Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 4 de Abril de 2005, aworldtowinns.co.uk

Delegação internacional exige liberdade para os maoistas nepaleses presos na Índia

O texto que se segue é o comunicado oficial da II Delegação Internacional à Ásia do Sul.

Os delegados europeus participantes na II Delegação Internacional à Ásia do Sul, organizada pelo Movimento de Resistência Popular Mundial (Europa e Ásia do Sul), regressaram à Europa depois de viajarem pela Índia de 10 a 30 de Março de 2005 em conjunto com os delegados da Ásia do Sul.

O objectivo principal dessa delegação era investigar a situação actual dos líderes revolucionários nepaleses C. Prakash Gajurel (conhecido como Camarada Gaurav) e Mohan Baidhya (conhecido como Camarada Kiran), que estão a ser mantidos sob prisão pelo governo indiano com acusações que são essencialmente politicamente motivadas. Ambos os presos foram publicamente ameaçados de deportação para o Nepal, onde enfrentam o perigo real de tortura e morte às mãos do regime monárquico-militar de Katmandu, embora um tal acto por parte da Índia esteja em violação aberta do direito indiano e internacional. A delegação estava decidida a pressionar as autoridades indianas para a sua libertação imediata e a elevar a consciência pública desta questão, incluindo a necessidade de acabar com todas as extradições e deportações pelo governo indiano de presos políticos para o Nepal.

A delegação também investigou a situação de 19 revolucionários nepaleses que estão detidos em terríveis condições na Prisão de Beur, na cidade de Patna, e que também foram ameaçados de deportação para o Nepal. A delegação recebeu informações de apoiantes e advogados sobre a negação de direitos e de um processo legal justo, sobre as deploráveis condições prisionais, incluindo a tortura, de outros activistas políticos indianos que estão encarcerados na Prisão de Beur em Patna.

Além disso, a delegação recolheu informações sobre a continuação da aplicação da pena de morte a presos políticos na Índia e exigiu que o governo anulasse todas as execuções de presos pendentes e abolisse a pena de morte.

Os delegados tentaram visitar os Camaradas Gaurav e Kiran e os 19 presos de Patna. Porém, esses esforços foram bloqueados pelos governos estaduais, pelos tribunais e mesmo pelo Governador do Estado do Bihar, que recusou ou ignorou os pedidos oficiais, tanto dos advogados dos prisioneiros como da delegação, para serem autorizados a entrar nas prisões de Chennai, Jalpaiguri e Patna. Em Chennai, os advogados do Camarada Gaurav entregaram um pedido escrito no Supremo Tribunal de Madras a pedir ao tribunal que ordenasse ao governo do Estado do Tamil Nadu que permitisse à delegação visitar o Camarada Gaurav, uma vez que os seus direitos fundamentais a receber visitas, garantidos pela Constituição da Índia, estavam a ser violados pelo governo e pelas autoridades prisionais. Ficou muito claro nas audiências que o governo federal da Índia etiquetou o Camarada Gaurav de “terrorista”, como declarou o procurador público perante o tribunal. Além disso, o procurador declarou ao tribunal que a seguir à visita da I Delegação Internacional em Março de 2004 e ao seu bem-sucedido esforço de visitar o Camarada Gaurav na prisão, o Ministério do Interior da União em Deli tinha emitido um memorando classificado sobre a questão dirigido ao governo local do Tamil Nadu, em que lhe ordenava que não permitisse mais nenhuma visita de delegações ou advogados estrangeiros.

A delegação foi unânime em levantar a questão: “O que é que o governo indiano tem para esconder?” Por que é que continuam a isolar o Camarada Gaurav e o Camarada Kiran dos visitantes internacionais?

No decurso das nossas investigações e discussões foi confirmado uma vez mais que as autoridades da Índia estão a manter esses dois presos, que são importantes dirigentes políticos do Partido Comunista do Nepal (Maoista), como “reféns” políticos. Isto pôde ser visto especialmente pelo facto de as principais acusações actualmente levantadas contra eles serem a “sedição” e o “incitamento à guerra contra o estado da Índia”. Em apoio destas acusações, os procuradores indianos ainda têm que apresentar qualquer prova concreta de qualquer acto cometido pelos acusados, em vez de apenas citarem posições políticas tomadas pelo PCN(M). Reafirmando novamente a impressão de que essas acusações não são mais que “desculpas legais” para os manter prisioneiros na Índia e/ou fornecer um pretexto para os extraditar ou deportar de volta ao Nepal, para ajudar os esforços do regime de Katmandu para se manter no poder.

A delegação também chegou à conclusão de que a detenção, os maus tratos e o encarceramento em Patna de 19 nepaleses, que estavam legalmente na Índia na altura da sua detenção, são outras violações politicamente motivadas dos direitos desses presos. O governo indiano também os está a acusar de “sedição” e “incitamento à guerra contra a Índia”, apenas com base nas suas perspectivas políticas e na sua admissão de pertença ou apoio ao Partido Comunista do Nepal (Maoista). Alguns desses presos ou todos eles também enfrentam a ameaça de virem a ser deportados ilegalmente de volta ao Nepal, onde a tortura e o desaparecimento de presos pelas autoridades nepalesas estão bem documentados por organizações como a Comissão dos Direitos Humanos da ONU, a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch.

