Os resultados das eleições legislativas de 20 de Fevereiro:
Novo governo, continua a luta!

Por B. Lisboa

As recentes eleições legislativas antecipadas, tendo aparentemente sido apenas mais umas eleições, tiveram no entanto algumas particularidades que nos dão algumas interessantes indicações sobre o funcionamento do estado capitalista e o comportamento das diversas classes e camadas de classe em que se divide a sociedade.

A crise como pano de fundo

Comecemos por voltar a lembrar que as eleições tiveram como pano de fundo uma profunda crise do sistema de exploração capitalista em que vivemos. Essa crise, sendo nacional, tem um enquadramento mundial, tendo muito a ver com a penetração do grande capital financeiro internacional (no contexto da globalização imperialista), que tem acelerado e aumentado a sua taxa de expansão, sobretudo nas duas últimas décadas. Essa rápida penetração imperialista em praticamente todos os países do mundo trouxe a ruína às economias nacionais, minando o seu tecido económico, eliminando culturas agrícolas, apagando indústrias inteiras e eliminando e criando subsectores terciários à medida das suas necessidades de lucro imediato.

Portugal não só não foi alheio a essa penetração, como os nossos governantes a incentivaram depois da derrota da Revolução de 74/75. Imediatamente após essa derrota em 1975, a enfraquecida (e que então ainda se sentia ameaçada) classe dirigente portuguesa começou à procura de apoios externos e a vender o país a retalho a troco da sua manutenção no poder e esperando ganhar algumas migalhas das sobras do saque estrangeiro.

Essa estratégia funcionou durante algum tempo porque, com o apoio da CEE (agora UE) e a cumplicidade dos dirigentes sindicais, a elite dominante e os seus agentes ditos socialistas e social-democratas foram reorganizando a economia e cortando os direitos e regalias aos trabalhadores, impondo-lhes condições de trabalho cada vez mais precárias e degradantes. Isso permitiu-lhes acumular tantos lucros que alguns membros dessa elite enriqueceram obscenamente e ainda foi possível irem alimentando camadas intermédias da sociedade. Estas, fascinadas com o acesso que passaram a ter a algumas pequenas regalias, afastaram-se e bloquearam mesmo a luta social. Foi a classe operária e outros sectores explorados da sociedade que, pelo contrário, perderam com esta situação, vendo diminuir continuamente o seu nível de vida, perder direitos e aumentar a sua exploração.

Ultimamente, com a entrada em força das multinacionais e uma cada vez mais acelerada e globalizada competição capitalista, os capitalistas portugueses enfrentam uma crise que se acentua de dia para dia e para a qual não têm solução. E voltam-se para uma tentativa de sobrevivência à custa da redução de custos com a força de trabalho e as matérias-primas, o que implica mais perdas de direitos para os trabalhadores e mais desemprego, devido à deslocalização das empresas.

O consenso da burguesia quanto ao caminho a seguir

Por mais voltas que dêem os governos no poder, à esquerda ou à direita, como não passam de encarregados de negócios dos grandes capitalistas, a sua única via possível é a da implementação dessas medidas. A única diferença entre os diversos governos reside apenas no modo como enfrentam as consequências dessas medidas: ou tentam minorá-las com paliativos (programas de apoio social), ou aumentam a repressão contra a revolta que já se vislumbra; ou tentam as duas em simultâneo.

Uma característica da crise em Portugal é que os seus governantes conhecem demasiado bem a imensidão da tarefa à sua frente, incluindo a impopularidade das medidas que o grande capital lhes exige. E perante isso, alguns têm-se assustado e abandonado o barco a meio caminho: foram os casos de Guterres e de Barroso (e poderíamos também pensar no caso de Cavaco). Perante essa incapacidade, primeiro do PS e depois do PSD, arranjaram agora no PS alguém que promete ser capaz de satisfazer o essencial dos interesses do grande capital, ao mesmo tempo que mantém um verniz de esquerda (ainda que muito fino). Relembremos que houve importantes empresários que se movimentaram antes das eleições para derrubar o desacreditado governo do PSD (que ainda assim tentava cumprir a sua missão de reforço da exploração) e que a elite dominante se conjugou para eleger Sócrates, preparando um "consenso" da "opinião pública" que abrisse o caminho às medidas ainda mais gravosas que aí vêm.

