A DEMOCRACIA BURGUESA E A DITADURA DO PROLETARIADO

V. I. Lenine

I CONGRESSO DA INTERNACIONAL COMUNISTA

(2 a 6 de Março de 1919)

2. TESES E RELATÓRIO SOBRE A DEMOCRACIA BURGUESA E A DITADURA DO PROLETARIADO
4 de Março

1. O crescimento do movimento revolucionário do proletariado em todos os países suscitou os esforços convulsivos da burguesia e dos seus agentes nas organizações operárias para encontrar argumentos ideológico-políticos para defender a dominação dos exploradores. Entre esses argumentos destaca-se especialmente a condenação da ditadura e a defesa da democracia. A falsidade e a hipocrisia de tal argumento, repetido de mil maneiras na imprensa capitalista e na conferência da Internacional amarela em Fevereiro de 1919 em Berna3, são evidentes para todos aqueles que não querem trair as teses fundamentais do socialismo.

2. Antes de mais, esse argumento utiliza os conceitos de "democracia em geral" e de "ditadura em geral" sem colocar a questão de qual a classe de que se trata. Semelhante formulação da questão, à margem ou acima das classes, pretensamente do ponto de vista de todo o povo, é manifestamente escarnecer da doutrina fundamental do socialismo, a saber, a doutrina da luta de classes, que os socialistas que se passaram para o lado da burguesia reconhecem em palavras mas esquecem de facto. Pois em nenhum país capitalista civilizado existe a "democracia em geral", existe apenas a democracia burguesa, e não se trata de "ditadura em geral" mas da ditadura da classe oprimida, ou seja, do proletariado, sobre os opressores e exploradores, isto é, a burguesia, com o objectivo de superar a resistência oposta pelos exploradores na luta pela sua dominação.

3. A história ensina que nunca nenhuma classe oprimida alcançou a dominação nem podia alcançar a dominação sem passar por um período de ditadura, isto é, de conquista do poder político e de repressão violenta da resistência mais desesperada, mais raivosa, que se não detém perante nenhum crime, que os exploradores sempre opuseram. A burguesia, cuja dominação é hoje defendida pelos socialistas que falam contra a "ditadura em geral" e defendem com ardor a "democracia em geral", conquistou o poder nos países avançados à custa de uma série de insurreições, de guerras civis, da repressão violenta dos reis, dos feudais, dos senhores de escravos e das suas tentativas de restauração. Os socialistas de todos os países, nos seus livros e brochuras, nas resoluções dos seus congressos e nos seus discursos de agitação explicaram milhares e milhões de vezes ao povo o carácter de classe dessas revoluções burguesas, dessa ditadura burguesa. Por isso a actual defesa da democracia burguesa sob a forma de discursos acerca da "democracia em geral" e os actuais berros e gritos contra a ditadura do proletariado sob a forma de gritos acerca da "ditadura em geral" constituem uma manifesta traição ao socialismo, a passagem efectiva para o lado da burguesia, a negação do direito do proletariado à sua revolução, proletária, a defesa do reformismo burguês precisamente no momento histórico em que o reformismo burguês fracassou em todo o mundo e em que a guerra criou uma situação revolucionária,

4. Todos os socialistas, ao explicar o carácter de classe da civilização burguesa, da democracia burguesa, do parlamentarismo burguês, exprimiram o pensamento que Marx e Engels formularam com a máxima precisão científica ao dizer que a mais democrática república burguesa não é outra coisa senão uma máquina para a repressão da classe operária pela burguesia, da massa dos trabalhadores por um punhado de capitalistas. Não há um único revolucionário, um único marxista, dos que actualmente gritam contra a ditadura e a favor da democracia, que não tenha jurado e trejurado perante os operários que reconhece esta verdade fundamental do socialismo; mas agora, quando o proletariado revolucionário entra em efervescência e em movimento visando destruir essa máquina de opressão e conquistar a ditadura proletária, esses traidores ao socialismo apresentam as coisas como se a burguesia oferecesse aos trabalhadores a "democracia pura", como se a burguesia tivesse renunciado à resistência e estivesse disposta a submeter-se à maioria dos trabalhadores, como se na república democrática não tivesse havido nem houvesse qualquer máquina de Estado para a repressão do trabalho pelo capital.