A delegação fez questão de manifestar a sua profunda preocupação por a Índia, que reivindica ser “a maior democracia do mundo” e uma “defensora dos direitos humanos”, ainda praticar a pena de morte. A delegação tomou conhecimento de que pelo menos 11 presos políticos foram “premiados” (como é dito na Índia) com a pena de morte. Além disso, muitos camponeses pobres e dalits (“intocáveis”) foram condenados à morte por terem resistido a ataques armados da polícia, das milícias e dos bandos paramilitares que actuam nas suas comunidades em nome dos proprietários feudais. A delegação foi informada pelo Comité Contra a Pena de Morte de Toda a Índia que, só no Estado do Bihar, um dos maiores e mais pobres estados da Índia, mais de 50 presos, em que muitos eram activistas políticos, dalits pobres e camponeses, foram condenados à morte por enforcamento.

Nas conferências de imprensa dadas pela delegação durante a sua viagem pela Índia, ela divulgou constantemente as seguintes exigências principais:

1. As autoridades indianas devem libertar imediata e incondicionalmente C. Prakash Gajurel (Camarada Gaurav) e Mohan Baidhya (Camarada Kiran). Enquanto estiverem na prisão, eles devem ser tratados correctamente e devem ser-lhes dados todos os direitos devidos aos presos na Índia.

2. A Índia deve acabar com todas as extradições e/ou expulsões/deportações de nepaleses para o Nepal.

3. A Índia deve anular todas as execuções de presos pendentes e abolir a pena de morte.

Além disso, enquanto esteve na Índia, a delegação formulou as suas preocupações urgentes de que:

– Os 19 presos nepaleses de Patna que não cometeram nenhum crime e cujo encarceramento tem apenas motivos políticos, devem ser libertados imediatamente.

– A tortura de presos tem de cessar imediatamente e os responsáveis devem ser acusados e punidos de acordo com a lei.

– As autoridades indianas devem respeitar os direitos legais de todos os presos da Índia, tanto no que diz respeito à condução dos julgamentos e de outros procedimentos legais, como em relação ao seu estado e condições prisionais.

Todos os delegados estão unidos na opinião de que o trabalho da delegação deu um contributo positivo aos esforços globais dos povos da Ásia, da Europa e de todo o mundo em relação a estas questões e que, em particular, ajudou a que a opinião pública da Índia se debruçasse sobre elas.

A delegação recebeu uma grande cobertura mediática em toda a Índia nos órgãos de comunicação social locais e nacionais, bem como nalgumas importantes agências noticiosas internacionais. As duas audiências no Supremo Tribunal de Madras, em relação ao documento submetido em nome da delegação para anular a recusa ilegal das autoridades prisionais de permitirem que os delegados visitassem o Camarada Gaurav na prisão, foram extensivamente cobertas pelas agências noticiosas locais e nacionais.

A delegação recebeu um grande apoio de activistas, organizações e advogados locais que estão na linha da frente da batalha para libertar os camaradas Gaurav e Kiran e de outras lutas acima mencionadas. Também foi importante que os membros europeus da delegação tenham conseguido informar as pessoas da Ásia do Sul sobre os esforços da campanha na Europa para libertar os camaradas Gaurav e Kiran. Os activistas da Ásia do Sul informaram-nos que isso ajudou a dar aos apoiantes locais um sentido acrescido de missão e a inspiração para continuarem as suas lutas na Índia. Em especial, os delegados da Europa beneficiaram das actualizações que receberam em relação às acusações e aos procedimentos judiciais contra os que estão na prisão e recolheram importantes informações sobre os presos políticos nepaleses de Patna e outros presos políticos da Índia, incluindo os que receberam a pena de morte.

Dada a falta de qualquer verdadeira base legal das acusações que estão actualmente dirigidas contra os camaradas Gaurav e Kiran, a delegação concluiu que o governo indiano ainda está determinado a continuar a usá-los como penhores políticos ou a extraditá-los ou deportá-los de volta ao Nepal, pelo que as suas vidas ainda estão em grande perigo. Por isso, a delegação reforça novamente o apelo às pessoas de todo o mundo para que venham em sua ajuda e exijam a sua libertação.

Além disso, apelamos às pessoas para que apoiem os esforços para libertar os presos políticos nepaleses em Patna e insistam no fim da pena de morte na Índia.

A encerrar, a delegação gostaria de enfatizar novamente que a nossa experiência na Índia reconfirmou a nossa convicção de que com o esforço conjunto e determinado de pessoas de todo o mundo a causa da justiça pode predominar nestas questões.

Heike Krause, advogado (Alemanha)

Haluk Gerger, autor, leitor universitário (reformado) e activista político (Turquia)

Geertrui Daem, da Rede de Advogados Progressistas (Bélgica)

Laxman Pant, Presidente da Associação dos Direitos do Povo Nepalês (Índia)

Peter Grant, Movimento de Resistência Popular Mundial (Europa)

Tara Singh, Movimento de Resistência Popular Mundial (Ásia do Sul)