Colômbia: “O beco sem saída do Acordo de Paz entra num limbo”

Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 10 de outubro de 2016, aworldtowinns.co.uk

O seguinte comunicado é do Grupo Comunista Revolucionário (GCR) da Colômbia (publicado em acgcr.org a 4 de outubro de 2016).

O beco sem saída do Acordo de Paz entra num limbo

Tudo parecia ir de vento em popa no passado dia 26 de setembro quando, após quatro anos de negociações públicas, foi assinado em Cartagena o Acordo de Paz entre o Estado colombiano e as FARC [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia]. 15 presidentes, 27 chanceleres e 10 diretores de organismos internacionais (incluindo a ONU e a Organização dos Estados Americanos) acompanharam boa parte dos peixes graúdos do país no evento que punha fim a uma guerra de mais de 50 anos. Poucas semanas depois – através de um ágil “Procedimento legislativo especial para a paz” – iria ser tramitada no parlamento uma lei de amnistia. E iniciar-se-ia o processo de acantonamento da guerrilha numa vintena de zonas controladas pelo exército colombiano e pela ONU, a qual nos últimos três dos seis meses de concentração iria receber as armas da guerrilha. Para esse momento, por volta de abril de 2017, as FARC criariam um partido político legal, consumando assim a sua entrada no sistema.

Mas faltava uma peça nessa engrenagem: esperava-se que o acordado em Havana e assinado em Cartagena fosse referendado num plebiscito no domingo 2 de outubro. Um requisito que eram “favas contadas” já que as sondagens davam uma vantagem esmagadora do “Sim” sobre o “Não”. Até a data foi escolhida por ambas as partes de uma maneira deliberada: era a data do nascimento do ícone da “não-violência”, Mahatma Gandhi, o defensor misógino do sistema indiano de castas que, além disso, foi cúmplice do brutal sistema de apartheid na África do Sul, onde viveu durante duas décadas, e que depois dirigiu o povo indiano à conciliação com o imperialismo britânico e ao regime reacionário do país para evitar que se encaminhasse para uma saída revolucionária.

Mas os augúrios deles foram por agua abaixo. O Acordo ficou num limbo com o inesperado triunfo do “Não”. Foi tão inverosímil que o Washington Post resumiu isso citando um memorando segundo o qual “se os colombianos fossem dinossauros, teriam votado pelo meteorito”. Contudo, foi uma vitória por uma margem estreita, de menos de meio ponto percentual (49,78% no “Sim” contra 50,21% no “Não”), agravado por uma elevada abstenção (62%). Tanto as FARC como o governo de Santos tinham apostado tudo na vitória do “Sim” no plebiscito. Santos sempre insistiu em que não tinha um “Plano B” e as FARC, mesmo depois de ser conhecido o resultado do plebiscito, têm insistido em que o seu abandono da luta armada não tem volta atrás. Nem a direita mais extrema, principais promotores do “Não”, tinha calculado que pudesse ganhar. E, de certo modo, está a ver-se em apuros para passar de fazer parte do cenário a ter um papel no drama das negociações.

A divisão nas classes dominantes entre apoiantes e opositores do Acordo tem tanto de tragédia como de comédia. Por um lado, com mentiras grosseiras arrastou (enganando, manipulando e rebaixando, bem como com muitas outras coisas) grandes setores do povo para cada um dos bandos e, por outro, se bem que em muitos sentidos sejam apenas diferentes matizes da direita, é real a divisão em torno da questão de como lidar com a guerrilha e em particular com o Acordo de Paz, e reflete distintos interesses de setores económicos e sociais, ainda que muito relacionados. E o Acordo toca em aspectos mais sensíveis para o setor comandado pelo ex-presidente Álvaro Uribe, em especial os grandes proprietários de terras, o setor tendente para o fascismo (a conceção do Estado de Uribe baseia-se na de Carl Schmitt) num já largo período de direitização (com uma cada vez maior influência do obscurantismo religioso) do espectro político tradicional, incluindo no dos reformistas armados.