5. A Comuna de Paris, à qual prestam homenagem em palavras todos aqueles que desejam fazer-se passar por socialistas, pois sabem que as massas operárias simpatizam ardente e sinceramente com ela, mostrou com particular evidência o carácter historicamente condicionado e o valor limitado do parlamentarismo burguês e da democracia burguesa - instituições altamente progressistas em comparação com a Idade Média, mas que exigem inevitavelmente uma mudança radical na época da revolução proletária. Foi precisamente Marx, que foi quem melhor avaliou a importância histórica da Comuna, que ao analisá-la mostrou o carácter explorador da democracia burguesa e do parlamentarismo burguês, em que as classes oprimidas têm o direito de decidir, uma vez de tantos em tantos anos, qual o representante das classes possidentes que irá "representar e reprimir" (ver-undzertreten) o povo no parlamento. Precisamente agora, quando o movimento soviético, abarcando o mundo inteiro, continua diante de toda agente a causa da Comuna, os traidores ao socialismo esquecem a experiência concreta e as lições concretas da Comuna de Paris, repetindo as velhas futilidades burguesas acerca da "democracia em geral". A Comuna não foi uma instituição parlamentar.

6. A importância da Comuna consiste ainda em que ela fez uma tentativa para quebrar, destruir até aos alicerces o aparelho de Estado burguês, burocrático, judicial, militar, policial, substituindo-o por uma organização autónoma de massas dos operários, que não conhecia a separação entre o poder legislativo e executivo. Todas as repúblicas democráticas burguesas contemporâneas, incluindo a alemã, que os traidores ao socialismo. escarnecendo da verdade, chamam proletária, conservam esse aparelho de Estado. Deste modo confirma-se uma e outra vez com toda a evidência que os gritos em defesa da "democracia em geral" constituem de facto a defesa da burguesia e dos seus privilégios exploradores.

7. A "liberdade de reunião" pode ser tomada como exemplo das reivindicações da "democracia pura". Qualquer operário consciente que não tenha rompido com a sua classe compreenderá imediatamente que seria absurdo prometer a liberdade de reunião aos exploradores num período e numa situação em que os exploradores opõem resistência ao seu derrubamento e defendem os seus privilégios. A burguesia, quando era revolucionária, não deu, nem na Inglaterra de 1649 nem na França de 17936, "liberdade de reunião" aos monárquicos e aos nobres, que chamavam tropas estrangeiras e "se reuniam" para organizar tentativas de restauração. Se a burguesia actual, que há muito se tornou reaccionária, exige que o proletariado garanta antecipadamente, qualquer que seja a resistência que os capitalistas oponham à sua expropriação, a "liberdade de reunião" para os exploradores, os operários limitar-se-ão a rir da hipocrisia da burguesia.

Por outro lado, os operários sabem perfeitamente que a "liberdade de reunião", mesmo na república burguesa mais democrática, é uma frase oca, pois os ricos dispõem de todos os melhores edifícios públicos e privados, bem como de tempo bastante para as reuniões e da protecção destas pelo aparelho do poder burguês. Os proletários da cidade e do campo e os pequenos camponeses, isto é, a gigantesca maioria da população, não têm nem uma coisa, nem a outra, nem a terceira. Enquanto as coisas se mantiverem assim, a "igualdade", isto é, a "democracia pura", é um logro. Para conquistar a verdadeira igualdade, para concretizar de facto a democracia para os trabalhadores, é necessário primeiro retirar aos exploradores todos os edifícios públicos e todos os luxuosos edifícios particulares, é necessário primeiro dar tempo livre aos trabalhadores, é necessário que sejam operários armados a defender a liberdade das suas reuniões, e não fidalgotes ou oficiais capitalistas com soldados embrutecidos.

Só depois de uma tal mudança é que se pode, sem troçar dos operários, dos trabalhadores, dos pobres, falar de liberdade de reunião, de igualdade. E ninguém pode realizar uma tal mudança a não ser a vanguarda dos trabalhadores, o proletariado, que derruba os exploradores, a burguesia.

8. A" liberdade de imprensa» constitui também uma das principais palavras de ordem da "democracia pura". Os operários sabem igualmente, e os socialistas de todos os países reconheceram-no milhões de vezes, que essa liberdade é um logro enquanto as melhores tipografias e as maiores reservas de papel estiverem na posse dos capitalistas e enquanto se mantiver o poder do capital sobre a imprensa, que se manifesta em todo o mundo tanto mais claramente, tanto mais aguda e cinicamente, quanto mais desenvolvidos estão a democracia e o regime republicano, como, por exemplo, na América. Para conquistar a efectiva igualdade e a verdadeira democracia para os trabalhadores, para os operários e os camponeses, é necessário retirar primeiro ao capital a possibilidade de contratar escritores, comprar editoras e subornar jornais, e para isso é necessário derrubar o jugo do capital, derrubar os exploradores, esmagar a sua resistência. Os capitalistas sempre chamaram "liberdade" à liberdade de enriquecer para os ricos, à liberdade dos operários para morrerem de fome. Os capitalistas chamam liberdade de imprensa à liberdade de suborno da imprensa pelos ricos, à liberdade de utilizar a riqueza para fabricar e falsificar a chamada opinião pública. Os defensores da "democracia pura" mostram-se de facto igualmente defensores do mais sujo e corrupto sistema de domínio dos ricos sobre os meios de educação das massas, mostram-se embusteiros que ludibriam o povo e que, por meio de frases bem-soantes, bonitas e inteiramente falsas, o desviam da tarefa histórica concreta de libertar a imprensa da sua subjugação ao capital. A real liberdade e igualdade será a ordem que os comunistas construirão e na qual não haverá a possibilidade de enriquecer à custa de outrem, não haverá a possibilidade objectiva de submeter nem directa nem indirectamente a imprensa ao poder do dinheiro, não haverá entraves a que cada trabalhador (ou grupo de trabalhadores, qualquer que seja o seu número) tenha e exerça o direito igual à utilização das tipografias públicas e do papel público.

