As propostas de acordos de segurança EUA-Iraque: Um colonialismo descarado
16 de Junho de 2008. Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar.

Porque é que é George W. Bush, nos seus últimos dias na Casa Branca, está tão ansioso por garantir os acordos com o governo iraquiano relativos ao futuro enquadramento legal da ocupação norte-americana? E porque é que o governo iraquiano de Nouri al-Maliki, que durante tanto tempo se vendeu ao ocupante, aparece de repente na posição do mais ardente defensor da soberania do Iraque?

É preciso começarmos com um facto essencial que poucos dos principais comentadores gostam de evocar: a invasão norte-americana foi inteiramente ilegal. Não se trata de saber se a invasão teria sido moralmente justificável se a ONU a tivesse abençoado, mas a verdade é que a ONU se recusou a fazê-lo, apesar da pressão norte-americana sobre alguns dos países com assento no Conselho de Segurança nessa altura e de todas as mentiras que os lacaios de Bush conseguiram reunir sobre as inexistentes “armas de destruição em massa” de Saddam Hussein. Foi só depois de os EUA terem feito a invasão, derrubado Saddam e parecerem estar em vias de engolirem vitoriosamente o país que a ONU aprovou uma resolução que é supostamente a base legal dos crimes que os EUA estão actualmente a cometer no Iraque.

Essa autorização da ocupação expira no final deste ano. Para a substituir, o governo Bush tem tentado desde Fevereiro negociar dois novos acordos com o governo iraquiano. Um é o chamado acordo sobre o estatuto das forças, relativo às tropas norte-americanas, e o outro é apresentado como sendo um “enquadramento estratégico” do futuro da ocupação.

De novo, um facto essencial: as negociações são sobre as futuras modalidades legais da ocupação e não para acabar com ela. Isso, para usar a frase favorita do governo Bush, não está na mesa porque nenhum dos lados aí o quer.

Os detalhes exactos das propostas dos acordos que os EUA querem são secretos. O governo iraquiano rejeitou a proposta inicial dos EUA e, segundo alguns relatos, também uma segunda proposta, e as conversações estão agora num impasse. Segundo as fugas de informação de responsáveis iraquianos e norte-americanos, as questões de maior litígio são:

• As bases norte-americanas de longo prazo, até 58 em número. O mais notório dos exemplos actuais é a enorme Zona Verde de Bagdad, que antes foi a sede do governo de Saddam e onde estão baseadas as forças armadas dos EUA e do governo de ocupação, e onde não é concedida entrada a nenhum iraquiano sem autorização norte-americana. A embaixada norte-americana, que aí está a ser construída, será a maior do mundo, com 1000 “diplomatas”. Depois, há o Aeroporto Internacional de Bagdad, inteiramente em mãos norte-americanas, e a base aérea de Balad, a norte da capital, uma pequena cidade norte-americana de 40 quilómetros quadrados (população: 40 mil soldados). Novas e importantes obras de construção estão a decorrer em vários lugares. Os EUA estão aparentemente dispostos a aceitar menos de 58 dessas bases no futuro. Mas, neste momento, “apenas” tem 30 grandes bases.

• Os EUA reivindicam o direito a levarem a cabo operações militares sem as coordenarem com o governo iraquiano, a prenderem e matarem quem quiserem e a deterem prisioneiros sem necessidade de seguirem as leis ou o sistema legal do Iraque. Os EUA detêm actualmente cerca de 21 mil prisioneiros iraquianos. O compromisso proposto por Washington é, aparentemente, entregar os prisioneiros ao governo iraquiano depois do “fim das operações de combate”, uma data de que ninguém deve ficar à espera retendo a respiração. E, para quem é que seria melhor se o governo de Maliki – conhecido por torturar os prisioneiros até à morte com brocas eléctricas – tivesse a sua custódia?

• A proposta de acordo daria aos EUA o controlo das fronteiras iraquianas e do seu espaço aéreo. Mesmo que os EUA não venham a usar o Iraque como base para atacar o Irão, isto permitir-lhes-ia sobrevoar e reabastecer sobre o Iraque os bombardeiros e os aviões de combate norte-americanos que se dirijam ao Irão.