Quão correta é a perspicaz observação de Lenine de que “Os homens sempre foram em política vítimas ingénuas do engano dos outros e do próprio, e continuarão a sê-lo enquanto não aprendam a descobrir por trás de todas as frases, declarações e promessas morais, religiosas, políticas e sociais, os interesses de uma ou outra classe. Os partidários de reformas e melhoramentos serão sempre enganados pelos defensores do velho, enquanto não compreenderem que toda a instituição velha, por mais bárbara e apodrecida que pareça, se mantém pela força de umas ou de outras classes dominantes.” As diferentes visões (de ambos os lados) quanto aos Acordos e as disputas em relação ao próprio plebiscito são generosas em “frases, declarações e promessas morais, religiosas, políticas e sociais” por trás das quais há que descobrir “os interesses de uma ou outra classe” ou setor de classe.

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O Acordo consta de 5 pontos: (1) política de desenvolvimento agrário integral; (2) participação política; (3) fim do conflito; (4) solução do problema das drogas ilícitas; e (5) vítimas. E há um ponto adicional sobre a implementação, referendo e verificação dos Acordos. Dos cinco pontos, o que causa menos incómodo à ultradireita é o do fim do conflito. E os dois pontos mais sensíveis para a base social dos uribistas são o das terras (1) e o da justiça e vítimas (5). O ponto das terras, que visa clarificar títulos e propriedades no campo, poria a descoberto os usurpadores de terras que têm recorrido à barbárie, causando até hoje cerca de um milhão de mortos nas diferentes vagas de violência no último século, com “chulavitas”, “pássaros” e demais variantes de paramilitares. Muitos grandes terratenentes, sobretudo ganadeiros e agroindustriais (grandes plantações) teriam problemas em clarificar a propriedade das “suas” terras. O ponto da justiça poria no pelourinho milhares de militares, incluindo generais (e os seus chefes civis) perpetradores e mandadores de genocídios, como foi o caso dos mais de 5000 assassinatos feitos passar como baixas causadas à guerrilha, os chamados “falsos positivos”. E os instigadores e financiadores dos grupos paramilitares teriam de prestar contas. Em tudo isto, o próprio Uribe, a família e os amigos dele teriam muito que esclarecer. Por outro lado, com o ponto da participação política (2), além do da democratização da propriedade rural (1), o Acordo “final” assinado em Cartagena concentra as aspirações comuns dos dois bandos que brandem a democracia burguesa como pináculo da história.

Mas o Acordo é de pouca valia para o povo na medida em que não visa transformar nada de uma maneira radical (ou seja, indo até à raiz). O que significa sim é uma oportunidade para os imperialistas e as classes dominantes locais para reforçarem o sistema deles (o sistema de produção e intercâmbio de mercadorias que caracteriza o capitalismo) e para legitimá-lo perante o povo, e uma oportunidade para os reformistas das FARC se integrarem no sistema de uma forma mais direta. E, apesar dos tira-e-dá dos últimos meses, as conversações de paz com o Exército de Libertação Nacional [ELN, a outra força de guerrilha – NT] têm como objetivo chegar ao mesmo destino, ainda que eles por agora manifestem não ir negociar sem obter mudanças significativas na sociedade colombiana.

Um dos objetivos deste processo de paz com as guerrilhas tradicionais é garantir, com o apoio destas, que não volte a haver, de uma forma organizada, levantamentos violentos das massas contra os opressores e todos os reacionários, além de canalizar ainda mais esse descontentamento generalizado e levá-lo para as vias em que as próprias classes dominantes locais e os imperialistas possam garantir a defesa de toda a sua ordem social e legitimá-la perante as massas, uma ordem social em que a dominação imperialista desarticula e deforma a economia nacional, desenvolvendo enclaves de produção de acordo com as necessidades do imperialismo, aproveitando-se dos recursos naturais como as matérias-primas para os incluir nos circuitos de produção e acumulação global, incluindo a produção de cocaína que compromete todas as classes dominantes e o sistema financeiro que em última análise coroa toda essa negociação; condicionando o desenvolvimento nalgumas regiões e negociando com a semifeudalidade que ainda é rampante, principalmente em toda a estrutura política e social; ampliando a brecha entre uma miséria crescente e mais profunda para as massas e o parasitismo de um punhado de serventes dos imperialistas que, além disso, controlam os meios para manter uma ditadura férrea.