9. A história dos séculos XIX e XX mostrou-nos ainda antes da guerra o que é de facto a famigerada «democracia pura» no capitalismo. Os marxistas sempre disseram que quanto mais desenvolvida, quanto mais "pura" é a democracia, tanto mais descoberta, aguda e implacável se torna a luta de classes, tanto mais "puras" são a opressão do capital e a ditadura da burguesia. O caso Dreyfus na França republicana, os massacres sangrentos por destacamentos mercenários, armados pelos capitalistas, contra os grevistas na livre e democrática república da América - estes e milhares de factos semelhantes mostram a verdade que a burguesia procura em vão esconder, a saber, que nas repúblicas mais democráticas imperam de facto o terror e a ditadura da burguesia, que se manifestam abertamente de cada vez que aos exploradores começa a parecer que o poder do capital vacila.

10. A guerra imperialista de 1914-1918 revelou definitivamente, mesmo aos operários atrasados, esse verdadeiro carácter da democracia burguesa, mesmo nas repúblicas mais livres, como ditadura da burguesia. Para o enriquecimento do grupo alemão ou inglês de milionários ou de multimilionários foram mortas dezenas de milhões de pessoas e nas repúblicas mais livres foi instaurada a ditadura militar da burguesia. Essa ditadura militar continua nos países da Entente, mesmo depois da derrota da Alemanha. Foi precisamente a guerra que mais abriu os olhos aos trabalhadores, que arrancou as falsas flores da democracia burguesa e mostrou ao povo todo o abismo da especulação e do lucro durante a guerra e à custa da guerra. Foi em nome da "liberdade e da igualdade" que a burguesia conduziu esta guerra, e foi em nome da "liberdade e da igualdade" que os fornecedores dos exércitos enriqueceram inauditamente. Nenhuns esforços da Internacional amarela de Berna ocultarão às massas o carácter explorador, agora completamente desmascarado, da liberdade burguesa, da igualdade burguesa, da democracia burguesa.

11. No país capitalista mais desenvolvido do continente europeu, a Alemanha, logo os primeiros meses de liberdade republicana, trazida pela derrota da Alemanha imperialista, mostraram aos operários alemães e ao mundo inteiro em que consiste a real essência de classe da república democrática burguesa. O assassínio de Karl Liebknecht e de Rosa Luxemburg constitui um acontecimento de importância histórica mundial não apenas porque morreram tragicamente os melhores elementos e chefes da internacional verdadeiramente proletária, a Internacional Comunista, mas também porque, para um Estado avançado europeu - pode dizer-se sem exagero: para um Estado avançado à escala mundial -, se revelou inteiramente a sua essência de classe. Se pessoas presas, isto é, colocadas pelo poder de Estado sob a sua guarda, puderam ser impunemente assassinadas por oficiais e capitalistas, sob um governo de social-patriotas, consequentemente a república democrática em que tal coisa foi possível é uma ditadura da burguesia. As pessoas que exprimem a sua indignação pelo assassínio de Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg mas não compreendem esta verdade revelam com isso apenas a sua estupidez ou a sua hipocrisia. A «liberdade» numa das mais livres e avançadas repúblicas do mundo, na república alemã, é a liberdade de assassinar impunemente os chefes presos do proletariado. E não pode ser de outro modo enquanto se mantiver o capitalismo, pois o desenvolvimento da democracia não suaviza, antes agudiza, a luta de classes, a qual, em virtude de todos os resultados e influências da guerra e das suas consequências, foi levada ao ponto de ebulição.

Em todo o mundo civilizado os bolcheviques são presentemente deportados, perseguidos, encarcerados, como por exemplo numa das mais livres repúblicas democráticas, na Suíça, verificam-se pogromes contra os bolcheviques na América, etc. Do ponto de vista da "democracia em geral" ou da "democracia pura" é simplesmente ridículo que países avançados, civilizados, democráticos, armados até aos dentes, receiem a presença de algumas dezenas de pessoas vindas da Rússia atrasada, faminta, arruinada, à qual em dezenas de milhões de exemplares os jornais burgueses chamam selvagem, criminosa, etc. É claro que a situação social que pôde gerar tão gritante contradição é de facto uma ditadura da burguesia.