• Enquanto os norte-americanos podem fazer tudo o que querem no Iraque, o contrário é verdade para os iraquianos. O governo iraquiano não está autorizado a tocar nos 151 mil soldados norte-americanos, nos 50 mil contratados militares, noutros funcionários dos EUA e nas tropas aliadas, independentemente do que façam. Nos tempos coloniais, isso era chamado extraterritorialidade. Eis apenas dois famosos exemplos do que isso significará no Iraque:

- A 19 de Novembro de 2005, uma unidade de fuzileiros dos EUA andou violentamente à solta em Haditha, na província de Anbar, noroeste do Iraque, matando 24 pessoas, incluindo sete crianças, três mulheres e vários idosos. Furiosos com a morte à bomba de um soldado dos EUA quando a sua coluna militar atravessava a cidade a alta velocidade, eles começaram por matar todas as cinco pessoas que estavam num táxi parado e entraram depois em três casas, matando todos os ocupantes. Cinco homens desarmados foram abatidos com as mãos no ar. O exército dos EUA disse que tinha sido em autodefesa. Quando um activista iraquiano dos direitos humanos filmou o resultado e as organizações internacionais fizeram um grande alarido, o exército dos EUA foi forçado a iniciar os seus próprios procedimentos legais contra os homens que admitiram tê-lo feito. Até agora, nenhum deles foi punido por ter matado iraquianos.

- Em Setembro passado, mercenários ao serviço da empresa de segurança privada Blackwater abriram fogo num cruzamento de Bagdad, só para afastarem o trânsito do seu caminho, matando pelo menos 11 pessoas e ferindo outras 24. Os EUA recusaram os pedidos para que fossem julgados pelas impotentes “autoridades” iraquianas e nada de significativo aconteceu a esses assassinos.

O que foi noticiado como cedência dos EUA foi que os “contratados” militares apenas teriam imunidade para actos levados a cabo em missões oficiais (o que presumivelmente não se aplicaria aos assassinatos cometidos durante as farras com bebedeiras durante as folgas). Não foi mencionado nenhuma proposta de compromisso em relação aos soldados dos EUA.

A administração Bush escolheu tentar conseguir os seus objectivos sob a forma de acordos e não de tratados, que teriam que ser submetidos ao Congresso dos EUA para ratificação. Mas os acordos pura e simplesmente perpetuarão o que os EUA já estão a fazer numa guerra que o Congresso dos EUA aprovou e financiou a cada momento, desde o início até hoje. Além disso, muitos membros do Congresso provavelmente prefeririam não ser apanhados a votar esse tipo de tratados face à vasta porção do eleitorado que está contra a guerra.

Nenhuma figura importante da classe dominante dos EUA está disposta a “perder” o Iraque. Mesmo que alguns ou mesmo a maioria dos soldados norte-americanos sejam retirados para combaterem noutros lugares, como defende actualmente o candidato contra a administração Bush, Barack Obama, todos eles antevêem alguma presença permanente do exército norte-americano e mecanismos para que um grande número de tropas possa regressar a qualquer momento se o Iraque parecer estar a escapar ao controlo dos EUA. Afinal, era assim que as potências imperialistas administravam “normalmente” as suas colónias no passado e como os EUA e outras grandes potências controlam hoje as suas neocolónias – os países que formalmente são independentes mas que económica e politicamente são dependentes e atacados militarmente sempre que “necessário”.

Em vez de assinar os acordos, o governo de Maliki ameaçou pedir à ONU que renovasse a sua autorização da ocupação. Se isso acontecesse, Washington poderia manter reféns as reservas de divisas estrangeiras do governo iraquiano em Nova Iorque (cerca de 50 mil milhões de dólares). Todas as receitas do petróleo do Iraque são depositadas num banco do governo dos EUA. As mesmas sanções da ONU contra Saddam que puseram esses fundos nas mãos dos EUA ainda estão legalmente em vigor e podem ser usadas contra o governo que o substituiu. Não nos diz isto nada sobre a natureza dessas sanções?

O primeiro-ministro iraquiano Maliki tem rejeitado até agora as condições propostas e diz que “Os norte-americanos estão a fazer exigências que levam à colonização do Iraque” – como se o país não fosse já uma colónia. Ele anunciou que as negociações tinham chegado a um “beco sem saída”. Bush, na sua grande arrogância, chamou a essa discordância apenas “ruído” e contrapôs que estava confiante de que o acordo acabaria por ser assinado. De certa forma, os dois homens estão a dizer a verdade: os acordos são uma expressão descarada de colonialismo – e nem sequer de um tipo novo –, ao mesmo tempo que Bush tem boas razões para crer que os políticos iraquianos que têm sido os seus testas-de-ferro nos últimos anos acabarão por os aceitar.

Fonte (em inglês): Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG), em aworldtowinns.co.uk ou no perfil facebook Awtw Nese