Vitória da esquerda?

Perante a vitória do PS e de Sócrates, cuja grande dimensão resultou da conjugação dos interesses do grande capital e da insatisfação popular com as trapalhadas do anterior governo (mas também com as suas graves medidas antipopulares), houve quem falasse em "grande vitória da esquerda" e em "direita escorraçada do poder". Mas será que foi mesmo assim?

Como se viu, os primeiros a manifestar satisfação pela vitória do PS foram os grandes empresários (o jornal Público do dia seguinte anunciava "Patrões satisfeitos"!) e o facto de tanta gente ter sido induzida a votar nele apenas garante o caminho livre a Sócrates para implementar as medidas reclamadas pelos seus patrões (razão tinha quem lançou imediatamente a expressão "cheque em branco"). As primeiras medidas contra o povo já começaram a ser enunciadas (aumento dos impostos foi a primeira indicação, mal encerraram as urnas) e já prometeu não mexer nas piores medidas do Governo anterior - vão ser mantidos pelo menos o Código Laboral e a lei das rendas. Já foi esquecida a promessa de criar 150 mil novos postos de trabalho, mas mantida a de despedir 75 mil funcionários públicos. O que estava para chegar depois das eleições já antes era mais que claro e ninguém pode agora vir dizer que há dúvidas quanto ao que se segue.

Outros partidos ditos de esquerda também viram aumentar a sua votação, em particular o PCP e o BE. Mas as suas posições logo a seguir às eleições apenas mostraram que quem neles votou perdeu o seu tempo e desperdiçou o seu esforço, tendo contribuído para passar mais cheques em branco a essas organizações. A CGTP (e portanto o PCP) já veio dizer que apenas pretendem a revogação das medidas "mais gravosas" do Código Laboral. Não a sua completa revogação, mas apenas algumas "correcções". E o BE já anunciou que agora tem uma dimensão que lhe impõe que passe a adoptar uma atitude mais responsável... Portanto, acabaram-se os radicalismos (ainda que antes também não passassem das palavras), e apenas teremos direito a medidas avulso, como a despenalização do aborto - note-se que já abandonaram a exigência "radical" da legalização do aborto: livre, gratuito e a pedido).

Resumindo, apesar das suas boas intenções e de isso indicar um genuíno desejo de mudança, quem votou PS, PCP ou BE (ou mesmo outros partidos que se dizem de esquerda) além de perder o seu tempo, contribuiu para reforçar a posição do grande capital ou de organizações que já mostraram tudo fazer para manter a "paz social". Dizer que o povo português "votou à esquerda" é esconder uma realidade bastante menos luminosa.

O caminho a seguir

Perante esta situação, apelámos a que não se fosse votar, dada a ausência de alternativas revolucionárias participantes. E essa mostrou ser a atitude correcta, pois qualquer outro voto contribuiu para a manutenção do estado de coisas, incluindo alguns votos tradicionalmente considerados de protesto (como votar branco ou nulo, ao lado de uma certa corrente de direita e de alguns desiludidos do PP, do PSD e mesmo do PS - veja-se o semanário Expresso de 26 de Fevereiro). O caminho em frente não pode ser alinhar atrás desses partidos, mas sim lutar, nas fábricas, nas escolas, na rua. O caminho é denunciar o sistema capitalista, a sua natureza e a causa de tanta miséria e sofrimento e preparar as condições para a sua substituição por uma nova forma de sociedade.

A burguesia tenta sempre denegrir os que conscientemente se recusam a contribuir para a credibilidade do estado burguês e das suas instituições, insinuando que os que não vão votar não passam de imbecis e grunhos que não sabem pensar. Mas, apesar dos seus esforços para diminuir a abstenção, nomeadamente tentando traduzir em votos para o PS esse enorme desejo de mudança, a abstenção apenas foi reduzida em 2,7 pontos percentuais.

Curiosamente, foram esses mesmos "grunhos" que fizeram a "vitória da esquerda". Mais de dois terços dos novos votos da dita esquerda vieram da abstenção (mais de meio milhão de ex-abstencionistas, segundo o Expresso).

12 de Março de 2005