12. Em semelhante estado de coisas, a ditadura do proletariado é não apenas inteiramente legítima como meio para derrubar os exploradores e reprimir a sua resistência mas também absolutamente necessária para toda a massa dos trabalhadores como única defesa contra a ditadura da burguesia, que conduziu à guerra e prepara novas guerras.

O principal, que os socialistas não compreendem e que constitui a sua miopia teórica e os torna cativos dos preconceitos burgueses, que constitui a sua traição política em relação ao proletariado, é que na sociedade capitalista, perante uma agudização minimamente séria da luta de classes que lhe está na base, não pode haver nada de intermédio entre a ditadura da burguesia e a ditadura do proletariado. Qualquer sonho com uma terceira via é uma lamentação reaccionária de pequeno burguês. Isso é testemunhado tanto pela experiência de mais de cem anos de desenvolvimento da democracia burguesa e do movimento operário em todos os países avançados como particularmente pela experiência dos últimos cinco anos. Isso di-lo também toda a ciência da economia política, todo o conteúdo do marxismo, que explica a inevitabilidade económica, em qualquer economia mercantil, da ditadura da burguesia, que não pode ser substituída senão pela classe desenvolvida, multiplicada, unida e fortalecida pelo próprio desenvolvimento do capitalismo, isto é, a classe dos proletários.

13. Um outro erro teórico e político dos socialistas consiste na incompreensão de que as formas da democracia se modificaram inevitavelmente ao longo dos milénios, a começar pelos seus germes na Antiguidade, à medida que uma classe dominante era substituída por outra. Nas antigas repúblicas da Grécia, nas cidades da Idade Média, nos países capitalistas avançados, a democracia tem diferentes formas e um diferente grau de aplicação. Seria o maior absurdo pensar que a mais profunda revolução da história da humanidade, a passagem. pela primeira vez no mundo. do poder da minoria dos exploradores para a maioria dos explorados, pode ter lugar nos velhos limites da velha democracia burguesa parlamentar, pode ter lugar sem as mudanças mais bruscas, sem a criação de novas formas de democracia, de novas instituições que encarnem as novas condições da sua aplicação, etc.

14. A ditadura do proletariado tem de semelhante com a ditadura das outras classes o facto de que ela é provocada, como qualquer ditadura, pela necessidade de reprimir pela violência a resistência da classe que perde a dominação política. A diferença fundamental entre a ditadura do proletariado e a ditadura das outras classes - a ditadura dos latifundiários na Idade Média, a ditadura da burguesia em todos os países capitalistas civilizados - consiste em que a ditadura dos latifundiários e da burguesia foi a repressão violenta da resistência da imensa maioria da população, a saber, dos trabalhadores. Pelo contrário. a ditadura do proletariado é a repressão violenta da resistência dos exploradores, isto é, de uma minoria insignificante da população. os latifundiários e os capitalistas.

Daqui decorre, por sua vez, que a ditadura do proletariado deve inevitavelmente trazer consigo não apenas a modificação das formas e das instituições da democracia, falando em geral, mas precisamente uma tal modificação das mesmas que proporcione um alargamento nunca visto no mundo da utilização efectiva da democracia por parte dos oprimidos pelo capitalismo, por parte das classes trabalhadoras.

E efectivamente, a forma de ditadura do proletariado que foi já de facto elaborada, ou seja, o poder soviético na Rússia, o Riite-System (Sistema dos Conselhos) na Alemanha, os Shop Stewards Committees e outras instituições soviéticas análogas noutros países, todas elas significam e concretizam precisamente para as classes trabalhadoras, isto é, para a imensa maioria da população, uma possibilidade efectiva de gozar os direitos e as liberdades democráticas que nunca existiu, nem mesmo aproximadamente, nas melhores e mais democráticas repúblicas burguesas.

A essência do poder soviético consiste em que a base constante e única de todo o poder de Estado, de todo o aparelho do Estado, é a organização maciça precisamente das classes que eram oprimidas pelo capitalismo, isto é, os operários e os semiproletários (os camponeses que não exploram o trabalho alheio e que recorrem constantemente à venda, ainda que apenas em parte, da sua força de trabalho). Precisamente as massas que, mesmo nas repúblicas burguesas mais democráticas, sendo iguais em direitos perante a lei, na prática eram afastadas por milhares de processos e subterfúgios da participação na vida política e do gozo dos direitos e liberdades democráticas, são hoje atraídas à participação constante e necessária, participação decisiva, na direcção democrática do Estado.