Desmascarar os “Acordos de Paz” como ilusão fatal para o povo e rechaçá-los NÃO implica estar do mesmo lado que o setor reacionário (Uribe, Pastrana e os demais) que se tem oposto (até agora) a esses Acordos – pessoas que, nas palavras do ex-presidente Belisario Betancur, “estão à sua maneira a ajudar a ver as fraquezas do processo”, ou seja, colocando toda a situação mais à direita em termos políticos e beneficiando todas as classes dominantes e o imperialismo­ –, nem implica optar pela guerra reacionária. É simplista o raciocínio de que não nos resta mais que estar de um lado ou do outro na atual polarização política do país: ou do lado da cacarejada “paz” ou do da brutal guerra contra o povo em que nem as FARC nem o ELN constituem nada de positivo para as aspirações de algo radicalmente diferente para o povo, e que de facto fazem o jogo do sistema numa luta armada que nunca teve nenhuma outra perspetiva que não fosse ser moeda de negociação para umas quantas reformas no mesmo quadro de exploração e opressão geral, uma simples expressão do nefasto “realismo determinista” – essa abordagem passiva e reacionária à realidade objetiva, à “necessidade”, que declara que “o desejável é o que é possível e o que é possível é o que já existe”.

As posições predominantes nesta polarização política, com os “Acordos de Paz” entre os reformistas armados, por um lado, e os imperialistas e as classes dominantes da Colômbia, por outro, representam apenas um beco sem saída (para as massas, os camponeses pobres, os jovens, as mulheres, etc.). Os termos do debate para que empurraram um grande número de pessoas e que ocupam toda a imprensa representam uma cortina que oculta o cenário onde o imperialismo garante uma maior penetração e uma inserção mais profunda do país na dinâmica global do sistema capitalista imperialista, e um maior controlo e repressão para o povo – por exemplo, aprovando tacitamente o novo código fascista da polícia –, e os veredictos reacionários sobre a luta do povo e sobre a possibilidade e necessidade de uma verdadeira revolução.

Isto faz parte do enquadramento destes Acordos, não se trata de um simples “assunto colombiano” ou da região. Os imperialistas veem isto como parte de uma questão histórica. Declaram extasiados que a suposta guerrilha “marxista” mais antiga do mundo está a abandonar “a revolução” e a concordar fazer parte de um Estado democrático. Em primeiro lugar, as FARC nunca representaram nem a revolução nem o comunismo, por muito que repitam isso, e não estão a abandonar a revolução. As mentiras e tergiversações sobre a revolução e o comunismo permitem que essas coisas circulem e ganhem importância. Ainda sob a influência do vetusto PCC [Partido Comunista da Colômbia], as FARC surgiram como forma de autodefesa camponesa contra a repressão governamental, para lutar por algumas mudanças na distribuição da terra concentrada nos grandes terratenentes e para se opor ao distorcido sistema político bipartidário da Frente Nacional – o Acordo político estabelecido entre 1958 e 1974 entre vários setores das classes dominantes, concentrados nos partidos Conservador e Liberal, em que decidiram rodar a presidência a cada quatro anos e repartir os diferentes postos do poder, visando limar as suas disputas internas que tinham adquirido um caráter violento em finais da década de 1940.

O programa das FARC tem representado, quanto ao fundamental, o camponês colono que ampliou a fronteira agrícola com a pressão da grande propriedade terratenente (e, nas últimas décadas, com a aquisição de grandes extensões de terras pelos imperialistas e pelos empresários locais para a agroindústria e a especulação global sobre a produção de alimentos e agrocombustíveis) e o camponês médio que exige reformas do Estado para obter acesso à propriedade da terra, mas que não encarna a oposição radical à dominação imperialista nem às relações de propriedade e às ideias reacionárias associadas a essa dominação e ao atraso feudal. As FARC – e o ELN – têm convivido e defendido a propriedade terratenente e agroindustrial – das transnacionais e dos grandes proprietários locais – desde que paguem as quotas que exigem, os “impostos revolucionários”, e têm beneficiado – direta ou “indiretamente” – do negócio das drogas. Sempre tiveram como palavra de ordem a busca da inserção no sistema através de um Acordo que lhes permita pôr fim à sua luta armada, obtendo algumas reformas de caráter apenas liberal, que estão em plena consonância com o desenvolvimento capitalista requerido pelo imperialismo.

