Carta-apelo
Apoio à Audiência Portuguesa
do Tribunal Mundial sobre o Iraque

Cara Concidadã, caro Concidadão:

O Iraque vem sendo vítima de uma agressão de consequências humanas ainda mal avaliadas.

A destruição das condições de vida das populações significa um retrocesso de décadas que se fará sentir por gerações. O saque de recursos e de bens patrimoniais representa um regresso ao colonialismo mais selvagem. A brutal violação dos direitos individuais marcará pessoas e famílias de forma impossível de apagar.

Nada disto pode ser esquecido; menos ainda, legitimado por acordos de conveniência. Crimes foram e estão a ser cometidos no Iraque.

Para que os agressores e os cúmplices não continuem por acusar e por condenar, constituiu-se em 2003 o Tribunal Mundial sobre o Iraque, na tradição do Tribunal Russell para o Vietname.

Na sua primeira sessão, em Bruxelas, o TMI contou nomeadamente com a participação do sociólogo e padre católico François Houtard, um dos fundadores do Forum Social de Porto Alegre, do economista Samir Amin, da médica e escritora Nawal al Saadawi, dos ex-responsáveis pelo programa humanitário da ONU para o Iraque Denis Haliday e Hans von Sponeck, do jurista norte-americano e ex-ministro da Justiça Ramsey Clark, de Haifa Zangana, Sabah al-Mukhtar e Al-Bayati, resistentes iraquianos exilados.

A iniciativa de criar uma Audiência Portuguesa do TMI mereceu o apoio de dezenas de pessoas de entre as quais destacamos os nomes de Nuno Teotónio Pereira, Hélder Costa, Manuela de Freitas, Frei Bento Domingues, António Louçã, Loff Barreto, Saúl Nunes, Saldanha Sanches, José Manuel Pureza, José Charters Monteiro, Manuel Freire, Rui Pereira, Álvaro Fernandes, Francisco Martins Rodrigues, Nuno Grande, Maria do Céu Guerra, João Mário Mascarenhas.

Porque importa proceder a uma condenação, no mínimo, moral e política dos responsáveis; e porque sabemos o papel que para esse efeito pode ter uma opinião pública esclarecida – pedimos-lhe que apoie a Audiência Portuguesa do TMI, cuja declaração de princípios juntamos, prestando toda a colaboração que achar útil para a concretização dos seus objectivos.

Saudações,

A Comissão Organizadora

António Saramago, Carlos Consiglieri, Cristina Meneses, Eulália Vaz, José Mário Branco, Lídia Sequeira, Manuel Monteiro, Manuel Raposo, Pedro Goulart, Ramiro Osório, Vladimiro Guinot

Lisboa, 16 de Junho de 2004



Tribunal Mundial sobre o Iraque
Audiência Portuguesa

Comissão de Inquérito sobre a Responsabilidade do Estado Português na Invasão e Ocupação do Iraque

1. Na tradição do Tribunal Russell sobre a guerra do Vietname, foi constituído em 2003 o Tribunal Mundial sobre o Iraque, TMI (The World Tribunal on Iraq, WTI), com o propósito de investigar os crimes perpetrados contra o povo iraquiano.

2. O TMI é composto por várias sessões que culminarão numa Sessão Final em Istambul, Turquia, em 20 de Março de 2005, segundo aniversário da invasão do Iraque. Já se realizaram reuniões em Londres, Bombaim, Copenhaga, Nova Iorque e Roma; estão previstas outras mais, nos EUA, na Grã-Bretanha, no Japão, na Alemanha, na Turquia, em Itália, na Tunísia, e ainda em Espanha, no Egipto, na Coreia do Sul e no Iraque.

3. O TMI propõe a realização de audiências nacionais que analisem o caso do Iraque sob todos os ângulos possíveis.

4. Convergindo com o propósito do TMI, foi decidido – em reunião realizada em Lisboa, em 30 de Maio de 2004 – promover uma audiência em Portugal visando especialmente a implicação portuguesa na agressão liderada pelos EUA e pela Grã-Bretanha. A audiência portuguesa funcionará nos termos de uma comissão de inquérito sobre a responsabilidade do Estado português, de entidades ou de cidadãos na agressão ao Iraque.

5. A legitimidade do TMI decorre nomeadamente:
-da incapacidade das instituições internacionais em responsabilizar os que cometeram crimes internacionais graves e constituem uma ameaça contínua à paz mundial;
- da resistência do povo iraquiano e do dever de dar voz às vítimas da agressão;
- da oposição internacional à invasão do Iraque;
- do dever de combater as guerras de agressão, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade.

6. São objectivos do TMI:
- informar o público sobre os crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes durante a ocupação;
- informar o público das motivações da agressão e da teia de mentiras divulgadas pelos agressores;
- acusar os autores e os cúmplices dos crimes cometidos contra o Iraque;
- fortalecer o movimento mundial pela paz e contra a guerra.

7. São objectivos da Audiência Portuguesa do TMI:
-analisar a implicação e a responsabilidade do Estado português na preparação da invasão, na invasão e durante a ocupação do Iraque;
-analisar a implicação e as responsabilidades de entidades portuguesas ou de cidadãos portugueses individualmente considerados;
- formular a acusação correspondente aos crimes cometidos.

8. A apresentação pública da Audiência Portuguesa do TMI terá lugar em Lisboa em início de Julho.

9. A sessão da Audiência Portuguesa do TMI decorrerá em Lisboa, no próximo Outono. As suas conclusões serão presentes à Sessão Final do TMI, em Istambul.

10. Os signatários apoiam a Audiência Portuguesa do TMI e apelam a toda a colaboração que permita atingir os objectivos enunciados.

Lisboa, 9 de Junho de 2004

Os signatários.

08/Jul/04

Este documento encontra-se em http://resistir.info.