15. A igualdade dos cidadãos independentemente do sexo, da religião, da raça, da nacionalidade, que a democracia burguesa sempre e em toda aparte prometeu mas que em parte nenhuma realizou nem podia realizar devido à dominação do capitalismo, realiza-a imediata e plenamente o poder soviético, ou ditadura do proletariado, pois isso só o pode fazer o poder dos operários, que não estão interessados na propriedade privada sobre os meios de produção nem na luta pela sua divisão e partilha.

16. A velha democracia, isto é, a democracia burguesa, e o parlamentarismo foram organizados de tal modo que eram precisamente as massas dos trabalhadores que estavam mais que ninguém afastadas do aparelho de direcção. O poder soviético, isto é, a ditadura do proletariado, pelo contrário, está organizado de modo a aproximar as massas dos trabalhadores do aparelho de direcção. E o mesmo objectivo da união dos poderes legislativo e executivo na organização soviética do Estado e da substituição dos círculos eleitorais territoriais pelas unidades de produção, as fábricas.

17. O exército não foi um aparelho de opressão apenas na monarquia. Ele continuou a sê-lo também em todas as repúblicas burguesas, mesmo as mais democráticas. Só o poder soviético, como organização estatal permanente precisamente das classes oprimidas pelo capitalismo, está em condições de destruir a subordinação do exército ao comando burguês e de fundir efectivamente o proletariado com o exército, de realizar efectivamente o armamento do proletariado e o desarmamento da burguesia, sem o que é impossível a vitória do socialismo.

18. A organização soviética do Estado está adaptada ao papel dirigente do proletariado, como classe mais concentrada e instruída pelo capitalismo. A experiência de todas as revoluções e de todos os movimentos das classes oprimidas, a experiência do movimento socialista mundial ensina-nos que só o proletariado está em condições de unir e conduzir atrás de si as camadas dispersas e atrasadas da população trabalhadora e explorada.

19. Só a organização soviética do Estado está em condições de realmente quebrar de imediato e destruir definitivamente o velho aparelho burocrático e judicial, isto é, o aparelho burguês, que se manteve e tinha inevitavelmente de manter-se sob o capitalismo, mesmo nas repúblicas mais democráticas, e que é de facto o maior obstáculo à aplicação prática da democracia para os operários e os trabalhadores. A Comuna de Paris deu o primeiro passo de importância histórica mundial nesse caminho, o poder soviético deu o segundo passo.

20. A supressão do Estado é o objectivo que se colocaram todos os socialistas, incluindo, e em primeiro lugar, Marx. Sem a realização desse objectivo, a verdadeira democracia, isto é, a igualdade e a liberdade, é irrealizável. Mas só a democracia soviética, ou proletária, conduz na prática a esse objectivo, pois, chamando as organizações de massas dos trabalhadores à participação permanente e necessária na direcção do Estado, ela começa a preparar imediatamente a completa extinção de todo o Estado.

21. A falência total dos socialistas que se reuniram em Berna, a sua completa incompreensão da nova democracia, isto é, proletária, é particularmente visível pelo seguinte. Em 10 de Fevereiro de 1919, Branting encerrou em Berna a conferência internacional da Internacional amarela. Em 11 de Fevereiro, em Berlim, no jornal dos seus participantes, Die Freiheit, foi publicado um apelo do partido dos independentes ao proletariado. Nesse apelo reconhece-se o carácter burguês do governo de Scheidemann, censura-se-lhe o desejo de suprimir os sovietes, aos quais se chama Triäger und Schützer der Revolution - portadores e defensores da revolução -, e faz-se a proposta de legalizar os sovietes, de Ihes dar direitos estatais, de Ihes dar o direito de suspender as decisões da Assembleia Nacional e de recorrer ao referendo.

Tal proposta é a completa falência ideológica dos teóricos que defendem a democracia e não compreendem o seu carácter burguês. A tentativa ridícula de unir o sistema dos sovietes, isto é, a ditadura do proletariado, com a Assembleia Nacional, isto é, com a ditadura da burguesia, desmascara completamente a pobreza de pensamento dos socialistas e social-democratas amarelos, o seu reaccionarismo político de pequenos burgueses e as suas concessões cobardes à força irresistivelmente crescente da nova democracia, da democracia proletária.

22. Ao condenar o bolchevismo, a maioria da Internacional amarela de Berna, que não se atreveu a votar formalmente a correspondente resolução com receio das massas operárias, actuou correctamente do ponto de vista de classe. É precisamente essa maioria que está inteiramente solidária com os mencheviques e socialistas-revolucionários russos e com os Scheidemann na Alemanha. Os mencheviques e socialistas-revolucionários russos queixando-se de perseguições por parte dos bolcheviques, procuram encobrir o facto de que essas perseguições são suscitadas pela participação dos mencheviques e socialistas-revolucionários na guerra civil ao lado da burguesia contra o proletariado. Do mesmo modo, os Scheidemann e o seu partido já demonstraram na Alemanha a sua participação na guerra civil ao lado da burguesia contra os operários.

