TMI/WTI

Tribunal Mundial sobre o Iraque / World Tribunal on Iraq

Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque

Hon. George W. Bush
Presidente
Casa Branca
Estados Unidos da América

17 de Maio de 2005

Senhor Presidente:

Escrevemos-lhe para o convidar para a sessão final do Tribunal Mundial sobre o Iraque (World Tribunal on lraq, WTI) que terá lugar em Istambul entre 23 e 27 de Junho de 2005.

O WTI é uma iniciativa de âmbito mundial para exigir justiça. É seu objectivo registar as graves ilegalidades, os crimes e as violações que foram cometidos no processo que conduziu à guerra contra o Iraque, bem como durante as operações de combate e ao longo da subsequente ocupação. Factos estes que até à data continuam a multiplicar-se.

O Tribunal é constituído por comissões de inquérito e sessões realizadas através do mundo nos dois últimos anos que investigam várias questões relacionadas com a guerra contra o Iraque, tais como a legalidade da guerra, o papel das Nações Unidas, os crimes de guerra e o papel dos média.

A sessão em Istambul tomará uma decisão depois de examinar os resultados das sessões anteriores bem como novos relatórios e testemunhos, avaliando as implicações da guerra contra o Iraque para o mundo em geral.

Nós, em nome dos povos do mundo que crêem na justiça - convictos de que V. agiu em violação de valores comuns da humanidade, dos tratados internacionais e da lei internacional - pretendemos que participe, entre 24 e 26 de Junho de 2005, na sessão final do Tribunal Mundial sobre o Iraque, em Istambul, para responder às acusações e para apresentar alegações, ou que delegue um representante para dar explicações em seu nome. Pode tomar conhecimento do contexto desta iniciativa e das acusações formuladas em texto anexo a esta carta.

Sem outro assunto,

Em nome do Painel de Advogados do Tribunal Mundial sobre o lraque

Richard Falk, Prof. de Direito International, Universidade de Santa Bárbara
Ken Coates, Presidente, Bertrand Russel Peace Foundation, ex-membro do Parlamento Europeu
Baskin Oran, Prof. de Relações Internationais, Faculdade de Ciências Políticas, Universidade de Ancara
Nadje Al-Ali, Dr. Antropologia Social, Universidade de Exeter
Joel Kovel, Prof. de Estudos Sociais, Bard College
Denis J. Halliday, ex-Adjunto do Secretario-Geral das Nações Unidas, 1994-1998, Coordenador Humanitário para o Iraque, 1997-1998
Jayan Nayar, Dr. Direito, Universidade de Warwick
Hans von Sponeck, ex-Adjunto do Secretario-Geral das Nações Unidas e Coordenador Humanitário para o Iraque, 1998-2000
Akira Maeda, Prof. de Direito, Universidade Zokei, Tokyo
Thomas Fasy, Prof. de Patologia, Escola de Medicina Monte Sinai, Nova Iorque
Haifa Zangana, escritora, pintora e activista de direitos humanos

Em nome da Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque

Cristina Meneses, antropóloga
Domingos Lopes, advogado
Eduardo Maia Costa, procurador-geral adjunto
Guadalupe Margarido, professora
João Loff Barreto, advogado
José Mário Branco, músico
Manuel Monteiro, vendedor
Manuel Raposo, arquitecto
Margarida Vieira, funcionária pública
Mário Tomé, coronel
Paulo Esperança, funcionário público
Pedro Goulart, professor
Vladimiro Guinol, electricista

 

Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque

APÊNDICE

Contexto das Acusações e do Tribunal Mundial sobre o Iraque:

Nós, os povos do mundo que crêem na justiça, afirmando que V. agiu em violação da vontade de milhões de iraquianos e da vontade da população mundial contrária a esta guerra, tomárnos a iniciativa de investigar as alegadas violações dos tratados internacionais e da lei internacional perante a incapacidade das instituições oficiais em fazê-lo.

Interrogações, discussões e queixas relacionadas com a ilegalidade e ilegitimidade da operação militar contra o Iraque, os seus antecedentes e a subsequente ocupação; a continuada resistência do povo do Iraque; a evidente inabilidade e incapacidade das instituições e mecanismos internacionais para responder plenamente à questão, para tomar medidas efectivas diante das queixas, para pôr fim às ilegalidades e para fazer frente ao estado de excepção unilateralmente imposto pelos EUA - tudo isto criou as circunstâncias que exigem esta iniciativa de cidadãos, o Tribunal Mundial sobre o Iraque. O processo do TMI procura indagar e determinar a verdade, que para todos nós se tornou uma obrigação moral, e corresponde a um genuino desejo e vontade de repor a justiça no lugar de força condutora de todas as acções.

O Tribunal Mundial sobre o Iraque constituiu-se com o objectivo de determinar em que medida a administração dos EUA e os seus aliados, ao lançarem uma "guerra preemptiva/preventiva" contra o Iraque com subsequente ocupação, violaram a consciência e o desejo de dignidade e de justiça do mundo, e em que medida essas acções violam a lei internacional e, mais especificamente, as leis e valores humanitários num grau que compromete as nossa vidas, a nossa segurança e o nosso futuro. É nestes termos que o Tribunal tomará uma decisão.

O Tribunal visa determinar e condenar esses crimes, uma vez comprovados, de modo que as suas resoluções motivem reacções, suscitem respeito e confiança na opinião pública mundial e deixem marca na memória colectiva da humanidade.