O “desenvolvimento agrário integral” – um dos “importantes sucessos” dos Acordos – é uma fiel demonstração de como a “aliança entre empresários e camponeses”, com o estabelecimento de novas Zonas de Reserva Camponesa (ZRC) – a entrega de alguns hectares de baldios a comunidades camponesas organizadas para restringir o monopólio, iniciada na década de 1990 pelo Estado e desde então bandeira das FARC –, o melhoramento da infraestrutura, o acesso a crédito e assessoria técnica, procurará obter uma melhor organização da exploração do campo e da mão-de-obra camponesa de uma maneira capitalista e manusear os empecilhos legais após décadas de uma brutal guerra contra as massas do campo: de desterro, massacres e uma maior concentração da propriedade da terra – 0,4% dos proprietários possuem 41% das terras para atividades agropecuárias, enquanto 60% das famílias do campo não possuem terra, segundo o mais recente Censo agropecuário. Há mais concentração da terra hoje que antes das leis de reforma agrária dos anos 1960. Mesmo o programa para a agricultura do governo de Santos, as Zidres (zonas de interesse de desenvolvimento económico e social rural), é essencialmente aceite nos Acordos e pode integrar-se perfeitamente com as ZRC.

Em segundo lugar, não foi acordado o fim de uma luta armada revolucionária. Ainda que tenham pegado em armas – uma forma radical de luta­ –, os objetivos das FARC e do ELN não têm nada a ver com ir à raiz dos problemas: não têm objetivos radicais. É necessária uma direção comunista revolucionária que encarne um método e uma abordagem científicos e uma moral realmente libertadora e consequente com as aspirações mais elevadas de toda a humanidade, para guiar as massas e para que elas façam sua esta perspetiva, em função de se conseguir obter as “4 Todas”: a abolição de todas as diferenças de classe, de todas as relações de produção em que essas diferenças de classe se apoiam, de todas as relações sociais que correspondem a essas relações de produção e a subversão de todas as ideias que emanam dessas relações sociais. E não há nada parecido com isso na conceção das FARC e do ELN, em absoluto.

O que é decisivo para o povo é saber se este sistema de capitalismo-imperialismo, e a expressão concreta da sua dominação em países como a Colômbia, continuará a destruir vidas aos milhões, e o próprio planeta, legitimando a sua ação através de todos os seus representantes – incluindo aqueles que se fazem passar como sendo de esquerda –, ou se, através de uma nova repolarização em que se desenvolva um movimento para a revolução dirigido por um partido verdadeiramente comunista revolucionário, que faça sua a nova síntese do comunismo de Bob Avakian, e que no meio das lutas contra os ultrajes que o sistema comete consiga que o povo se transforme para lutar radicalmente, conseguindo fazer uma verdadeira revolução que permita à humanidade desfazer-se de todos os anos de trevas das sociedades de opressão e exploração. É este o desafio crucial dos comunistas revolucionários.

Apesar de os partidos tradicionais terem caído no caos, de milhões de pessoas ficarem cada vez mais frustradas e enfurecidas com o funcionamento da democracia burguesa, há grandes possibilidades para mostrar a necessidade de uma solução radical para tudo isto: o derrube revolucionário da atual ordem e o estabelecimento de um novo Estado verdadeiramente revolucionário que possa mobilizar o povo para começar a resolver os problemas que a humanidade enfrenta e superar as divisões e as desigualdades que a devastam. A crescente polarização da sociedade representa sérios perigos. Mas estas mesmas condições explosivas também trazem oportunidades reais de se começar a forjar um futuro de um tipo diferente. Há uma necessidade urgente de que milhões de pessoas se unam para enfrentar os enormes problemas do povo na Colômbia e em todo o mundo, de uma perspetiva que parta das necessidades da humanidade oprimida. Temos de olhar para além do horizonte do atual sistema e começar a construir um movimento que não só lute para combater a investida reacionária como também nos possa levar para a única verdadeira solução, a revolução comunista.