É por isso inteiramente natural que a maioria dos participantes da Internacional amarela de Berna se tenha pronunciado pela condenação dos bolcheviques. Nisso exprimia-se não a defesa da "democracia pura" mas a autodefesa de homens que sabem e sentem que na guerra civil estão ao lado da burguesia contra o proletariado.

Eis por que razão, do ponto de vista de classe, não se pode deixar de reconhecer como acertada a decisão da maioria da Internacional amarela. O proletariado deve, sem recear a verdade, olhá-la de frente e retirar daí todas as conclusões políticas. Camaradas! Gostaria de acrescentar ainda algo mais aos dois últimos pontos. Penso que os camaradas que devem fazer-nos o relatório sobre a conferência de Berna nos falarão disso com mais pormenor. Durante toda a conferência de Berna não foi dita uma única palavra sobre a importância do poder soviético. Há já dois anos que na Rússia discutimos esta questão. Em Abril de 1917, na conferência do partido, colocávamos já teórica e politicamente a questão: "O que é o poder soviético, qual o seu conteúdo, em que consiste a sua importância histórica?" Há já quase dois anos que discutimos esta questão, e no congresso do nosso partido aprovámos uma resolução a este respeito7.

0 Freiheit de Berlim publicou em 11 de Fevereiro um apelo ao proletariado alemão, assinado não só pelos chefes social-democratas independentes da Alemanha mas também por todos os membros da fracção dos independentes. Em Agosto de 1918, o maior teórico desses independentes, Kautsky, escreveu na sua brochura "A Ditadura do Proletariado" que era partidário da democracia e dos órgãos soviéticos, mas que os sovietes deviam ter apenas um papel económico e não ser de modo nenhum reconhecidos como organizações estatais. Kautsky repete a mesma coisa nos números do Freiheit de 11 de Novembro e 12 de Janeiro. Em 9 de Fevereiro aparece um artigo de Rudolf Hilferding, que é também considerado um dos maiores e mais autorizados teóricos da II Internacional. Ele propõe unir juridicamente, por meio de legislação estatal, o sistema dos sovietes com a Assembleia Nacional. Isto em 9 de Fevereiro. Em 11, esta proposta é adoptada por todo o partido dos independentes e publicada sob a forma de apelo.

Apesar de a Assembleia Nacional já existir, mesmo depois de a "democracia pura" se ter encarnado na realidade, depois de os maiores teóricos dos social-democratas independentes terem declarado que as organizações soviéticas não deviam ser organizações estatais, apesar de tudo isso, novamente a vacilação! Isto demonstra que esses senhores realmente não compreenderam nada do novo movimento e das condições da sua luta. Mas isso prova ainda outra coisa, a saber: deve haver condições, causas, que provocam essa vacilação! Depois de todos esses acontecimentos, depois destes quase dois anos de revolução vitoriosa na Rússia, quando nos propõem resoluções como as aprovadas na conferência de Berna, nas quais nada se diz dos sovietes e da sua importância, onde nem um só delegado disse em nenhum discurso uma única palavra sobre isto, podemos afirmar com todo o direito que todos esses senhores, como socialistas e como teóricos, morreram para nós.

Mas na prática, do ponto de vista da política, isto, camaradas, é a prova de que entre as massas se produz uma grande viragem, uma vez que esses independentes, que eram teoricamente e por princípio contra essas organizações estatais, propõem de súbito um disparate como a união "pacífica" da Assembleia Nacional com o sistema dos sovietes, isto é, a união da ditadura da burguesia com a ditadura do proletariado. Vemos como todos eles fracassaram nos aspectos socialista e teórico e qual a enorme mudança que se produz nas massas. As massas atrasadas do proletariado alemão caminham para nós, vieram a nós! A importância do partido independente dos social-democratas alemães, a melhor parte da conferência de Berna, é assim, do ponto de vista teórico e socialista, igual a zero; ele continua a ter no entanto alguma importância, e ela consiste no facto de que esses elementos vacilantes nos servem como indicador do estado de espírito dos sectores atrasados do proletariado. Nisso reside, estou convencido, a grande importância histórica dessa conferência. Nós vivemos algo de semelhante na nossa revolução. Os nossos mencheviques percorreram quase exactamente o mesmo caminho de desenvolvimento que os teóricos dos independentes na Alemanha. A princípio, quando tinham a maioria nos sovietes, eles eram pelos sovietes. Então só se ouvia: "Vivam os sovietes!", "Pelos sovietes!", "Os sovietes são a democracia revolucionária!". Mas quando fomos nós, bolcheviques, que obtivemos a maioria nos sovietes, então começaram a cantar outras canções: os sovietes não deviam existir a par da Assembleia Constituinte; e diversos teóricos mencheviques faziam propostas quase idênticas, como a união do sistema dos sovietes com a Assembleia Constituinte e a sua inclusão na organização do Estado. Aqui revela-se uma vez mais que o curso geral da revolução proletária é idêntico em todo o mundo. A princípio a formação espontânea dos sovietes, depois a sua difusão e desenvolvimento, e mais tarde o surgimento na prática da questão: sovietes ou Assembleia Nacional, ou Assembleia Constituinte, ou parlamentarismo burguês; a mais completa confusão entre os chefes e, finalmente, a revolução proletária. Mas eu suponho que depois de quase dois anos de revolução não devemos colocar assim a questão, antes devemos tomar decisões concretas, já que a difusão do sistema dos sovietes constitui para nós, e particularmente para a maioria dos países europeus ocidentais, a tarefa mais importante.

