “fortalecer a democracia”, tentando esconder o domínio do imperialismo, da grande burguesia e dos agrários feudais. Que “democracia” é esta que Evo quer fortalecer? Nem mais nem menos que o sistema que condena seis em cada dez bolivianos a viverem abaixo da chamada linha de pobreza, o que quer dizer que quando de manhã se levantam não sabem se irão ou não comer nesse dia. Ele defende uma “democracia” onde o desemprego é oficialmente de 13 por cento e onde mais de 70 por cento das pessoas que vivem no campo não têm electricidade, água corrente e esgotos, uma “democracia” que tem um carácter de classe.

A terra: um problema insolúvel há mais de 50 anos

Mais de 50 anos passaram desde a chamada reforma agrária do MNR, e as muitas leis agrárias aprovadas durante estes anos não resolveram a questão da terra, o velho problema dos camponeses que desde os tempos coloniais até hoje a burguesia não conseguiu resolver. A legislação da classe dominante apenas conduziu a que mais terra ficasse sob controlo dos latifúndios (as grandes propriedades feudais). Segundo os números de Julho de 2003 do Ministério da Agricultura, “cerca de 87 por cento da terra (28 milhões de hectares) está nas mãos de apenas 7 por cento dos proprietários, enquanto os camponeses apenas possuem 13 por cento (4 milhões de hectares)”. Esses enormes latifúndios são propriedade de agrários feudais, homens de negócios, oficiais militares e amigos dos vários governos que estiveram no poder durante o último meio século.

Claramente, a extensa legislação apenas reestruturou o estado burocrata-agrário e perpetuou o monopólio da terra por parte de um punhado de agrários, enquanto 250 000 camponeses não têm terra nenhuma e quase um milhão têm apenas um minifúndio (pequeno terreno) ou um surcofundio (algumas linhas de plantações).

No seu discurso ao assumir a presidência, Morales disse que as terras não utilizadas teriam que reverter para o estado, mas “eu preferiria o diálogo antes de expropriar essas terras por lei ou decreto”. Ele repetiu essa declaração no final do seu primeiro mês de mandato, mas desta vez sob a forma de mendigar aos agrários que, “por favor”, “devolvam” as terras improdutivas. Face a esta posição, a oligarquia de Santa Cruz exigiu que Morales dissesse os nomes dos agrários cujas terras não estavam a ser trabalhadas e que, se houvesse tais pessoas, então deveria aplicar a lei existente. Morales limitou-se a ficar calado. Tal como se recusou a citar nomes quando denunciou as companhias multinacionais que conspiravam contra o seu governo, não deu o nome de um único agrário, nem aplicou as leis existentes contra eles.

Isto quer dizer que o governo do MAS se colocou atrás da burguesia burocrata e decidiu fornecer “garantias legais” aos agrários e mostrar que “o estado respeitará e apoiará o direito de propriedade dos proprietários que trabalham correctamente a terra, de uma forma produtiva e sustentável”. O MAS escolheu assim seguir a “via burocrata” ou a “via agrária” (no desenvolvimento da agricultura), tentando manter os privilégios dos agrários e a grande concentração de terras, procurando fazer evoluir o semifeudalismo (em vez de acabar com ele) e continuar com o modelo económico neoliberal, promovendo a compra de terra pelos camponeses para que eles fiquem atolados em dívidas e ainda mais dependentes dos agrários e do capitalismo burocrata.

Fonte (em inglês): Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG), em aworldtowinns.co.uk ou no perfil facebook Awtw Nese