Gostaria de citar aqui apenas uma resolução dos mencheviques. Pedi ao camarada Obolenski que a traduzisse para alemão. Ele prometeu-me que o faria mas infelizmente não está aqui. Tentarei reproduzi-la de memória, pois que não disponho do texto completo dessa resolução.

Para um estrangeiro que não tenha ouvido nada acerca do bolchevismo, é extremamente difícil formar uma opinião própria sobre as nossas questões controversas. Tudo aquilo que os bolcheviques afirmam, contestam-no os mencheviques, e inversamente. É claro que em tempo de luta não pode ser de outro modo, e, por isso é muito importante que a última conferência do partido dos mencheviques, em Dezembro de 1918, tenha aprovado uma longa e pormenorizada resolução, que foi integralmente publicada na Gazeta Petchátnikov menchevique. Nessa resolução os próprios mencheviques expõem resumidamente a história da luta de classes e da guerra civil. Na resolução diz-se que eles condenam os grupos do seu partido que se encontram aliados às classes possidentes nos Urales, no Sul, na Crimeia e na Geórgia, e enumera-se todas essas regiões. Os grupos do partido menchevique que, aliados às classes possidentes, combateram o poder soviético são agora condenados na resolução, mas o último ponto condena também aqueles que se juntaram aos comunistas. Daqui resulta: os mencheviques vêem-se forçados a reconhecer que no seu partido não há unidade e que eles estão ou ao lado da burguesia ou ao lado do proletariado. A maior parte dos mencheviques passou para o lado da burguesia e durante a guerra civil combateu contra nós. Nós, naturalmente, perseguimos os mencheviques, até os fuzilamos, quando eles, na guerra contra nós, combatem contra o nosso Exército Vermelho e fuzilam os nossos comandantes vermelhos. À guerra da burguesia nós respondemos com a guerra do proletariado - não pode haver outra saída. Deste modo, do ponto de vista político tudo isso é apenas hipocrisia menchevique. Historicamente é incompreensível como é que na conferência de Berna homens que oficialmente não foram declarados loucos puderam, por encargo dos mencheviques e socialistas-revolucionários, falar de luta dos bolcheviques contra eles mas guardar silêncio sobre a sua luta, em aliança com a burguesia, contra o proletariado.

Todos eles nos atacam encarniçadamente porque os perseguimos. Isso é exacto. Mas não dizem palavra sobre a participação que eles próprios tiveram na guerra civil! Penso que terei de entregar para a acta o texto completo da resolução e peço aos camaradas estrangeiros que prestem atenção a esta resolução, pois ela constitui um documento histórico no qual a questão é correctamente colocada e que fornece o melhor material para a apreciação da discussão das orientações «socialistas» entre si na Rússia. Entre o proletariado e a burguesia existe ainda uma classe de pessoas que se inclinam ora para um lado ora para o outro: assim foi sempre e em todas as revoluções, e é absolutamente impossível que na sociedade capitalista, em que o proletariado e a burguesia formam dois campos hostis, não existam entre eles camadas intermédias. A existência desses elementos vacilantes é historicamente inevitável, e, infelizmente, tais elementos, que não sabem eles próprios de que lado irão combater amanhã, existirão ainda durante bastante tempo.

Quero fazer uma proposta prática, que consiste em adoptar uma resolução na qual devem ser especialmente assinalados três pontos.

Primeiro: uma das tarefas mais importantes para os camaradas dos países da Europa Ocidental consiste em explicar às massas o significado, a importância e a necessidade do sistema dos sovietes. Verifica-se uma insuficiente compreensão desta questão. Se Kautsky e Hilferding fracassaram como teóricos, os últimos artigos no Freiheit demonstram no entanto que eles reflectem correctamente o estado de espírito dos sectores atrasados do proletariado alemão. Também no nosso país isso aconteceu: nos primeiros oito meses da revolução russa, a questão da organização soviética foi muito discutida, e para os operários não era claro em que consistia o novo sistema nem se se poderia criar um aparelho de Estado a partir dos sovietes. Na nossa revolução avançámos não pelo caminho da teoria mas pelo caminho da prática. Por exemplo, não colocámos de antemão teoricamente a questão da Assembleia Constituinte e não dissemos que não reconheceríamos a Assembleia Constituinte. Só mais tarde, quando as organizações soviéticas se difundiram por todo o país e conquistaram o poder político, só então nós decidimos dissolver a Assembleia Constituinte. Agora vemos que na Hungria e na Suíça a questão se coloca de maneira muito mais aguda. Por um lado, isso é muito bom: nós extraímos daí afirme certeza de que nos Estados da Europa Ocidental a revolução avança mais rapidamente e nos trará grandes vitórias. Mas por outro lado isso encerra um certo perigo, concretamente o perigo de que a luta seja tão impetuosa que a consciência das massas operárias não acompanhe esse desenvolvimento. A importância do sistema dos sovietes ainda agora não é clara para grandes massas de operários alemães politicamente instruídos, dado que eles foram educados no espírito do parlamentarismo e nos preconceitos burgueses.

Segundo: sobre a difusão do sistema dos sovietes. Quando ouvimos dizer com que rapidez se difunde a ideia dos sovietes na Alemanha e mesmo na Inglaterra, isso é para nós uma importantíssima prova de que a revolução proletária vencerá. Só por breve tempo será possível deter a sua marcha. Outra coisa é quando os camaradas Albert e Platten nos declaram que nas aldeias do seu país quase não existem sovietes entre os operários agrícolas e os pequenos camponeses. Li na Rote Fahne um artigo contra os sovietes camponeses mas, muito justamente, a favor dos sovietes de assalariados agrícolas e camponeses pobres. A burguesia e os seus lacaios, como Scheidemann e c.ª, já lançaram a palavra de ordem de sovietes camponeses. Mas nós precisamos apenas de sovietes de assalariados agrícolas e de camponeses pobres. Infelizmente, pelos relatórios dos camaradas Albert e Platten e de outros, vemos que, com excepção da Hungria, se faz muito pouco para a difusão do sistema soviético no campo. Nisso consiste talvez o perigo ainda real e bastante grande para a vitória segura do proletariado alemão. A vitória só se pode considerar assegurada quando estiverem organizados não apenas os operários das cidades mas também os proletários do campo, e organizados não como dantes, em sindicatos e cooperativas, mas em sovietes. Para nós a vitória tornou-se mais fácil porque em Outubro de 1917 avançámos com o campesinato, com todo o campesinato. Neste sentido a nossa revolução era então burguesa. O primeiro passo do nosso governo proletário consistiu em que as velhas reivindicações de todo o campesinato, expressas ainda no tempo de Kérenski pelos sovietes e assembleias camponesas, foram reconhecidas na lei promulgada pelo nosso governo em 26 de Outubro (velho estilo) de 1917, no dia a seguir à revolução. Nisso consistia a nossa força, e é por isso que foi para nós tão fácil conquistar uma maioria esmagadora. Para o campo a nossa revolução continuava ainda a ser burguesa, e só mais tarde, ao fim de meio ano, fomos forçados, no quadro da organização estatal, a dar início à luta de classes nas aldeias, a instituir em cada aldeia os comités de camponeses pobres, de semiproletários, e a combater sistematicamente contra a burguesia rural. No nosso país isso era inevitável, dado o atraso da Rússia. Na Europa Ocidental as coisas passar-se-ão de modo diferente, e por isso devemos sublinhar que é absolutamente necessária a difusão do sistema dos sovietes também entre a população rural sob formas apropriadas, talvez novas.

Terceiro: devemos dizer que a conquista de uma maioria comunista nos sovietes constitui a principal tarefa em todos os países onde o poder soviético ainda não venceu. A nossa comissão de resoluções discutiu ontem esta questão. É possível que outros camaradas ainda falem disto, mas eu gostaria de propor a aprovação destes três pontos como resolução especial. Não estamos naturalmente em condições de prescrever o caminho do desenvolvimento. É muito provável que em muitos países da Europa Ocidental a revolução comece muito em breve, mas nós, na qualidade de parte organizada da classe operária, na qualidade de partido, procuramos e devemos procurar alcançar a maioria nos sovietes. Então a nossa vitória estará assegurada, e nenhuma força estará em condições de empreender o que quer que seja contra a revolução comunista. De outro modo a vitória não será assim tão facilmente alcançada nem será duradoura. Assim, eu queria propor que estes três pontos sejam aprovados sob a forma de resolução especial.